ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2021
| Data de publicação | 01 Julho 2021 |
| Data | 17 Junho 2021 |
| Páginas | 118-120 |
| Órgão | Ministério Público da União,Ministério Público do Trabalho,Procuradoria-Geral,Câmara de Coordenação e Revisão |
| Seção | DO1 |
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2021
Aos dezessete dias de junho de dois mil e vinte e um às quatorze horas, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Quadragésima Primeira(41a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, por meio de videoconferência, tendo em vista a atual situação de pandemia (coronavírus - COVID-19). Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, os Procuradores Regionais do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas e Gláucio Araújo de Oliveira e os Membros Suplentes, Procuradores do Trabalho, Augusto Grieco Santanna Meirinho e Afonso de Paula Pinheiro Rocha. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo NF-000068.2021.04.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO: MIG PLUS AGROINDUSTRIAL LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-001385.2021.15.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO - SAERP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, por maioria, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. Vencida parcialmente a Relatora.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-005568.2019.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-005764.2019.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO: FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA, INVESTIGADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-008453.2020.01.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), INQUIRIDO: UTILICASA NORTE SHOPPING LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000685.2020.05.006/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO: SOCIEDADE CIENTÍFICA E CULTURAL ANÍSIO TEIXEIRA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001091.2020.08.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO: MERCURIO ALIMENTOS S/A, INVESTIGADO: MERCÚRIO ALIMENTOS S/A., NOTICIANTE: MPT - PRT/8ª - SEDE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000357.2020.22.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKENTING E INFORMÁTICA S.A., NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do Enunciado n° 14/CCR, em relação aos Temas 09.02 (alteração contratual ou das condições de trabalho), 09.17 OUTROS TEMAS (complemento: exigência de atestado de aptidão para o retorno ao trabalho), 09.02.03. Outras Hipóteses de Alteração Contratual (redução salarial sem a respectiva redução de jornada) e 09.07. Estabilidade (Complemento: estabilidade doença ocupacional). E não homologar quanto aos temas 01.01.02. ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES E 01.01.09. EPI E EPC, relacionados ao 10.01 COVID-19, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001371.2021.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO: CELL B PRESTADORA DE SERVICOS EM TELEFONIA LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000892.2021.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: CLARO S/A, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001044.2021.04.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (GRUPO GHC), NOTICIANTE: MÁRCIO DA SILVA FIGUEIRÓ - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000080.2021.04.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE DE PELOTAS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento quanto aos temas 09.06.03.03. DESCANSO SEMANAL, 09.06.03.04. FÉRIAS E 09.10. FGTS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, por seus próprios fundamentos. E não homologar o arquivamento quanto ao tema 01.01.02. Atividades e Operações Insalubres, relacionado ao 10.01. COVID-19, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001012.2021.06.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: CONSTRUTORA SANTO ANTONIO LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000190.2021.13.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES (HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001157.2021.15.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: MUNICÍPIO DE ITOBI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000161.2021.18.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA, INQUIRIDO: JASIB JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL ISLAMICA BRASILEIRA, INQUIRIDO: MARFRIG GLOBAL FOODS S/A, INQUIRIDO: MFB MARFRIG FRIGORÍFICOS BRASIL S.A. - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000150.2021.23.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-001728.2016.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS , NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO, INQUIRIDO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou...
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