ATA - CIA. Paulista de Parcerias - CPP
| Data de publicação | 06 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Empresarial |
quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 132 (125) – 9
para o Conselho Fiscal da Companhia, na forma prevista na Deliberação CODEC
nº 03/2018). Os conselheiros fiscais ora eleitos exercerão suas funções até a
próxima Assembleia Geral Ordinária e, na impossibilidade de comparecimento
do membro efetivo, deverá ser convocado o respectivo suplente para participar
das reuniões e, na falta deste, um dos demais suplentes. Item (d) A eleição dos
membros do Conselho de Administração: As indicações contaram com a com-
petente autorização governamental (ofício ATG nº 086/22-SG) e a conformidade
dos requisitos legais e estatutários necessários, inclusive aqueles previstos na
Lei federal nº 13.303/2016, foi atestada pelo Comitê de Elegibilidade e Aconse-
lhamento (Processo Eletrônico SFP-PRC-2019/00376, que trata da verificação do
processo de indicação de membros para o Conselho de Administração da Com-
panhia, na forma prevista na Deliberação CODEC nº 03/2018). Ainda, conforme
o disposto no parágrafo primeiro, do artigo 8º, do estatuto social da empresa, o
Diretor-Presidente integrará o Conselho de Administração, enquanto ocupar
aquele cargo. De conseguinte, acolhe a eleição de: Presidente: MAURO RICAR-
DO MACHADO COSTA (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, casado, admi-
nistrador público, portador da Cédula de Identidade RG nº 856.954 - SSP/DF e
do CPF/MF nº 266.821.251-00, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/
SP, na Rua Bahia, 527 – apartamento 21 – Higienópolis. Membros: TOMÁS BRU-
GINSKI DE PAULA (na qualidade de Diretor Presidente da Empresa), brasileiro,
união estável, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.554.630-1
- SSP/PR e do CPF/MF nº 092.553.068-98, residente e domiciliado na cidade de
São Paulo/SP, na Rua Morás, 588 – apartamento 301 – Pinheiros; SERGIO HEN-
RIQUE SÁ LEITÃO FILHO (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, solteiro, ba-
charel em comunicação social, portador da Cédula de Identidade RG nº
04.346.735-6 – SCC-Detran/RJ e do CPF/MF nº 929.010.857-68, residente e domi-
ciliado na cidade de Rio Janeiro/RJ, na Rua Marquês de Olinda, 38 – Bloco 1 –
apartamento 304 – Botafogo; e NELSON LUIZ BAETA NEVES FILHO (3º mandato
– 2ª recondução), brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da
Cédula de Identidade RG 10.236.878-8 - SSP/SP e do CPF/MF nº 074.067.718-78,
residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Rua Severo Dumont, 115
– Cidade Jardim, cujas Declarações de Desimpedimentos encontram-se arqui-
vadas na sede da Companhia. Os conselheiros eleitos deverão exercer suas
funções nos termos do estatuto social da empresa, com um novo mandato uni-
ficado até a Assembleia que se destinar à aprovação das contas de 2023. A in-
vestidura nos cargos de Conselheiros de Administração e Fiscal deverá obede-
cer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos na normatização
vigente, os quais devem ser verificados pela Companhia no ato da posse. No
que se refere à declaração de bens, deverá ser observada a normatização esta-
dual aplicável. Ainda, nestes itens, deverá ser fixada a remuneração dos mem-
bros dos órgãos estatutários. Conforme disposto nos artigos 152, caput, e 162,
§3º da Lei federal nº 6.404/1976, e artigo 37, caput, do estatuto social, a fixação
de remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal é ma-
téria reservada à Assembleia de Acionista. Assim também, o parágrafo primei-
ro, do artigo 37 do estatuto social dispõe que a remuneração dos membros dos
Comitês será fixada pela Assembleia Geral. Assim sendo, delibera pela fixação
da remuneração, gratificações, benefícios e vantagens, dos administradores
(membros da Diretoria e do Conselho de Administração) e dos membros do
Conselho Fiscal e do Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento, nos estritos
termos da Deliberação CODEC nº 001/2018, publicada no Diário Oficial do Esta-
do no dia 30 de março de 2018, atualizada pela Deliberação CODEC nº 001/2019,
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 01 de maio de 2019. Assembleia
Geral Extraordinária: Item (a) Alteração do Estatuto Social da Companhia: Espe-
