ATA - Ecorodovias Infraestrutura e LoGástica S.A
| Data de publicação | 21 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
12 – São Paulo, 131 (13) Diário Ofi cial Empresarial quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Concessionária das Rodovias Ayrton
Senna e Carvalho Pinto S.A. - Ecopistas
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 10.841.050/0001-55 - NIRE 35.300.368.657
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, Horário e Local: Em 15/12/2020, às 15h00, na sede social da
Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A.
- Ecopistas (“Companhia”), na Rodovia Ayrton Senna, km 32, Pista
Oeste, Cidade de Itaquaquecetuba/SP. Presença: Participação da
totalidade dos conselheiros efetivos, por meio de conferência telefônica.
Presidência: Presidente: Nicoló Caffo. Secretário: Marcelo Lucon.
Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização para celebração, na
qualidade de contratante, do Contrato de Fornecimento de Materiais
ECP-ENG-CT 00040/20, que tem por objeto o fornecimento e transporte,
pelas contratadas, dos seguintes materiais: CAP Convencional 50/70 e
30/45, Emulsão asfáltica RR-1C, CAP modificado com borracha - AB8 e
com polímeros elastoméricos - 60/85, Emulsão asfáltica RC1C-E para
micro revestimento e Asfalto diluído - CM 30 (“Contrato”). Deliberações:
Nos termos do artigo 11, inciso VII do Estatuto Social, por unanimidade
de votos e sem quaisquer ressalvas, os conselheiros aprovaram a
celebração do Contrato bem como seus eventuais aditamentos, desde
que não importem em variação de valor superior a 20% em relação
ao inicialmente contratado. O Conselho de Administração autorizou
a diretoria da Companhia a realizar todos os atos necessários para
formalizar a deliberação acima, bem como publicar a presente ata em
forma de extrato. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente
ata foi lida, aprovada e assinada pelos conselheiros. Itaquaquecetuba,
15/12/2020. Presidente: Nicolò Caffo; e Secretário: Marcelo Lucon.
Conselheiros: Marcello Guidotti, Marcelo Lucon, Nicolò Caffo e Rui Juarez
Klein. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Mesa: Marcelo Lucon - Secretário da Mesa. JUCESP nº 551.700/20-8 em
29/12/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Ecorodovias Infraestrutura
e Logística S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 04.149.454/0001-80 - NIRE 353.001.819.48
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, Horário e Local: Em 17/12/2020, às 15h00, na sede social
da Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. (“Companhia”), na
Rua Gomes de Carvalho, Nº 1.510, conjuntos 31/32, Vila Olímpia/
SP. Presença: Participação da totalidade dos conselheiros efetivos,
por meio de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Marco Antônio
Cassou, e Secretário: Marcelo Lucon. Ordem do Dia: Deliberar sobre
a autorização para celebração do Terceiro Termo de Aditamento ao
Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas Administrativas
EIL - CTR - CT 00001/18 celebrado entre a Companhia e a Ecorodovias
Concessões e Serviços S.A., a fim de: (i) prorrogar o prazo de vigência
do contrato até o dia 31/12/2021; bem como (ii) incluir cláusula específica
para regulamentar condições gerais aplicáveis a Lei Geral de Proteção
de Dados (“3º Aditivo”). Deliberações: Com base no inciso XII do artigo
12 do Estatuto Social, por unanimidade de votos e sem quaisquer
ressalvas, o Conselho de Administração aprovou a celebração do 3º
Aditivo, bem como posteriores novos aditamentos ao contrato, desde
que não importem em variação de valor superior a 20% em relação
ao inicialmente contratado. O Conselho de Administração delegou
poderes à diretoria para tomar todas as providências necessárias para a
formalização do acima deliberado. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos conselheiros.
São Paulo, 17/12/2020. Conselheiros: Presidente: Marco Antônio Cassou.
Secretário: Marcelo Lucon. Conselheiros: Marco Antônio Cassou, Cesar
Beltrão de Almeida, João Alberto Gomes Bernacchio, Beniamino Gavio,
Alberto Rubegni, Juan Angoitia Grijalba, Sonia Julia Sulzbeck Villalobos,
Jorge Alberto Fergie Corser e Ricardo Bisordi de Oliveira Lima. Certifico
que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Marcelo Lucon
- Secretário. JUCESP nº 551.551/20-3 em 30/12/2020. Gisela Simiema
Ceschin - Secretária Geral.
