ATA 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
| Páginas | 115-124 |
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2019 |
| Data | 13 Fevereiro 2019 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Seção | DO1 |
ATA 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro José Mucio Monteiro
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Martins Pimentel
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Lorena Medeiros Bastos Corrêa
Às 14 horas e 37 minutos, a Presidência declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler), André Luís de Carvalho (convocado para substituir o Ministro Raimundo Carreiro) e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes), bem como da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Raimundo Carreiro, em licença médica, e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Tribunal Pleno homologou a Ata 3, referente à sessão ordinária realizada em 6 de fevereiro de 2019 (Regimento Interno, artigo 101).
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos desta ata, de acordo com a Resolução 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na internet (www.tcu.gov.br).
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata):
Da Presidência:
Proposta de separar do anteprojeto que visa à elaboração do novo Regimento Interno do TCU e submeter, em processo autônomo, à relatoria do Ministro Benjamin Zymler, o projeto de alteração da sistemática dos pedidos de vista de processos em julgamento no Tribunal, com destaque para o estabelecimento de vista coletiva entre os Ministros e o Representante do Ministério Público e de prazo rígido de devolução à pauta. Aprovada.
O Ministro Bruno Dantas, ao ponderar que não pode ser atribuída à coletividade a postergação ou a antecipação do pedido de vista, registrou que, na implementação da medida, a área de tecnologia do TCU deve considerar a previsão de dispositivo que indique, ultrapassado o prazo máximo de vista previsto no RITCU, a liberação do processo pelos Ministros que se encontrem aptos a proferir voto.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Pesar pelo falecimento da artista Bibi Ferreira. A Presidência, em nome dos demais membros do Tribunal, se associou à homenagem.
Do Ministro Aroldo Cedraz:
Reabertura do prazo de quinze dias para a apresentação de emendas e sugestões à proposta de projeto de normativo que visa a alterar a IN - TCU 48/2004, que dispõe sobre a sistemática de acompanhamento do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). Aprovada.
Do Ministro Vital do Rêgo:
Pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat. A Presidência, em nome dos demais membros do Tribunal, se associou à homenagem.
Homenagem ao Ministro emérito do TCU José Jorge de Vasconcelos Lima por ocasião de sua aposentadoria. Os demais membros do Tribunal e a Procuradora-Geral se associaram à manifestação.
Proposta de autorizar a Segecex a incluir no escopo do trabalho a ser realizado na Agência Nacional de Mineração, conforme deliberação proferida na sessão plenária de 6/2/2019, ação de controle com objetivos relacionados à reparação dos danos causados pelos responsáveis por incidentes graves decorrentes da atividade de mineração e aos planos de fechamento de minas. Aprovada.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Tribunal Pleno aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 229 a 260.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
TC-001.805/2015-0 e TC- 009.758/2009-3, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
TC-006.603/2018-1, TC-007.999/2015-1, TC-009.882/2002-7, TC-023.010/2015-0, TC-023.147/2017-2, TC-026.095/2006-8, TC-026.411/2016-4, TC-027.105/2016-4, TC- 036.425/2012-5, TC-042.874/2018-1, TC-043.092/2018-7 e TC-043.371/2018-3, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
TC-024.774/2014-6, cujo relator é o Ministro José Mucio Monteiro, a pedido do revisor (art.119), Ministro Walton Alencar Rodrigues;
TC-001.276/2019-0, TC-001.883/2015-1, TC-001.926/2019-5, TC-012.143/2012-0, TC-012.735/2007-4, TC-016.851/2003-9, TC-017.019/2017-6, TC-021.330/2017-4, TC-025.919/2017-2, TC-033.882/2015-0 e TC-042.958/2018-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
TC-020.632/2004-7, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
TC-011.388/2002-0, TC-013.063/2012-0, TC-016.174/2016-0, TC-024.929/2010-7, TC-026.217/2015-5, TC-026.251/2006-4, TC-027.354/2018-0, TC-027.696/2014-6, TC- 028.596/2016-1, TC-030.174/2018-0, TC-033.123/2010-1, TC-034.401/2018-0 e TC-034.528/2018-0, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro;
TC-007.113/2013-7, TC-008.994/2015-3, TC-022.573/2005-1 e TC-033.612/2016-1, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
TC-020.255/2018-7, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
TC-021.269/2018-1, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 119 do Regimento Interno, foi suspensa a votação do processo TC-000.452/2018-1, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro Bruno Dantas, após a produção de sustentação oral. Já votou a relatora (v. Anexo IV desta Ata).
