ATA - CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Empresarial |
40 – São Paulo, 131 (29) Diário Ofi cial Empresarial sábado, 13 de fevereiro de 2021
ROLL-TEC CILINDRO S.A.
CNPJ nº 61.723.243/0001-42
Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária
O CEO da Roll-Tec Cilindro S.A., Sr. José Antonio Logiodice, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os se-
nhores Dineo Eduardo Silvério, Marcelo Cardoso, Rodrigo Deba-
tim, que nesta data totalizam 4 (quatro) membros, para reunirem-se
em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 15 de Março de
2021, nas dependências da sede da entidade, sito à Rua Santa Vi-
tória, nº 455 - Cumbica, Cep 07223-120 na cidade de Guarulhos-SP,
às 9:00hs em primeira convocação para a seguinte ordem do dia: 1)
Aprovar as deliberações. 2) Qualquer assunto de interesse social.
ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL
Conselho Regional do
Estado de São Paulo
CNPJ Nº 43.450.832/0001-12
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados todos os músicos inscritos no Conselho Regional do
Estado de São Paulo da Ordem dos Músicos do Brasil, quites e em ple-
no gozo de seus direitos, a participarem da Assembleia Geral Ordinária,
a ser realizada no dia 02 de março de 2021, às 10h00m, em primeira
convocação, na sede social do Conselho na Avenida Ipiranga, 318, Blo-
co A, 6º andar, nesta Capital, em conformidade com o Artigo 21, incisos:
I, II, III, IV e V, da Lei Federal nº. 3.857/1960, a fim de discutir e votar o
Relatório e Contas da Diretoria, bem como os demais assuntos elenca-
dos nos referidos incisos. Não havendo, na hora indicada, número legal
de inscritos para instalação dos trabalhos em primeira convocação, a
Assembleia será realizada uma hora após, no mesmo dia e local, em
segunda convocação com qualquer número de inscritos.
São Paulo,13 de fevereiro de 2021.
Marcio Teixeira da Silva - Presidente da OMB-CRESP
Caledonia Saúde S.A.
CNPJ/ME 25.249.439/0001-83 - NIRE 35.300.493.419
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 11/02/2021
1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada em 11/02/2021, às 10 h,
na sede social da Companhia, na Rua Bernardino de Campos, nº 230, 1º,
5°, 6° e 7° andares, Centro, CEP 13010-151, na cidade de Campinas,
Estado de São Paulo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a
publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no artigo 124,
§4° da Lei n° 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”),
tendo em vista a presença de acionistas representantes da totalidade do
capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de
Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos por
Priscila Pereira Rodrigues e secretariados por João Marcos Bezerra.
4. Leitura de Documentos: Dispensada a leitura dos documentos
relacionados à ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária, uma vez
que referidos documentos são do inteiro conhecimento dos acionistas da
Companhia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a abertura do capital da
Companhia e a submissão à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) de
pedido de registro da Companhia como emissor de valores mobiliários na
categoria “A”, nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 7/12/2009,
conforme alterada (“Instrução CVM 480” e “Abertura de Capital”,
respectivamente); (ii) a submissão à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”)
de pedido de listagem da Companhia no segmento especial da B3
denominado “Novo Mercado”, bem como de admissão à negociação de
suas ações na B3 (“Listagem”); (iii) a realização da oferta pública de
distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da
Companhia (“Ações” e “Oferta”, respectivamente); e (iv) autorização para
que o Conselho de Administração da Companhia aprove todos os termos
e condições da Oferta, bem como à Diretoria para que celebre todos os
