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ATA - BRADESCO SEGUROS S/A

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 8 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Janeiro 2022
SeçãoCaderno Empresarial
6 – São Paulo, 132 (9) Diário Of‌i cial Empresarial sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Bradesco Seguros S.A.
Grupo Bradesco Seguros
CNPJ no 33.055.146/0001-93 – NIRE 35.300.329.091
Ata Sumária da 182a Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30.11.2020
Data, Hora e Local: Em 30.11.2020, às 9h, na sede social, Avenida
Alphaville, 779, 17o andar, sala 1.701-parte, Empresarial 18 do Forte,
Barueri, SP, CEP 06472-900. Mesa: Presidente: Vinicius Marinho da
Cruz; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Acionistas
representando 99,96% do Capital Social. Edital de Convocação:
O Edital de Convocação foi publicado em 17, 18 e 19.11.2020, nos
MRUQDLV´'LiULR 2ÀFLDO GR (VWDGR GH 6mR 3DXORµ SiJLQDV   H 
UHVSHFWLYDPHQWH H ´9DORU (FRQ{PLFRµ SiJLQDV ( Deliberações:
1) DSURYDGDD SURSRVWD GD 'LUHWRULD UHJLVWUDGD QD 5HXQLmR GDTXHOH
ÐUJmR GH  GLVSHQVDGD VXD WUDQVFULomR SRU WUDWDUVH GH
documento lavrado em livro próprio, para Cisão Parcial do Patrimônio
/tTXLGR GHVWD 6RFLHGDGH FRP YHUVmR GH SDUFHOD SDUD D %UDGHVFR
Vida e Previdência S.A. (BVP), CNPJ no 51.990.695/0001-37, NIRE
35.300.006.020, com sede Avenida Alphaville, 779, 10o andar, Lado B,
Sala 1002 - parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900,
YLVDQGR D SURPRYHU D UHRUJDQL]DomR VRFLHWiULD FRP R REMHWLYR GH
PHOKRU HÀFLrQFLD RSHUDFLRQDO PHGLDQWH D WUDQVIHUrQFLD GD &DUWHLUD
9LGDDWXDOPHQWHUHJLVWUDGDQHVWD 6RFLHGDGHSDUDD BVPUDWLÀFDGD
a nomeação da GSRA Consultoria Empresarial, com sede na Cidade
do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Rio Branco, 116, 15o andar, parte,
CEP 20040-001, CNPJ no 02.880.642/0001-58, inscrita no CRC/RJ
no2FRPRUHVSRQViYHOSHODDYDOLDomRGRSDWULP{QLROtTXLGR
desta Sociedade, a valor contábil, na data-base de 31.10.2020;
 DSURYDGR WDPEpP R ´,QVWUXPHQWR GH 3URWRFROR H -XVWLÀFDomR GH
Cisão Parcial com Versão de Parcela do Patrimônio em Sociedade
([LVWHQWHµ,QVWUXPHQWR GH 3URWRFROR ÀUPDGR SRU HVWD 6RFLHGDGH H
pela BVP em 27.11.2020, e seu anexo (Laudo de Avaliação, incluindo
o Balanço Patrimonial com o respectivo demonstrativo da parcela
DVHU YHUWLGDWDQWR QDIRUPD FRPRQR WHRUHP TXHIRUDP UHGLJLGRV
HVSHFLDOPHQWHTXDQWRDRVQ~PHURV QHOHVFRQWLGRVFXMDVWUDQVFULo}HV
IRUDP GLVSHQVDGDV RV TXDLV UXEULFDGRV SHORV FRPSRQHQWHV GD
0HVDÀFDUmR DUTXLYDGRVQD 6RFLHGDGHQRV WHUPRVGDDOtQHD ´DµGR
SDUiJUDIRSULPHLUR GRDUWLJR GD /HLQo 6.404/76, e serão levados
MXQWDPHQWHFRPHVWD $WDDUHJLVWUR QD-XQWD&RPHUFLDO GR(VWDGR GH
São Paulo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor
3UHVLGHQWHHVFODUHFHXTXHSDUDDV GHOLEHUDo}HVWRPDGDVR&RQVHOKR
Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado,
e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada
e assinada por todos os presentes. aa) Presidente: Vinicius Marinho
da Cruz; Secretário: Ismael Ferraz; Acionistas: Banco Bradesco S.A.,
representado por seus Diretores Vice-Presidentes, senhores Marcelo de
$UD~MR1RURQKDH&DVVLDQR5LFDUGR6FDUSHOOLH%UDGVHJ3DUWLFLSDo}HV
S.A., representada por seus Diretores, senhores Gedson Oliveira
Santos e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração:
'HFODUDPRVSDUD RV GHYLGRV ÀQV TXH D SUHVHQWH p FySLD ÀHO GD $WD
RULJLQDOODYUDGDQR OLYURSUySULRHTXH VmRDXWrQWLFDVQRPHVPR OLYUR
as assinaturas nele apostas. aa) Presidente: Vinicius Marinho da Cruz;
