ATA DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022
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| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Data | 27 Junho 2022 |
| Páginas | 57-57 |
| Órgão | Ministério da Economia,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
| Seção | DO1 |
ATA DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022
CNPJ: 33.657.248/0004-21 - NIRE: 53.5.0000037-2
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976)
I - DATA, HORA E LOCAL: Em 27 de junho de 2022, às 15 horas, por videoconferência, de acordo com a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
II - PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Com fulcro no disposto no artigo 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/1976, as formalidades de convocação encontram-se sanadas em razão da presença da Sra. Liana do Rêgo Motta Veloso, Procuradora da Fazenda Nacional, representando a União Federal, acionista único do BNDES, designada pela Portaria PGFN n.º 17, de 26 de junho de 2019, conforme atesta o registro no Livro de Presença de Acionistas. A Assembleia foi presidida pelo Diretor Executivo do BNDES, Marcelo Sampaio Vianna Rangel, designado pela Portaria PRESI CA BNDES n° 01/2022, de 24 de março de 2022.
III - MESA: Presidente da Assembleia: Marcelo Sampaio Vianna Rangel; Representante da União: Liana do Rêgo Motta Veloso; e Secretária: Melissa Cordeiro Dutra.
IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberação sobre: (i) a recondução, para o Conselho de Administração do BNDES, do Sr. Pedro Maciel Capeluppi, brasileiro, casado por comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade n.º 11.***.205 - SSP/MG, inscrito no CPF sob n.º ***.279.206-**, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024; (ii) a recondução, como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, da Sra. Joísa Campanher Dutra Saraiva, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade n.º 10.***.126-6 - IFP/RJ, inscrita no CPF sob n.º ***.089.428-**, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024; e (iii) aprovação, nos termos da Decisão C.A. no 44/2022 - BNDES, de 11 de maio de 2022, dos valores de remuneração fixa e variável dos membros dos órgãos estatutários do BNDES (Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Comitê de Riscos), considerando a revisão dos montantes relativos aos benefícios de plano de saúde e previdência privada, para o período compreendido entre abril de 2022 e março de 2023.
V - DELIBERAÇÃO ADOTADA: Com base no despacho do Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, (Processo nº 10951.103545/2022-03), a União aprova:
(i) a recondução, para o Conselho de Administração do BNDES, como representante do Ministério da Economia, do Sr. Pedro Maciel Capeluppi, brasileiro, casado por comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade n.º 11.***.205 - SSP/MG, inscrito no CPF sob n.º ***.279.206-**, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de maio de 2022, e do Conselho de Administração do BNDES (DEC CA n.º 52/2022-BNDES, de 13 de junho de 2022);
(ii) a recondução, como membro independente do Conselho de Administração do BNDES, como representante do Ministério da Economia, da Sra. Joísa Campanher Dutra Saraiva, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade n.º 10.***.126-6 - IFP/RJ, inscrita no CPF sob n.º ***.089.428-**, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de maio de 2022, e do Conselho de Administração do BNDES, devendo ser observada as recomendações nelas contidas (DEC CA n.º 53/2022-BNDES, de 13 de junho de 2022);
(iii) por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, constante da Nota Técnica nº 27263/2022/ME, de 22 de junho de 2022, e conforme estabelece o art. 98, inciso VI, alínea "i", do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril 2019, quanto à fixação da remuneração dos membros dos órgãos estatutários da empresa (Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Comitê de Riscos), nos seguintes termos e conforme Anexo:
a) a fixação em até R$ 20.151.275,63 (vinte milhões cento e cinquenta e um mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) o montante global a ser pago aos administradores, no período compreendido entre abril de...
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