cificamente, no caput do artigo 3º; parágrafo segundo do artigo 9º; e no artigo
42, na seguinte conformidade: (i) artigo 3º, caput, para fazer constar o novo va-
lor do capital social da Companhia que, em decorrência do deliberado no item
“b” da Assembleia Geral Ordinária, contemplando o aumento de R$
70.207.635,58 (setenta milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e trinta e cinco
reais e cinquenta e oito centavos), passando de R$ 1.439.412.179,61 (um bilhão,
quatrocentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e doze mil, cento e setenta
e nove reais e sessenta e um centavos) para R$ 1.509.619.815,19 (um bilhão,
quinhentos e nove milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e quinze re-
ais e dezenove centavos). Em consequência, também deverá ser alterado o nú-
mero de ações, considerando a emissão das novas ações ordinárias de classe
única, nominativas, sem valor nominal; (ii) aprovação da proposta de alteração
do artigo 9º, parágrafo segundo, que trata de “representante dos empregados”
no Conselho de Administração, visando estabelecer que qualquer norma inter-
na, ao dispor sobre requisitos e vedações para o exercício do cargo de conse-
lheiro – representante dos empregados – deverá ater-se estritamente àqueles já
previstos em lei; e (iii) aprovação da redação dada ao artigo 42, que trata do
“mecanismo de defesa” cuja alteração recai na forma e condução da aplicabili-
dade normativa, especialmente para prever a possibilidade de a Companhia
manter contratado escritório permanente ou pré-qualificado para a defesa téc-
nica. Desse modo, os dispositivos mencionados na forma aprovada, passarão a
contemplar a seguinte redação: “Artigo 3º - O capital social é de R$
1.509.619.815,19 (um bilhão, quinhentos e nove milhões, seiscentos e dezenove
mil, oitocentos e quinze reais e dezenove centavos), dividido em 1.509.619.815
(um bilhão, quinhentos e nove milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos
e quinze) ações ordinárias de classe única, nominativa e sem valor nominal.
ARTIGO 9º
Parágrafo segundo – O regimento interno do Conselho de Administração, ao
dispor sobre o exercício do cargo de representante dos empregados, deverá
guardar estrita observância em relação aos requisitos e às vedações do artigo
17, da Lei federal nº 13.303/2016.
ARTIGO 42 – A empresa assegurará aos membros dos órgãos estatutários por
meio de sua área jurídica ou de profissional contratado, a defesa técnica em
processos judiciais e administrativos propostos durante ou após os respectivos
mandatos, por atos relacionados com o exercício de suas funções. Parágrafo
primeiro – A mesma proteção poderá, mediante autorização específica do Con-
selho de Administração, ser estendida aos empregados, prepostos e mandatá-
rios da empresa. Parágrafo segundo – A forma, os critérios e os limites para a
concessão da assistência jurídica estabelecida neste artigo serão definidos pelo
Conselho de Administração. Parágrafo terceiro – Com a proposta da Diretoria
Colegiada, aprovada pelo Conselho de Administração, desde que não implique
conflito de interesses, fica assegurada a assistência de advogado do quadro
profissional da empresa. Parágrafo quarto – A empresa poderá, a seu critério,
manter permanentemente contratado ou pré-qualificado um ou mais escritó-
rios de advocacia de reconhecida reputação profissional para estar em condi-
ções de assumir, a qualquer tempo, a defesa técnica dos agentes abrangidos
por este artigo. Parágrafo quinto – Se, por qualquer motivo, não houver escri-
tório de advocacia contratado ou pré-qualificado pela empresa, ou não houver
sido indicado e aprovado, em tempo hábil, o profissional para assumir a defesa,
o agente poderá contratar advogado de sua própria confiança, caso em que os
honorários e outras despesas incorridas na defesa técnica serão reembolsados
ou adiantados pela empresa, após a comprovação da realização da despesa ou
de sua iminência, desde que os valores envolvidos tenham sido aprovados pelo
Conselho de Administração quanto à sua razoabilidade. Parágrafo sexto - A
empresa, além de assegurar a defesa técnica e o acesso em tempo hábil a toda
a documentação necessária para esse efeito, arcará com as custas processu-
ais, emolumentos de qualquer natureza e depósitos para garantia de instância.