documentos necessários à realização da Oferta, da Abertura de Capital e
da Listagem. 5. Deliberações: A acionista representante da totalidade do
capital social com direito a voto deliberou, sem quaisquer restrições, o
quanto segue: (i) Aprovar a realização da Abertura de Capital mediante a
submissão do pedido de registro da Companhia como emissora de valores
mobiliários categoria A perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 480,
ÀFDQGRR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRHD'LUHWRULD GD &RPSDQKLD
conforme o caso, autorizados a tomarem todas as medidas necessárias
j
unto à CVM com vistas à obtenção do registro supracitado. (ii) Aprovar a
realização da Listagem mediante a submissão do pedido de listagem no
Novo Mercado, bem como de admissão à negociação das ações ordinárias
da Companhia na B3, anuindo e sujeitando-se às disposições do
5HJXODPHQWRGR1RYR0HUFDGRÀFDQGRR&RQVHOKRGHWHD'LUHWRULDGD
Companhia, conforme o caso, autorizados a tomarem todas as medidas
necessárias junto à B3 com vistas à formalização da Listagem. (iii) Aprovar
a realização da Oferta, no Brasil, em mercado de balcão não organizado,
em conformidade com a Instrução da CVM n° 400, de 29/12/2003,
conforme alterada (“Instrução CVM 400”), e demais disposições aplicáveis,
incluindo esforços de colocação das Ações no exterior, exclusivamente
SDUDLQYHVWLGRUHVLQVWLWXFLRQDLVTXDOLÀFDGRVTXDOLÀHGLQVWLWXWLRQDOEX\HUV
residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme
GHÀQLGRVQD 5HJUD $GR 86 6HFXULWLHV$FWGHFRQIRUPH
alterado, editada pela U.S. Securities and Exchange Commission dos
Estados Unidos da América, em operações isentas de registro nos Estados
Unidos da América, previstas no Securities Act, e a investidores nos
demais países, exceto o Brasil e nos Estados Unidos da América, em
conformidade com os procedimentos previstos no Regulamento S do
Securities Act, observada a legislação aplicável no país de domicílio de
cada investidor e, em qualquer caso, por meio de mecanismos de
investimento regulamentados pela legislação brasileira aplicável. a. A
Oferta será realizada sob a coordenação de determinadas instituições
intermediárias integrantes do sistema de distribuição a serem contratadas
pela Administração da Companhia (em conjunto, “Coordenadores da
Oferta”). b. Nos termos do artigo 14, parágrafo 2°, da Instrução CVM 400,
a quantidade de Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até
20%, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente
RIHUWDGDVFRPDÀQDOLGDGHH[FOXVLYDGHDWHQGHUDXPHYHQWXDOH[FHVVRGH
demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta.
Adicionalmente, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a
quantidade de Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um
lote suplementar em percentual equivalente a até 15% do total das Ações
inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e no mesmo preço das
Ações inicialmente ofertadas, as quais serão destinadas, exclusivamente,
para prestação dos serviços de estabilização de preço das Ações no
âmbito da Oferta. c. As Ações serão distribuídas sob o regime de garantia
ÀUPHGHOLTXLGDomRDVHUSUHVWDGDSHORV&RRUGHQDGRUHVGD2IHUWDHQRV
termos dos artigos 30 da Instrução CVM 400, não será permitida a
GLVWULEXLomRSDUFLDOQRFRQWH[WRGD2IHUWDG6HUmRGHÀQLGRVRSRUWXQDPHQWH
pelo Conselho de Administração e pelos acionistas vendedores a
quantidade de Ações a serem alienadas no contexto da Oferta e o preço
de venda das Ações, conforme venha a ser acordado na data de
SUHFLÀFDomRGD2IHUWDDSyVDDSXUDomRGRUHVXOWDGRGRSURFHGLPHQWRGH
coleta de intenções de investimento a ser realizado junto a investidores
institucionais no Brasil e no exterior, em consonância com o disposto no
artigo 170, parágrafo 1°, da Lei das S.A., e em conformidade com o artigo
44 da Instrução CVM 400 (bookbuilding). e. Nos termos do artigo 172,
inciso I, da Lei das S.A., não será observado o direito de preferência dos
acionistas da Companhia no aumento de capital decorrente da Oferta.