Concessionária das Rodovias Ayrton
Senna e Carvalho Pinto S.A. - Ecopistas
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 10.841.050/0001-55 - NIRE 35.300.368.657
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, Horário e Local: Em 18/12/2020, às 09h00, na sede social da
Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. -
Ecopistas (“Companhia”), na Rodovia Ayrton Senna, km 32, Pista Oeste,
Cidade de Itaquaquecetuba/SP. Presença: Participação da totalidade dos
conselheiros efetivos, por meio de conferência telefônica. Presidência:
Presidente: Nicoló Caffo. Secretário: Marcelo Lucon. Ordem do Dia:
Deliberar sobre a autorização para celebração do Contrato de Prestação
de Serviços Inerentes ao Centro de Serviços Compartilhados ECS -
CTR - C T 00010/20, entre a Companhia e a Ecorodovias Concessões e
Serviços S.A. (“ECS”), cujo objeto é a prestação de serviços nas áreas de
(i) contábeis; (ii) arrecadação, (iii) facilities; (iv) financeiros estratégicos;
(v) fiscais; (vi) gestão de pessoas; (vii) jurídicos; (viii) pagamentos;
(ix) recebimentos; (x) riscos e controles internos; e (x) suprimentos
(“Contrato”). Deliberações: Nos termos do artigo 11, inciso VII do
Estatuto Social, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas,
os conselheiros aprovaram a celebração do Contrato bem como seus
eventuais aditamentos, desde que não importem em variação de valor
superior a 20% em relação ao inicialmente contratado. O Conselho de
Administração autorizou a diretoria da Companhia a realizar todos os
atos necessários para formalizar a deliberação acima, bem como publicar
a presente ata em forma de extrato. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos conselheiros.
Itaquaquecetuba, 18/12/2020. Presidente: Nicolò Caffo; e Secretário:
Marcelo Lucon. Conselheiros: Marcello Guidotti, Marcelo Lucon, Nicolò
Caffo e Rui Juarez Klein. Certifico que a presente é cópia fiel da ata
lavrada em livro próprio. Mesa: Marcelo Lucon - Secretário da Mesa.
JUCESP nº 551.702/20-5 em 29/12/2020. Gisela Simiema Ceschin -
Secretária Geral.
CPFL Energias Renováveis S.A.
CNPJ/MF nº 08.439.659/0001-50 - NIRE 3530033581-3
Ata da 16ª Reunião do Conselho de Administração Realizada em 18 de Dezembro de 2020
1. Data e Horário e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2020, às 17h00, na sede social da
Companhia, localizada na Rua Jorge de Figueiredo Correa, 1.632, parte, Jardim Professora Tarcília, CEP
13087-397, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 2º,
do Artigo 18, do Estatuto Social da CPFL Energias Renováveis S.A. (“CPFL Renováveis”). 3. Presença: Todos os
membros do Conselho de Administração, na forma do Parágrafo 7º, do Artigo 18, do Estatuto Social da CPFL
Renováveis. 4. Mesa: Presidente - Sr. Bo Wen; Secretário - Sr. Valter Matta. 5. Assuntos Tratados e Deliberações
Tomadas por Unanimidade de Votos: A leitura da Ordem do Dia foi dispensada, por ser de conhecimento de
todos os presentes. Os conselheiros também deliberaram que a ata desta reunião será lavrada na forma de
sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da
Companhia, e foi aprovada sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros e a supressão de
informações estratégicas e/ou confidenciais. Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia,
foram tomadas as deliberações a seguir pelo Conselho por unanimidade de votos: (i) Aprovou, nos termos da
Resolução de Diretoria nº 184/2020, a execução de contrato de prestação de serviços pela CPFL Renováveis,
com os fornecedores Nect Serviços Administrativos de Suprimentos e Logística Ltda. (“CPFL Supre”), Nect
Serviços Administrativos Financeiros Ltda. (“CPFL Finanças”), Nect Serviços Administrativos de Recursos
Humanos Ltda. (“CPFL Pessoas”) e Nect Serviços Administrativos de Infraestrutura Ltda. (“CPFL Infra”).
