ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 19 de maio de 2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Data | 19 Maio 2022 |
| Páginas | 160-162 |
| Órgão | Ministério Público da União,Ministério Público do Trabalho,Procuradoria-Geral,Câmara de Coordenação e Revisão |
| Seção | DO1 |
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 19 de maio de 2022
Aos dezenove dias de maio de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e cinco minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Quinquagésima (50a) Sessão Ordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, os Procuradores Regionais do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas e Marcelo Brandão de Morais Cunha e os Membros Suplentes, Procuradores do Trabalho, Ricardo Nino Ballarini e Augusto Grieco Santanna Meirinho. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo PA-MED-001959.2021.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: REQUERIDO: EMBAIXADA DO PERU, REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMBAIXADAS, CONSULADOS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS E EMPREGADOS QUE LABORAM PARA ESTADO ESTRANGEIRO OU PARA MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO ESTRANGEIRO NO BRASIL - SINDNAÇÕES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas da Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000142.2022.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: MUNICÍPIO DE CARPINA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator: Dr. Ricardo Nino Ballarini. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas da Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-006622.2017.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO: HOSPITAL NORTE DOR DE CASCADURA S.A , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002723.2018.09.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE, INQUIRIDO: SHALON MED LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000568.2019.18.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO: IZAKAYA SERVICE FOOD LTDA. - ME - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-005239.2020.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: INFINITY SERVICOS EIRELI, NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002201.2020.05.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: AGUIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002795.2020.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: REPRESENTANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAMAÇARI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000096.2020.10.002/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: CARDOSO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000191.2020.24.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM DOURADOS - MS, INQUIRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento quanto às questões referentes à Qualidade do ar interno e PMOC, e não homologar o arquivamento quanto às demais irregularidades indicadas no Relatório de Fiscalização arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003823.2021.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO: CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL PROFETA GENTILEZA, INQUIRIDO: LILIANE MORCELLE DE ALMEIDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-006633.2021.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO: EPI LIVE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, INVESTIGADO: MESP MEDICINA EMPRESARIAL DE SÃO PAULO LTDA EPP, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000782.2021.02.002/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, NOTICIADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, NOTICIADO: ORGANIZAÇÃO MÉDICA CRUZEIRO DO SUL S/A. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001114.2021.05.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO: INFINITY SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001288.2021.05.000/9 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: INSTITUTO ALBATROZ DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, INQUIRIDO: MED PLUS SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM SAÚDE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 08.03. Conduta Antissindical e, por unanimidade, homologar quanto aos temas09.03. CTPS e Registro de Empregados, 09.08.01.Atraso ou não Pagamento das Verbas Rescisórias e 09.13.02. Atraso ou não ocorrência do Pagamento, na forma do Enunciado n°14 da CCR/MPT., nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida parcialmente a Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo PP-001610.2021.07.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO: HONORATO FOOD PARK, COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000025.2021.15.006/6 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO: COLIFRAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Ricardo Nino Ballarini. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000695.2022.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: GUARD ANGEL VIGILÂNCIA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001362.2022.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO: EMAX - SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EPP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000659.2022.04.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET -...
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