(iv) Conceder a autorização para que a Administração da Companhia
aprove todos os termos e condições da Oferta relativos à Companhia e
celebre todos os contratos e realize todos os atos necessários relacionados
à Oferta, inclusive, mas não se limitando a, deliberar sobre o aumento de
capital social, dentro do capital autorizado e com a exclusão do direito de
preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172,
inciso I, da Lei das S.A., a ser realizado no contexto da Oferta, incluindo a
À[DomRGRSUHoRGHHPLVVmRGDV$o}HVHFHOHEUDUWRGRVRVFRQWUDWRVH
DWRVUHODFLRQDGRVj2IHUWDQRTXHGL]UHVSHLWRjSUySULD&RPSDQKLD
incluindo contrato com agente escriturador, ressalvada a necessidade de
aprovação, pelos respectivos acionistas de informações sobre os mesmos
que sejam incluídas nos Prospectos, nos Offering Memoranda ou em
qualquer documento relacionado à Oferta, bem como a decisão de
qualquer acionistas de alienar suas ações ou não no âmbito da Oferta.
(v) Aprovar todas as demais matérias necessárias relacionadas à Oferta
oportunamente conforme aplicável. 6. Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente
ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos
presentes. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: Priscila Pereira
Rodrigues. Secretário: João Marcos Bezerra. Acionistas: (i) Hospital Care
S.A., representada por Daniel Arthur Borghi e Jaime Cardoso Danvila, (ii)
Fabio André Nanci Izidro Gonçalves, (iii) Fernando Mattos Pinto de Lima,
(iv) João Marcos Bezerra, (v) Rogério Frota Melzi, (vi) Felipe Kotait Borba,
(vii) Florentino de Araújo Cardoso Filho, (viii) Roberta Arantes Nunes
Fransosi, (ix) Fernando Ferraz de Toledo Machado, e (x) Herbert Benassi
Cepera.&RQIHUHFRP D RULJLQDO ODYUDGD HP OLYURSUySULR &DPSLQDV
11/02/2021. Mesa: Priscila Pereira Rodrigues - Presidente; João Marcos
Bezerra - Secretário.
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Ata da Assembleia Geral de Titulares de Debêntures da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, da
Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (Em processo de recupe-
ração Judicial) Iniciada em Segunda Convocação em 02/03/2020,
quando foi suspensa para reabertura que ocorreria em 30/03/2020,
sendo porém publicado seu adiamento em decorrência do Covid–
19, para reabertura em 29/04/2020, quando foi novamente publicado
seu adiamento em decorrência do Covid–19, para 11/05/2020, sendo
novamente publicado seu adiamento para 21/05/2020, quando foi
novamente publicado seu adiamento para realização em 05/06/2020,
quando foi suspensa para nova realização em 09/06/2020, reaberta
e suspensa novamente para realização em 18/06/2020
Data, Hora e Local: Iniciada segunda convocação em 02/03/2020,
quando foi suspensa para reabertura que ocorreria em 30/03/2020,
sendo porém publicado seu adiamento em decorrência do Covid–19,
para reabertura em 29/04/2020, quando foi novamente publicado seu
adiamento em decorrência do Covid–19, para 11/05/2020, sendo nova-
mente publicado seu adiamento para 21/05/2020, quando foi novamente
publicado seu adiamento para realização em 05/06/2020, às 13:00 horas,
na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP,
conforme edital publicado nos dias 03, 04 e 05/06/2020 no DOE-SP e no
jornal Agora, quando foi suspensa para nova realização em 09/06/2020
às 13:00 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar, Itaim Bibi,
São Paulo-SP, reaberta e suspensa novamente para nova realização em
18/06/2020 às 13:00 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar,
Itaim Bibi, São Paulo-SP. Convocação: A realização da convocação da
presente assembleia observou os termos do Artigo 124, § 1º, inciso II,
do Artigo 71, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada
(“Lei das S.A.”), mediante sua publicação no DOE-SP e no jornal Agora,
nos dias 21, 22 e 27/02/2020. Em decorrência do COVID–19 a presente
AGD teve seu adiamento para dia 29/04/2020, mediante sua publica-
ção no DOE-SP e no jornal Agora, nos dias 26, 27 e 28/03/2020. Pos-
teriormente, ainda em decorrência do COVID–19, a presente AGD teve