Secretário: Ismael Ferraz. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento
(FRQ{PLFR -8&(63&HUWLÀFR RUHJLVWUR VRERQ~PHUR 
em 5.1.2022. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
BANCO BMG S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 61.186.680/0001-74 - NIRE nº 3530046248-3
Ata da Reunião Ordinária do Conselho
de Administração Realizada em 16 de Dezembro de 2021
01- Data, Hora e Local: Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois
mil e vinte e um, às onze horas, na sede da Companhia situada na Ave-
nida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, 14º andar, Bloco 01,
Condomínio Edifício São Luiz, CEP 04543-900, Bairro Vila Nova Concei-
ção, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. 02 - Convocação e
Presença: Em atendimento à convocação realizada, estiveram presen-
tes os Conselheiros Ricardo Annes Guimarães, Antônio Mourão Guima-
rães Neto, Ângela Annes Guimarães, Olga Stankevicius Colpo, Dorival
Dourado Junior, Manuela Vaz Artigas, José Eduardo Gouveia Dominica-
le, Regina Annes Guimarães e Marco Antonio Antunes. 03 - Composi-
ção da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Annes Gui-
marães e secretariados pela Sra. Deise Peixoto Domingues. 04 - Ordem
do Dia: Deliberar sobre (i) a declaração e o pagamento de juros sobre
capital próprio aos acionistas da Companhia; e (ii) a autorização para que
a administração da Companhia pratique os atos necessários para a im-
plementação das deliberações tomadas. 05 - Deliberações: Após a aná-
lise das matérias constantes da ordem do dia, os senhores Conselheiros
deliberaram, por unanimidade e sem restrições: (i) Aprovar a declaração
e o pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas da Compa-
nhia, calculados nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, no valor total
bruto de R$ 184.000.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões de reais),
com retenção de 15% (quinze por cento) de Imposto de Renda na Fonte,
exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos, resultan-
do em juros sobre capital próprio líquidos de R$ 156.400.000,00 (cento e
cinquenta e seis milhões e quatrocentos mil reais), equivalente ao valor
líquido de R$ 0,268184180 por ação ordinária e preferencial de emissão
da Companhia. Os juros sobre capital próprio ora declarados serão impu-
tados, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em
2022, aos dividendos mínimos obrigatórios devidos aos acionistas da
Companhia. O pagamento aos acionistas será efetuado até o dia 29 de
abril de 2022, na proporção da participação de cada acionista no capital
social da Companhia, fazendo jus ao pagamento os acionistas constan-
tes da base acionária da Companhia em 27 de dezembro de 2021. (ii) Au-
torizar a diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários
para a implementação das deliberações aprovadas do Conselho. 06 –
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reu-
nião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata, em
forma de sumário, que foi aprovada por todos os presentes. Ricardo An-
nes Guimarães, Ângela Annes Guimarães, Antônio Mourão Guimarães
Neto, Dorival Dourado Junior, Regina Annes Guimarães, Olga Stankevi-
cius Colpo, Manuela Vaz Artigas, José Eduardo Gouveia Dominicale e
Marco Antonio Antunes. Ricardo Annes Guimarães - Presidente da
Mesa; Deise Peixoto Domingues - Secretária da Mesa. JUCESP
3.446/22-0 em 07.01.2022. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
NK 146 Empreendimentos
e Participações S.A.
