ATA DA 226ª REUNIÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 19 Novembro 2019 |
| Data | 07 Novembro 2019 |
| Páginas | 143-143 |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública,Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos |
| Seção | DO1 |
ATA DA 226ª REUNIÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Aos 7 dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às 10h30min, na sala 328 do Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Palácio da Justiça Raymundo Faoro, reuniu-se o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência da Sra. ADRIANA CRISTINA DULLIUS, os Conselheiros: Sr. AYRTON GALICIANI MARTINELLO, representante do Ministério da Cidadania; Sra. MARIANE GUIMARÃES DE MELLO OLIVEIRA, representante do Ministério Público Federal (MPF); Sr. ANDRÉ SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO, representante do Ministério da Economia; Sra. SUZANA DE TOLEDO BARROS, representante suplente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); Sr. JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA, representante do Ministério da Saúde/Anvisa; Sra. MIRIAM JEAN MILLER, representante do Ministério do Meio Ambiente/MMA; Sr. CLÁUDIO PIRES FERREIRA, representante do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor; os Assessores Técnicos da Secretaria Executiva do CFDD: Sra. KELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA; Sra. ANDREA LAMPERT; Sr. DAVID MENEGON; Sr. EDUARDO CRUZ ROCHA; e Sr. VEROCHILE DA SILVA JUNIOR. Item 1º- Cientificação da Ata da 225ª Reunião Ordinária. Cientificados do conteúdo da ata da 224ª Reunião Ordinária do CFDD, publicada no DOU de 02.09.2019, não houve qualquer objeção. Ata foi aprovada por unanimidade. Item 2º- Deliberação de Projetos relatados pelos conselheiros do CFDD. Os projetos foram apreciados pelos conselheiros, nos seguintes termos: 2.1 PROCESSO Nº 08012.000256/2019-16 - Relator: Cláudio Pires Ferreira. Proponente: Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria do Estado de Administração Penitenciária. Objeto: Prover condições ideais para permitir a aplicação da missão do Museu Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro em registrar, preservar e expor a memória do sistema penitenciário brasileiro, trazendo-o para uma nova participação dinâmica do museu contemporâneo. DECISÃO: Projeto aprovado por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente nesta deliberação, justificadamente, a Conselheira Mariane Oliveira. 2.2. PROCESSO Nº 08012.000257/2019-52 - Relator: ANDRÉ SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO. Proponente: Tribunal de Justiça da Bahia/BA. Objeto: Implementar sistema de inteligência cognitiva para modernização do Sistema Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia. DECISÃO: julgamento do feito convertido em diligências, nos termos da manifestação do Conselheiro Relator. 2.3. PROCESSO Nº 08012.000259/2019-41 - Relator: Maurício Oscar Bandeira Maia. Proponente: Universidade Estadual de Campinas/SP. Objeto: Criar Núcleo de Segurança Farmacêutica no país, que possa proteger o consumidor de forma imparcial em questões de eficácia, segurança e qualidade de medicamentos. Serão realizadas análises de medicamentos, drogas e alimentos, bem como serão conduzidos testes dirigidos nos casos em que houver suspeita de inconformidade. DECISÃO: retirado de pauta. 2.4. PROCESSO Nº 08012.000261/2019-11 - Relator: José...
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