seu novo adiamento para dia 11/05/2020, mediante sua publicação no
DOE-SP e no jornal Agora, nos dias 23, 24 e 25/04/2020. Mais uma
vez, em decorrência do COVID–19, a presente AGD teve seu novo
adiamento para dia 21/05/2020, mediante sua publicação no DOE-SP
e no jornal Agora, 08, 09 e 12/05/2020. Sendo por fi m, novamente
publicado em decorrência do COVID–19, a presente AGD teve seu
novo adiamento para dia 05/06/2020, mediante sua publicação no
DOE-SP, nos dias 19, 20 e 23/05/2020 e no jornal Agora, nos dias 19, 20
e 21/05/2020. Presença: (i) Presente o titulares detentores de 41,31%
das debêntures em circulação (“Debenturistas”) emitidas nos termos
do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,
em Série Única, para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias
do Tietê S.A., celebrado em 14/05/2013 (“Emissão”, “Debêntures”,
“Emissora” e “Escritura de Emissão” respectivamente), (ii) presente o
representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mo-
biliários, na qualidade de agente fi duciário da Emissão (“Agente Fidu-
ciário”) e (iii) presente o representante do assessor fi nanceiro. Mesa:
A Assembleia Geral de Debenturistas foi presidida pela Sra. Monique
Beatriz da Silva Lassarot, o qual convidou a Sra. Diane Flavia Maia de
Oliveira, para atuar como secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre a
seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): (a) Aprovação, ou não, dos
termos e condições do Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado
pela Emissora no prazo legal (versão inicial e posteriores alterações/adi-
tamentos) (“PLRJ”), no âmbito da Recuperação Judicial da Emissora,
em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Salto, Estado de São
Paulo, sob o nº 1005820-93.2019.8.26.0526 (“Recuperação Judicial da
Emissora”); (b) Em caso da apresentação do PLRJ ainda não ter ocor-
rido até a data desta Assembleia Geral de Debenturistas, deliberar pela
suspensão ou não da deliberação do item (a) da Ordem do Dia, por até
15 dias corridos; (c) Termos e condições do voto que será proferido pelo
Agente Fiduciário, como representante da comunhão dos Debenturistas,
em sede da assembleia geral de credores no âmbito da Recuperação
Judicial da Emissora (“AGC”), quando convocada; e (d) Outros assun-
tos relacionados aos itens acima. Deliberações: Instalada validamente
a presente assembleia, após esclarecimentos e discussões acerca das
matérias apresentadas na Ordem do Dia, as matérias foram delibera-
das da seguinte forma: Quanto ao item “a” da Ordem do Dia 100% dos
Debenturistas presentes e votantes, deliberaram por aprovar a suspen-
são por até 30 dias corridos a contar da AGD, sendo que no fi nal desse
prazo esse item será novamente objeto de deliberação para reabertura
em data a ser escolhida pela maioria dos presentes na AGD. Não houve
votos contrários nem de abstenção. Desta forma fi ca certo desde já que
de acordo com a deliberação da unanimidade dos presentes, a reaber-
tura da presente Assembleia ocorrerá em 03/07/2020, no mesmo horário
e local. Quanto ao item “b” da Ordem do Dia, tendo em vista que foi apre-
sentado minuta preliminar do PLRJ em 18/03/2020, o presente item da
Ordem do Dia já foi superado, sendo encerrado sem deliberação. Quanto
ao item “c” Ordem do Dia 100% dos Debenturistas presentes e votantes,
deliberaram por aprovar a suspensão por até 30 dias corridos a contar da
AGD, sendo que no fi nal desse prazo esse item será novamente objeto
de deliberação para reabertura em data a ser escolhida pela maioria dos
presentes na AGD. Não houve votos contrários nem de abstenção. Desta
forma fi ca certo desde já que de acordo com a deliberação da unanimi-
dade dos presentes, a reabertura da presente Assembleia ocorrerá em
03/07/2020, no mesmo horário e local. Quanto ao item “d” da Ordem do
Dia 100% dos Debenturistas presentes e votantes, deliberaram por apro-
var a suspensão por até 30 dias corridos a contar da AGD, sendo que no
fi nal desse prazo esse item será novamente objeto de deliberação para
reabertura em data a ser escolhida pela maioria dos presentes na AGD.