(em organização)
Ata da Assembleia Geral de Constituição em 12/11/2021
Data, Hora e Local: Aos 12/11/2021, às 10h, na Alameda Santos, nº 1.293,
4º andar, conj. 42, São Paulo/SP, CEP: 01419-904. Quórum de Instala-
ção: verificou-se a presença dos Acionistas Fundadores da Sociedade
conforme boletins de subscrição, (Anexo II) e lista de presença (Anexo III).
Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sr. Leonardo Luis do Carmo,
que convidou a mim, Cristina da Silva de Camargo para secretariá-lo. Or-
dem do Dia e Deliberações: Dando início aos trabalhos e seguindo a or-
dem do dia, a Assembleia deliberou, por unanimidade: (a) constituir a NK
146 Empreendimentos e Participações S.A., sociedade por ações com
sede em São Paulo/SP, na Alameda Santos, nº 1.293, 4º andar, conj. 42,
CEP 01419-904; (b) fixar o capital social da Companhia em R$ 100,00 divi-
dido em 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo pre-
ço de emissão de R$ 1,00 cada ação, totalmente subscritas e parcialmente
integralizadas, nesta data, conforme boletins de subscrição anexos. (c)
aprovar, sem qualquer ressalva, o Estatuto Social da Companhia, que pas-
sa a fazer parte integrante da presente ata (Anexo I); (d) aprovar, nos ter-
mos, do § 1º art. 130 da Lei nº 6.404/76, lavrar a ata desta assembleia em
forma de sumário; (e) eleger as pessoas abaixo qualificadas para compor
a Diretoria com mandato anual que vigorará até a posse dos eleitos pela
Assembleia Geral Ordinária de 2022. Diretores: Leonardo Luis do Car-
mo, para o cargo de diretor. Cristina da Silva de Camargo, para o cargo
de diretora. Os membros da Diretoria ora eleitos declararam ter ciência do
disposto no artigo 147 da Lei n° 6.404/76, não tendo sido condenados a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacio-
nal, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais. São
Paulo, 12/11/2021. Leonardo Luis do Carmo - Presidente da Assembleia e
diretor eleito, Cristina da Silva de Camargo - Secretária da Assembleia e
diretor eleito. Visto do Advogado: Gabriel Silva Loschiavo dos Santos -
OAB/SP nº 346.683. JUCESP nº 3530058098-2 em 25/11/2021. Gisela
Simiema Ceschin - Secretário Geral.
Bradesco Seguros S.A.