Parágrafo sétimo – O agente que for condenado ou responsabilizado, com sen-
tença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à empresa os valores
efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e
visando ao interesse da empresa. Parágrafo oitavo – A empresa poderá contra-
tar seguro em favor dos membros dos órgãos estatutários, e, mediante apro-
vação do Conselho de Administração, em favor dos empregados, prepostos e
mandatários, para a cobertura de responsabilidade decorrentes do exercício de
suas funções.” Ainda neste item foi aprovada a consolidação do estatuto social,
nos termos do documento anexo, que passa a ser parte integrante desta Ata.
Finalmente, fica registrado que todas as publicações da Companhia devem con-
tinuar sendo realizadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, sem prejuízo
do atendimento do artigo 289, da Lei federal nº 6.404/1976. Ademais, não houve
novas deliberações, consignando-se, apenas, nos termos do Parecer CODEC nº
030/2022. ENCERRAMENTO: a presidência considerou finda a reunião e deter-
minou que fosse lavrada a presente ata, a qual lida e aprovada, assinada pelos
membros da mesa, dela tirando-se cópias autênticas para os fins legais. São
Paulo, 27 de abril de 2022.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA TOMÁS BRUGINSKI DE PAULA
Presidente Secretário
Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
JUCESP 324.873/22-0 em 27/06/2022. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral
5
COMPANHIA PAULISTA
DE PARCERIAS - CPP
Secretaria da
Fazenda e Planejamento
Desenvolve SP - Agência de Fomento do
Estado de São Paulo S.A.
CNPJ 10.663.610/0001-29
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 30, inc. II, da Lei Federal nº 13.303/2016; Proc. ADM nº 020/2022; Contrato
Gepin.2 nº 010/2022; Cont: FITCH RATINGS BRASIL LTDA; Obj: Cont. Prest. de
Serv. de serviço de avaliação e classificação de risco de crédito nas escalas
nacional e internacional”; Parecer Sujur nº 024/2022, de 31/03/2022; Conta orça-
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
Estado de São Paulo
CNPJ 60.633.674/0001-55
COMUNICADO
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) INST.PESQ.TECNOL.EST.SP.
S.A.,vem COMUNICAR ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPIS LTDA, CNPJ nº
13.134.213/0001-58, já qualificada no contrato número PE00024/2021 e edital
PE00024/2021, acerca da decisão proferida nos autos do processo 009/2022:
multa no valor de R$ R$826,90 (oitocentos e vinte e seis reais e noventa centa-
vos, com fundamento na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e resolução Art. 8º
do Regulamento de Licitações e Contratos do IPT.
Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
CPP - Companhia Paulista de Parcerias
CNPJ 06.995.362/0001-46
NIRE nº 35 300 317 220
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2022.
I – DATA, LOCAL, HORA: Assembleia realizada em 27 de abril de 2022, às 16
horas, na sede da companhia, situada na Av. Rangel Pestana nº 300, 6º andar,
São Paulo/SP. II – CONVOCAÇÃO: Assembleia regularmente convocada por edi-
tais publicados no Jornal Folha de São Paulo, de forma impressa nas edições
dos dias 12, 13 e 14 de abril de 2022, páginas B6, B6 e B5, respectivamente, bem
como de forma digital, nas mesmas datas, nos termos do artigo 294, III da Lei
federal n.º 6.404/1976. III – QUÓRUM: Acionista Estado de São Paulo represen-
tando 100% do Capital Social. Presente o acionista: Fazenda do Estado de São
Paulo, representada pela Procuradora do Estado, Doutora Cristiane Vieira Batis-
ta de Nazaré. IV – MESA: Presidente: Senhor Mauro Ricardo Machado Costa.
