ATA - AES TIETE ENERGIA S.A
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Empresarial |
14 – São Paulo, 130 (238) Diário Ofi cial Empresarial quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Akaer Participações S.A.
CNPJ/MF nº 13.018.427/0001-69 – NIRE 35.300.499.239
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17/12/2019
Data, Hora e Local: 17/12/2019, às 10 hs., na sede da Companhia, na
Avenida Doutor Nelson D’Ávila nº 389, sala nº 73, Bloco “A”, São José
dos Campos-SP. Convocação e Presença: Dispensada a convocação
em virtude do comparecimento de todos os acionistas. Mesa: Presidente:
Cesar Augusto Teixeira Andrade e Silva; Secretário: Cássio Cassaro Gras-
seli. Deliberações da Ordem do Dia tomadas por unanimidade: 1.1
Aprovaram a destituição do Sr. Bengt Mikael Johansson, passaportes
suecos nº 89074593 e nº 88228502, do cargo de membro do Conselho de
Administração. 1.2 Aprovaram a eleição e nomeação do Sr. Peter Gustaf
Hjern, passaporte sueco nº 93700031, para o cargo de membro do Conse-
lho de Administração, cujo mandato vai até 05/11/2020, que declara, sob
as penas da lei, que não está impedido de praticar os atos de conselheiro
da Companhia, conforme Termo de Posse e Declaração, parte integrante
da presente ata (Anexo I). Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos. Assinaturas: Acionistas:
Cesar Augusto Teixeira Andrade e Silva, Connectus Gestão e Participa-
ções Ltda. (Cesar Augusto Teixeira Andrade e Silva) e Saab Aktiebolag
(Natália Cibele Correia da Silva e Darcio Siqueira de Sousa). Mesa: Cesar
Augusto Teixeira Andrade e Silva, Presidente; Cássio Cassaro Grasselli,
Secretário. JUCESP – Registrado sob o nº 460.856/20-0 em 05/11/2020.
Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A.
CNPJ nº 05.321.987/0001-60 - NIRE nº 35.3.0019302-4
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária nº 01/20
Aos 21/01/2020, às 17:30h, realizada por conferência telefônica. Pre-
sença: Totalidade. Mesa: Paulo Roberto de Godoy Pereira, Presidente;
Marco Antonio Resende Faria, Secretário. Deliberações: Tendo em vista
as renúncias apresentadas em 18/11/2019 por: (a) Sr. Matheus Ramalho
Cangussú, CPF nº 699.551.661-34, ao cargo de Conselheiro Titular; (b)
Sr. João Paulo Dionísio Campos, CPF nº 042.744.006-89, ao cargo de
Conselheiro Suplente; e (c) Sr. Marcelo Pereira de Carvalho, CPF nº
720.444.116-87, ao cargo de Conselheiro Suplente; aprovam, eleger
para os cargos de: (i) Conselheiro Titular Sr. Marcus Pereira Aucélio,
RG nº 814.379 SSP/DF e CPF nº 393.486.601-87; (ii) Conselheiro Su-
plente Sr. José Aloíse Ragone Filho, CI nº M-1.398.107-SSP/MG e
CPF nº 505.172.876-68, como Suplente do Conselheiro Titular Marcus
Pereira Aucélio, eleito nesta Assembleia; e (iii) Conselheira Suplente
Sra. Larissa Campos Breves, RG nº MG 7.177.410 - PC/MG e CPF nº
961.928.796-72, como Suplente do Conselheiro Titular Roberto Schafer
de Castro, eleito na AGE realizada em 26/09/2017. O mandato vigorará
pelo prazo restante do atual mandato do Conselho, ou seja, até a AGO
de 2020, a ser realizada no prazo legal. Nada mais. São Paulo,
21/01/2020. Mesa: Paulo Roberto de Godoy Pereira - Presidente; Marco
Antonio Resende Faria - Secretário. JUCESP nº 521.384/20-5 em
08/12/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Clínica Premium Care S.A.
CNPJ nº 09.121.329/0001-85 – NIRE 35.300.497.473
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os senhores acionistas da Clínica Premium Care S.A.