Não houve votos contrários nem de abstenção. Desta forma fi ca certo
desde já que de acordo com a deliberação da unanimidade dos pre-
sentes, a reabertura da presente Assembleia ocorrerá em 03/07/2020,
no mesmo horário e local. Quanto à presença de novos Debenturistas
na reabertura da presente Assembleia, nenhum dos presentes se opôs
a participação de novos debenturistas na reabertura. Os Debenturistas
que assinam a lista de presença anexa à presente AGD, declaram ser
titulares das debêntures da Emissão, na presente data, bem como se
enquadrar no conceito de “debêntures em circulação” previsto na cláu-
sula 7.8 da Escritura de Emissão. Este Agente Fiduciário informa que a
lista de presenças foi feita com base na posição de investidores referente
ao dia 15/06/2020 enviada pela B3. Consignações: Quanto ao item
(a) da Ordem do Dia, 4,69% das Debêntures em circulação consigna
em ata que a suspensão da deliberação será por até 30 dias corridos,
sendo que no fi nal deste prazo esse item será novamente objeto de deli-
beração, em razão (i) da apresentação pela RDT de minuta preliminar do
Plano de Recuperação Judicial (“PRJ”), que ainda sofrerá alterações até
a data da efetiva votação de Assembleia de Credores; e (ii) da suspensão
dos prazos processuais determinada pelo Juiz da Recuperação Judicial
e outras medidas restritivas relacionadas a pandemia do Coronavírus.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia,
sendo lavrada a presente Ata. São Paulo, 18/06/2020. Assinaturas: Moni-
que Beatriz da Silva Lassarot – Presidente; Diane Flavia Maia de Oli-
veira – Secretária. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários. JUCESP – Registrado sob o nº 2.522/21-4 em 07/01/2021.
Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
Em Processo de Recuperação Judicial
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Ata da Assembleia Geral de Titulares de Debêntures da 1ª Emissão
de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie
com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública,
da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (Em processo de recu-
peração judicial) iniciada em segunda convocação em 02/03/2020,
quando foi suspensa para reabertura que ocorreria em 30/03/2020,
sendo porém publicado seu adiamento em decorrência do
Covid-19, para reabertura em 29/04/2020, quando foi novamente
publicado seu adiamento em decorrência do Covid-19, para
11/05/2020, sendo novamente publicado seu adiamento para
21/05/2020, quando foi novamente publicado seu adiamento para
realização em 05/06/2020, quando foi suspensa para nova realiza-
ção em 09/06/2020, reaberta e suspensa novamente para realização
em 18/06/2020, reaberta e suspensa para realização em 03/07/2020,
reaberta e suspensa para nova realização em 24/07/2020
Data, Hora e Local: Iniciada segunda convocação em 02/03/2020,
quando foi suspensa para reabertura que ocorreria em 30/03/2020,
sendo porém publicado seu adiamento em decorrência do Covid-19,
para reabertura em 29/04/2020, quando foi novamente publicado seu
adiamento em decorrência do Covid-19, para 11/05/2020, sendo nova-
mente publicado seu adiamento para 21/05/2020, quando foi novamente
publicado seu adiamento para realização em 05/06/2020, às 13:00
horas, conforme edital publicado nos dias 03, 04 e 05/06/2020 no DOE-
-SP e no jornal Agora, quando foi suspensa para nova realização em
09/06/2020 às 13:00 horas, reaberta e suspensa novamente para nova
realização em 18/06/2020 às 13:00 horas, reaberta e suspensa nova-
mente para nova realização em 03/07/2020 às 13:00 horas, reaberta e
suspensa novamente para nova realização em 24/07/2020 às 13:00
horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo,