(ii) Aprovou, nos termos da Resolução de Diretoria nº 185/2020: (a) a celebração de transações de compra e
venda de energia, conforme as seguintes condições: (a.i) total cumulativo, considerando as empresas CPFL
Comercialização Brasil S.A. (“CPFL Brasil”), CPFL Planalto Ltda. (“CPFL Planalto”), CPFL Comercialização Cone
Sul S.A. (“CPFL Cone Sul”), Clion Assessoria e Comercialização de Energia Elétrica Ltda. (“CPFL Meridional”) e
CPFL Brasil Varejista S.A. (“CPFL Brasil Varejista”), em conjunto denominadas “Comercializadoras CPFL”, de
operações de compra de energia; e (a.ii) total cumulativo, considerando as Comercializadoras CPFL, de operações
de venda de energia nos termos e valores aprovados pelo Conselho de Administração da CPFL Energia S.A.
(“CPFL Energia”), cujo volume não deverá ser considerado para esta pré-aprovação; considerar o limite de
mercado aplicável a cada empresa; considerar o limite de posição direcional previamente aprovado pelo Conselho
de Administração; considerar o limite de crédito da contraparte; e considerar o limite de risco de crédito da carteira;
(b) a celebração de transações pela CPFL Renováveis de compra e venda de energia, conforme as seguintes
condições: (b.i) celebrar transações de compra e venda de energia com as seguintes empresas: CPFL Geração,
Subsidiárias da CPFL Renováveis; Subsidiárias da CPFL Geração; Comercializadoras CPFL, e Paulista Lajeado,
conforme as condições estabelecidas. (iii) Aprovou, nos termos da Resolução de Diretoria nº 245/2020, (1) a
captação de recursos, por meio da contratação de Empréstimos em Moeda Estrangeira com base na Lei
nº 4.131/62, com CDI swap (bem como a cessão deste swap como garantia), emissões de debêntures e/ou outras
operações de capital de giro, conforme a seguir: (a) montante total de até R$ 1.662.000.000,00 (um bilhão,
seiscentos e sessenta e dois milhões de reais) ou valor equivalente em outras moedas; (b) com garantia corporativa
da CPFL Energia S.A.; (2) celebração do Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito entre a CPFL
Renováveis e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) na modalidade FINEM Direto,
no valor total de até R$ 221.936.000,00 (duzentos e vinte e um milhões, novecentos e trinta e seis mil reais), com
a interveniência da CPFL ENERGIA, nas seguintes condições: (a.i) com custo estimado para o Contrato de
Financiamento no qual serão devidos juros remuneratórios, incidentes sobre o principal da dívida, correspondentes
à taxa composta: (a.i.a) pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo divulgado
pelo IBGE (“IPCA”), calculado de forma pro rata temporis, (a.i.b) pela taxa de juros prefixada da Taxa de Longo
Prazo definida no mês da contratação, conforme previsto na legislação; e (a.i.c) pelo spread do BNDES de 2,31%
(dois inteiros e trinta e um centésimos por cento) ao ano, sendo estas duas últimas com base em um calendário
de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculado de forma “pro rata temporis”, em regime de capitalização
composta, de acordo com a sistemática prevista nos Contratos de Financiamento; (a.ii) com prazo de até 16
(dezesseis) anos com período de carência até Junho de 2024 e amortização até Novembro de 2036; (a.iii) os
referidos recursos serão destinados à implantação do CAPEX para Pequena Central Hidrelétrica Lúcia Cherobim,
da SPE Cherobim para o período de dezembro de 2020 a janeiro de 2024, conforme a seguir: (a.iii.a) Subcrédito
“A”, no valor de até R$ 221.936.000,00 (duzentos e vinte e um milhões, novecentos e trinta e seis mil reais), em
149 (cento e quarenta e nove) prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo
da dívida, dividido pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira
prestação em 15 de julho de 2024; (b) aprovação para contratação do banco administrador que será responsável
pela manutenção de garantia dos recebíveis, com a necessidade de abertura de até 3 (três) contas correntes, bem
como autorização para o pagamento das despesas necessárias para viabilizar a contratação dos referidos
financiamentos; (c) aprovação para a abertura de até 3 (três) novas contas correntes com objetivo de cumprir
obrigações contratuais de contas reservas (garantias). (d) aprovação da constituição de Garantias Reais e
Fidejussórias, por meio de vinculação de recebíveis e apresentação de conta reserva, pela CPFL Renováveis e
pela sua subsidiária SPE Cherobim, tais como: (d.i) penhor das ações de emissão da SPE Cherobim de titularidade
da CPFL Renováveis; (d.ii) penhor de máquinas e equipamentos adquiridos no projeto; (d.iii) cessões fiduciárias,