Grupo Bradesco Seguros
CNPJ no 33.055.146/0001-93 – NIRE 35.300.329.091
Ata Sumária da 184a Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 24.5.2021
Data, Hora e Local: Em 24.5.2021, às 9h, na sede social, Avenida
Alphaville, 779, 17o andar, sala 1.701-parte, Empresarial 18 do Forte,
Barueri, SP, CEP 06472-900. Mesa: Presidente: Antonio Campanha
Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Acionistas
representando 99,96% do Capital Social. Edital de Convocação:
O Edital de Convocação foi publicado em 13, 14 e 15.5.2021, nos
MRUQDLV ´'LiULR 2ÀFLDO GR (VWDGR GH 6mR 3DXORµ SiJLQDV   H
 UHVSHFWLYDPHQWH H ´9DORU (FRQ{PLFRµ SiJLQDV ( ( H (
respectivamente. Deliberação: Relativamente as deliberações
tomadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.11.2020,
HPUD]mR GHH[LJrQFLD IRUPXODGD SHOD6XSHULQWHQGrQFLD GH6HJXURV
Privados quanto ao acervo líquido cindido e incorporado ao capital da
BVPVHULJXDOD]HURGHOLEHUD UDWLÀFDUDDSURYDomRGDSURSRVWD
GD 'LUHWRULD UHJLVWUDGD QD 5HXQLmR GDTXHOH ÐUJmR GH 
dispensada sua transcrição por tratar-se de documento lavrado
em livro próprio, para Cisão Parcial do Patrimônio Líquido desta
6RFLHGDGHFRPYHUVmRGHSDUFHODSDUDD%UDGHVFR9LGDH3UHYLGrQFLD
S.A. BVP&13-Qo 51.990.695/0001-37, NIRE 35.300.006.020, com
sede Avenida Alphaville, 779, 10o andar, Lado B, Sala 1002 - parte,
Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900, visando a
SURPRYHUDUHRUJDQL]DomRVRFLHWiULDFRPRREMHWLYRGHPHOKRUHÀFLrQFLD
RSHUDFLRQDO PHGLDQWH D WUDQVIHUrQFLD GD &DUWHLUD 9LGD DWXDOPHQWH
UHJLVWUDGDQHVWD 6RFLHGDGH SDUD D BVP  UDWLÀFDU D QRPHDomR GD
GSRA Consultoria Empresarial, com sede na Cidade do Rio de Janeiro,
RJ, na Avenida Rio Branco, 116, 15o andar, parte, CEP 20040-001,
CNPJ no 02.880.642/0001-58, inscrita no CRC/RJ no 003160/O-7, como
responsável pela avaliação do patrimônio líquido desta Sociedade,
DYDORU FRQWiELOQD GDWDEDVHGH  UHWLÀFDUH DSURYDUR
´,QVWUXPHQWRGH3URWRFRORH -XVWLÀFDomRGH&LVmR3DUFLDO FRP9HUVmR
GH 3DUFHOD GR 3DWULP{QLR HP 6RFLHGDGH ([LVWHQWHµ ,QVWUXPHQWR GH
3URWRFRORÀUPDGRSRU HVWD6RFLHGDGHH SHODBVP em 27.11.2020, e
VHXDQH[R /DXGRGH$YDOLDomRLQFOXLQGR R%DODQoR 3DWULPRQLDOFRP
RUHVSHFWLYR GHPRQVWUDWLYR GD SDUFHOD D VHU YHUWLGD WDQWR QD IRUPD
FRPR QR WHRU HP TXH IRUDP UHGLJLGRV HVSHFLDOPHQWH TXDQWR DRV
números neles contidos, cujas transcrições foram dispensadas, os
TXDLVUXEULFDGRVSHORV FRPSRQHQWHVGD 0HVDÀFDUmRDUTXLYDGRV QD
6RFLHGDGHQRV WHUPRVGD DOtQHD ´DµGR SDUiJUDIRSULPHLUR GRDUWLJR
130 da Lei no 6.404/76, e serão levados juntamente com esta Ata a
UHJLVWURQD-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH6mR3DXOR(PFRQVHTXrQFLD
GLVVHR VHQKRU 3UHVLGHQWHTXH HPFRQIRUPLGDGH FRP DOHWUD ´DµGR
item IV do mencionado Instrumento de Protocolo, o capital social da
6RFLHGDGHGHYHUi VHU UHGX]LGRQR YDORUGH 5WUH]HQWRV
H GH] PLO UHDLV DOWHUDQGRR GH 5 WUH]HQWRV H WUrV
milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta
UHDLVH RLWHQWD HTXDWUR FHQWDYRVSDUD 5WUH]HQWRV
HWUrVPLOK}HVGX]HQWRVHFLQTXHQWDHVHWHPLOVHWHFHQWRVHVHVVHQWD
UHDLVHRLWHQWD HTXDWUR FHQWDYRVVHPFDQFHODPHQWR GHDo}HVFRP
DFRQVHTXHQWHDOWHUDomRGR ´FDSXWµGD$UWLJRo do Estatuto Social da
SegurosRTXDOSDVVDUiDWHUD VHJXLQWHUHGDomR´$UWLJRo2FDSLWDO
VRFLDOp GH 5 WUH]HQWRV H WUrV PLOK}HV GX]HQWRV H
cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e quatro
FHQWDYRV GLYLGLGR HP  VHWHFHQWDV H VHWHQWD H TXDWUR PLO
