ATA - CIA. do Metropolitano de SP - Metrô
| Data de publicação | 03 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 131 • Número 104 • São Paulo, quinta-feira, 3 de junho de 2021
METRÔ - Companhia do Metropolitano de
São Paulo
CNPJ 62.070.362/0001-06
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10016242 - FORNECIMENTO DE TRAVA E ALAVANCA
PARA TIMONERIA. OFERTA DE COMPRA (OC) Nº 373301370932021OC00194.
CLASSE BEC: 9020. O Edital completo encontra-se disponível nos sítios www.
bec.sp.gov.br, www.imesp.com.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia
07/06/2021. A sessão pública do Pregão será realizada no endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br, no dia 18/06/2021 às 09h00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10016283 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUSTENTA-
ÇÃO NOS AMBIENTES TECNOLÓGICOS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO FISCAL
MASTERSAF DA COMPANHIA DO METRÔ, COMPREENDENDO MANUTENÇÃO
CORRETIVA, ADAPTATIVA, EVOLUTIVA, PREVENTIVA E SUPORTE TÉCNICO ES-
PECIALIZADO. OFERTA DE COMPRA (OC) Nº 373301370932021OC00193. CLAS-
SE BEC 235. O Edital completo estará disponível nos sítios www.bec.sp.gov.br,
www.imesp.com.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 07/06/2021. A sessão
pública do Pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no
dia 18/06/2021 às 09h00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10016406 - FORNECIMENTO DE PISO, RE-
VESTIMENTO, ARGAMASSA E REJUNTE. OFERTA DE COMPRA (OC) Nº
373301370932021OC00190. CLASSE BEC: 5650 E 5610. O Edital completo en-
contra-se disponível nos sítios www.bec.sp.gov.br, www.imesp.com.br e www.
metro.sp.gov.br a partir do dia 07/06/2021. A sessão pública do Pregão será re-
alizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 17/06/2021 às 09h00.
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO
PAULO – METRÔ
C.N.P.J. Nº 62.070.362/0001-06 - NIRE nº 3530003343-4
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA "COM-
PANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
- METRÔ", REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL
DE 2021.
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, em virtude da pandemia
do COVID-19, por convocação do Presidente do Conselho de Administração,
Osvaldo Garcia, em caráter extraordinário, na forma do previsto no artigo 13,
§ 7º, do Estatuto Social, a 1168ª Reunião Extraordinária do Conselho de Admi-
nistração da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, com a partici-
pação dos membros ao final nomeados, sendo designado Silvani Pereira como
Secretário. Iniciada a reunião, passou-se a apreciar o assunto: ELEIÇÃO DE
CONSELHEIRA DE ADMINISTRAÇÃO. O Conselho de Administração, no uso da
competência estabelecida no artigo 12, “caput”, do Estatuto Social, em face da
necessidade de prover-se vaga existente no Conselho de Administração desta
Companhia em virtude da renúncia de RODRIGO SÉRGIO DIAS em 10 de agosto
de 2020, resolve: - Eleger a Sra. GILSA EVA DE SOUZA COSTA, brasileira, casa-
da, administradora, portadora do RG nº 401.9520, SSPTC/GO e inscrita no CPF/
MF sob o nº 955.679.681-91, residente e domiciliada a Av. Lins de Vasconcelos
nº 2880, apto 132, Vila Mariana, São Paulo – SP, CEP 04112-002. A indicação
contou com a competente autorização governamental, e a conformidade dos
requisitos legais e estatutários necessários, inclusive aqueles previstos na Lei
Federal nº 13.303/2016, foi atestada pelo Comitê de Elegibilidade e Aconselha-
mento em sua 25ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2021, nos
termos do artigo 29 do Estatuto Social que trata da verificação do processo de
indicação de membros para o Conselho de Administração da Companhia, na
forma prevista na Deliberação CODEC nº 03/2018. Com a eleição, o Conselho
de Administração do Metrô passa a ter a seguinte composição: Presidente: OS-
VALDO GARCIA; Membros: SILVANI ALVES PEREIRA – Diretor-Presidente; AL-
MINO MONTEIRO ÁLVARES AFFONSO; GILBERTO MAGALHÃES OCCHI; GIL-
SA EVA DE SOUZA COSTA; JOSÉ UMBERTO PEREIRA; TORQUATO LORENA
JARDIM; JERÔNIMO ANTUNES – independente; RUY MARTINS ALTENFELDER
DA SILVA – independente; LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO – representante do
acionista minoritário; e WILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA – representante dos
empregados. A Conselheira eleita deverá exercer suas funções com mandato
coincidente com o dos demais, nos termos do Estatuto Social da Companhia. A
investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedi-
mentos previstos na normatização vigente, os quais devem ser verificados pela
Companhia no ato da posse. A sua remuneração deverá ser fixada de acordo
com as orientações do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC,
conforme deliberado em Assembleia Geral de Acionistas. No que se refere à
declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável.