(“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária
a ser realizada, em primeira convocação, no dia 23 de dezembro de
2020, às 9:00 horas, na filial da Companhia, na Rua Dr. Alceu de
Campos Rodrigues, 206, Itaim Bibi, São Paulo, para deliberar sobre
as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Aumento do ca-
pital social da Companhia no montante de até R$ 7.861.995,04 (sete
milhões, oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e cinco
reais e quatro centavos), mediante (a) a conversão de mútuos e créditos
detidos pelos acionistas contra a Companhia; (b) conversão de bônus
do key management da Companhia; e (c) consolidação do Estatuto da
Companhia. (ii) Eleição de Marcos Pereira Lima Filho, como membro do
Conselho de Administração da Companhia, em substituição à Marcelo
Freitas Pereira. Todos os documentos relacionados às matérias da or-
dem do dia da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada serão
disponibilizados aos senhores acionistas e colocados à disposição na
sede da Companhia. O acionista que desejar poderá participar (i) de for-
ma remota, consoante IN DREI 79/2020, devendo para tanto informar
a Companhia com 3 (três) dias de antecedência para que possa ser
disponibilizado o LINK de acesso ou (ii) representado por procurador,
observado o disposto no artigo 126, § 1º da Lei nº 6.404/76. São Paulo,
14/12/2020. Rafael Puosso Romanini - Presidente do Conselho de
Administração.
Santa Mônica Energias
Renováveis S.A.
CNPJ/MF nº 12.053.687/0001-02 - NIRE 35300416236
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Realizada em 30 de Julho de 2020
I - Dia, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2020, às
14h00min (quatorze horas), na sede social da Santa Mônica Energias
Renováveis S.A. (“Santa Mônica” ou “Companhia”), situada na Rua Jor-
ge Figueiredo Corrêa, nº 1.632, parte, Jardim Professora Tarcília, CEP
13087-397, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo. II - Convo-
cação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei
6.404/76, em vista da presença das acionistas SPE Turbina 16 Energia
S.A. e Eólica Holding S.A., representando a totalidade do capital social.
III - Presença: Compareceram à Assembleia Geral, as acionistas SPE
Turbina 16 Energia S.A. e Eólica Holding S.A., representando a totalida-
de do capital social da Companhia, conforme se verifica no “Livro de
Presença de Acionistas”. IV - Composição da Mesa: Presidente, Sr.
Yuehui Pan e Secretária, Giulia Lucato de Souza Frazatto. V - Ordem do
Dia: Em Assembleia Ordinária: (i) tomar as contas dos administrado-
res, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Com-
panhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019; (ii) aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício
de 2018 e a distribuição de dividendos; (iii) a fixação da remuneração
dos administradores; (iv) conhecimento de renúncias de membros da
Diretoria Executiva; (v) indicação de membro para a Diretoria Executiva;
Em Assembleia Extraordinária: (i) alteração do Jornal de publicações.
VI - Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da
Ata: (1) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias
a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que são do intei-
ro conhecimento das acionistas. Neste sentido, as acionistas expressa-
mente informam que renunciaram ao prazo de 05 (cinco) dias de ante-
cedência para publicação dos documentos previsto no Artigo 133 da Lei
e a sua publicação com omissão da assinatura do acionista, nos termos
sada, por unanimidade, a presença de membros da administração da
Companhia e do auditor independente, nos termos do artigo 134, § 2º,
da Lei 6.404/76. VII - Deliberações: Após a análise e discussão das
matérias constantes da Ordem do Dia, a acionista deliberou por unani-
midade: Em Assembleia Ordinária: (i) aprovar as Demonstrações Fi-
nanceiras do exercício de 2019, que compreendem o Relatório de Admi-
nistração e as Demonstrações Contábeis, em que foi apurado o lucro
líquido do exercício no montante de R$ 4.026.338,36 (quatro milhões,
vinte e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), a
ser destinado para: (ii) aprovar a destinação do lucro líquido conforme a
seguir: (a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido para a reserva legal, no
montante de R$ 201.316,92 (duzentos e um mil, trezentos e dezesseis
reais e noventa e dois centavos); (b) 25% (vinte e cinco por cento) do
lucro líquido ajustado como dividendo mínimo obrigatório, no montante
de R$ 956.255,36 (novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cin-
quenta e cinco reais e trinta e seis centavos) a ser pago em data a ser
definida pelos Diretores da Santa Mônica e até 31 de dezembro de
2020, de acordo com a disponibilidade de recursos; e (c) para Reserva
Estatutária - Reforço de Capital de Giro no montante de R$ 2.868.766,08
(dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e