TXDWURFHQWDV H TXDWRU]H Do}HV QRPLQDWLYDVHVFULWXUDLV VHP YDORU
QRPLQDOµ Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente esclareceu que como o Conselho Fiscal da Companhia
não foi instalado, este não foi ouvido em relação às deliberações
tomadas, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que
IRLOLGD DSURYDGDHDVVLQDGD SRUWRGRV RVSUHVHQWHVDD 3UHVLGHQWH
Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz; Acionistas:
Banco Bradesco S.A., representado por seu Diretor Vice-Presidente,
VHQKRU &DVVLDQR 5LFDUGR 6FDUSHOOL H %UDGVHJ 3DUWLFLSDo}HV 6$
representada por seus procuradores, senhores Antonio Campanha
Junior e Ismael Ferraz. Declaração:'HFODUDPRVSDUDRV GHYLGRVÀQV
TXHD SUHVHQWH pFySLD ÀHOGD $WDRULJLQDO ODYUDGDQR OLYUR SUySULRH
TXH VmR DXWrQWLFDV QR PHVPR OLYUR DV DVVLQDWXUDV QHOH DSRVWDV
DD3UHVLGHQWH $QWRQLR&DPSDQKD -XQLRU6HFUHWiULR ,VPDHO)HUUD]
Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - JUCESP -
&HUWLÀFRR UHJLVWURVRE RQ~PHUR HP D *LVHOD
Simiema Ceschin - Secretária Geral.
OPEA Securitizadora S.A.
(atual denominação social da RB SEC Companhia de Securitização)
Companhia Aberta
CNPJ nº 02.773.542/0001-22 - NIRE 35.300.157.648
Edital de Convocação - Assembleia Geral de Titulares de Certif‌i ca-
dos de Recebíveis Imobiliários da 86ª Série (13B0036712) da 1ª
Emissão da OPEA Securitizadora S.A. (“OPEA” ou “Emissora”)
Ficam convocados os Srs. Titulares dos Certif‌i cados de Recebíveis Imobi-
liários 86ª Série da 1ª Emissão (“Titulares dos CRI”, “CRI” e “Emissão”,
“Emissora”, respectivamente), nos termos do Termo de Securitização de
Créditos Imobiliários da Emissão do CRI, f‌i rmado em 15 de abril de 2013,
conforme aditado (“Termo de Securitização”), a reunirem-se em 1ª (primei-
ra) convocação em Assembleia Geral de Titulares de CRI (“AGT”), a reali-
zar-se no dia 10 de fevereiro de 2022 às 11:00 horas, de forma exclusiva-
mente digital, por meio da plataforma Microsoft Teams, sendo o acesso
disponibilizado individualmente para os Titulares dos CRI devidamente ha-
bilitados nos termos deste Edital e nos termos da Instrução CVM nº 625,
de 14 de maio de 2020, conforme alterada (“Instrução CVM 625”), a f‌i m de
deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Aprovação dos serviços adicio-
nais e da proposta complementar de honorários advocatícios do Nannini e
Quintero Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob nº 02.378.425/0001-
64, na qualidade de assessor legal do patrimônio separado da Emissão
(“Assessor Legal”), para negociação e celebração de acordo judicial tendo
como objeto a redução dos honorários sucumbenciais devidos no âmbito
do Processo nº 0008122-13.2018.8.21.0001 em trâmite perante a Vara de
Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca
de Porto Alegre, atualmente no valor de R$ 6.333.731,21 (“Acordo sobre
sucumbência”). Tal proposta complementar de honorários advocatícios
está disponível na Proposta de Administração da Assembleia disponibiliza-
da nesta data; (ii) Aprovação de pagamento de honorários ad exito de 10%
(dez por cento), ao Assessor Legal, calculado sobre o êxito obtido na redu-
ção da condenação devidamente atualizada, do Acordo sobre sucumbên-
cia mencionado no item “I” acima; (iii) autorização para a Emissora, o
Agente Fiduciário e o Assessor Legal praticarem todos os atos necessá-