Por fim, o Senhor Presidente assinalou que a Declaração de Desimpedimento
da Conselheira eleita e os demais documentos apresentados por este encon-
tram-se arquivados na sede da Companhia, e que este ato do Conselho de Ad-
ministração deverá ser referendado na próxima Assembleia Geral de Acionistas
que ocorrer. Esta deliberação foi tomada pela unanimidade dos senhores con-
selheiros presentes, está fundamentada no Artigo 12 do Estatuto Social, e teve
supedâneo no Parecer CODEC nº 018/2021, de 24 de março de 2021, emitido
pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC. Nada mais havendo
a ser tratado, foi lavrada a presente Ata. (aa) OSVALDO GARCIA – Presidente;
SILVANI PEREIRA - Conselheiro e Secretário Designado; ALMINO MONTEIRO
ÁLVARES AFFONSO – Conselheiro; GILBERTO MAGALHÃES OCCHI – Conse-
lheiro; JERÔNIMO ANTUNES - Conselheiro; JOSÉ UMBERTO PEREIRA
– Conselheiro; LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO – Conselheiro; RUY MARTINS
ALTENFELDER DA SILVA – Conselheiro; TORQUATO LORENA JARDIM – Conse-
lheiro; WILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA – Conselheiro. Certifico que o presente
é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Admi-
nistração nº 04 da Companhia. OSVALDO GARCIA - Presidente do Conselho de
Administração. Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Junta Comercial
do Estado de São Paulo – JUCESP. Certifico o registro sob o número 253.271/21-
6 em 28/05/2021 – Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
Secretaria de Transportes Metropolitanos
Atas do Conselho de Administração, realizada em 30 de novembro de 2020,
da Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. Extrato
de ata registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 25/05/2021,
sob o nº 243.678/21-6. Gilmara Aparecida Biscalchim Brancalion - Secretária do
Conselho de Administração.
Secretaria da Fazenda e Planejamento
CPTM - Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos
CNPJ 71.832.679/0001-23
AVISO DE RETOMADA DO CHAMAMENTO
PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8174198081 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
COLETA E ANÁLISE DE DADOS RELACIONADOS À SOLUÇÃO PARA O FUN-
CIONAMENTO DE SISTEMA DE VISÃO COMPUTACIONAL APLICADO AO MO-
NITORAMENTO DE GABARITO DINÂMICO. A Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM comunica que foi retomado o prazo inicialmente es-
tabelecido na publicação veiculada no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
Caderno Empresarial, do dia 16/10/2019, tendo sido acrescido a este prazo, 90
(noventa) dias corridos, para que os interessados em participar protocolem pro-
posta de solução, na Rua Boa Vista nº 162, Edifício Cidade IV, 4º andar, Centro,
São Paulo - SP.
HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO,
ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
CN 003321306100 - Objeto: Prestação de serviços de confecção de placas e ade-
sivos de comunicação e sinalização visual - Contratada: COLMEIA PRINT CO-
MUNICAÇÃO E PRODUÇÕES - EIRELI - Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor:
R$ 13.280,00 - Base: MAIO/2021 - Data: 01/06/2021 - PTRES nº 379228 - Natureza
de Despesa nº 339039 - Prazo de vigência: 30 (trinta) dias - Parecer GRJ nº 182
de 16/04/2021 - Processo: PE nº 0033213061.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0171211061 - FORNECIMENTO DE TORNEIRA E CA-
NOPLA PARA VÁLVULA - OC Nº 373201370922021OC00284 - Sessão Pública:
18/06/2021 às 09:00 horas - Início do prazo para envio de proposta eletrônica:
08/06/2021 - A Sessão Pública de processamento do Pregão Eletrônico será rea-
lizada por intermédio do Sistema Pregão Eletrônico de Contratação - BEC/SP. O
edital estará disponível a partir do dia 07/06/2021, nos sites www.cptm.sp.gov.
br, www.bec.sp.gov.br e www.imesp.com.br e na Rua Boa Vista nº 162 - Centro
- São Paulo/SP.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0647201162 – FORNECIMENTO DE CURATIVO ADE-
SIVO – OC Nº 373201370922021OC00400 - Sessão Pública: 18/06/2021 às 09:00
horas - Início do prazo para envio de proposta eletrônica: 08/06/2021 - A Sessão
Pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada por intermédio
do Sistema Pregão Eletrônico de Contratação - BEC/SP. O edital estará disponí-
vel a partir do dia 07/06/2021, nos sites www.cptm.sp.gov.br, www.bec.sp.gov.
br e www.imesp.com.br e na Rua Boa Vista nº 162 - Centro - São Paulo/SP.
Secretaria de Transportes Metropolitanos
Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo
CNPJ 62.577.929/0001-35
AVISO DE RESTABELECIMENTO DA DATA
DA SESSÃO
Chamamento Público nº 002/2021 - Seleção de empresa privada ou consór-
cio de empresas privadas para a criação de parceria estratégica com vistas à
instituição de uma fintech, no modelo conta digital, cujo escopo abrangerá a
integração de dados e serviços públicos digitais por meio da criação de uma
plataforma eletrônica unificada, acompanhada da oferta de produtos finan-
ceiros básicos que promovam a bancarização da população. Comunicamos
que a sessão de recebimento e abertura dos envelopes, marcada para o dia
02/06/2021 às 10h foi suspensa, em atendimento à decisão do Excelentíssimo
Senhor Doutor juiz de Direito Rafael Rauch, Mandado de Segurança - Processo
Digital nº 1004071-15.2021.8.26.0609. Fica restabelecida a data de 22/06/2021
às 10h para recebimento e abertura dos envelopes, também em atendimento
ao Mandado de Segurança citado, conforme Comunicado nº 4 que encontra-se
disponível nos endereços eletrônicos www.prodesp.sp.gov.br/fornecedores/
chamamento_publico.asp e www.imesp.com.br - opção “enegociospublicos”.
Secretaria de Governo
tratação Sabesp - RILC e o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93. SP 03/06/21
UN Centro.
PG SABESP MC 00845/21-Comunicamos a Revogação do processo licitatório,
tendo como fundamento o art. 114 do Regulamento Interno de Licitação e Con-
tratação Sabesp - RILC e o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93. SP 03/06/21
UN Centro.
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
EMAE - Empresa Metropolitana de
Águas e Energia S.A.
CNPJ 02.302.101/0001-42
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO
Retifica-se o extrato de aditivo publicado neste jornal no dia 28/05/2021, onde
se lê: Parecer Jurídico nº PJ 142/21 de 24/05/2021; leia-se: Parecer Jurídico nº PJ
143/21 de 24/05/2021. Demais informações do extrato de contrato permanecem
inalteradas.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº ASL/GME/5506/2021 - Objeto: Fornecimento de Bombas
Submersíveis para a Usina Geradora de Porto Góes. Lote 01 exclusivo para ME/
EPP fracassado, sendo aberto para disputa no lote 02, conforme item 3.2 do
Edital; lote 02 (mesmo material do lote 01, porém destinado para participação
ampla) adjudicado à empresa Edineide de F. Vasques Brito Comércio e Servi-
ços e lote 03 adjudicado à empresa D. Rodrigues Mekaru Comercio Materiais
Ferroviários - ME.