seis reais e oito centavos). (iii) não fixar remuneração aos diretores elei-
tos tendo em vista suas renúncias a tal benefício; (iv) consignar a re-
núncia do Sr. Adriano Martins Vignoli, brasileiro, casado, engenheiro
eletricista, inscrito no CPF/MF sob o nº 783.151.316-72 e portador da
Carteira de Identidade nº 14.060.197-98, do cargo de Diretor de Opera-
ção e Manutenção da Companhia, conforme carta de renúncia, recebida
em 18 de dezembro de 2019, com efeitos a partir de 01 de janeiro de
2020, a qual fica arquivada na sede da Companhia; e Consignar da re-
núncia do Sr. Fernando Mano da Silva, brasileiro, divorciado, engenhei-
ro mecânico, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Economia (“CPF/ME”) sob nº 690.436.121-20 e portador do Documento
de Identidade (RG) nº 50759188, residente e domiciliado na Cidade de
Campinas, Estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Jor-
ge de Figueiredo Correa, nº 1.632, parte, Jardim Professora Tarcília,
CEP 13087-397, Campinas/SP, ao cargo por ele ocupado na Diretoria
da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada em 16 de abril
de 2020, com efeitos a partir de 24 de abril de 2020, a qual fica arquiva-
da na sede da Companhia. (v) indicar o Sr. Futao Huang, chinês, casa-
do, engenheiro, portador da cédula de identidade RNM nº G362937-5 e
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia
(CPF) sob o nº 239.777.588-37, residente e domiciliado na cidade de
Campinas, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Jorge
Figueiredo Corrêa, 1.632, parte, CEP 13087-397, como Diretor Executi-
vo da Companhia, para ocupar a posição de Diretor Presidente. A elei-
ção do Sr. Futao Huang para o cargo de Diretor Executivo da Compa-
nhia fica condicionada à concessão de visto, a ser autorizado nos
termos da legislação em vigor, devendo este ser eleito em Assembleia
Geral a ser realizada após a referida concessão do visto; Por fim, fica
consignada a composição da Diretoria Executiva: o Sr. Yuehui Pan, chi-
nês, casado, contador, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Mi-
nistério da Fazenda (CPF) sob nº 061.539.517-16 e portador do Docu-
mento de Identidade (RNE) nº V739928-Q (CGPI/DIREX/DPF), como
Diretor Financeiro; e Sr. Alberto dos Santos Lopes, brasileiro, divorcia-
do, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade CREA-PA
nº 12.147, inscrito no CPF/MF sob nº 908.881.464-34, como Diretor de
Engenharia e Obras; ambos com endereço comercial na Cidade de
Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Jorge de Figueiredo Correa,
1.632 - parte - Jardim Professora Tarcilia, CEP 13087-397. Em Assem-
bleia Extraordinária: (i) aprovar a alteração do jornal de publicações,
tendo em vista a mudança de sede da Companhia para a cidade de
Campinas, do Diário Comercial de SP para o Valor Econômico Regional/
SP. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata.
Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, que a
subscrevem. Yuehui Pan (Presidente da Mesa), Giulia Lucato de Souza
Frazatto (Secretária), SPE Turbina 16 S.A. (por seus representantes le-
gais Yuehui Pan e Alberto dos Santos Lopes) e Eólica Holding S.A. (por
seus representantes legais Yuehui Pan e Alberto dos Santos Lopes).
Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Próprio.
Campinas, 30 de julho de 2020. Yuehui Pan - Presidente da Mesa; Giu-
lia Lucato de Souza Frazatto - Secretária. JUCESP nº 362.918/20-0
em 10/09/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
AES TIETÊ ENERGIA S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 04.128.563/0001-10 - NIRE 35.300.183.550
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 05 de novembro de 2020,
às 14h30, por videoconferência conforme o disposto no Artigo 26 do Es-
tatuto Social da AES Tietê Energia S.A. (“Companhia”). 2. CONVOCA-
ÇÃO E PRESENÇA: Convocação realizada nos termos do estatuto so-
cial da Companhia, presentes os Srs. Julian Jose Nebreda Marquez,
Charles Lenzi, Matthew Theodore Olive, Francisco Jose Morandi Lopez,
Bernerd Raymond Da Santos Ávila, Leonardo Eleutério Moreno, Maria
Paz Teresa Cerda Herreros, Franklin Lee Feder, Denise Duarte Damiani,
Roberto Oliveira de Lima e Felipe Agostini Silva. Participaram, ainda,
sem direito a voto, os conselheiros suplentes, Srs. Ricardo Buli Silvarinho
e Daniel de Sousa Melo. 3. MESA: Presidida pelo Sr. Juiian Jose Nebre-
da Marquez e Secretariada pela Sra. Soila Máira Ferreira da Silva Rodri-
gues. 4. ORDEM DO DIA: (i) Relatório de Informações Trimestrais relati-
vo ao 3o trimestre de 2020; (ii) Proposta de distribuição de dividendos
intermediários; e (iii) Eleição de membro da Diretoria Executiva. 5. DELI-
BERAÇÕES: Verificado o quórum e validamente instalada a presente
reunião, os membros do Conselho de Administração: 5.1 Analisaram o
relatório de informações trimestrais da Companhia referente ao 3o tri-
mestre do exercício social de 2020 e panorama financeiro, tendo a Sra.
Clarissa Della Nina Sadock Accorsi, Diretora Vice-Presidente e de Rela-
ções com Investidores da Companhia, prestado os esclarecimentos ne-
cessários, sem que tenham sido registradas pelos conselheiros presen-
tes quaisquer manifestações e/ou propostas de ajustes às informações
constantes do referido relatório. 5.2 Após analise do fluxo de caixa e
projeções financeiras nos diversos cenários, aprovaram, por unanimida-
de, nos termos informados pela Sra. Camila Abel Correia da Silva, profis-
sional indicada pela Companhia, a proposta de distribuição de dividen-
dos intermediários no montante total de R$65.138.313,95, sendo
R$0,03264206955 por ação ordinária e preferencial, equivalente a
R$0,16321034775 por cada unit de emissão da Companhia. 5.2.1 Con-
forme apurado no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30
de setembro de 2020, o lucro líquido acumulado e apurado no 3º trimes-
tre do exercício social de 2020 é de R$245.421.228,75 e neste montante
é adicionado o valor relativo à realização do ajuste de avaliação patrimo-
nial no valor de R$41.825.901,75 e subtraído o montante já destinado a
título de dividendos no 1º semestre de 2020, no total de R$222.108.816,55.
Conforme o disposto no Artigo 193 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de
1976 (“Lei das Sociedades Anônimas”), não será destinada parcela do
lucro para a reserva legal da Companhia, uma vez que o saldo desta
reserva alcançou o valor do capital social. 5.2.1 O pagamento será reali-
zado no dia 25 de novembro de 2020 aos titulares de ações da Compa-
nhia na data-base de 10 de novembro de 2020 (“record date”) e as ações
passarão a ser negociadas “ex-dividendos” a partir de 11 de novembro
de 2020. 5.2.2 Os dividendos são isentos de IRRF (imposto de renda
retido na fonte), de acordo com o artigo 10 da Lei n° 9.249/95, e não
estão sujeitos à atualização monetária ou remuneração correspondente
entre a data de declaração e a data de seu efetivo pagamento. 5.2.3 Fica
consignada a presença dos membros do Conselho Fiscal da Compa-
nhia, Srs. Mário Shinzato, Raimundo Cláudio Batista, Luís Eduardo Friso-
ni Junior, Robert Juenemann e Paulo Roberto Bellentani Brandão, nas
discussões relativas ao relatório de informações trimestrais da Compa-
nhia referente ao 3º trimestre do exercício social de 2020, panorama fi-
nanceiro e proposta de declaração de dividendos. A opinião do Conselho
fiscal será registrada em ata própria. 5.3 O Sr. Rodrigo de Brito Porto,
profissional indicado pela Companhia, apresentou informações acerca
do candidato previamente indicado pelo Comitê de Remuneração e Pes-
soas à eleição para compor a Diretoria Estatutária da Companhia e, após
análise do currículo, desempenho prévio e requisitos do cargo, os conse-
lheiros de administração elegeram, por unanimidade e sem ressalvas,
para a posição de Diretor Vice-Presidente da Companhia visando com-
pletar o atual mandato findo em 17 de dezembro de 2021, o Sr. CARLOS
RENATO XAVIER POMPERMAIER, brasileiro, casado, advogado, inscri-
to na OAB/SP sob o n° 138.928 e no CPF/ME sob o nº 191.285.138-51,
com domicílio profissional na Avenida das Nações Unidas, 12.495, 12°
andar, CEP 04578-000, São Paulo - SP. 5.3.1 Consignaram que, com
base nas informações recebidas pela Administração da Companhia, nos
termos da legislação aplicável, foi informado aos Conselheiros de Admi-
nistração que o Diretor ora eleito está em condições de firmar, sem qual-
quer ressalva, a declaração mencionada no artigo 147, § 4º, da Lei n°
6.404/76, que ficará arquivada na sede da Companhia, bem como que a
posse fica condicionada: (i) à assinatura do termo de posse lavrado em
livro próprio da Companhia; e (ii) à prévia assinatura do Termo de Anuên-
cia dos Administradores aludido no Regulamento do Nível 2 da
BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, que fi-
cará arquivado na sede da Companhia. 5.3.2 Ato contínuo, fixaram as
atribuições do diretor ora eleito nos seguintes termos: liderar as áreas
Jurídica, Regulatória, Compliance e Auditoria Interna da Companhia com
a finalidade de (i) definir a estratégia, o planejamento e o desenvolvimen-
to das ações no âmbito jurídico, regulatório e de compliance, suportando
as demais áreas da Companhia; (ii) gerenciar os processos administrati-
vos, judiciais e arbitrais em que a Companhia seja parte; (iii) prestar su-
porte jurídico às áreas de negócios e operacionais em suas atividades
estratégias e regulares; (iv) gerir os processos de governança corporati-
va da Companhia; (v) gerenciar os programas de ética e compliance;
(vi) conduzir os processos da auditoria interna; (vii) coordenar a condu-
ção de temas, ações e negócios de cunho regulatório, bem como ações
específicas perante autoridades governamentais no ambiente de desen-
volvimento do modelo do setor elétrico. 6. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual se
lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos
os conselheiros presentes. São Paulo, 05 de novembro de 2020. Mesa:
Julian Jose Nebreda Marquez - Presidente e Soila Máira Ferreira da Silva
Rodrigues - Secretária. Conselheiros de Administração: Julian Jose
Nebreda Marquez, Maria Paz Teresa Cerda Herreros, Charles Lenzi,
Franklin Lee Feder, Matthew Theodore Olive, Denise Duarte Damiani,
Francisco Jose Morandi Lopez, Roberto Oliveira de Lima, Bernerd Ray-
mond Da Santos Ávila, Felipe Agostini Silva e Leonardo Eleutério
Moreno. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro
próprio. São Paulo, 05 de novembro de 2020. Solia Máira Ferreira da
Silva Rodrigues - Secretária. JUCESP nº 531.475/20-7 em 11/12/2020.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Minerva S.A.
CNPJ/ME nº 67.620.377/0001-14 – NIRE 35.300.344.022
Companhia Aberta – Código CVM 02093-1
Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 15 de dezembro de 2020
1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 15 de dezembro de 2020,
às 9h, no escritório da Companhia, localizado na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior,
nº 758, 8º andar, conjunto 82, CEP 04542-000. 2. Mesa: Ibar Vilela de
Queiroz – Presidente; Frederico Alcântara de Queiroz – Secretário. 3.
Convocação: Convocação realizada nos termos do Artigo 18, § 2º do
Estatuto Social da Companhia. 4. Presença: Presentes os membros
infra assinados, sendo parte dos membros presentes no local da reunião
e parte presente de forma remota, conforme faculta o Artigo 18, § 1º,
do Estatuto Social da Companhia. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os
membros do Conselho de Administração da Companhia para examinar,
discutir e deliberar a respeito: 5.1. Homologar a quantidade de bônus de
subscrição exercida pelos seus titulares entre os dias 11 de novembro
de 2020 a 11 de dezembro de 2020; 5.2. Aprovar o aumento do capital
social da Companhia, dentro do limite de capital autorizado, em virtude
do exercício, por determinados titulares, de seus respectivos bônus de
subscrição, sendo que a homologação de referido aumento ocorrerá
após o exercício da integralidade dos bônus de subscrição; 5.3. Aprovar
novo cronograma com as datas de realização das Reuniões do Conselho
de Administração para homologação do aumento de capital da Compa-
nhia (“RCA Homologação Bônus”) em razão do exercício de bônus de
subscrição (“Bônus de Subscrição”) emitidos como vantagem adicional
aos subscritores das ações de emissão da Companhia no aumento de
capital social homologado em Reunião do Conselho de Administração
realizada em 20 de dezembro de 2018; 5.4. Aprovar a alteração do Esta-
tuto Social da Pul Argentina S.A., alterando para Sociedade Anônima
Unipessoal; 5.5. Aprovar a Eleição dos Membros do Comitê Estratégico,
Comitê Financeiro e de Riscos e Comitê de Pessoas e Desenvolvimento
Pessoal; e 5.6. Aprovar o aumento do capital social da Minerva Foods
FZE (Dubai), subsidiária da Companhia, e consolidação de seu Estatuto
Social. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da
ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia
presentes, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deli-
beraram o quanto segue: 6.1. Consignar que entre os dias 11 de novem-
bro de 2020 a 11 de dezembro de 2020, foram exercidos 5.981 (cinco
mil, novecentos e oitenta e um) bônus de subscrição, atribuídos como
vantagem adicional aos subscritores de ações no âmbito do aumento de
capital da Companhia, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia, realizada em 15 de outubro de 2018 (“AGE 15.10.2018”),
e homologado em Reunião do Conselho de Administração da Compa-
nhia, realizada em 20 de dezembro de 2018 (“RCA 20.12.2018”), por
seus respectivos titulares. 6.2. Aprovar o aumento do capital social da
Companhia, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Artigo
6º, do Estatuto Social da Companhia, em virtude do exercício, por deter-
minados titulares, de seus respectivos bônus de subscrição, sendo que
a homologação de referido aumento ocorrerá após o exercício da inte-
gralidade dos bônus de subscrição. Pelo exposto, passará dos atuais
R$ 1.363.656.693,95 (um bilhão, trezentos e sessenta e três milhões,
seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e
noventa e cinco centavos), divididos em 548.420.518 ações ordinárias,
nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 1.363.695.091,97
(um bilhão, trezentos e sessenta e três milhões, seiscentos e noventa e
cinto mil, noventa e um reais e noventa e sete centavos) divididos em
548.426.499 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nomi-
nal portanto, um aumento no valor de R$ 38.398,02 (trinta e oito mil,
trezentos e noventa e oito reais e dois centavos), mediante a emissão
de 5.981 (cinco mil, novecentos e oitenta e um) novas ações ordinárias,
nominativas, escriturais e sem valor nominal, com preço de emissão de
R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos), nos termos do disposto
no item 7.3.28.7 da ata de AGE 15.10.2018, por ação, fi xado nos termos
do artigo 170, § 1º, inciso III da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em decorrência do exercício
dos Bônus de Subscrição. 6.3. Aprovar novo cronograma contendo as
datas de realização das RCA Homologação Bônus durante o terceiro
ano de validade dos Bônus de Subscrição, conforme detalhado abaixo, o
qual será divulgado, nesta data, aos titulares de Bônus de Subscrição e
ao mercado em geral por meio de Aviso aos Acionistas:
Período de conversão Reuniões de Conselho
(bônus de subscrição)
Dezembro/2020 15/01/2021
Janeiro/2021 11/02/2021
Fevereiro/2021 15/03/2021
Março/2021 15/04/2021
Abril/2021 13/05/2021
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Novembro/2021 15/12/2021
Dezembro/2021 12/01/2022
6.4. Aprovar a alteração do Estatuto Social da Pul Argentina S.A., alte-
rando para Sociedade Anônima Unipessoal; 6.5. Aprovar a Eleição dos
Membros do Comitê Estratégico, Comitê Financeiro e de Riscos e Comitê
de Pessoas e Desenvolvimento Pessoal; e 6.6. Aprovar o aumento do
capital social da Minerva Foods FZE (Dubai), subsidiária da Companhia,
e consolidação de seu estatuto social. 7. Encerramento e Lavratura
da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a
palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifes-
tou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo
necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, apro-
vada e por todos os presentes assinada. A ata será lavrada na forma
Paulo, 15 de dezembro de 2020. Mesa: (aa) Ibar Vilela de Queiroz, Pre-
sidente; Frederico Alcântara de Queiroz, Secretário. Membros do Con-
selho de Administração Presentes: Ibar Vilela de Queiroz, Frederico
Alcântara de Queiroz, Norberto Lanzara Giangrande Junior, Alexandre
Lahoz Mendonça de Barros, Gabriel Jaramillo Sanint, Sergio Carvalho
Mandim Fonseca, José Luiz Rêgo Glaser, Abdulaziz Saleh A. Alrebdi
e Mohammed Mansour A. Almousa. Certidão: Certifi co que a presente
é cópia fi el da ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho
de Administração da Companhia nº 14 às folhas 30 a 33. São Paulo,
15 de dezembro de 2020. Assinaturas: Mesa: Ibar Vilela de Queiroz –
Presidente; Frederico Alcântara de Queiroz – Secretário.
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 às 01:53:57.
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