rios para a efetivação do item acima, caso aprovado. Os termos ora utiliza-
dos em letras maiúsculas e aqui não def‌i nidos terão os signif‌i cados a eles
atribuídos no Termo de Securitização e nos demais Documentos da Ope-
ração (conforme def‌i nido no Termo de Securitização). Adicionalmente, na
referida AGT serão disponibilizadas aos Titulares dos CRI informações re-
ferentes à destinação dos recursos da venda do Shopping Lajeado, que
serão utilizados para composição da conta Disponibilidades do Patrimônio
Separado para f‌i ns de quitação de todos os honorários, passivos com
prestadores de serviços da Emissão e despesas da Emissão, nos termos
dos documentos da Emissão e conforme deliberado no item (i) da Assem-
bleia Geral de Titulares dos CRI, realizada em 19.10.2021. As matérias aci-
ma indicadas deverão ser consideradas de forma independente pelos Titu-
lares dos CRI no âmbito da AGT, de modo que a não deliberação a respei-
to de qualquer uma delas, ou não aprovação com relação a qualquer uma
delas, não implicará automaticamente na não deliberação ou não aprova-
ção de quaisquer das demais matérias da Ordem do Dia. A AGT será rea-
lizada por meio de plataforma eletrônica, nos termos da Instrução CVM
625, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem
por correio eletrônico para ri@opeacapital.com e contencioso@pentago-
notrustee.com.br, os documentos de representação até o horário da As-
sembleia. Por documento de representação, consideramos o recebimento
de cópia dos documentos de identidade do titular de CRI e, caso aplicável,
os documentos que comprovem os poderes daqueles que participarão em
representação ao titular de CRI. Para os f‌i ns acima, serão aceitos como
documentos de representação: a) participante pessoa física – cópia digi-
talizada de documento de identidade do titular do CRI; ou, caso represen-
tado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com f‌i r-
ma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompa-
nhada de cópia digitalizada do documento de identidade do titular do CRI;
e b) demais participantes – cópia digitalizada do estatuto ou contrato so-
cial (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário
que comprove a representação legal do titular de CRI, e cópia digitalizada
de documento de identidade do representante legal; ou, caso representa-
do por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com f‌i r-
ma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompa-
nhada de cópia digitalizada dos documentos do titular do CRI. Os Titulares
dos CRI poderão enviar seu voto de forma eletrônica à Emissora e ao
Agente Fiduciário nos correios eletrônicos institucional@opeacapital.com
e contencioso@pentagonotrustee.com.br, respectivamente, conforme mo-
delo de instrução de voto disponibilizado na mesma data da publicação
deste Edital de Convocação pela Emissora em seu website www.opeaca
-
pital.com. (“Instrução de Voto”). A Proposta de Administração será divulga-
da nesta data no website da CVM, bem como no site da Emissora. Na data
da AGT, os votos recebidos por meio da Instrução de Voto serão computa-
dos como presença para f‌i ns de apuração de quórum e as deliberações
serão tomadas pelos votos dos presentes na plataforma digital e pelos vo-
tos encaminhados via Instrução de Voto até a data informada acima, ob-
servados os quóruns previstos no Termo de Securitização.
