ATA - EDP SP Distribuição de Energia S.A
| Data de publicação | 20 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Empresarial |
14 – São Paulo, 130 (219) Diário Ofi cial Empresarial sexta-feira, 20 de novembro de 2020
EDP São Paulo
Distribuição de Energia S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF no 02.302.100/0001-06 - NIRE 35.300.153.235
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 27/10/2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27/10/2020, às 08h50, na sede
social da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. (“Companhia”),
São Paulo/SP, na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 9º andar, sala 1, Vila
Olímpia, CEP 04547-006. 2. Convocação: Dispensada nos termos § 4°
Presente a acionista EDP - Energias do Brasil S.A. representando a
totalidade das ações da Companhia, conforme assinaturas constantes
do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Assumiu
a presidência dos trabalhos o Vice-Presidente do Conselho de
Administração da Companhia, Sr. João Manuel Brito Martins, que
escolheu o Sr. Fábio William Loreti para secretariá-lo. 5. Ordem do
Dia: O Sr. Presidente informou que a presente Assembleia tinha por
finalidade deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração da
Companhia de distribuição de parcela de lucros retidos. 6. Deliberação:
Após prestados os devidos esclarecimentos, a única acionista aprovou o
pagamento de dividendos extraordinários, a débito da conta de Reserva
de Retenção de Lucros, no valor de R$238.347.711,00, até 30/11/2020,
uma vez que a mencionada parcela cumpriu o objetivo para o qual foi
constituída, não mais se justificando a manutenção da retenção desse
montante. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos
e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta
ata em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei
nº 6.404/76, e sua impressão em lote de folhas soltas, a qual após ter
sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada
pelos presentes. Assinaturas: João Manuel Brito Martins: Presidente
da Mesa; Fabio William Loreti: Secretário da Mesa; Acionista: EDP
- ENERGIAS DO BRASIL S.A.: João Manuel Brito Martins - Diretor
Vice-Presidente de Redes e Henrique Manuel Marques Faria Lima
Freire - Diretor Vice-Presidente de Finanças. Declaro que a presente é
cópia fiel extraída do original. Fábio William Loreti - Secretário da Mesa.
JUCESP nº 487.679/20-9 em 18/11/2020. Gisela Simiema Ceschin -
Secretária Geral.
Banco Daycoval S/A
CNPJ nº 62.232.889/0001-90
NIRE 35300524110
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30.09.2020
DATA: 30 de setembro de 2020, às 10:00 horas. LOCAL: Sede social, na
Avenida Paulista, nº 1793 - São Paulo - SP. PRESENÇA: Totalidade dos
membros do Conselho de Administração. MESA: Presidente: Sasson Da-
yan. Secretário: Morris Dayan. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre o paga-
mento de juros sobre o capital próprio. 2. Deliberar sobre a indicação de di-
retor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do
Brasil relacionadas a questões concernentes à participação no PIX e no
SPI, conforme disposto no Artigo 2º da Carta-Circular BACEN nº 4006, de
20 de fevereiro de 2020. 3. Deliberar a revisão e adequação da Política de
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terror ismo, con-
forme a Circular BACEN nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020. 4. Ratifi car a
indicação de diretor responsável pela Política de Prevenção à Lavagem de
Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, conforme Artigo 9º da Circular
BACEN nº 3.978 de 23 de janeiro de 2020. DELIBERAÇÕES: Após os de-
bates, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. A
d
referendum da Assembleia Geral de acionistas, o pagamento de juros a tí-
tulo de remuneração sobre capital próprio referente ao período de 01 de ju-
lho de 2020 a 30 de setembro de 2020, aos acionistas da Companhia, no
valor bruto total de R$ 43.485.477,11 (quarenta e três milhões, quatrocen-
tos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e onze centa-
vos), correspondente a R$0,023 por ação, sujeito à retenção do imposto de
renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento). Os juros sobre o ca-
pital próprio, líquidos do imposto de renda na fonte, serão imputados aos
dividendos obrigatórios relativos ao exercício de 2020 e estarão disponí-
veis aos acionistas da Companhia a partir de 15 de outubro de 2020. 2.
Aprovar a indicação do Diretor Executivo o Sr. SALIM DAYAN, como res-
ponsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil rela-
cionadas a questões concernentes à participação no PIX e no SPI, confor-
me disposto no Artigo 2º da Carta-Circular BACEN nº 4006, de 20 de feve-
reiro de 2020. 3. Aprovar a revisão e adequação da Política de Prevenção
à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, conforme dis-
posto na Circular BACEN nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020. 4. Ratifi car a
indicação do Diretor Executivo o Sr. SALIM DAYAN, como responsável
pela Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do
Terrorismo, de que trata o Artigo 9º da Circular BACEN nº 3.978 de 23 de
j
aneiro de 2020. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à la-
vratura desta ata em livro próprio, a qual logo após foi lida, aprovada e por
todos assinada. São Paulo, 30 de setembro de 2020. PRESENÇA: Mem-
bros: Sasson Dayan, Morris Dayan, Salim Dayan, Rony Dayan, Gustavo
Henrique de Barroso Franco, Sergio Alexandre Figueiredo Clemente.
ASSINATURAS: Presidente: Sasson Dayan. Secretário: Morris Dayan. A
presente é cópia fi el da ata lavrada em livro próprio. Sasson Dayan - Pre-
sidente, Morris Dayan - Secretário. JUCESP nº 459.133/20-2 em
03.11.2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
COMPANHIA DE
PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES
CNPJ 09.367.702/0001-82 - NIRE 35.300.352.858 - Companhia Fechada
Ata da Reunião do Conselho de Administração em 09.10.2020
1. Data, Hora e Local: 09.10.2020, às 10h30, na sede da Companhia de
Participações em Concessões (“Companhia”), na Avenida Chedid Jafet,
nº. 222, Bloco B, 4º andar, parte, Vila Olímpia, 04551-065, São Paulo/SP.
2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Admi-
nistração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Marco Antonio Souza Cau-
duro e Secretário: Marcio Yassuhiro Iha. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar conhe-
cimento da renúncia do Sr. Eduardo de Toledo ao cargo de Diretor Presi-
dente da Companhia; e (ii) aprovar a eleição de seu respectivo substituto.
5. Deliberações: Os Senhores Conselheiros, após debates e discussões,
por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: 5.1.
Tomar conhecimento da renúncia formulado pelo Sr. Eduardo de Toledo ao
cargo de Diretor Presidente da Companhia, conforme carta de renúncia
apresentada à Companhia em 07/10/2020, agradecendo ao mesmo pelos
relevantes serviços prestados enquanto exerceu referida função; e 5.2. Em
decorrência do deliberado no item 5.1. acima, aprovar a eleição do Sr. Wal-
do Edwin Pérez Leskovar, norte americano, casado sob o regime de co-
munhão universal de bens, engenheiro elétrico, RNE W616562-V, CPF/MF
nº 170.070.048-06, com endereço profi ssional na Avenida Chedid Jafet,
nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, para ocupar o car-
go de Diretor Presidente, cujo mandato se encerrará na data prevista para
término do mandato do Diretor ora substituído, ou seja, na primeira Reu-
nião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assem-
bleia Geral Ordinária de 2022. O Diretor ora eleito aceita sua nomeação,
declarando neste ato ter conhecimento do artigo 147 da Lei nº. 6.404/76 e
alterações posteriores e consequentemente, não estar incurso em quais-
quer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades
mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento
arquivado na sede da Companhia. 5.3. Diante das deliberações constan-
tes nos itens 5.1. e 5.2. acima, a Diretoria da Companhia, a partir desta
data, passa a ser composta pelos seguintes diretores: 1. Diretor Presiden-
te: Sr. Waldo Edwin Pérez Leskovar, norte americano, casado sob o regi-
me de comunhão universal de bens, engenheiro elétrico, RNE W616562-
-V, CPF/MF nº 170.070.048-06, com endereço profi ssional na Avenida
Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, eleito
na presente data; e 2. Diretor sem designação específi ca: Sr. Marcio Yas-
suhiro Iha, brasileiro, engenheiro, casado sob o regime de comunhão par-
cial de bens, RG nº. 17.384.717-1 SSP/SP e CPF/MF nº. 153.066.718-61,
eleito na Reunião do Conselho de Administração de 16/04/2020; ambos
com endereço profi ssional na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º
andar, 04551-065, e com mandato até a primeira Reunião do Conselho de
Administração que vier a se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de
2022, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição
e posse de seus substitutos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tra-
tar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e
aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo que a certidão desta
ata será assinada digitalmente, MP 2.200-2/2001. São Paulo/SP,
09.10.2020. Assinaturas: Marco Antonio Souza Cauduro, Presidente da
Mesa e, Marcio Yassuhiro Iha, Secretário. Conselheiros: (1) Marco Anto-
nio Souza Cauduro; (2) Pedro Paulo Archer Sutter; e (3) Waldo Edwin Pé-
rez Leskovar. Certifi co que a presente é cópia fi el do original lavrado no Li-
vro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº. 05, às folhas 25
e 26. Marco Antonio Souza Cauduro - Presidente da Mesa - Assinado co
m
Certifi cado Digital ICP Brasil, Marcio Yassuhiro Iha - Secretário - Assinad
o
com Certifi cado Digital ICP Brasil. JUCESP nº 477.029/20-6 em
11.11.2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
CONCESSIONÁRIA DA LINHA 4
DO METRÔ DE SÃO PAULO S.A.
CNPJ 07.682.638/0001-07 - NIRE 35.300.326.032 - Companhia Fechada
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 27.10.2020
1. Data, Hora e Local: 27.10.2020, às 10h00, na sede da Concessioná-
ria da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. (“Companhia”), na Rua Heitor
dos Prazeres, nº 320, Vila Sônia, São Paulo/SP. 2. Presença: Foram cum-
pridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº 6.404/76
(“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a tota-
lidade do capital social da Companhia, conforme se verifi ca das assinatu-
ras constantes e apostas no “Livro Registro de Presença de Acionistas”.
3. Convocação: Os avisos de que tratam o artigo 124 da LSA foram dis-
pensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme
permitido pelo § 4º do artigo 124 da LSA. 4. Mesa: Presidente: Luís Au-
gusto Valença de Oliveira e Secretário: Igor de Castro Camillo. 5. Ordem
do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Eduardo de Toledo, ao
cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Compa-
nhia; e (ii) aprovar a eleição de seu respectivo substituto. 6. Delibera-
ções: As acionistas detentoras da totalidade do capital social da Compa-
nhia, após debates e discussões, por unanimidade de votos, deliberaram:
6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como
faculta o artigo 130, § 1º, da LSA; 6.2. Tomar conhecimento da renúncia
do Sr. Eduardo de Toledo ao cargo de membro suplente do Conselho de
Administração da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada à
Companhia em 07/10/2020, agradecendo o mesmo pelos relevantes ser-
viços prestados à Companhia enquanto exerceu referida função; 6.3. Em
decorrência do deliberado no item 6.2. acima, eleger o Sr. Waldo Edwin
Pérez Leskovar, norte americano, casado sob o regime de comunhão uni-
versal de bens, engenheiro elétrico, RNE W616562-V, CPF/MF nº
170.070.048-06, com endereço profi ssional na Avenida Chedid Jafet, nº
222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, para ocupar o cargo
de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia. O
mandato do membro do Conselho de Administração ora eleito se encer-
rará na data prevista para término do mandato do Conselheiro ora subs-
tituído, ou seja, até a data da realização da AGO da Companhia de 2021,
devendo o mesmo permanecer em seu cargo até a eleição e posse de
seu substituto. O membro do Conselho de Administração ora eleito decla-
ra ter conhecimento do artigo 147 da LSA, e alterações posteriores, e
consequentemente, não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos
em Lei que o impeça de exercer atividades mercantis, conforme Termo de
Posse, Declaração de Desimpedimento e de Renúncia à Remuneração
arquivados na sede da Companhia. 6.4. Em razão das deliberações aci-
ma, o Conselho de Administração da Companhia, a partir desta data,
passa a ser composto pelos seguintes Senhores: (1) Luís Augusto Valen-
ça de Oliveira, membro titular e Presidente, eleito na AGE realizada em
22/05/2019 às 08h00, permanecendo vago o cargo de membro suplente;
(2) Roberto Vollmer Labarthe, membro titular, eleito na Assembleia Geral
Ordinária realizada em 17/04/2019 às 11h00 (“AGO 17/04/2019”) e, seu
respectivo suplente Waldo Edwin Pérez Leskovar, eleito na presente
data; (3) Luciano José Porto Fernandes, membro titular, eleito na AGO
17/04/2019; e seu respectivo suplente Marcio Yassuhiro Iha, eleito na As-
sembleia Geral Extraordinária realizada em 07/04/2020; (4) Igor de Cas-
tro Camillo, membro titular eleito na Assembleia Geral Extraordinária rea-
lizada em 03/02/2020, permanecendo vago o cargo de membro suplente;
(5) Sérgio Luiz Pereira de Macedo, membro titular; e seu respectivo su-
plente Paulo José Dinis Ruas, ambos eleitos na AGO 17/04/2019; e (6)
Mitsuhiko Okubo, membro titular eleito na Assembleia Geral Extraordiná-
ria realizada em 04/08/2020 às 09h00; fi cando vago o cargo de membro
suplente; todos com mandato até a data da realização da AGO da Com-
panhia de 2021, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até
a eleição e posse de seus substitutos. 7. Encerramento: Nada mais ha-
vendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente
ata, que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo
que a certidão desta ata será assinada digitalmente, MP 2.200-2/2001.