SP. Convocação: A realização da convocação da presente assembleia
observou os termos do Artigo 124, § 1º, inciso II, do Artigo 71, § 2º, da
Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades
por Ações”), mediante sua publicação no DOE-SP e no jornal Agora,
nos dias 21, 22 e 27/02/2020. Em decorrência do COVID-19 a presente
AGD teve seu adiamento para dia 29/04/2020, mediante sua publica-
ção no DOE-SP e no jornal Agora, nos dias 26, 27 e 28/03/2020. Poste-
riormente, ainda em decorrência do COVID-19, a presente AGD teve
seu novo adiamento para dia 11/05/2020, mediante sua publicação no
DOE-SP e no jornal Agora, nos dias 23, 24 e 25/04/2020. Mais uma vez,
em decorrência do COVID-19, a presente AGD teve seu novo adia-
mento para dia 21/05/2020, mediante sua publicação no DOE-SP e no
jornal Agora, 08, 09 e 12/05/2020. Sendo por fi m, novamente publi-
cado em decorrência do COVID-19, a presente AGD teve seu novo
adiamento para dia 05/06/2020, mediante sua publicação no DOE-SP,
nos dias 19, 20 e 23/05/2020 e no jornal Agora, nos dias 19, 20 e
21/05/2020. Presença: (i) Presente o titulares detentores de 39,62% das
debêntures em circulação (“Debenturistas”) emitidas nos termos do
Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Sim-
ples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em
Série Única, para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do
Tietê S.A., celebrado em 14/05/2013 (“Emissão”, “Debêntures”, “Emis-
sora” e “Escritura de Emissão” respectivamente), (ii) presente o repre-
sentante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliá-
rios, na qualidade de agente fi duciário da Emissão (“Agente Fiduciário”)
e (iii) presente o representante do assessor fi nanceiro. Mesa: A Assem-
bleia Geral de Debenturistas foi presidida pela Sra. Monique Beatriz da
Silva Lassarot, o qual convidou a Sr. Pedro Henrique Giavina Bianchi,
para atuar como secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte
ordem do dia (“Ordem do Dia”): (a) Aprovação, ou não, dos termos e
condições do Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado pela
Emissora no prazo legal (versão inicial e posteriores alterações/adita-
mentos) (“PLRJ”), no âmbito da Recuperação Judicial da Emissora, em
trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Salto, Estado de São
Paulo, sob o nº 1005820-93.2019.8.26.0526 (“Recuperação Judicial da
Emissora”); (b) Em caso da apresentação do PLRJ ainda não ter ocor-
rido até a data desta Assembleia Geral de Debenturistas, deliberar pela
suspensão ou não da deliberação do item (a) da Ordem do Dia, por até
15 dias corridos; (c) Termos e condições do voto que será proferido pelo
Agente Fiduciário, como representante da comunhão dos Debenturistas,
em sede da assembleia geral de credores no âmbito da Recuperação
Judicial da Emissora (“AGC”), quando convocada; e (d) Outros assuntos
relacionados aos itens acima. Deliberações: Instalada validamente a
presente assembleia, após esclarecimentos e discussões acerca das
matérias apresentadas na Ordem do Dia, as matérias foram deliberadas
da seguinte forma: Quanto ao item “a” da Ordem do Dia 88,15% dos
Debenturistas presentes e votantes, deliberaram por aprovar a Sus-
pensão da deliberação por até 30 dias corridos, sendo que no fi nal
desse prazo esse item será novamente objeto de deliberação, em
data a ser escolhida pela maioria dos presentes na AGD, em razão
da apresentação pela Emissora de minuta preliminar do plano de
recuperação judicial (“PLRJ”), que ainda sofrerá alterações até a
data da efetiva votação em assembleia de credores. 11,85% dos
Debenturistas presentes e votantes, deliberaram por reprovar o