Secretário: Senhor Tomás Bruginski de Paula. Presente também o Senhor Pe-
dro Henrique Giocondo Guerra, membro do Conselho Fiscal da Companhia. V
– ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovação das Demonstra-
ções Financeiras do Exercício Encerrado em 31/12/2021, b) Proposta de Paga-
mento e Destinação do Lucro Líquido apurado em 31/12/2021; c) Eleição dos
Membros do Conselho Fiscal; d) Eleição dos Membros do Conselho de Admi-
nistração. Assembleia Geral Extraordinária: a) Alterações do Estatuto Social da
Companhia: (i) Alteração no Art. 3° (caput): Aumento do Capital Social por meio
de capitalização de lucros; (ii) Alteração no artigo 9°, que trata de “representan-
te dos empregados” no Conselho de Administração, especificamente no seu
parágrafo segundo, para estabelecer que qualquer norma interna, ao dispor
sobre requisitos e vedações para o exercício do cargo, deverá ater-se estrita-
mente àqueles já previstos em lei; (iii) Alteração no artigo 42, que trata do “me-
canismo de defesa”, assegurados aos membros dos órgãos estatutários, visan-
do a uniformização dos dispositivos, cujas alterações recaem na forma e
condução da aplicabilidade normativa, especialmente para prever a possibilida-
de de a empresa manter contratado escritório permanente ou pré-qualificado
para a defesa técnica. VI – MANIFESTAÇÕES: O Senhor Presidente registrou o
cumprimento das formalidades legais determinadas pela Lei Federal nº
6.404/76. Aos acionistas foram apresentados o Relatório de Administração, as
Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de
2021, Relatório dos Auditores Independentes e as manifestações favoráveis do
Conselho de Administração, conforme ata da 205ª Reunião do Conselho de Ad-
ministração e do Conselho Fiscal, conforme ata da 210ª Reunião do Conselho
Fiscal, ambas realizadas em 25/03/2022. Tais documentos estão arquivados na
sede da Companhia. Os assuntos objeto da ordem do dia foram encaminhados
ao prévio exame do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, que
se manifestou por meio do Parecer CODEC nº 030/2022 (Processo Eletrônico
SFP-PRC-2022/00100). VII – DELIBERAÇÕES. O voto do acionista Estado de São
Paulo foi proferido nos exatos termos do Parecer CODEC nº 030/2022. Assim, o
acionista decidiu aprovar: Assembleia Geral Ordinária: Item (a) As Demonstra-
ções Financeiras do Exercício Encerrado em 31/12/2021: Sobre as demonstra-
ções contábeis financeiras, a auditoria independente “TATICCA Auditores Inde-
pendentes S/S” opina em seu Relatório, sem ressalvas, no sentido de que essas
“apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição pa-
trimonial e financeira da Companhia Paulista de Parcerias – CPP em 31 de de-
zembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adota-
das no Brasil”. Assim, considerando o relatório da auditoria independente e à
vista das manifestações favoráveis dos Conselhos de Administração e Fiscal,
resta aprovada esta matéria. Item (b) A Destinação do Lucro Líquido do Exercí-
cio de 2021: conforme dispõe o artigo 192 da Lei nº 6.404/1976, e o estatuto so-
cial da Companhia: Como destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2021 no
valor de R$ 76.743.076,46 (setenta e seis milhões, setecentos e quarenta e três
mil, setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), após a constituição da Re-
serva Legal no valor de R$ 3.837.153,82 (três milhões, oitocentos e trinta e sete
mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), caberá ao acionis-
ta único, Estado de São Paulo, a distribuição, sob a forma de juros sobre o ca-
pital próprio, de dividendos obrigatórios no valor total de R$ 18.226.480,66
(dezoito milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e
sessenta e seis centavos) e a capitalização do resultado remanescente no mon-
tante de R$ 54.679.441,98 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e
nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos). Além
disso, a destinação do valor de R$ 15.528.193,60 (quinze milhões, quinhentos e
vinte e oito mil, cento e noventa e três reais e sessenta centavos), excedente ao
resultado do exercício, oriundo da Reserva de Lucros, sob a forma de juros so-
bre o capital próprio, para aumento de capital, totalizando R$ 70.207.635,58
(setenta milhões, duzentos e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cin-
