Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 23 de abril de 2020
| Data | 23 Abril 2020 |
| Páginas | 37-47 |
| Data de publicação | 25 Maio 2020 |
| Órgão | Ministério da Economia,Caixa Econômica Federal,Secretaria Geral |
| Seção | DO1 |
CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04
NIRE: 53.5.0000038-1
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 23 de abril de 2020
I - Data, horário e local: no dia 23 de abril de 2020, às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), na Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4, e por videoconferência.
II - Presença: (i) Procurador da Fazenda Nacional Luiz Frederico de Bessa Fleury, Representante da União, designado pela Portaria nº 17, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2019; (ii) Senhor Pedro Duarte Guimarães, Presidente da empresa; (iii) Senhora Márcia Fernanda de Oliveira Tapajós, Presidente do Conselho Fiscal da empresa; (iv) Senhor Gryecos Attom Valente Loureiro, Diretor Jurídico da empresa; e (v) Senhor Carlos Augusto Silva representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes.
III - Mesa: Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Assembleia; Luiz Frederico de Bessa Fleury, Representante da União; Rozana Alves Guimarães, Secretária designada.
IV - Convocação: dispensada face à presença do acionista representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A.").
V - Ordem do Dia: (i) Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas da Caixa Econômica Federal referentes ao exercício de 2019; (ii) Destinação do resultado do exercício de 2019 e Distribuição dos Resultados; (iii) Modificação do Capital Social da Caixa Econômica Federal, e consequente alteração do Art. 7º do Estatuto Social; (iv) Eleição e recondução de membros do Conselho de Administração; (v) Eleição e destituição de membros do Conselho Fiscal; e (vi) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria e do Comitê Independente de Riscos, e do montante global anual de remuneração dos membros dos órgãos da administração para o período compreendido entre abril/2020 a março/2021.
VI - Deliberação: com base no despacho do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Senhor Waldery Rodrigues Júnior (Processo nº 10951.100230/2020-34), a Assembleia Geral Ordinária decidiu sobre as matérias apresentadas, conforme a seguir:
(i) aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas da Caixa Econômica Federal referentes ao exercício de 2019;
(ii) aprovar a destinação do resultado do exercício de 2019, na forma do quadro a seguir:
Em R$ milhões | |
Distribuição do Resultado |
2019 |
Lucro Líquido |
21.057 |
(-) Juros remuneratórios - IHCD |
2.394 |
Resultado Após IHCD |
18.663 |
(+) Realização reserva de Reavaliação |
15 |
(-) Ajuste LPA - Exercícios Anteriores |
755 |
Ajustes SAÚDE CAIXA |
368 |
Ajustes DEPÓSITOS SEM GARANTIA |
332 |
CAIXAPAR |
56 |
Tributos sobre Reprocessamento de 2014 - Dep. em Garantia, Reserva Técnica Saúde CAIXA e Intangível |
-59 |
Lucro Líquido - Base das Reservas |
17.924 |
(-) Reserva Legal |
1.053 |
(-) Reserva Estatutária - Loterias |
746 |
Lucro Após Reservas - Base para Distribuição |
16.124 |
(-) Juros sobre o Capital Próprio |
3.321 |
(-) Dividendos Propostos |
710 |
(-) Lucro Retido - Minha Casa Melhor - Resolução CMN 4.393/2014 |
- |
Reserva de Margem Operacional |
12.093 |
(iii) aprovar o aumento do capital social, no montante de R$ 8.581.475.602,51 (oito bilhões quinhentos e oitenta e um milhões quatrocentos e setenta e cinco mil e seiscentos e dois reais e cinquenta e um centavos), mediante a incorporação da reserva de margem operacional, que passará a ser de R$ 45.000.000.000,00 (quarenta e cinco bilhões de reais), e a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Caixa Econômica Federal, que passa a viger com a seguinte redação: "Art. 7º. O capital social da CEF é de R$ 45.000.000.000,00 (quarenta e cinco bilhões de reais), exclusivamente integralizado pela União."