plano de recuperação judicial da Emissora. Não houve votos de abs-
tenção. Desta forma fi ca certo desde já que de acordo com a delibe-
ração da maioria dos presentes, a reabertura da presente Assem-
bleia ocorrerá em 07/08/2020, no mesmo horário e local. Quanto ao
item “b” da Ordem do Dia, tendo em vista que foi apresentado
minuta preliminar do PLRJ em 18/03/2020, o presente item da Ordem
do Dia já foi superado, sendo encerrado sem deliberação. Quanto
ao item “c” Ordem do Dia 100% dos Debenturistas presentes e
votantes, deliberaram por aprovar a suspensão da deliberação por
até 30 dias corridos nos termos do item (a), para data escolhida pela
maioria presente na Assembleia, sendo que no fi nal desse prazo
esse item será novamente objeto de deliberação. Não houve votos
contrários nem de abstenção. Desta forma fi ca certo desde já que de
acordo com a deliberação da unanimidade dos presentes, a reaber-
tura da presente Assembleia ocorrerá em 07/08/2020, no mesmo
horário e local. Quanto ao item “d” da Ordem do Dia 100% dos
Debenturistas presentes e votantes, deliberaram por aprovar a sus-
pensão da deliberação por até 30 dias corridos nos termos do item
(a), para data escolhida pela maioria presente na Assembleia, sendo
que no fi nal desse prazo esse item será novamente objeto de deli-
beração. Não houve votos contrários nem de abstenção. Desta forma
fi ca certo desde já que de acordo com a deliberação da unanimi-
dade dos presentes, a reabertura da presente Assembleia ocorrerá
em 07/08/2020, no mesmo horário e local. Quanto à presença de
novos Debenturistas na reabertura da presente Assembleia,
nenhum dos presentes se opôs a participação de novos debenturis-
tas na reabertura. Os Debenturistas que assinam a lista de presença
anexa à presente AGD, declaram ser titulares das debêntures da
Emissão, na presente data, bem como se enquadrar no conceito de
“debêntures em circulação” previsto na cláusula 7.8 da Escritura de
Emissão. Este Agente Fiduciário informa que a lista de presenças foi
feita com base na posição de investidores referente ao dia 21/07/2020
enviada pela B3. Consignações: Quanto ao item (a) da Ordem do Dia,
4,69% das Debêntures em circulação consigna em ata que o Agente
Fiduciário deverá elaborar em conjunto com os Assessores, uma contra-
proposta para o plano visando atender as necessidades dos Debenturis-
tas. Em atenção a consignação acima o Agente Fiduciário esclarece que
não cabe ao Agente Fiduciário elaboração de contrapropostas dado que
este não manifesta juízo de valor, nos termos da legislação vigente, por-
tanto cabe a este somente representar a vontade dos Debenturistas,
expressa em Assembleia Geral de Debenturistas e que desta forma, os
Debenturistas devem propor suas condições aos Assessores para que
sejam deliberadas futuramente em Assembleia Geral de Debenturistas e
informadas no âmbito do processo de Recuperação Judicial. Encerra-
mento, Lavratura e Aprovação da Ata: Oferecida a palavra a quem dela
quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Nada mais
havendo a tratar, a Assembleia Geral de Debenturistas foi encerrada e
lavrada no livro próprio, a qual, foi lida, aprovada e por todos os presen-
tes assinada. São Paulo, 24/07/2020. Assinaturas: Monique Beatriz da
Silva Lassarot – Presidente; Pedro Henrique Giavina Bianchi – Secretá-
rio. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Assessor fi nanceiro: Starboard. Junta Comercial do Estado de São
Paulo. Certifi co o registro sob o nº 2.340/21-5 em 07/01/2021. Gisela
Simiema Ceschin – Secretária Geral.
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sábado, 13 de fevereiro de 2021 às 01:28:34
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