quenta e oito centavos). De conseguinte, o valor total de Juros sobre o Capital
Próprio é o de R$ 88.434.116,24 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e
quatro mil, cento e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), sendo R$
72.905.922,64 (setenta e dois milhões, novecentos e cinco mil, novecentos e
vinte e dois reais e sessenta centavos) do lucro do exercício de 2021 e R$
15.528.193,60 (quinze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, cento e noventa e
três reais e sessenta centavos) da Reserva de Lucros. Item (c) A eleição dos in-
dicados para compor o Conselho Fiscal: GABRIELA MINIUSSI ENGLER PINTO
PORTUGAL RIBEIRO (2º mandato – 1ª recondução), brasileira, casada, advoga-
da, portadora da Cédula de Identidade RG nº 44.858.704-X - SSP/SP e do CPF/
MF nº 227.939.698-00, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, na
Rua Ana Vieira de Carvalho 100 – casa 16, Jardim Panorama e sua respectiva
suplente TARCILA REIS JORDÃO (1º mandato), brasileira, casada, advogada,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.692.213-86 - SSP/BA e do CPF/MF nº
828.216.405-44, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP, na Rua
Dona Helena Pereira de Moraes, 415 – apartamento 11, Panamby; RUBENS
EMIL CURY (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, casado, médico, portador
da Cédula de Identidade RG nº 5273520-5 – SSP/SP e do CPF/MF nº 002.015.758-
41, residente e domiciliado na cidade de Pederneiras/SP, na Rua Doutor Gastão
do Amaral Carvalho, 530 – Jardim Alvorada e seu respectivo suplente EDUAR-
DO PUGNALI MARCOS (1º mandato), brasileiro, casado, bacharel em comuni-
cação social, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.101.306-6 - SSP/SP e do
CPF/MF nº 175.120.018-35, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP,
na Rua Albina Barbosa nº 210 – apartamento 74 B, Aclimação; CLEBER DE OLI-
VEIRA MATA (2º mandato – 1ª recondução), brasileiro, casado, jornalista, porta-
dor da Cédula de Identidade RG nº 30.436.395-9 – SSP/SP e do CPF/MF nº
280.315.998-82, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Rua
Dona Vitu Giorgi, 119 – Bloco 04 – apartamento 204, Jardim Leonor e seu res-
pectivo suplente DELSON JOSÉ AMADOR (1º mandato), brasileiro, casado, en-
genheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.496.949-1 – SSP/SP e do
CPF/MF nº 586.725.918-87, residente e domiciliado na cidade de Santana do
Parnaíba/SP, na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 4000 – aparta-
mento 141B – Tamboré; EDUARDO RIBEIRO ADRIANO (1º mandato), brasileiro,
casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.638.425-2 – SSP/SP
e do CPF/MF nº 183.390.998-41, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/
SP, na Rua Doutor Estevão de Almeida, 74 – apartamento 123 – Perdizes e seu
respectivo suplente THIAGO RODRIGUES LIPORACI (1º mandato), brasileiro,
solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 43.508.627-3 – SSP/
SP e do CPF/MF nº 338.791.128-94, residente e domiciliado na cidade de São
Paulo/SP, na Rua Venâncio Aires, 157 – apartamento 76 – Vila Pompéia, cujas
Declarações de Desimpedimentos encontram-se arquivadas na sede da Com-
panhia. As indicações contaram com a competente autorização governamental
(ofício ATG nº 086/22-SG), e a conformidade dos requisitos legais e estatutários
necessários, inclusive aqueles previstos na Lei federal nº 13.303/2016, foi ates-
tada pelo Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento (Processo Eletrônico SFP-
-PRC-2019/00414 que trata da verificação do processo de indicação de membros
so definitivamente revogado. Processo disponível aos interessados para vista
e extração de cópias na Rua Dr. Costa Leite, 2000 - Botucatu/SP, observadas as
cautelas legais e sanitárias. Btu., 06/07/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
LI RS 01.662/22 - Aquisição de conversores de frequência para Estações Eleva-
tórias de Esgoto - Unidade de Negócio Baixada Santista - RS. Edital completo
disponível para download a partir de 07/07/22 - www.sabesp.com.br/fornecedo-
res - mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa - Proble-
mas c/ site, contatar fone (11) 3388-6984. Envio das propostas a partir da 00:00h
de 19/07/22 até as 09:00h de 20/07/22 no site acima. As 09:00h será dado início
a sessão pública.
