ATA - CIA. do Metropolitano de SP - Metrô

Data de publicação19 Setembro 2023
SeçãoCaderno Empresarial
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Volume 133 • Número 176 • São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 2023
também da reunião, Sr. Alexsandro Guidil Pires, Chefe do Departamento de
Serviços Compartilhados; Sra. Janaina Schoenmaker, Gerente Jurídica, e Sra.
Mariana Albert Acherboim, Assessora de Governança Corporativa, sendo de-
signado Sr. Antonio Julio Castiglioni Neto, como Secretário. Iniciada a reunião,
se passou a tratar do assunto constante da ordem do dia. ITEM 1. MATÉRIA
ESTATUTÁRIA: Após apresentação, colocada a matéria em votação, o Conselho
de deliberou por unanimidade: 1.1 PRCA 036/2023 – RCA 029/2023 – ABERTURA
DA FILIAL ESTAÇÃO PALMEIRAS - BARRA FUNDA, LINHA 3 – VERMELHA. O
Conselho de Administração, com base no Relatório DA nº 015 de 03/08/2023,
resolve: 1. Autorizar a abertura filial Estação Palmeiras – Barra Funda da Linha
3 – Vermelha, com sede na Av. Mário de Andrade, nº 718 – Distrito de Santa
Cecília – Bairro Barra Funda – CEP 01154-060 - CodLog 134643. 2. Determinar
às áreas de eficácia da Companhia, para que sejam tomadas as providências
necessárias ao cumprimento desta resolução. Justifica-se a presente resolução,
para abertura da filial pela regularização edilícia para obtenção do Certificado
de Regularização via Lei nº 17.202/2019. Esta resolução está fundamentada no
artigo 14, inciso XII, do Estatuto Social da Companhia do Metrô, que dispõe:
“Além das atribuições previstas em lei, compete ainda ao Conselho de Admi-
nistração autorizar a abertura, instalação e a extinção de filiais, dependências,
agências, sucursais, escritórios e representações”. (grifos nossos). A matéria
ora submetida à aprovação prescinde de parecer jurídico por ter sua funda-
mentação na lei. A presente resolução implica despesa estimada de R$ 520,75
(quinhentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) referente às taxas do regis-
tro na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Item Orçamentário:
FN 9TB34 RS 30600. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião
e lavrada a presente Ata. (aa) MILTON FRASSON – Presidente ANTONIO JULIO
CASTIGLIONI NETO – Conselheiro e Secretário Designado CARLOS ROBERTO
DE ALBUQUERQUE SÁ – Conselheiro CLEYTON RICARDO BATISTA – Conse-
lheiro DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI – Conselheiro GUSTAVO VILLAÇA V.
SAMPAIO BRAGA – Conselheiro MAURO ANTÔNIO GUMIEIRO VOLTARELLI –
Conselheiro JOÃO JORGE FADEL FILHO – Conselheiro RODRIGO BEZERRA DA
SILVA – Conselheiro WAGNER FAJARDO PEREIRA – Conselheiro. Certifico que
o presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas de Reuniões do Conselho
de Administração da Companhia. MILTON FASSON - Presidente do Conselho
de Administração. JUCESP nº 362.560/23-7, em 11/09/2023, Maria Cristina Frei
– Secretária Geral.
Secretaria de
Transportes Metropolitanos
cumentos apresentados encontram-se arquivados na sede da Companhia. Esta
deliberação foi tomada pela unanimidade e está fundamentada no artigo 14,
XXXVI, do Estatuto Social, e Parecer CODEC nº 096/2023 de 07/08/2023, emitido
pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC. Com a eleição, o
Comitê de Auditoria Estatutário do Metrô passa a ter a seguinte composição:
Coordenador: CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE SÁ, Membros: ALE-
XANDRE AKIO MOTONAGA, CINTYA CRISTINA FERREIRA MARQUES PINTO e
MARCELO CARDONA SOBRAL. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a reunião e lavrada a presente Ata. (aa) MILTON FRASSON – Presidente, ANTO-
NIO JULIO CASTIGLIONI NETO – Conselheiro e Secretário Designado, CARLOS
ROBERTO DE ALBUQUERQUE SÁ – Conselheiro, CLEYTON RICARDO BATIS-
TA – Conselheiro, DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI – Conselheiro, GUSTAVO
VILLAÇA V. SAMPAIO BRAGA – Conselheiro, MAURO ANTÔNIO GUMIEIRO
VOLTARELLI – Conselheiro,
JOÃO JORGE FADEL FILHO – Conselheiro, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO –
Conselheiro, RODRIGO BEZERRA DA SILVA – Conselheiro, WAGNER FAJAR-
DO PEREIRA – Conselheiro. Certifico que o presente é cópia fiel da Ata lavrada
no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.
