Assessment of management maturity of four full protection units in the State of Tocantins/Avaliacao da maturidade de gestao de quatro unidades de protecao integral Estaduais do Tocantins/Evaluacion de la madurez de gestion de cuatro unidades de Proteccion Integral Estaduales del Estado de Tocantins.
| Autor | Rodrigues, Warley Carlos |
| Cargo | Artigo--Administracao Publica |
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INTRODUCAO
O sistema brasileiro de areas naturais protegidas foi instituido legalmente em 18 de julho de 2000, por meio da lei no. 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza (SNUC). Essa Lei estabelece criterios e normas que auxiliam na criacao, implantacao e gestao das areas naturais protegidas, denominadas Unidades de Conservacao--UC.
A criacao do SNUC representou um marco para as unidades de conservacao brasileiras, revelando um ambiente em que estas passariam a ter um instrumento regulatorio que, dentre outras atribuicoes, atende ao regime especial de administracao das UCs, ao qual se aplicam garantias adequadas de protecao, com elaboracao de legislacao especifica direcionada as unidades de conservacao brasileiras. Essa gama de legislacoes aplicadas as UCs, de uma forma indireta, propiciou a focalizacao das unidades, gerando, consequentemente, outros sistemas de gestao que atendessem a caracteristicas especiais, desde sistemas estaduais e municipais de unidades de conservacao, derivados e influenciados pelo proprio SNUC, ate ferramentas e sistemas complexos, com avaliacao de excelencia, efetividade e eficacia na implementacao das UCs.
Faria (1997) afirma que somente a criacao de UCs nao basta para assegurar o patrimonio natural e cultural de uma nacao, pois nao e suficiente assegurar uma diversidade de categorias de manejo que viabilize multiplas oportunidades de aproveitamento sustentavel se nao se implementar o manejo efetivo para a conservacao dos recursos nela existentes. Para o autor, mais importante do que a quantidade de UCs e a qualidade do que se conserva e a qualidade de seu processo gerencial.
Faria e Pires (2007) enfatizam que, para gerir uma area natural protegida, e fundamental possuir informacoes sistematizadas e e necessario selecionar as formas mais adequadas pelas quais essas informacoes vao subsidiar a tomada de decisoes. Essa e uma tarefa complexa, mas contribui na construcao de indicadores para a gestao do ambiente.
Um dos meios disponiveis para verificar a gestao e pelo processo de avaliacao de desempenho, que exerce um papel de grande relevancia em qualquer tipo de organizacao, considerado o elo final na cadeia funcional da administracao.
A avaliacao do desempenho de uma organizacao deixou de considerar apenas os resultados financeiros, que nao sao suficientes para garantir que suas estrategias, objetivos e metas sejam alcancados de forma sistemica e global. Os resultados relacionados a conexao complexa entre as varias partes interessadas na organizacao--cidadao-usuario, sociedade e pessoas que constituem sua forca de trabalho tambem estao sendo observados.
No Brasil, o esforco de trabalhar o aspecto gerencial das unidades de conservacao tambem tem refletido a aplicacao de ferramentas que buscam avaliar e direcionar o trabalho nas UCs.
Araujo (2004) realizou um estudo sobre a gestao dos parques em Minas Gerais comparando dois modelos, um baseado na eficacia e outro baseado no Modelo de Excelencia em Gestao (MEG). Apesar de ambos os modelos apresentarem subjetividade em sua aplicacao, ficou evidente no estudo que o modelo de excelencia identifica nao so os efeitos, mas tambem as causas dos efeitos mensurados. Para o autor, os efeitos sao avaliados por meio do criterio Resultados, e as causas, pelos demais criterios que compoem o modelo.
O MEG, uma metodologia aceita e preconizada internacionalmente para o meio organizacional das instituicoes, possui como finalidade maior alinhar a organizacao, relacionando seus processos segundo padroes de excelencia. Trata-se, nesse sentido, de uma importante ferramenta para o que se convencionou chamar de "aprendizado organizacional". Ou seja, ele proporciona as organizacoes que o aplicam uma visao coordenada e sistematizada de seus sistemas e solucoes de gestao, em face do que e previsto como "estado da arte" preconizado pelo Modelo de Excelencia, orientando assim a avaliacao do nivel de desenvolvimento e desempenho de suas praticas e o planejamento de melhorias.
O foco desse modelo sao os Resultados, pois este criterio mostra o grau de desempenho, ou seja, o grau de eficiencia e eficacia dos outros criterios. Segundo a FNQ (2008: 6),
A organizacao que adota o Modelo de Excelencia da Gestao (MEG) como referencia para a sua gestao, consegue mapear com clareza seu negocio. O primeiro passo e fazer uma avaliacao da sua gestao e tracar um plano de melhoria do desempenho, o que significa, quase sempre, assegurar a qualidade dos seus produtos e a satisfacao dos clientes. A utilizacao do modelo de excelencia em gestao pode ser vista como apoio a aplicacao de ferramentas construidas especificamente para uma unidade ou construidas de maneira generica, aplicavel a qualquer categoria e porte de unidade de conservacao; sob o ponto de vista organizacional, criar-se-a um ambiente profissional favoravel a busca por resultados e ao desenvolvimento de outras metodologias.