outorgadas pela SPE Cherobim em favor do BNDES, dos seguintes direitos, conforme regulado no Contrato de
Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças a ser celebrado entre BNDES, SPE
Cherobim e o Banco Administrador a ser escolhido pela SPE Cherobim (“Contrato de Cessão”): (d.iii.a) as receitas
de direitos creditórios; (d.iii.b) os recursos depositados nas respectivas “Conta Centralizadora” e “Contas
Reservas”, definidas e reguladas no Contrato de Cessão; e (d.iv) garantia fidejussória outorgada pela CPFL
Energia, em favor do BNDES, na forma de fiança, conforme aprovado acima. (e) autorização para que os
representantes da CPFL Renováveis negociem todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis ao
Contrato de Financiamento e às Garantias Reais e Fidejussórias e a todos os documentos necessários à
formalização da transação, de acordo com as condições aqui estabelecidas. (f) a celebração, pela CPFL
Renováveis, dentro do limite das obrigações assumidas no Contrato de Financiamento, de quaisquer outros
instrumentos ou documentos e seus eventuais aditamentos relacionados ao Contrato de Financiamento e aos
instrumentos das Garantias Reais e Fidejussória, relativos a obrigações constantes dos referidos documentos
e/ou que venham, eventualmente, a serem necessários para sua completa eficácia. (3) os adiantamentos para
Futuros Aumentos de Capital (“AFAC”) abaixo listadas, mediante a celebração de contratos de
AFACs, nos montantes máximos conforme abaixo, a serem realizados até 31 de Dezembro de 2021, em uma ou
diversas parcelas, conforme necessidades de caixa da receptora e disponibilidade de caixa da sociedade que fará
o aporte, e também para a realização da capitalização/integralização dos AFACs, em uma ou mais Assembleias
Gerais de Acionistas/Reuniões de Quotistas para celebração de instrumentos de alteração do Estatuto Social/
Contrato Social da sociedade receptora, realizados até o momento da convocação da próxima Assembleia Geral
de Acionistas/Reunião de Quotistas da sociedade receptora, mediante a subscrição e integralização de novas
ações/quotas, no limite do valor do AFAC, realizado até o momento da convocação, considerando-se, no aumento
de capital de sociedade por ações/quotas, o valor patrimonial da ação/quota na data da capitalização, sendo tais
AFACs celebrados conforme a seguir: (a) R$ 36.790.000,00 (trinta e seis milhões, setecentos e noventa mil reais)
a serem aportados CPFL Renováveis na sua subsidiária SPE Cherobim; (b) R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais) a serem aportados pela CPFL Renováveis na sua subsidiária SPE Baixa Verde Energia S.A.;
(c) R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a serem aportados pela CPFL Renováveis na sua subsidiária
SPE Cajueiro Energia S.A.; (d) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem aportados pela CPFL Renováveis na
sua controlada direta SPE Navegantes Energia S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se
a reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada e assinada por todos os membros presentes e
pelo Secretário. Sr. Bo Wen; Sr. Gustavo Estrella; Sr. Eduardo dos Santos Soares; Sr. Futao Huang; Sr. YunWei Liu;
Sra. Karin Regina Luchesi; Sr. José Roberto Mattos Curan e Sr. Valter Matta (Secretário). Para efeitos legais, a
versão em português deverá prevalecer. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Campinas, 18 de
dezembro de 2020. Bo Wen - Presidente; Valter Matta - Secretário. JUCESP nº 25.981/21-3 em 13/01/2021.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
CNPJ/ME nº 61.198.164/0001-60 - NIRE 35.3.0004108-9
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 01 de Outubro de 2020
1. Data, hora e local: 01 de outubro de 2020, às 10h, na sede social da Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais (“Companhia”), localizada na Avenida Rio Branco, nº 1.489 e Rua Guaianases, nº 1.238, Campos Elíseos,
São Paulo/SP. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação
prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Sra. Adriana Perei-
ra Carvalho Simões - Presidente; Sra. Aline Salem da Silveira Bueno - Secretária. 4. Ordem do dia: A Assembleia
Geral foi convocada para deliberar a respeito das seguintes matérias: a) Alteração do artigo 6º do Estatuto Social
da Companhia para fazer constar a modificação da composição da Diretoria, refletindo a criação de um novo cargo
de Diretor de Marketing; b) Eleição do Sr. Luiz Augusto de Medeiros Arruda, para ocupar o cargo de Diretor de