MILTON FASSON - Presidente do Conselho de Administração. JUCESP nº
362.475/23-4, em 06/09/2023, Maria Cristina Frei – Secretária Geral.
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE
SÃO PAULO – METRÔ
C.N.P.J. Nº 62.070.362/0001-06 NIRE nº 3530003343-4
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
"COMPANHIA DO METROPOLITANO DE
SÃO PAULO – METRÔ”, REALIZADA NO
DIA 31 DE AGOSTO DE 2023.
Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze
horas, realizou-se de forma híbrida, na sede e por videoconferência, a 1232ª
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia do Me-
tropolitano de São Paulo - Metrô, com a participação do Sr. Milton Frasson,
Presidente; Sr. Antonio Julio Castiglioni Neto, Conselheiro e Diretor-Presidente;
Sr. Carlos Roberto de Albuquerque Sá, Conselheiro; Sr. Cleyton Ricardo Batista,
Conselheiro; Sr. Daniel Rodrigues Aldigueri, Conselheiro; Sr. Gustavo Villaça
Vargas Sampaio Braga, Conselheiro; Sr. João Jorge Fadel Filho, Conselheiro;
Sr. Mauro Antônio Gumiero Voltarelli, Conselheiro; Sr. Rodrigo Bezerra da
Silva, Conselheiro; e Sr. Wagner Fajardo Pereira, Conselheiro. Participaram
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE
SÃO PAULO – METRÔ
C.N.P.J. Nº 62.070.362/0001-06 NIRE nº 3530003343-4
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
"COMPANHIA DO METROPOLITANO DE
SÃO PAULO – METRÔ”, REALIZADA NO
DIA 14 DE AGOSTO DE 2023.
Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às 12h00 horas,
por convocação do Presidente do Conselho de Administração, Milton Frasson,
em caráter extraordinário, na forma do previsto no artigo 13, § 7º, do Estatuto
Social, realizou-se a 1230ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administra-
ção da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, com a participação
dos membros ao final nomeados, sendo designado Antonio Julio Castiglioni
Neto como Secretário. Iniciada a reunião, passou-se a apreciar o item 1 da pau-
ta: ITEM I - Eleição de Membro do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE. A
matéria foi instruída com o Ofício ATG 0338/23-CC, de 18/07/2023, o Ofício CO-
DEC 153/2023, de 19/07/2023, a ata da 42ª reunião do Comitê de Elegibilidade e
Aconselhamento, de 24/07/2023, que verificou que o processo de indicação está
em conformidade com a Lei federal n° 13.303/2016, Lei federal n° 6.404/1976,
Decreto estadual n° 62.349/2016, Estatuto Social da Companhia e Deliberação
CODEC nº 03/2018, Parecer CODEC nº 096/2023 de 07/08/2023, ficha cadastral e
currículo da indicada, documentos arquivados na pasta eletrônica da reunião.
O Conselho de Administração, no uso da competência estabelecida no artigo
14, XXXVI, do Estatuto Social, resolve, por unanimidade de votos, eleger a Sra.
CINTYA CRISTINA FERREIRA MARQUES PINTO, brasileira, casada, contadora,
portadora da cédula de identidade RG de nº 000076519097-4 SSP/MA e do CPF/
MF nº 488.279.913-87, residente e domiciliada na Rua Deputado Luis Rocha, bl.
07, apto. 304, Residencial Jussara I, Vicente Fialho, São Luís, Maranhão, CEP
65070-290, em substituição ao Sr. SILVERIO CRESTANA, como MEMBRO DO
COMITÊ DE AUDITORIA. A eleita exercerá suas funções sem mandato fixo,
nos termos do Estatuto Social da Companhia, e a investidura no cargo deverá
obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na Lei das
Sociedades Anônimas e demais disposições normativas vigentes, o que deverá
ser verificado no ato da posse. A remuneração deverá ser fixada de acordo com
a Deliberação CODEC nº 01, de 01 de fevereiro de 2023, conforme deliberado na
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 26 de abril de 2023.
No que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização
estadual aplicável. A Declaração de Desimpedimento da eleita e os demais do-
continuação continuação continuação
continua continua
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terça-feira, 19 de setembro de 2023 às 05:00:36

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