A organizacao estrategica do MEG pode ser vista sob a otica do PDCA (Plan--planejar, Do--executar, Check--verificar, Action--agir), que e um importante metodo de solucao de problemas (AGUIAR, 2000).
O modelo e representado por criterios que, juntos, formam o "estado da arte" em gestao. Os quatro primeiros criterios do MEG, que trabalham a Lideranca, Estrategias e Planos, Clientes e Sociedade, formam um bloco que pode ser denominado de planejamento, no qual toda estrategia da UC e desenvolvida.
O segundo bloco de criterios e composto das Pessoas e Processos, e representa o esforco estrategico da organizacao no sentido de viabilizar condicoes tecnicas e gerenciais para que as pessoas, por meio dos processos organizacionais, possam executar o planejamento de suas atividades.
Os Resultados da organizacao constituem o bloco de "controle", pois servem para acompanhar a satisfacao dos clientes, o orcamento e as financas, o desenvolvimento das pessoas, a gestao de fornecedores e das parcerias institucionais, bem como o desempenho dos servicos/produtos e dos processos organizacionais.
Finalmente, o sistema de Informacao e Conhecimento, que representa a "inteligencia da organizacao" e a forma com que sao tratados os dados, considerando-se a estrategia pretendida, e a base de sustentacao das acoes planejadas e executadas em cada um dos blocos anteriores. Esse e o bloco de tomada de decisao e acao com base nas analises criticas realizadas (BRASIL 2004 apud ARAUJO, 2004).
Esse conjunto de criterios permite a organizacao compreender melhor o desenvolvimento de suas acoes e sua relacao com o aprendizado e a maturidade da gestao, bem como o valor adicional que estes podem trazer para o ambiente das organizacoes. A propria maturidade, por si so, e um guia para a melhoria e aperfeicoamento. E nesse contexto que as organizacoes buscam sua adocao (SILVEIRA, 2008).
Segundo Oliveira (2006), "um modelo de maturidade funciona como um guia para a organizacao, de tal maneira que ela possa localizar onde esta e como esta, 'espelhando-se' nele para, em seguida, realizar um plano para que ela possa chegar a um ponto melhor que o atual, na busca da excelencia".
Dessa forma, pretende-se, com este estudo, avaliar o grau de maturidade da gestao de quatro unidades de conservacao estaduais do Tocantins, com base no MEG, e, a partir dai, fornecer elementos analiticos que propiciem a melhoria das unidades em relacao aos cenarios apontados. Esta analise fara uma descricao do cenario de gestao atual das UCs e um comparativo entre as praticas adotadas, com enfase nos resultados obtidos e nas oportunidades de melhoria gerencial detectadas no estudo.
A implantacao de um modelo de maturidade implica esforcos e uma forma adequada de atuacao organizacional. Por sua vez, qualquer modelo de maturidade esta relacionado com a mensuracao dos niveis de gestao, em busca do aperfeicoamento de suas capacitacoes, padroes e praticas, dando suporte a uma disciplina consistente em longo prazo.
Essa mudanca gradativa de cultura pela introducao da pratica de medicao para avaliacao do desempenho da gestao e fator de relevante contribuicao a consolidacao das unidades de conservacao como servico publico de natureza ambiental (ARAUJO, 2004). Esse fato reforca a necessidade de discutir acoes e ferramentas relativas ao tema, incluindo-se no contexto da avaliacao consideracoes quanto a aplicabilidade de modelos que tragam para dentro das UCs reflexao a respeito do desenvolvimento de acoes que possam gerar niveis de excelencia nos resultados obtidos por elas.
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METODOLOGIA
Para a classificacao do estudo, tomou-se como base a taxonomia apresentada por Vergara (2006), que a qualifica em relacao a dois aspectos: quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, esta e uma pesquisa intervencionista, pois pretendeu intervir com sugestoes de melhoria na gestao das UCs. Quanto aos meios, trata-se de uma pesquisa de campo, pois foram aplicados questionarios e realizadas observacoes da realidade estudada e uma analise dos dados obtidos.
No contexto deste estudo, o universo da pesquisa de campo foi composto de todo o sistema de Unidades de Conservacao do Tocantins, totalizando 13 unidades; a amostra, por sua vez, foi composta das UCs de Protecao Integral, totalizando 4 unidades, que foram definidas sob o criterio de elaboracao de Planos Operativos Anuais (POAs). O criterio de escolha pela efetividade nos POAs implica estar buscando UCs que tenham capacidade minima de gestao, como recursos, pessoal e estrutura de apoio que subsidiem o processo dos programas de manejo de acordo com a categoria de cada unidade.
A amostra do estudo ficou representada pelas quatro Unidades de Conservacao de Protecao Integral gerenciadas pelo governo do Estado do Tocantins. As unidades de conservacao a que se referem o estudo sao: Parque Estadual do Cantao (PEC), Parque Estadual do Jalapao (PEJ), Parque Estadual do Lajeado (PEL) e Monumento Natural das Arvores Fossilizadas (MONAF), distribuidas no territorio do Estado do Tocantins.
O trabalho...
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