Marketing da Companhia; c) Ratificação da atual composição da Diretoria; e d) Ratificação das funções específi-
cas atribuídas a determinados Diretores perante a Superintendência de Seguros Privados. 5. Resumo das Deli-
berações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos: 5.1 Aprovou alterar a redação do Artigo 6º do Estatuto
Social para fazer constar a modificação da composição da Diretoria da Companhia refletindo: 5.1.1. A criação do
cargo de Diretor de Marketing, aumentando o número máximo de Diretores de 21 (vinte e um) para 22 (vinte e dois)
membros. 5.1.2. Em decorrência do disposto acima, a redação do artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 6º - A Diretoria é composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 22 (vinte e dois)
Diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente - Seguros, 01 (um) Diretor Vice-Pre-
sidente - Financeiro, Controladoria e Investimentos, 01 (um) Diretor Vice-Presidente - Corporativo e Institucional,
01 (um) Diretor Vice-Presidente - Comercial e Marketing, 01 (um) Diretor Vice-Presidente - Negócios Financeiros
e Serviços, 01 (um) Diretor de Produto - Automóvel, 01 (um) Diretor de Produto - Seguros de Pessoas, 01 (um)
Diretor de Sinistros, 01 (um) Diretor Técnico, 01 (um) Diretor de Produção, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Di-
retor de Atendimento, 01 (um) Diretor de Tecnologia da Informação, 01 (um) Diretor de Serviços, 01 (um) Diretor
de Clientes e Digital, 01 (um) Diretor Jurídico, 01 (um) Diretor de Recursos Humanos, 01 (um) Diretor de Produto
- Ramos Elementares, 01 (um) Diretor de Controladoria e Riscos, 01 (um) Diretor de Marketing e 01 (um) Diretor
sem denominação especial, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 03 (três) anos, permitida a
reeleição.”. 5.1.3. Aprovou a eleição do Sr. Luiz Augusto de Medeiros Arruda, brasileiro, casado, economista,
portador da Cédula de Identidade RG nº 21.183.314-9 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 286.554.708-64, com
domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634, Torre B, 10º andar, Campos Elíseos, São Pau-
lo/SP, CEP 01216-012, para ocupar o cargo de Diretor de Marketing, com mandato até a Assembleia Geral que
aprovar as contas do exercício social de 2021. 5.1.4 Consignou que o diretor ora eleito preenche as condições
previstas na Resolução CNSP nº 330/2015 e que tomará posse no cargo em ato separado. 5.2. Ratificou a atual
composição da Diretoria da Companhia, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral que aprovar as
contas do exercício social de 2021, a saber: Diretor Presidente: Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.380.778-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/ME
sob o nº 641.284.587-91; Diretor Vice-Presidente - Seguros: Marcelo Barroso Picanço, brasileiro, casado, enge-
nheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG nº 008.600.541-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº
004.881.937-96; Diretor Vice-Presidente - Financeiro, Controladoria e Investimentos: Celso Damadi, brasilei-
ro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.533.075-7 SSP/SP, inscr ito no CPF/ME sob o nº
074.935.318-03; Diretor Vice-Presidente - Corporativo e Institucional: Lene Araújo de Lima, brasileiro, casado,
advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.537.948-5 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº
118.454.608-80; Diretor Vice-Presidente - Comercial e Marketing: José Rivaldo Leite da Silva, brasileiro, casa-
do, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.407.073-7 SSP/SP, inscrito no CPF/
ME sob o nº 047.332.458-07; Diretor Vice-Presidente - Negócios Financeiros e Serviços: Marcos Roberto
Loução, brasileiro, casado, estatístico, portador da Cédula de Identidade RG nº 58.101.916-7 SSP/SP, inscrito no
CPF/ME sob o nº 857.239.919-49; Diretor de Produto - Automóvel: Jaime Soares Batista, brasileiro, solteiro,
administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.190.553-8 SSP/SP, inscrito no CPF/ME
sob o nº 182.469.498-96; Diretora de Produto - Seguros de Pessoas: Fernanda Haydee Pasquarelli, brasileira,
divorciada, analista de sistemas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 19.318.348 SSP/SP, inscrita no
CPF/ME sob o nº 162.734.298-20; Diretor Técnico: Fabio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de em-
presas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.793.433-6 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 128.680.328-