São Paulo, 14.01.2022. OPEA Securitizadora S.A.
VERT COMPANHIA SECURITIZADORA
CNPJ/ME Nº 25.005.683/0001-09 - NIRE 35.300.492.307
Edital de Primeira Convocação para Assembleia Geral de Titulares
dos Certif‌i cados de Recebíveis do Agronegócio da 1ª Série da 29ª
Emissão da VERT Companhia Securitizadora
Ficam convocados os Srs. Titulares dos Certif‌i cados de Recebíveis do
Agronegócio (“CRA”) da 1ª Série, da 29ª Emissão, da VERT Companhia
Securitizadora (“Titulares dos CRA”, “Emissão” e “Securitizadora”, res-
pectivamente) e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários. (“Agente Fiduciário”), nos termos da Cláusula 13 do Termo de
Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio da 1ª Série da 29ª
Emissão da Securitizadora (“Termo de Securitização”), nos termos da Ins-
trução CVM nº 625, de 14.05.2020 (“Instrução CVM 625”), nos termos do
§2º do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“Lei 6.404”) e nos termos da Delibera-
ção CVM nº 848/20 (“Deliberação 848”), a reunirem-se em 1ª convocação
em Assembleia Geral de Titulares dos CRA (“AGT”), a realizar-se no dia
03.02.2022, às 10h00, exclusivamente de forma digital, inclusive para f‌i ns
de voto, por meio de sistema eletrônico, através da plataforma Zoom, com
link a ser disponibilizado pela Securitizadora aos Titulares dos CRA habili-
tados, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a de-
sobrigação dos Auditores Externos e da Moinho Iguaçu Agroindustrial
S.A., sociedade por ações com sede na Avenida República Argentina, nº
210, Conjunto 1202, CEP 80.240-210, Cidade de Curitiba/PR, CNPJ/ME
nº 77.753.275/0001-20 (“Moinho Iguaçu” e/ou “Cedente”), da elaboração e
envio do relatório de Índices Financeiros para o exercício de 2021, confor-
me def‌i nido e previsto na cláusula 1.1, f‌i cando dispensado o cumprimento
da obrigação de enquadramento dos Índices Financeiros exclusivamente
em relação ao exercício social de dezembro de 2021, e consequentemen-
te, a não incidência no Evento de Resgate Antecipado Obrigatório Não-Au-
tomático pela não entrega dos Índices Financeiros, conforme previsto no
item “(iii)” da cláusula 7.2.1, todos do Termo de Securitização; e (ii) Autori-
zar a Securitizadora, em conjunto com o Agente Fiduciário, a realizar todos
os atos necessários para a implementação das deliberações da presente
assembleia, incluindo, mas não se limitando, à celebração de eventuais
aditamentos aos Documentos da Operação e procedimentos perante a B3
S.A – Brasil, Bolsa Balcão e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Infor-
mações Gerais aos Titulares de CRA: (i) Nos termos do artigo 3º, inciso II,
da Instrução CVM 625, a AGT será realizada de modo exclusivamente di-
gital, sendo admitida a participação e o voto durante a AGT por meio de
sistema eletrônico, ou por meio do preenchimento e assinatura da Instru-
ção de Voto, conforme exposto a seguir. Ademais, a AGT será realizada
através de vídeo conferência, via plataforma eletrônica Zoom, conforme
previsto na Instrução CVM 625, sendo a assinatura da ata realizada digital-
mente, conforme previsto no artigo 121 e § único do artigo 127 da Lei
6.404; (ii) Nos termos do artigo 4º, § 1º, da Instrução CVM 625, o Titular de
CRA que pretender participar da AGT, deverá encaminhar os documentos
listados no item (iii) abaixo preferencialmente em até 2 dias antes da reali-
zação da AGT. Será admitida a apresentação dos documentos referidos no
parágrafo acima por meio de protocolo digital, a ser realizado por meio de
plataforma eletrônica, conforme previsto no artigo 4º, § 3º, da Instrução