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-000.452/2018-1, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, o Dr. Maurício Zockun produziu sustentação oral em nome de Gol Linhas Aéreas S.A., admitida no processo na condição de amicus curiae. Na fase de votação, o processo foi objeto de pedido de vista formulado pelo Ministro Bruno Dantas.
ATOS NORMATIVOS APROVADOS (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
TC-001.316/2019-2 - Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues - Acórdão 261.
RESOLUÇÃO-TCU Nº 307, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 - "Altera a Resolução-TCU nº 233, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos ofertados por meio de solução denominada TCU-eletrônico (e-TCU)."
TC-001.893/2019-0 - Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues - Acórdão 262.
DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 174, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 - "Aprova, para o exercício de 2019, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros no produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como previsto no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal."
TC-035.497/2018-1 - Relator Ministro Bruno Dantas - Acórdão 272.
RESOLUÇÃO-TCU Nº 308, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 - "Dispõe sobre o sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União."
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária, o Plenário examinou os processos listados a seguir e aprovou os seguintes acórdãos:
MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
TC-001.316/2019-2 - Acórdão 261
TC-001.893/2019-0 - Acórdão 262
TC-012.447/2016-1 - Acórdão 263
O relator teceu homenagem ao Ministro emérito José Jorge de Vasconcelos Lima por ocasião de sua aposentadoria. O Ministro Vital do Rêgo apresentou manifestação por escrito (v. Anexo I desta Ata). Os demais membros do Tribunal e a Procuradora-Geral se associaram à manifestação.
MINISTRO AROLDO CEDRAZ
TC-001.277/2019-7 - Acórdão 264
TC-033.168/2014-8 - Acórdão 265
TC-042.073/2018-9 - Acórdão 266
MINISTRA ANA ARRAES
TC-007.458/2015-0 - Acórdão 267
TC-040.239/2018-7 - Acórdão 268
MINISTRO BRUNO DANTAS
TC-000.373/2019-2 - Acórdão 269
TC-008.472/2008-3 - Acórdão 270
TC-014.858/2017-7 - Acórdão 271
TC-035.497/2018-1 - Acórdão 272
TC-041.387/2012-0 - Acórdão 273
MINISTRO VITAL DO RÊGO
TC-005.052/2018-1 - Acórdão 274
TC-011.305/2018-5 - Acórdão 275
TC-042.118/2018-2 - Acórdão 276
MINISTRO-SUBSTITUTO MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-010.379/2015-0 - Acórdão 277
MINISTRO-SUBSTITUTO André luís de carvalho
TC-021.696/2013-6 - Acórdão 278
TC-036.143/2016-2 - Acórdão 279
ACÓRDÃOS PROFERIDOS
Os acórdãos de nºs 229 a 260, apreciados por relação, estão transcritos a seguir. Da mesma forma, seguem transcritos os acórdãos de nºs 261 a 279, apreciados de forma unitária, que constam também do Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios e votos em que se fundamentaram.
RELAÇÃO Nº 3/2019 - Plenário
Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº 229/2019 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, e na forma do art. 218 do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação à responsável Maria de Nazaré da Silva Coelho (CPF 104.301.802-68), ante o recolhimento integral da multa que lhe foi imputada por meio do Acórdão 3.134/2012-TCU -Plenário, reformado pelo 343/2015-TCU-Plenário, e com fundamento no § 2º do art. 3º da Resolução TCU 178/2005, tornar insubsistente a pena de multa aplicada ao Sr. Antonio Moyses da Silva Netto pelo item 9.4 do Acórdão 3.134/2012-TCU-Plenário, em razão de seu falecimento em 6/4/2018, quando estavam suspensos os efeitos do Acórdão condenatório em...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO