Assembleia Legislativa
| Data de publicação | 31 Agosto 2020 |
| Seção | Assembleia Legislativa |
| Gazette Issue | 12870 |
25
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.870
25 Segunda-feira, 31 de agosto de 2020
à conta dos recursos consignados conforme segue: Programa de Trabalho:
744�301�3297 0000 – Geração e Difusão do Conhecimento, Ciência e Tecno-
logia para o Setor Produtivo do Acre; Elemento de Despesa: 33.90.30.0000 –
Material de consumo; Fonte: 700 (Recursos Próprios Indiretos – RPI).
Vigência: A vigência do termo contratual será até 31 de dezembro de 2020�
Rio Branco-AC, 21 de agosto de 2020�
ANTÔNIO AURISÉRGIO SÉRGIO DE MENEZES OLIVEIRA
Presidente da FUNTAC
Decreto n�º 4�729/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0005071-4/2020
O Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, Antônio
Aurisérgio Sérgio de Menezes Oliveira, no uso de sua competência e
tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal
n.º 8.666/93, bem como:
CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela Procu-
radoria deste órgão, s. 66/70, que dentre outras ponderações, opina
pela contratação da empresa MVP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, por meio de dispensa de licitação em razão do valor;
CONSIDERANDO a legislação pertinente, o interesse da Administração
Pública, e o que se verica das informações e documentos constantes
dos autos do processo em epígrafe, com espeque no art. 24, II, que
torna dispensável a licitação para contratação de outros serviços e com-
pras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do
CONSIDERANDO a documentação constante dos autos, inclusive refe-
rente às empresas selecionadas para o fornecimento, o mapa compara-
tivo de . 22/24 e, principalmente, o parecer administrativo emitido pela
Diretoria Operacional da FUNTAC à s. 63/65;
RESOLVE:
Autorizar e raticar a Dispensa de Licitação, com vistas na contratação
da empresa MVP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 28.472.036/0001-97, visando a aquisição de peças,
acessórios e componentes novos para reposição em equipamentos de
informática, para atender as demandas operacionais da Fundação de
Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC, no valor R$ 17.360,00 (dezes-
sete mil e trezentos e sessenta reais)� A presente dispensa fundamenta-
1993, e alterações posteriores�
Rio Branco - AC, 27 de agosto de 2020�
ANTÔNIO AURISÉRGIO SÉRGIO DE MENEZES OLIVEIRA
Presidente da FUNTAC�
Decreto n�º 4�729/2019
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO N�º 0004098-3/2020
O Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, Antônio
Aurisérgio Sérgio de Menezes Oliveira, no uso de sua competência e
tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal
n.º 8.666/93, bem como:
CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela Procu-
radoria deste órgão, que, bem como políticas que norteiam as contrata-
ções diretas de acordo com a Lei Federal n.º 8666/93;
CONSIDERANDO a legislação pertinente, o interesse da Administração
Pública, e o que se verica das informações e documentos constantes dos
autos do Processo em epígrafe, com espeque na Lei Federal n.º 8.666/93,
Decreto Estadual n.º 5.967/2010 e Decreto Federal n.º 7.892/2013;
RESOLVE:
Declarar a participação, na qualidade de “órgão participante” referente
ao Processo n.º 0022410-0, Pregão SRP n.º 061/2020, Ata de Registro
de Preço n�º 002/2020, tendo como órgão gerenciador a Secretaria de
Estado da Fazenda, com vistas na contratação da empresa G� C� DE
OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.739.325/0001-56, vi-
sando a aquisição de material de consumo, (material gráco, confeccio-
nado sob encomenda, incluindo o fornecimento de matéria prima pela li-
citante, no valor de R$ 4.690,00 (quatro mil, seiscentos e noventa reais).
Declaro ainda, que todos os atos emanados do Órgão Gerenciador da
Ata de Registro de Preços, subsequente a está adesão ca desde já
raticada, salvo aqueles que alterem substancialmente o objeto, o quan-
titativo e o Termo de Referência�
Rio Branco - AC, 21 de agosto de 2020�
ANTÔNIO AURISÉRGIO SÉRGIO DE MENEZES OLIVEIRA
Presidente da FUNTAC�
Decreto n�º 4�729/2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ACRE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N� 03/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, mediante Pre-
goeiro abaixo assinado, torna público que realizará licitação objetivando
formação de Registro de Preços para aquisição de Material de Consu-
mo - Água Mineral, conforme quantitativos e características descritas no
Termo de Referência e demais anexos�
O Edital e demais informações poderão ser obtidos através do site do
Tribunal de Contas do Estado do Acre (http://app�tce�ac�gov�br/portal-
daslicitacoes/) e por solicitação encaminhada email cplaleac@hotmail�
com, no período de 31.08.2020 a 10.09.2020.
O Pregão será realizado no dia 11�09�2020, às 9h, na sala de reuniões
da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Arlindo Porto
Leal, n� 241, Centro, Sede do Poder Legislativo�
Rio Branco, 28 de agosto de 2020�
Roberto Bezerra de Souza
Pregoeiro Aleac
ORIGINAL ASSINADO
MUNICIPALIDADE
ACRELÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 076/2020
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº� 033/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assesso-
ria Jurídica, HOMOLOGO o resultado da licitação vinculado ao Processo
Licitatório, Pregão Presencial SRP nº. 033/2020 cujo objeto é Aquisição
de insumos asfálticos, visando reparar as vias públicas desta Munici-
palidade, objeto que classicou as empresas: EGS CONSTRUÇÕES E
COMERCIO - EIRELI, com sede na estrada do Calafate, n°5�773- lote-
amento João Carlos – Quadra- 3 Bairro: Calafate Rio Branco Acre, ins-
crita no CNPJ sob nº. 17.706.828/0001-62, perfazendo o valor global de
R$ 552.900,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos reais);
Acrelândia - AC, 21 de Agosto de 2020�
Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
CONTRATO Nº 173/2020
PREGÃO SRP Nº 014/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, com sede
na Av� Governador Edmundo Pinto n° 810 – Centro, em Acrelândia, inscrito
no CNPJ sob o nº 84.306.737/0001-27, neste ato representado por seu
representante legal, prefeito Municipal Ederaldo Caetano de Sousa�
CONTRATADA: JECIANE BELMONT DE BARROS (TAMPINHA FEST
CLUB), inscrita no CNPJ sob nº 28.308.394/0001-69, com sede na Rua
Sete Quedas Nº 535, Centro, Acrelândia-Acre , neste ato representada
pela Sra. Jeciane Belmont de Barros, inscrita no CPF Nº 706.264.642-34.
OBJETO: Contratação para fornecimento refeições prontas, para a Se-
cretaria Municipal de Obras:
O valor deste termo contratual é de R$ 10�800,00 (dez mil e oitocentos
reais), conforme itens relacionados no Anexo I deste termo contratual�
Secretaria Municipal de Obras:
Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00
Proj. Atividade: 2009
Fonte: 101
Redu: 130
Vigência: 31/12/2020 Data da assinatura: 26/08/2020
Acrelândia-AC, 26 de Agosto de 2020.
Prefeitura Municipal de Acrelândia
Contratante
Jeciane Belmont de Barros
Contratada
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO