ATA - Banco Rendimento S.A
| Data de publicação | 11 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
Víncula – Indústria, Comércio,
Importação e Exportação
de Implantes S.A.
CNPJ/ME nº 01.025.974/0001-92 – NIRE 35.300.438.507
Ata da Reunião do Conselho de Administração de 30/03/2021
1. Data, Hora e Local: Dia 30/03/2021, às 10h00, na sede social, loca-
lizada na Avenida Brasil, nº 2.983, Rio Claro-SP. 2. Convocação e Pre-
sença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade
dos membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 13, §
2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Norberto Whitaker Sobral
Jannuzzi – Presidente; Harry Peter Grandberg – Secretário. 4. Ordem do
Dia: Reuniram-se os conselheiros para discutir e deliberar sobre a aprova-
ção e autorização da celebração de Cédula de Crédito Bancário (CCB) na
Operação de captação de crédito junto à empresa Money Plus Sociedade
de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda.,
CNPJ: 11.581.339/0001-45, no montante total de R$ 5.000.000,00, o qual
será cedido ao Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real
LP CNPJ: 17.250.006/0001-10, bem como, a prestação de garantias no
âmbito de referida captação de crédito, e, excepcionalmente quando se
referir a outra empresa do mesmo grupo econômico, autorizar a concessão
de fi ança, aval e demais garantias fi dejussórias e/ou reais ou a assinatura
de quaisquer contratos como contratante ou coobrigada pela Companhia
ou suas subsidiárias Biotechnology Ortopedia Importação e Exportação
Ltda. e/ou Meta Bio Industrial Ltda. 5. Deliberações: Foram tomadas as
seguintes deliberações, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressal-
vas: 5.1. Aprovar e autorizar, para fi ns do Artigo 16, (ix) do Estatuto Social
da Companhia, a realização de Cédula de Crédito Bancário (CCB) na Ope-
ração de captação de crédito junto à empresa Money Plus Sociedade de
Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda, com
as seguintes principais características: (i) Montante total: R$ 5.000.000,00;
(ii) Finalidade: capital de giro; (iii) Taxa: 1,03%; (iv) Vencimento: 18 meses;
(v) Cessão: A Cédula de Crédito Bancária (CCB), será cedida ao Red
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP, (vi) Garantia da
operação de Cessão: fi cam estabelecidas: 50% de garantia em recebíveis,
sem prejuízo de outorga de outras garantias adicionais bem como, caso
necessário, a prestação de garantias no âmbito de referida captação de
crédito, excepcionalmente quando se referir a outra empresa do mesmo
grupo econômico, a concessão de fi ança, aval e demais garantias fi dejus-
sórias e/ou reais pela Companhia ou suas subsidiárias, assinando quais-
quer contratos como contratante ou coobrigada em obrigações a serem
assumidas pelas empresas da Víncula Industria Comércio Importação
e Exportação S.A, quais sejam: Biotechnology Ortopedia Importacao e
Exportacao Ltda, CNJ 58.647.355/0001-57 e/ou Meta Bio Industrial, CNPJ
02.513.989/0001-62, perante as seguintes empresas: i) RedFactor Facto-
ring e Fomento Comercial S/A, CNPJ nº 67.915.785/0001-01; ii) Red Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Real LP, CNPJ 17.250.006/0001-
10; e iii) Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à
Empresa de Pequeno Porte Ltda, CNPJ nº 11.581.339/0001-45; tudo
conforme minutas analisadas pelos Conselheiros e arquivadas na sede
da Companhia. 5.2. Autorizar os membros da Diretoria da Companhia a
celebrar todos os documentos e tomar todas as providências necessárias
para efetivar o quanto deliberado no item 5.1. acima. 6. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, sendo lavrada a
presente Ata. Rio Claro/SP, 30/03/2021. Assinaturas: Mesa: Norberto Whi-
taker Sobral Jannuzzi – Presidente; Harry Peter Grandberg – Secretário.
Conselheiros Presentes: Norberto Whitaker Sobral Jannuzzi, Andrés
Marcelo Cima, André Cordeiro Cabral. JUCESP – Registrado sob o nº
216.000/21-0 de 13/05/2021. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
Viva Decora Internet S.A.
CNPJ 23.714.712/0001-78 - NIRE 35300511816
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: em 30 de abril de 2021, às 15h00,
na sede social da Viva Decora Internet S.A. (“Companhia”),
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o
nº 23.714.712/0001-78, localizada na Alameda Jaú, nº 1.177, 4º andar,
conjunto 42, CEP 01420-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação
de editais de convocação de editais de convocação para a presente
Assembleia, nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15
de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A”), tendo em
vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital
social da Companhia. 3. MESA: Presidente: Sr. Daniel Lopes Franco;
Secretário: Sr. Carlos Henrique Pinto Haddad. 4. PUBLICAÇÕES
LEGAIS: dispensada a publicação das demonstrações financeiras
referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, nos
as quais integram a presente ata na forma do Anexo I. Os documentos
supracitados foram ainda disponibilizados previamente aos acionistas
por meio digital seguro, nos termos da IN DREI nº 81/2020. 5. ORDEM
DO DIA: deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, o relatório
da administração e as demonstrações financeiras da Companhia,
referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020;
e (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2020. 6. DELIBERAÇÕES: abertos os trabalhos, verificado
o quórum de presença, por meio da participação remota dos acionistas,
via sistema eletrônico disponibilizado pela Companhia, e validamente
instalada a presente Assembleia, após examinar e discutir os assuntos da
ordem do dia, os acionistas deliberaram, o quanto segue: 1. Aprovar, por
unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção dos legalmente
impedidos, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, a
demonstração de resultado e as demais demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. 2. Aprovar,
por unanimidade de votos dos presentes, que o resultado negativo,
no valor total de R$ 4.089.388,00 (quatro milhões, oitocentos e nove
mil, trezentos e oitenta e oito reais), apurado no exercício social findo
em 31 de dezembro de 2020, será destinado à conta de prejuízos
acumulados da Companhia, que passa a ser de R$ 15.399.107,00
(quinze milhões, trezentos e noventa e nove mil, cento e sete reais).
Em razão do resultado negativo registrado pela Companhia no referido
exercício social, a acionista não fará jus ao recebimento de dividendos
ou juros sobre capital próprio em relação a referido exercício social, nos
administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários a fim
de efetivar e cumprir as deliberações tomadas na presente Assembleia
Geral. 7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar e ninguém
desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta
ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo/SP, 30 de abril
de 2021. Mesa: Daniel Lopes Franco - Presidente; Carlos Henrique Pinto
Haddad - Secretário. Acionista Presente: Duratex S.A., p. Daniel Lopes
Franco e Carlos Henrique Pinto Haddad. Certificamos ser a presente
cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo/SP, 30 de abril
de 2021. Mesa: Daniel Lopes Franco - Presidente; Carlos Henrique
Pinto Haddad - Secretário. JUCESP sob nº 254.063/21-4, em 28.05.2021.
(a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Infraestrutura Investimentos
e Participações II S.A.
CNPJ/ME nº 27.059.465/0001-74 - NIRE nº 35.300.500.938
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 30/04/2021
1. Data, Hora e Local: 30/04/2021, às 17h, na sede social (“Companhia”),
em Sertãozinho/SP, na Rodovia Attílio Balbo - SP 322, s/n, km 327,5, Pista
Leste, CEP 14.173-000. 2. Publicações: Publicadas as demonstrações fi-
nanceiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, refe-
rentes ao exercício social findo em 31/12/2020, nas edições de 30/04/2021
dos jornais DOESP e Folha de São Paulo. 3. Convocação e Presença:
Dispensada em razão da presença dos titulares da totalidade do capital
S.A.”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionis-
tas. 4. Mesa: Presidente: Bruno Pessoa Serapião; Secretário: Roberto Lu-
cio Cerdeira Filho. 5. Ordem do dia: (i) do relatório da administração, das
contas da administração e das demonstrações financeiras, acompanha-
das do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício so-
cial encerrado em 31/12/2020; (ii) da destinação do resultado apurado no
exercício social encerrado em 31/12/2020 da Companhia e a consequente
não distribuição de dividendos; e (iii) da fixação da verba global de remu-
neração dos administradores; (iv) da reeleição dos membros do Conselho.
6. Deliberações Unânimes: (i) Aprovar, o relatório da administração, as
contas da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas
do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social en-
cerrado em 31/12/2020; (ii) Destinar o prejuízo do exercício, no valor de
R$ 107.935.394,09 para a conta de prejuízos acumulados; (iii) Aprovar a
ausência de remuneração da administração para o exercício social de
2021; (iv) Aprovar a reeleição para o cargo de membro do Conselho de
Administração: (i) Roberto Lúcio Cerdeira Filho, brasileiro, solteiro, ad-
ministrador de empresas, RG nº 62.681.473 (SSP/SP), CPF/ME
nº 025.442.747-27, residente e domiciliado em São Paulo/SP e com escri-
tório na Avenida Cidade Jardim, 803, 10º andar, cj. 101, CEP 01453-000,
(ii) Felipe Andrade Pinto, brasileiro, casado, administrador de empresas,
RG nº 19539016 (SSP/SP), CPF/ME nº 264.447.628-39, residente e domi-
ciliado em São Paulo/SP e com escritório na Avenida Cidade Jardim, 803,
10º andar, cj. 101, CEP 01453-000, (iii) Márcia Maria Ferraresi, brasileira,
casada, engenheira, RG nº 12973998 (SSP/SP), CPF/ME nº 152.424.118-
05, residente e domiciliada em São Paulo/SP e com escritório na Avenida
Cidade Jardim, 803, 10º andar, cj. 101, CEP 01453-000, (iv) Bruno Pes-
soa Serapião, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 428.280 (MAER/RJ),
CPF/ME nº 162.746.258-95, residente e domiciliado em São Paulo/SP e
com escritório na Avenida Cidade Jardim, 803, 10º andar, cj. 101, CEP
01453-000, como Presidente do Conselho de Administração, (v) David
Casimiro Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 3.015.865 (SSP/
SP), CPF/ME nº 108.312.588-53, residente e domiciliado em São Paulo/
SP e com escritório na Avenida Cidade Jardim, 803, 10º andar, cj. 101,
CEP 01453-000, todos com mandato unificado de 2 anos a contar da pre-
sente data. Os Conselheiros ora reeleitos declaram que não estão impedi-
dos para exercício do cargo, nos termos da Lei, conforme Termos de Pos-
ses anexos à presente ata e que também serão lavrados nos livros próprios
da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos
tomam posse nesta data em seus respectivos cargos e são investidos nos
poderes necessários ao exercício de suas atribuições mediante a assina-
tura dos Termos de Posse. 7. Encerramento: Nada mais. Sertãozinho,
30/04/2021. Mesa: Bruno Pessoa Serapião - Presidente; Roberto Lucio
Cerdeira Filho - Secretário. Acionista: Infraestrutura Investimentos e
Participações S.A. Representado por Daniel Becker e Gilson de Oliveira
Carvalho. JUCESP nº 256.068/21-5 em 02/06/2021. Gisela Simiema Ces-
chin - Secretária Geral.
Smartfit Escola de Ginástica
e Dança S.A.
CNPJ/ME nº 07.594.978/0001-78 - NIRE 35.300.477.570
Companhia Aberta
Ata de Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Ações
Preferenciais Classe B Realizada em 18 de Maio de 2021
1. Data, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de maio de 2021, às 11 horas,
na sede social da Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. (“Compa-
nhia”), localizada na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº
1.294, 2º andar, Bela Vista, CEP 01310-100. 2. Convocação e Presenças:
Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124,
§4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos
acionistas titulares das 1.216.546 (um milhão, duzentas e dezesseis mil,
quinhentas e quarenta e seis) ações preferenciais classe B de emissão da
Companhia (“Ações Preferenciais Classe B” e “Acionistas Classe B”), con-
forme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa:
Assumiu os trabalhos o Sr. Thiago Lima Borges (“Presidente”), que convi-
dou a mim, Juana Melo Pimentel dos Santos, para secretariar (“Secretá-
rio”). 4. Ordem do Dia: Deliberar, com base no §1º do artigo 136 da Lei das
conversão voluntária das 1.216.546 (um milhão, duzentas e dezesseis mil,
quinhentas e quarenta e seis) Ações Preferenciais Classe B em ações or-
dinárias deliberada em Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da
Companhia realizada nesta data; e (ii) a autorização para que o Conselho
de Administração e a Diretoria, conforme o caso, pratiquem todos os atos
necessários para a implementação da deliberação acima. 5. Delibera-
ções: Os Acionistas Classe B aprovaram por unanimidade, sem quaisquer
ressalvas ou restrições: (I) a ratificação da conversão voluntária das
1.216.546 (um milhão, duzentas e dezesseis mil, quinhentas e quarenta e
seis) Ações Preferenciais Classe B em ações ordinárias aprovada em As-
sembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada nesta data, à razão
de conversão de 1:1,129369, isto é, cada 1 (uma) ação preferencial Classe
B será convertida em 1,129369 (uma vírgula um dois nove três seis nove)
ação ordinária. A eficácia da conversão das ações preferenciais classe B
em ordinárias, ora ratificada, está condicionada à aprovação do preço po
r
ação no âmbito da oferta pública inicial de distribuição de ações da Com-
panhia (“Oferta”), após o encerramento do Procedimento de Bookbuildin
g
relativo à realização da Oferta, a qual deverá ocorrer até 13 de agosto de
2021, sendo certo que o Conselho de Administração deverá ratificar, no
mesmo ato em que aprovar o preço por ação no âmbito da Oferta, a quan-
tidade de ações ordinárias que irá compor o capital social da Companhia.
Considerando a aprovação pela unanimidade dos Acionistas Classe B,
não se aplicará o direito de recesso previsto no inciso I do artigo 137 da Lei
Administração e a Diretoria, conforme o caso, pratiquem todos os atos
necessários para a implementação e formalização das deliberações cons-
tantes desta ata. 6. Lavratura da Ata: A unanimidade dos Acionistas Clas-
se B aprovou a lavratura da ata na forma de sumário, bem como a sua
publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, con-
dente deu por encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata
que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa: Thiago Lima
Borges - Presidente; e Juana Melo Pimentel dos Santos - Secretária. Acio-
nistas presentes: BPE Fit Holding S.A. (p. Daniel Rizardi Sorrentino e Luis
Felipe Françoso Pereira da Cruz); Fitgomes Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia (p.p. Helson de Castro); Inversiones Cegedé
S.A. (p.p. Natália Cibele Correia da Silva e Darcio Siqueira De Sousa); In-
versiones Marcela O2 Limitada (p.p. Natália Cibele Correia da Silva e Dar-
cio Siqueira De Sousa); Asesorías Profesionales Ábaco Limitada (p.p. Na-
tália Cibele Correia da Silva e Darcio Siqueira De Sousa); Inversiones Juan
Quince Trece SpA (p.p. Natália Cibele Correia da Silva e Darcio Siqueira
De Sousa); Novastar Investment PTE. LTD. (p.p. Olavo Lira Barbosa);
Paulo Geraldo Oliveira Filho (p.p. Helson de Castro); Geraldo Barbosa Cor-
rea (p.p. Helson de Castro); Generale II Fundo de Investimentos em Parti-
cipações Multiestratégia (p. Turim 21 Investimentos Ltda., p. Eduardo Go-
mes de Almeida); Canada Pension Plan Investment Board (p.p. Luciana
Godoi Lorenti); Dyna V Fundo de Investimento em Participações - Multies-
tratégia (p. Dynamo V.C. Administradora de Recursos Ltda., p. Bruno Rud-
ge e Gustavo Barreto). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada
no livro próprio. São Paulo, 18 de maio de 2021. Thiago Lima Borges -
Presidente; Juana Melo Pimentel dos Santos - Secretária. JUCESP nº
253.429/21-3 em 28/05/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Trento Administração
e Participações S.A.
CNPJ 16.564.523/0001-09 - NIRE 35300439511
ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021
DATA, HORA E LOCAL: em 30 de abril de 2021, às 09h00, na sede
social da TRENTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Com-
panhia”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob
o nº 16.564.523/0001-09, localizada na Avenida Paulista, nº 1.938, 6º
andar, parte, Bela Vista, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01.310-
200. MESA: Antonio Joaquim de Oliveira (Presidente) e Carlos Henrique
Pinto Haddad (Secretário). QUÓRUM: única acionista representando a
totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: administradores da
Companhia. PUBLICAÇÕES: dispensada a publicação do edital de con-
vocação em razão da presença da única acionista representando a totali-
dade do capital social, conforme artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, confor-
me alterada (“Lei das S.A.”). Dispensada, ainda, a publicação do relatório
da administração, balanço patrimonial, de resultado econômico e demais
demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 294, caput, inciso II, da
DO DIA: deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, o relatório da
administração e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes
ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) a destinação
do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;
(iii) a reeleição dos atuais Diretores da Companhia e eleição de novo
membro da Diretoria; e (iv) a fixação da remuneração global anual dos
administradores para o exercício de 2021. DELIBERAÇÕES TOMADAS:
a única acionista deliberou o quanto segue: 1. aprovar as contas dos Ad-
ministradores consubstanciadas no Relatório da Administração, o Balan-
ço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) e as
demais demonstrações financeiras, todos referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2020. 2. consignar que, tendo em vista
que não foi apurado resultado (seja positivo ou negativo) pela Companhia
no exercício findo em 31 de dezembro de 2020, a única acionista não faz
jus ao recebimento de qualquer valor a título de distribuição de resultados
do referido exercício. 3. reeleger os atuais diretores da Companhia, con-
forme indicados nos subitens “(a)”, “(b)” e “(c)” e eleger o diretor conforme
indicado no subitem “(d)”, todos com mandato de 1 (um) ano a contar da
presente data, que poderá se estender até a posse de seus sucessores,
conforme faculta o artigo 4°, item 4.2 do Estatuto Social da Companhia,
ficando a Diretoria assim composta pelos seguintes membros: (a) Diretor
Presidente: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, en-
genheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.141.939-7 (SSP/PR)
e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”) sob o nº 360.473.099-
68; (b) Diretor: MARCELO JOSÉ TEIXEIRA IZZO, brasileiro, casado,
administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.551.255 (SSP/
SP) e inscrito no CPF sob o nº 104.473.978-93; (c) Diretor: CARLOS
HENRIQUE PINTO HADDAD, brasileiro, casado, administrador, porta-
dor da Cédula de Identidade RG nº 15.376.584-7 (SSP/SP) e inscrito no
CPF sob o nº 074.277.098-29; e (d) Diretor: JOSÉ RICARDO PARAÍSO
FERRAZ, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 7.723.920-9 (SSP/SP)
e inscrito no CPF nº 049.734.408-41, todos domiciliados na Cidade e
Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.938, Piso Terraço, CEP
01.310-200, os quais preenchem as condições prévias de elegibilidade
eleitos e o diretor eleito, formalizam as suas investiduras nos respectivos
cargos para os quais foram reeleitos, mediante assinatura de termo de
posse, lavrado em livro próprio, arquivado na sede da Companhia, decla-
rando, ainda, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer
dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-
-los de exercer atividades mercantis, nos termos do artigo 147 da Lei
das S.A. 4. aprovar a verba global e anual destinada à remuneração dos
diretores em 2021, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais); CER-
TIDÃO: Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio, extra-
ída e autenticada pelo Presidente e Secretário desta Assembleia Geral
Ordinária. ENCERRAMENTO: encerrados os trabalhos, lavrou-se esta
ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Mesa: (aa) Antonio Joa-
quim de Oliveira - Presidente; Carlos Henrique Pinto Haddad - Secretário;
Acionista Presente: Duratex S.A., representada por Antonio Joaquim de
Oliveira e Carlos Henrique Pinto Haddad (Diretor Presidente e Diretor,
respectivamente). Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada em livro
próprio. São Paulo (SP), 30 de abril de 2021. Mesa: Antonio Joaquim
de Oliveira - Presidente; Carlos Henrique Pinto Haddad - Secretário.
JUCESP sob nº 255.392/21-7 em 01.06.2021. (a) Gisela Simiema Ces-
chin - Secretária Geral.
Banco Rendimento S.A.
CNPJ nº 68.900.810/0001-38 - NIRE 35300134788
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 19.01.2021
Data, Hora, Local: 19.01.2021, às 09hs, Sede social, Avenida Rebouças,
nº 3.970, 10º andar, Eldorado Business Tower, São Paulo/SP. Presença:
Representantes da única acionista (quórum 100%). Mesa: Presidente: Ce-
sar Ades. Secretário: Abramo Douek. Deliberações Aprovadas: 1. Altera-
ção do Artigo 11º do Capítulo IV - Administração, que passará a vigorar
com a seguinte redação: Capítulo IV - Administração: Artigo 11: A Dire-
toria será composta de, no mínimo 3 e no máximo 12 membros, dispensa-
dos de caução, designados 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Superintenden-
te e até 10 Diretores Executivos, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes
fi xará a remuneração em montante global, com mandato de 2 anos que se
estenderá até a investidura dos novos administradores eleitos, investidos
no cargo mediante assinatura de termo no Livro de Atas da Diretoria. 2.