(iv) retirar de pauta a proposta de aumento do capital social, mediante incorporação das Reservas de Loterias;
(v) eleger, como membros do Conselho de Administração, as pessoas que vierem a ser indicadas nos termos do Art. 24 do Estatuto Social da CAIXA, desde que aprovadas pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Comitê de Elegibilidade, conforme determina o Decreto nº 8.945/16, e nas condições da Portaria nº 54, de 18 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, ou, na falta de tais atos, prorrogar a gestão dos atuais membros, nos termos do Art. 150 da Lei nº 6.404/76, conforme a seguir:
a) eleger o Senhor CONRADO ENGEL, brasileiro, casado, nascido em Concórdia/SC, data de nascimento 30/05/1957, CPF 025.984.758-52, identidade nº 128490167 SSP/PR, residente na Rua Gutemberg 49, apartamento 901, bairro Batel, Curitiba/PR, para exercer o cargo de Conselheiro de Administração da Caixa Econômica Federal, na qualidade de membro independente, indicado pelo Ministro de Estado da Economia, a partir da data da posse, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2022, em virtude da vacância do cargo;
b) prorrogar o prazo de gestão dos seguintes senhores até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2022: a) Senhor MAURO GENTILE RODRIGUES DA CUNHA, brasileiro nato, casado, nascido na Filadélfia, Estados Unidos da América, data de nascimento 06/11/1971, inscrito no CPF sob o nº 004.275.077-66, portador da carteira de identidade nº 64973857-3 - SSP/SP, como representante do Ministério da Economia, na condição de Presidente do Conselho; b) Senhor ROGÉRIO RODRIGUES BIMBI, brasileiro, casado, nascido no Rio de Janeiro/RJ, data de nascimento 21/02/1973, inscrito no CPF sob o nº 842.116.017-68, portador da carteira de identidade nº 13222537-6 - IFP/RJ, na qualidade de membro independente, indicado pelo Ministro de Estado da Economia; c) MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS, brasileiro, casado, advogado, data de nascimento 13/09/1977, portador da carteira de identidade nº 1503596 - SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 776.055.601-25, domiciliado na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Zona Cívico-Administrativa, Brasília, Distrito Federal; e d) Senhora MARIA RITA SERRANO, brasileira, solteira, bancária, nascida em Santo André/SP, data de nascimento 23/06/1968, CPF 107.689.868-85, Identidade 0196425633 - SSP/SP, domiciliada no SBS, Quadra 04, Lotes 03/04, Bloco A, 15º andar, Brasília/DF;
(vi) eleger, como membros do Conselho Fiscal, as pessoas a serem indicadas na forma do Art. 58 do Estatuto Social da CAIXA, desde que aprovados pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Comitê de Elegibilidade, conforme determina o Decreto nº 8.945/16, e nas condições da Portaria nº 54, de 18 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, ou, na falta de tais atos, manter os atuais membros, a fim de que o colegiado permaneça em funcionamento, conforme a seguir:
a) manter os atuais membros e eleger os seguintes senhores para exercerem o cargo de Conselheiro Fiscal, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2022, conforme a seguir:
1) Representantes do Ministério da Economia:
1.1) Titular: Senhora MÁRCIA FERNANDA DE OLIVEIRA TAPAJÓS, brasileira, divorciada, servidora pública federal, nascida no Rio de Janeiro/RJ, data de nascimento 17/09/1973, CPF 645.562.121-20, RG 2461240 - SSP/DF, domiciliada na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ala A, 1º andar, sala 113, Ed. Anexo, Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (CODIP), Brasília/DF;
1.2) Suplente: Senhor JOSÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA NETO, brasileiro, casado, nascido no Rio de Janeiro/RJ, data de nascimento 18/07/1957, CPF 729.668.827-00, Identidade 1980101693 CREA/RJ, em substituição à Senhora Sarah Tarsila Araújo Andreozzi;
1.3) Titular: Senhor BRUNO FUNCHAL, brasileiro, casado, nascido no Rio de Janeiro/RJ, data de nascimento 11/12/1978, portador da carteira de identidade nº 11775885-4 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 082.654.487-83, domiciliado na Esplanada dos Ministérios - Ministério da Economia, Bloco P, 6º andar, sala 615;
1.4) Suplente: Senhor LINDEMBERG DE LIMA BEZERRA, brasileiro, solteiro, servidor público federal, nascido em Fortaleza/CE, data de nascimento 22/08/1970, CPF 477.413.760-04, RG 0086072085 - SSP/CE, domiciliado na Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P, 4º andar, Secretaria Executiva, Brasília/DF;
1.5) Titular: Senhora JULIANA NATRIELLI MEDEIROS RIBEIRO DOS SANTOS, brasileira, casada, nascida em São Paulo/SP, data de nascimento 25/08/1981, CPF 221.484.448-16, Identidade 267676669 - SSP/SP, na qualidade de membro titular, em virtude da vacância do cargo, motivada pela renúncia da Senhora Marina Helena Cunha Pereira Santos;
1.6) Suplente: Senhora ADRIANA MACEDO MARQUES, brasileira, solteira, servidora pública federal, nascida em Brasília/DF, data de nascimento 21/09/1981, CPF 723.484.101-68, RG 2177286 - SSP/DF, domiciliada em SAUN, Quadra 5, Lote C, 12º Andar, Torre D, Centro Empresarial CNC, sala 1202, Brasília/DF;
1.7) Titular: Senhor FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, nascido no...
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