CVM 625; (iii) Observado o disposto na Instrução CVM 625, e, de acordo
com o item (ii), os Titulares de CRA deverão encaminhar, à Securitizadora
e ao Agente Fiduciário, para os e-mails juridico.ops@vert-capital.com, ri@
vert-capital.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos se-
guintes documentos: (1) quando pessoa física, documento de identidade;
(2) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que
comprovem a representação do titular de CRA; e (3) quando for represen-
tado por procurador, procuração com poderes específ‌i cos para sua repre-
sentação na AGT, obedecidas as condições legais, com reconhecimento
de f‌i rma ou abono bancário ou ainda, na ausência destes, acompanhados
de documento de identidade com foto do signatário outorgante. (iv) Com o
objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGT, os
documentos mencionados no item (iii) acima podem, a critério do Titular
de CRA, ser depositados na sede da Securitizadora, preferencialmente,
até 2 dias úteis antes da data prevista para a realização da referida AGT;
(v) Nos termos do artigo 3º, inciso I da Instrução CVM 625, os Titulares de
CRA poderão enviar sua Instrução de Voto previamente à AGT, devendo,
para tanto, preencher o modelo do Instrumento Particular de Procuração e
Orientação de Voto à Distância, disponível no site da Securitizadora: htt-
ps://ri.vert-capital.com/#/detalhes/9/15 (www.vert-capital.com; Emissões;
Buscar: Cavalca Trading; Documentos: Assembleias; Orientação de Voto à
Distância – AGT 03/02/2022). (vi) Os Titulares de CRA poderão enviar seu
voto de forma eletrônica previamente à AGT, por meio do envio de procu-
ração com orientação expressa de voto nos exatos termos da ordem do
dia, em que o Titular de CRA deverá orientar expressamente o procurador
a votar favoravelmente, contrariamente ou abster-se quanto à matéria da
ordem do dia. Referida procuração deverá ter sua cópia digitalizada envia-
da por correio eletrônico para juridico.ops@vert-capital.com, ri@vert-capi-
tal.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br, até o horário da AGT, e
deverá ser acompanhada do documento de identidade do outorgante, con-
tendo sua foto e assinatura, bem como do documento de identidade do ou-
torgado, contendo sua assinatura e foto, sendo que a procuração deverá
estar com f‌i rma reconhecida sobre a assinatura, abono bancário ou assi-
natura eletrônica. Referidas orientações expressas de voto recebidas regu-
larmente por e-mail, conforme os termos acima estipulados, serão compu-
tadas para f‌i ns de apuração de quórum, o qual que levará também em con-
sideração eventuais votos proferidos durante a AGT; e (vii) Após o horário
de início da AGT, os Titulares de CRA que tiverem sua presença verif‌i cada
em conformidade com os procedimentos acima detalhados, poderão pro-
ferir seu voto na plataforma eletrônica de realização da AGT, verbalmente
ou por meio do chat que f‌i cará salvo para f‌i ns de apuração de votos. Caso
não seja possível manifestar seu voto por meio da plataforma eletrônica de
realização da AGT, o Titular de CRA poderá manifestar seu voto por correio
eletrônico enviado para: juridico.ops@vert-capital.com, ri@vert-capital.
com e assembleias@pentagonotrustee.com.br. Informações adicionais so-
bre a AGT ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima po-
dem ser obtidas junto à Securitizadora, localizada na cidade de São Pau-
lo/SP. São Paulo, 14.01.2022. VERT Companhia Securitizadora
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 às 05:02:57

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