Atualização do Capítulo VI - Ouvidoria do Estatuto Social, a fi m de ade-
quá-lo à Resolução CMN nº 4.860, de 23.10.2020: Capítulo VI - Da Ouvi-
doria: Artigo 18: A Ouvidoria, de funcionamento permanente, terá como
atribuições: a) Prestar atendimento de última instância às demandas dos
clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido soluciona-
das nos canais de atendimento primário do Banco; e b) Atuar como canal
de comunicação entre o Banco e os clientes e usuários de produtos e ser-
viços, inclusive na mediação de confl itos. § Único - Informar à Diretoria do
Banco a respeito das atividades de Ouvidoria. Artigo 19: As atribuições da
Ouvidoria abrangem as seguintes atividades: a) atender, registrar, instruir,
analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e
usuários de produtos e serviços; b) prestar esclarecimentos aos deman-
dantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto
para resposta; c) encaminhar resposta conclusiva para a demanda no pra-
zo previsto; d) manter a Diretoria do Banco, informada sobre os problemas
e defi ciências detectados no cumprimento de suas atribuições e sobre o
resultado das medidas adotadas pelos administradores do Banco para so-
lucioná-los; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, à Diretoria do
Banco, ao fi nal de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acer-
ca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas
atribuições; f) implementar instrumento de avaliação direta da qualidade
do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários, de forma a
qualifi car por notas entre 1 e 5, sendo 1 o nível de satisfação mais baixo e
5 o nível de satisfação mais alto; e g) os dados relativos à avaliação, de-
vem ser armazenados de forma eletrônica, em ordem cronológica, com
prazo de cinco anos contados da data da avaliação realizada pelo cliente
ou usuário. Artigo 20: O Banco terá uma Ouvidoria composta por um Ou-
vidor, o qual será nomeado pela Diretoria dentre pessoas que preencham
as condições e requisitos mínimos para garantir seu bom funcionamento,
devendo ter aptidão em temas relacionados à ética, aos direitos e defesa
do consumidor e à mediação de confl itos, com mandato fi xado em 24 me-
ses. § Único - A Diretoria poderá destituir o Ouvidor, a qualquer tempo,
caso ele descumpra as atribuições previstas nos artigos 18 e 19 do Esta-
tuto Social. Artigo 21: Será dada à Ouvidoria as condições adequadas
para o seu funcionamento, bem como para que sua atuação seja pautada
pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. Artigo 22: A
Ouvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de
resposta adequada às demandas recebidas, com total apoio administrati-
vo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas
atividades no cumprimento de suas atribuições. 3. Aprovar a alteração do
item “b” do caput do Artigo 25 do Estatuto Social de forma a ajustar a atual
limitação de 6% para até 30% do Lucro Líquido Ajustado. Desta feita, o Ar-
tigo 25 passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 25: Do lucro lí-
quido apurado em cada exercício social destinar-se-á: a) 5% para forma-
ção de “Reserva Legal” até o limite de 20% do capital; b) quantia de até
30% do lucro líquido ajustado em conformidade com o disposto no artigo
202 da Lei nº 6.404/76, para dividendo obrigatório aos acionistas; c) a
quantia remanescente fi cará à disposição da Assembleia Geral que deli-
berará quanto à sua destinação fi nal. § 1º - A Assembleia Geral, por pro-
posta da Diretoria, poderá deliberar a distribuição de dividendos inferior ao
estabelecido neste artigo ou a retenção de todo o lucro, com fundamento
no parágrafo terceiro do artigo 22, do citado diploma legal, desde que não
haja oposição de acionista presente na Assembleia Geral. § 2º - O valor
dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do ar-
tigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes,
poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor
o montante dos dividendos distribuídos pelo Banco para todos os efeitos
legais. 4. Para efeito de arquivamento na JUCESP, o Estatuto Social, devi-
damente consolidado, é apensado ao fi nal da presente ata. Encerramen-
to: Nada mais. São Paulo, 19.01.2021. Acionista: Rendimento Holding
S.A., por Cesar Ades e Abramo Douek. JUCESP nº 189.551/21-5 em
27.04.2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
62 – São Paulo, 131 (110) Diário Ofi cial Empresarial sexta-feira, 11 de junho de 2021
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sexta-feira, 11 de junho de 2021 às 00:33:48
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