UN Baixada Santista
ERRATA
LI RS 01.778/22 - Retificamos o Aviso de Licitação publicado no dia 05/07/22, na
página 8, onde se lê: LI 01.778/21, leia-se: LI RS 01.778/22.
UN Baixada Santista
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LI RS 00.749/22 – Aquisição de válvulas borboletas para manutenção no sistema
de lavagem dos filtros da ETA1 - Pilões no Município de Cubatão - Unidade de
Negócio Baixada Santista - RS. Empresa vencedora: Interativa Industria, Co-
mercio e Representações Ltda. Dossiê franqueado p/ vistas na Av. São Francis-
co, 128 - Centro - Santos, RSA/Suprimentos, das 08 às 17h.
UN Baixada Santista.
AVISO DE LICITAÇÃO
LI RS 01.721/22 - Aquisição de Soft Starters e Inversores de Frequência para
Estações Elevatórias de Esgoto - Unidade de Negócio Baixada Santista - RS.
Edital completo disponível para download a partir de 07/07/2022 - www.sabesp.
com.br/fornecedores - mediante obtenção de senha no acesso- cadastre sua
empresa - Problemas c/ site, contatar fone (11) 3388-6984. Envio das propostas
a partir da 00:00h de 20/07/2022 até às 09:00h de 21/07/2022 no site acima. Às
09:00h será dado início a sessão pública. UN Baixada Santista.
EXTRATO DE CONTRATO
PG RS 04.156/21 - Aquisição e substituição de comportas de superfície com
acionamento elétrico na ETE Anchieta, município de Itanhaém - Unidade da
Divisão De Tratamento e Disposição Final de Esgoto da Baixada Santista-RSTE-
R$ 305.500,00 – 04/07/2022 - RVC Atuadores e Válvulas Ltda - 180 dias -Inves-
timento- RC nº 10883041 - Parecer Jurídico nº 0142/2021 de 27/12/22- Licitação
Sabesp- nº de Licitantes 7/25 (entregaram proposta/adquiriram o edital).UN
Baixada Santista-RS
EXTRATO DE CONTRATO
LI 04.345/21-02 - Aquisição de conjuntos moto bombas submersíveis para
aplicação em sistemas da Unidade de Negócio Vale do Paraíba-RV – Lote 2 –
R$ 3.827.000,00 – 05/07/2022 - W.K.L. Comercial de Bombas e Equipamentos
Ltda - 120 dias -Investimento- RC nº 10892648 - Parecer Jurídico nº 116/2021 de
25/11/21- Licitação Sabesp- nº de Licitantes 4/23 (entregaram proposta/adquiri-
ram o edital).UN Baixada Santista-RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO SABESP ON LINE 1.672/22 – Aquisição de 29 aeradores superficiais
com flutuadores para instalação na Estação de Tratamento de Esgoto de Ca-
nanéia, UN Vale do Ribeira - RR. Edital completo disponível para download a
partir de 06/07/22 - www.sabesp.com.br/licitacoes - mediante obtenção de se-
nha no acesso - cadastre sua empresa. Envio das propostas a partir da 00h00
de 15/07/22 até às 09h30 de 18/07/22 no site acima. As 09h30 será dado início a
sessão do Pregão – UN Vale do Ribeira, 06/07/22.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO SABESP ON LINE 1.547/22 – aquisição de 05 aeradores submersíveis
rotativo com dois rotores para ETE de Iguape – UN. Vale do Ribeira – RR. Edital
completo disponível para download a partir de 06/07/22 - www.sabesp.com.
br/licitacoes - mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa.
