Assis Brasil
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13606 |
112
Nº 13.606
112 Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 DIÁRIO OFICIAL
ASSIS BRASIL
RESOLUÇÃO CMS N°002 DE 18 DE AGOSTO DE 2023
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS BRASIL
O Conselho municipal de saúde de Assis Brasil, em sua 02ª reunião Ordinária realizada em 18 de agosto de 2023, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas leis n°8�080, de 19 de
setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 468/2016 de 12/12/20216 e:
- Considerando Constituição da República Federativa do Brasil, Título VIII, Capítulo II e as Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90 e resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.
RESOLVE:
Art� 1o Aprovar o Plano das Ações de Vigilância Sanitária - Ano 2023
Art� 2o Aprovar as alterações do Plano Municipal de Saúde 2022-2025
Art� 3o Aprovar o plano de aplicação dos saldos de recursos Covid no valor de 190�000,00 (cento e noventa mil reais�)
Art� 4o Aprovar a programação anual de saúde dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023
Art� 5o - Aprovar a pactuação das Metas e Indicadores para o ano de 2023, do município de Assis Brasil da Região de Saúde Alto Acre do Estado do Acre, conforme Anexo único desta Resolução�
Art� 6o Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura�
Assis Brasil – AC, 18 de agosto de 2023�
Neudo Lopes da Silva Amorim
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Assis Brasil-AC
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 002 de 18 de agosto de 2023, nos termos da Lei Municipal no 636/2022 de 09/03/2022 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de
maio de 2012�
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil
Anexo da Resolução nº 002 de 2023
ANO: 2023 REGIÃO DE SAÚDE: Alto Acre MUNICÍPIO: Assis Brasil
Nº TIPO/ Observação INDICADORES – Rol de Indicadores sugerido pelo Estado (SESACRE) META
2023 UNIDADE
1Prog. de Qualicação das Ações de Vig. em Saúde - PQA-
-VS (Indicador 1)
PROPORÇÃO DE REGISTROS DE ÓBITOS ALIMENTADOS NO SIM EM RELAÇÃO AO ESTIMADO, RECEBIDOS
NA BASE FEDERAL EM ATÉ 60 DIAS APÓS O FINAL DO MÊS DE OCORRÊNCIA� 95 %
2 Indicador Obrigatório - Ca derno dos Indicadores 2017-2021
NÚMERO DE ÓBITOS PREMATUROS (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS QUATRO PRINCIPAIS DOEN-
ÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E
DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS
7Nº ABSOLUTO OU Taxa
/100.000
3 Indicador Obrigatório - Ca derno dos Indicadores 2017-2021 PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA 95 %
4 Indicador Obrigatório - Ca derno dos Indicadores 2017-2021 NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RESIDÊNCIA 0 Nº ABSOLUTO
5 Indicador Obrigatório - Ca derno dos Indicadores 2017-2021 PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (MIF) - 10 a 49 anos - INVESTIGA DOS 100 %
6 Indicador acrescido pelo Estado PROPORÇÃO DE ÓBITOS MATERNOS INVESTIGADOS 100 %
7 Indicador acrescido pelo Estado PROPORÇÃO DE ÓBITOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGA DOS 100 %
8 Indicador Obrigatório - Ca derno dos Indicadores 2017-2021 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL Para município e região com 100 mil ou mais habitantes, Estados e Distrito
Federal: NÚMERO ABSOLUTO para municípios com menos de 100 mil habitantes 4Nº ABSOLUTO OU Taxa
/1000 nascidos vivos
9Prog. de Qua li cação das Ações de Vig. em Saúde - PQA-
-VS (Indi cador 2)
PROPORÇÃO DE REGISTROS DE NASCIDOS VIVOS ALIMENTA DOS NO SINASC EM RELAÇÃO AO ESTIMADO,
RECE BIDOS NA BASE FEDERAL ATÉ 60 DIAS APÓS O FINAL DO MÊS DE OCOR RÊNCIA� 90 %
10 Prog. de Qua licação das Ações de Vig. em Saúde - PQA-
-VS (Indi cador 3)
PROPORÇÃO DE SALAS DE VACINAS ATIVAS CADASTRADAS NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMEN-
TO DE SAÚDE - CNES INFORMANDO MENSALMENTE DADOS DE VACINAÇÃO (Redação atualizada em 2023) 90 %
11 Prog. de Qua li cação das Ações de Vig. em Saúde - PQA-
-VS (Indi cador 4)
PROPORÇÃO DE VACINAS SELECIONADAS QUE COM PÕEM O CALENDÁRIO NAC. DE VACI NAÇÃO P/ CRIAN-
ÇAS < DE 1 ANO DE IDADE (Pentavalente - 3ª dose, Poliomielite - 3ª dose, Pneumo cócica 10 va lente - 2ª dose) E
P/ CRIANÇAS DE 1 ANO DE IDADE (Tríplice viral - 1ª dose) - COM COBERTURAS VACINAIS PRECONI ZADAS.
100 %
12 Indicador do Programa Pre vine Brasil (Indicador 5) PROPORÇÃO DE CRIANÇAS DE 1 (UM) ANO DE IDADE VACINA DAS NA APS CONTRA DIFTERIA, TÉTANO, COQUELU-
CHE, HEPA TITE B, INFECÇÕES CAUSADAS POR HAEMOPHILUS INFLUENZAE TIPO B E POLIOMIELITE INATIVADA� 95 %
13 Prog. de Qua li cação das Ações de Vig. em Saúde - PQA-
-VS (Indi cador 5)
PERCENTUAL DE AMOSTRAS ANALISADAS PARA O RESI DUAL DE AGENTE DESINFETANTE EM ÁGUA PARA
CONSUMO HU MANO (Parâmetro: Cloro Residual Livre, Cloro Residual Combi nado OU Dióxido de Cloro)� 80 %
14 Indicador Obrigatório –2017-2021 e do Prog. de Qualica-
ção das Ações de Vig� em Sa úde - PQA-VS (Indicador 6)
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COM PULSÓRIA IMEDIATA (DNCI) ENCERRADAS
EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO 90 %
15 Prog. de Qua li cação das Ações de Vig. em Saúde - PQA-
-VS (Indi cador 7) PROPORÇÃO DE CASOS DE MALÁRIA QUE INICIARAM TRATA MENTO EM TEMPO OPOR TUNO 70 %
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