Ata da Reunião da Comissão Executiva Nacional do Partido Dos Trabalhadores-PT

Data de publicação14 Agosto 2018
Páginas138-138
ÓrgãoIneditoriais,PARTIDO DOS TRABALHADORES
SeçãoDO3

Ata da Reunião da Comissão Executiva Nacional do Partido Dos Trabalhadores-PT

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na Sede nacional do Partido dos Trabalhadores em Brasília, reuniram-se os membros da Comissão Executiva Nacional do PT e aprovaram a seguinte resolução que fixa os seguintes critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha - FEFC, de acordo com a Resolução nº 23.568/2018 do Tribunal Superior Eleitoral.

RESOLUÇÃO.

A presente Resolução tem como objetivo estabelecer os critérios para distribuição e utilização dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC para as Eleições Gerais de 2018.

Art. 1º Os critérios estabelecidos na presente Resolução para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC seguirão os dispositivos da Lei nº 9.504/97 e da Resolução nº 23.568/18 do TSE.

Parágrafo Único. Os critérios estabelecidos na presente Resolução foram aprovados por deliberação da Comissão Executiva Nacional, pela maioria absoluta de seus membros.

Art. 2º A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores realizará a distribuição dos recursos do FEFC aos seus candidatos e candidatas, observadas a estratégia político-eleitoral nacional do Partido, as prioridades definidas pela Direção Nacional do Partido e o potencial eleitoral das candidaturas.

§1º Havendo alterações no quadro político-eleitoral ou fatos supervenientes, poderão os recursos do FEFC serem realocados por deliberação do...

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