42; Diretora de Produção: Eva Vazquez Montenegro Miguel, brasileira, casada, administradora de empresas,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.077.674-7 SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 066.872.138-30; Di-
retor Financeiro: Tiago Violin, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade
RG nº 28.158.840-5 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 283.416.528-97; Diretor de Tecnologia da Informação:
Marcos Rogério Sirelli, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.938.427-7 SSP/
SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 249.181.618-04; Diretor de Serviços: Marcelo Sebastião da Silva, brasileiro,
casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.113.610-7 SSP/SP, inscrito no
CPF/ME sob o nº 112.681.578-05; Diretor de Clientes e Digital: Luiz Felipe Milagres Guimarães, brasileiro, casa-
do, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.743.711-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o
nº 874.657.877-34; Diretora Jurídica: Adriana Pereira Carvalho Simões, brasileira, casada, advogada, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 25.872.526-6 SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 174.320.898-76; Diretora de
Recursos Humanos: Carolina Helena Zwarg, brasileira, solteira, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade
RG nº 27.843.686-9 SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 292.135.838-77; Diretor de Produto - Ramos Elemen-
tares: Sr. Jarbas de Medeiros Baciano, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de
Identidade RG nº 26.591.220-9 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 246.784.718-71; Diretor de Controladoria
e Riscos: Rafael Veneziani Kozma, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identi-
dade RG nº 25.397.726-5 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 200.476.918-16; Diretor de Marketing: Luiz Au-
gusto de Medeiros Arruda, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.183.314-9
SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 286.554.708-64; e, Diretor sem denominação especial: Marcelo Zorzo,
brasileiro, casado, securitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 702.331.385-6 SSP/RS, inscrito no CPF/
ME sob o nº 412.391.640-68, todos com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634, Torre
B, 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP, permanecendo vagos os cargos de Diretor de Sinistros e Diretor de
Atendimento. 5.3. Ratificou as funções de caráter de fiscalização ou controle e ratificar as funções de caráter exe-
cutivo ou operacional, atribuídas a determinados diretores estatutários perante a Superintendência de Seguros
Privados, em atendimento à regulamentação aplicável, para indicar: I - Funções de caráter executivo ou opera-
cional: a. Diretor responsável pelas relações com a SUSEP - Jaime Soares Batista; b. Diretor responsável técni-
co (Circular SUSEP 234 e Resolução CNSP 321) - Fabio Ohara Morita; c. Diretor responsável administrativo-fi-
nanceiro - Celso Damadi; d. Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas
e procedimentos de contabilidade - Celso Damadi; e. Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da
Resolução CNSP 143 - Jaime Soares Batista; f. Diretor responsável pela contratação e supervisão de represen-
tantes de seguros e pelos serviços por eles prestados - José Rivaldo Leite da Silva. II - Funções de caráter de
fiscalização ou controle: a. Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 1998 (Circulares
SUSEP 234 e 445) - Rafael Veneziani Kozma; b. Diretor responsável pelos controles internos - Rafael Veneziani
Kozma; c. Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes - Rafael Ve-
neziani Kozma. 6. Documentos arquivados na Companhia: procurações, termo de posse e declaração de de-
simpedimento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata
em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 01 de outubro de 2020.
(assinaturas) Presidente: Sra. Adriana Pereira Carvalho Simões; Secretária: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno;
Acionistas: Porto Seguro S.A., por seu diretor, Sr. Lene Araújo de Lima e por sua bastante Procuradora, Sra.
Adriana Pereira Carvalho Simões; Porto Seguro Itaú Unibanco Participações S.A., por sua bastante procurado-
ra, Sra. Aline Salem da Silveira Bueno. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Aline Salem da
Silveira Bueno - Secretária. JUCESP nº 25.643/21-6 em 13/01/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 às 23:10:37.
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