Assis Brasil
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13509 |
59
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.509
59 Terça-feira, 11 de Abril de 2023
conceder 01(uma) diária e meia a servidora ELIANA SOUZA DA COS-
TA - CPF:012.096.872-08, Diretora de Técnica, na Secretaria Municipal
de Assistência Social, para o custeio com alimentação e estadia em
viagem ao município de Rio Branco, para participar de um curso de
licitação e contratos administrativos, que será realizado no Plenário do
Tribunal de Contas do Estado do Acre, nos dias 04 e 05 de abril de 2023�
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, aos 30 de março de 2023.
Publique-se,
Cumpra-se
Certique-
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RATIFICAÇÃO
Em vista das justicativas e fundamentações retro relatadas e levan-
do-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela
Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa
de licitação referente à Contratação de empresa para fornecimento dos
produtos abaixo relacionados: Aquisição de Gêneros Alimentícios para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Dire-
toria de Esporte do Município de Acrelândia – AC, em favor da empresa
DL RAMOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.814/0001-52, com
o valor global de R$ 15.886,60 (Quinze mil, oitocentos e oitenta e seis
reais e sessenta centavos).
Acrelândia - Acre, 17 de março de 2023.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 05/2023-PMA
Fica reticado o Edital nº 05/2023, referente ao Registro de Preços para
Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva em Veículos automotores leves e
pesados, com fornecimento de peças e acessórios, para atender a frota
de veículos pertencentes as Secretarias Municipais e o Fundo Municipal
de Saúde de Acrelândia�
Onde se lê:
32.1. Os veículos que compõem cada lote estão descritos nas pla-
nilhas abaixo:
(...)
LOTE 5 - MAQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
(...)
24.2 A CONTRATADA para todos os lotes com exceção ao LOTE 5,
deverá dispor de área coberta devidamente murada/gradeada/cercada
destinada a guarda/estacionamento dos carros que estiverem aguar-
dando a conclusão dos serviços de manutenção, com o objetivo de im-
pedir o acesso de pessoas estranhas ao serviço e preservar os veículos
desta Municipalidade;
Leia-se:
32.1. Os veículos que compõem cada lote estão descritos nas planilhas abai-
xo:
(...)
LOTE 6 - MAQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
(...)
24.2 A CONTRATADA para todos os lotes com exceção ao LOTE 6,
deverá dispor de área coberta devidamente murada/gradeada/cercada
destinada a guarda/estacionamento dos carros que estiverem aguar-
dando a conclusão dos serviços de manutenção, com o objetivo de im-
pedir o acesso de pessoas estranhas ao serviço e preservar os veículos
desta Municipalidade;
Os demais itens permanecem inalterados, mantendo-se a data de aber-
tura do certame para o dia 12 de Abril de 2023, às 08:00 horas.
Acrelândia, AC 05 de abril de 2023
André Schwalbe Gadelha
Diretor de Licitações
CONTRATO Nº 069/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022 SEMAF - PMA
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, com sede na Av. Gover-
nador Edmundo Pinto n° 810 – Centro, em Acrelândia, inscrito no CNPJ
sob o nº 84.306.737/0001-27, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
neste ato representado por seu representante legal, prefeito Municipal
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no exercício de suas atribuições
legais e regulamentares, doravante denominado CONTRATANTE e, de
outro lado a empresa, RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS
LTDA , CNPJ sob nº 08.474182/0001-44, neste ato representado pelo
senhor Rafael Brito de Sá, inscrito no CPF nº 008.638.122-95, nesta
capital doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em
vista que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022 SE-
MAF/PMA AC, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido
ceitos de Direito Público, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos,
pelas disposições de Direito Privado e, especialmente, pelas cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1�1 Constitui objeto do presente contrato a Constitui objeto da presente
licitação O Registro de Preços para Contratação de empresa para pres-
tação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva
em Veículos automotores leves e pesados, com fornecimento de peças
e acessórios, para atender a frota de veículos pertencentes a Secretaria
Municipal de Saúde�
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1 O valor é de R$ 183.750,00 (Cento e oitenta e três mil e setecen-
tos e cinquenta reais) , conforme itens relacionados no Anexo I deste
termo contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 As despesas orçamentárias decorrentes da contratação do objeto
correrão à conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 10.301.0410 - 2.083 – Incentivo Financeiro Da
APS – Capitação Ponderada.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0600 – Material De Consumo.
Programa de Trabalho: 10.301.0410- 2.084 – Incremento Temporário Ao
Custeio Dos Serviços De Atenção Básica Em Saúde.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0600 – Material De Consumo.
Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
Fonte: 0600
Programa de Trabalho: 10.301.0410 - 2.084 – Incremento Temporário
ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0600 – Outros serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica.
Programa de Trabalho: 10.301.0410- 2.083 – Incentivo Financeiro Da
APS – Capitação Ponderada
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0600 – Outros serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 63.750,00 (sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais)
Fonte: 0600
12.1 A vigência 31/12/2023, data da assinatura 30/03/2023.
14.2 A execução, acompanhamento e scalização dos serviços será de
responsabilidade do Servidor Oseas Oliveira Pereira nomeado “scal do
contrato”, Através da Portaria nº 037/2022, em conformidade com o art.
67 da Lei nº 8.666/93, tendo como atribuições mínimas:
Acrelândia-AC, 30 de março de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
Olavo Francelino de Rezende
Contratante
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Vitor de Lima Martineli
Contratante
RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
CNPJ sob nº 08.474182/0001-44
Contratada
ASSIS BRASIL
DECRETO Nº 110/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 03 de abril de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II
DO ART� 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL�
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR a Senhora JACQUELINE PEREIRA DOS SANTOS,
para exercer o cargo em comissão “CC1” de Assessora Jurídica da Pre-
feitura Municipal de Assis Brasil�
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE�
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
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