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Desenvolve SP - Agência de Fomento do
Estado de São Paulo S.A.
EXTRATO DA ATA DA 194ª REUNIÃO EXTRA-
ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINIS-
TRAÇÃO DA DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.,
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
CNPJ/MF: 10.663.610.0001/29 - NIRE: 35300365968
Aos trinta dias do mês de novembro de 2020, às 17h30 horas, na Rua da Con-
solação, 371, nesta Capital, realizou-se a 194ª reunião (extraordinária) do Con-
selho de Administração da Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado
de São Paulo S.A., CNPJ/MF: 10.663.610.0001/29, NIRE: 35300365968, sob a
presidência do conselheiro Roberto Brás Matos Macedo, com a presença dos
conselheiros Adailton Cesar da Costa Martins, Eduardo Marson Ferreira, Fran-
cisco Vidal Luna, Lídia Goldenstein, Luciana Leal Coelho e Nelson Antônio de
Souza. Excepcionalmente, a reunião foi realizada por meio eletrônico, em face
do distanciamento recomendado pela pandemia da Covid-19. Para secretariar a
reunião, foi indicada a senhora Gilmara Brancalion, Superintendente de Gover-
nança e Planejamento da Desenvolve SP. Aberta a reunião, os conselheiros pas-
saram à apreciação do único item da pauta: 1. VOTO C.A. 066/2020 REMANE-
JAMENTO, COM EFEITO ELETIVO, DE DIRETORES DA DESENVOLVE SP. Com
a apreciação governamental favorável, conforme Parecer Codec nº 083/2020,
foi aprovado o remanejamento, com efeito eletivo, do Sr. Marcos Fernando
Fontoura dos Santos Jacinto, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da
Cédula de Identidade RG nº 047.810.272.013-4 SSP/MA e inscrito no CPF/MF
sob o nº 473.222.251-04, residente e domiciliado em SQNW 309, Bloco D, Apto
509, Setor Noroeste, Brasília, DF, CEP 70687-120, como Diretor Financeiro e de
Crédito; e da Sra. Lucia Helena da Silva, brasileira, solteira, administradora de
empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 14.192.110-9 SSP/SP, e ins-
crita no CPF/MF sob o nº 029.588.338-36, residente e domiciliada na Capital do
Estado de São Paulo, na Rua José Gomes Falcão, nº 215, apartamento 254, Par-
que Industrial Thomas Edison, CEP 01139-010, como Diretora de Negócios e Fo-
mento. Os diretores ora remanejados/eleitos tomarão posse no dia 01/12/2020,
e deverão exercer suas funções com mandato coincidente com os demais dire-
tores, nos termos do estatuto social da companhia. Saliente-se, por importante,
que a investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e
procedimentos previstos na normatização vigente, o que deve ser verificado
pela empresa no ato da posse. A remuneração deverá ser fixada de acordo
com as orientações do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC),
conforme deliberado nas Assembleias Gerais de Acionistas. Nos casos em que
o Diretor acumular funções de outro Diretor, perceberá apenas uma remunera-
ção. No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatiza-
ção estadual aplicável. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho
declarou encerrada a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que,
depois de lida e achada conforme, segue assinada por mim, Gilmara Branca-
lion, secretária do Conselho, e pelos Conselheiros de Administração presentes
à reunião: ROBERTO BRÁS MATOS MACEDO, Presidente, ADAILTON CESAR
DA COSTA MARTINS, EDUARDO MARSON FERREIRA, FRANCISCO VIDAL
LUNA, LÍDIA GOLDENSTEIN, LUCIANA LEAL COELHO e NELSON ANTÔNIO DE
SOUZA. Certifico tratar-se de cópia fiel que se mantém no Livro de Registro de
continuação continuação
continua
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COMPRAR
UM CERTIFICADO
Ŋ
CLIENTES
DE GOVERNO
RENOVAR
MEU CERTIFICADO
Ľ
INSTALAR
MEU CERTIFICADO
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quinta-feira, 3 de junho de 2021 às 00:57:13
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