Envio das propostas a partir da 00h00 de 19/07/22 até às 09h30 de 20/07/22 no
site acima. As 09h30 será dado início a sessão do Pregão – UN Vale do Ribeira,
06/07/22.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LI SABESP RR 231/22 - A Sabesp
comunica aos interessados a adjudicação do objeto e Homologação do resul-
tado à empresa MEXICHEM Brasil Industria de Transformação Plástica Ltda,
Registro/SP, 06/07/2022 - UN Vale do Ribeira.
TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
1º TAC CT. nº 04.143/18-05 - Prestação de serviços para coleta, transporte e des-
tinação final de resíduos sólidos, com fornecimento de equipamentos, gerados
pelas Unidades: MA, MC, ML, MM, MN, MO, MS - da Diretoria Metropolitana
-M. (divididos em 7 lotes).– Assinatura do Termo 27/06/2022 – prorrogação de
prazo em 365 dias passando o término de 27/06/22 para 27/06/23 – MULTILIXO
REMOÇÕES DE LIXO SS LTDA - Parecer Jurídico MND11 nº 211/22 de 22/06/22
- SP 06/07/2022-MN.
RETIFICAÇÃO- LI 01667/22- AVISO DE
LICITAÇÃO
Publicação no DOE de 05/07/22, Soft Starter, de Abertura das Propostas
26/05/22,às 09:31hs, para Abertura das Propostas 20/07/22,às 09:31hs,Unidade
de Negócio Sul-SP 06/07/22
AVISO DE LICITAÇÃO
LI MS 01295/22 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTO-
RA POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO (MND) E VALA A CÉU ABERTO (VCA),
INTERLIGANDO A EEAT OURO FINO AO RESERVATÓRIO NO MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO PIRES - UGR BILLINGS – UNIDADE DE NEGÓCIO SUL – DIRETO-
RIA METROPOLITANA. Edital completo disponível para download a partir de
06/07/2022 - www.sabesp.com.br/licitacoes - mediante obtenção de senha no
acesso - cadastre sua empresa. Problemas com o site, contatar fone 11 3388-
6984. Envio das "Propostas" a partir da 00h00 (zero hora) do dia 28/07/2022 até
às 09h00 do dia 29/07/2022, no site da Sabesp. Às 09h30min do dia 29/07/2022
será dado início à Sessão Pública pela Comissão Julgadora. UNSul, 06/07/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
PG RB - 01337/22 - AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA LOBULAR COM
MACERADOR PARA ETE LIMOEIRO DE PRESIDENTE PRUDENTE. R$ 159.000,00
- 05/07/2022 - VOGELSANG BRASIL LTDA (93.072.122/0001-74) - 180 dias - PG
nº de Licitantes 03. RC nº 10982434, liberada em 11/04/2022 - Fonte de recursos:
Investimento. PJ nº 106/2022 de 17/05/2022 - RB^620. Pres. Prudente, 06/07/2022
- RB.
Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente
EMAE - Empresa Metropolitana de
Águas e Energia S.A.
CNPJ 02.302.101/0001-42
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº ASL/PA/5009/2022 - Objeto: Prestação de Serviço da Plata-
forma Digital de Governança que Atende as Características de Governança Pre-
vista na Legislação, as Boas Práticas de Mercado e aos Padrões de Segurança e
Criptografia Internacional. O edital que estabelece as condições de participação
está disponível para download no sitio da EMAE: www.emae.com.br/licitacoes/
pregaoeletronico. Para a obtenção de senha e credenciamento, condicionan-
tes à participação, acessar o mesmo endereço eletrônico - Solicite sua Senha
de Negociação. Envio das propostas, a partir de 00h00m de 19/07/2022 até às
09h30m de 20/07/2022. Às 09h30m do dia 20/07/2022 será iniciada a Sessão
Pública do Pregão no sitio acima. Informações com Sr. Rafael no telefone (11)
2763-6664 ou e-mail: rafael.anjos@emae.com.br ou licitacoes@emae.com.br
Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente
continuação continuação
continua continua
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 6 de julho de 2022 às 05:06:05
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