São Paulo/SP, 27.10.2020. Assinaturas: Luís Augusto Valença de Olivei-
ra, Presidente da Mesa e, Igor de Castro Camillo, Secretário. Acionistas:
(1) CCR S.A., Sr. Luís Augusto Valença de Oliveira; (2) Ruasinvest Parti-
cipações S.A., Srs. Paulo José Dinis Ruas e Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz; e
(3) Mitsui & CO., Ltd., Sr. Mitsuhiko Okubo. Certifi co que a presente é có-
pia fi el do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do
Conselho de Administração nº 06, às folhas 06 e 07. Luís Augusto Valen-
ça de Oliveira - Presidente da Mesa - Assinado com certifi cado digital ICP
Brasil, Igor de Castro Camillo - Secretário - Assinado com certifi cado di-
gital ICP Brasil. JUCESP nº 479.537/20-3 em 13.11.20. Gisela Simiema
Ceschin - Secretária Geral.
BRASIL TELECOM
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
CNPJ/ME N° 02.041.460/0001-93 - NIRE N° 3530055181-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 08 dias do mês de junho de 2020, às 15h,
na sede social da Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. (“Socie-
dade”), localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida das
Nações Unidas n° 12.901, 27º andar, conjunto 2701, Torre Oeste, Cen-
tro Empresarial Nações Unidas, Brooklin Paulista. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇAS: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo
124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da Telemar Norte Leste
S.A. - Em Recuperação Judicial (“Telemar”) e Oi Móvel S.A. – Em Recu-
peração Judicial (“Oi Móvel”), acionistas detentoras das ações represen-
tativas da totalidade do capital social da Companhia (“Acionistas”), con-
forme registro e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acio-
nistas. Presente, ainda, a Sra. Daniella Geszikter Ventura, na qualidade
de Secretária e, como representante da Valore Consultoria e Avaliações
Ltda. (“Meden Consultoria”), Maurício Emerick Leal. 3. MESA: Como
Presidente, a Sra. Camille Loyo Faria e, como Secretária, a Sra. Daniella
Geszikter Ventura. 4. ORDEM DO DIA: (1) Ratificar a contratação da
Valore Consultoria e Avaliações Ltda. (“Meden Consultoria”) para ela-
boração do laudo de avaliação de bens, direitos e obrigações que a Oi
Móvel conferirá ao capital da Companhia; (2) Aprovar o laudo de avalia-
ção dos bens, direitos e obrigações que a Oi Móvel conferirá ao capital
da Companhia; (3) Aprovar o aumento do capital social da Companhia
mediante integralização em bens, direitos e obrigações; e (4) Alteração
do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Ini-
ciada a reunião, as Acionistas decidiram eleger a Sra. Daniella Geszikter
Ventura para secretariar os trabalhos, bem como autorizaram a lavratura
da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, §1º, da
Lei das Sociedades por Ações. Em seguida, colocado em discussão os
itens constantes da Ordem do Dia item (1) da Ordem do Dia, a Acionista
Telemar, registrada a abstenção da acionista Oi Móvel, deliberou ratifi-
car a contratação da Meden Consultoria, sociedade limitada com sede
na cidade do Rio de Janeiro, RJ, no Beco dos Barbeiros, nº 6, sala 2020,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.104.680/0001-02, como empresa espe-
cializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo
líquido contábil da Oi Móvel a ser contribuído ao capital da Companhia
(“Laudo de Avaliação”). Passando ao item (2) da Ordem do Dia, após
analisado e discutido, a acionista Telemar, registrada a abstenção da
acionista Oi Móvel, aprovou o Laudo de Avaliação, que após rubricado
pela mesa fica anexo a esta ata. Relativamente ao item (3) da Ordem
do Dia, a Acionista Telemar, registrada a abstenção da Oi Móvel, apro-
vou o aumento do capital social da Companhia, que passará dos atuais
R$ 346.246.000,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, duzentos e
quarenta e seis mil reais) para R$ 1.168.919.091,98 (um bilhão, cento e
sessenta e oito milhões, novecentos e dezenove mil, noventa e um reais
e noventa e oito centavos), representando um aumento, portanto, no va-
lor de R$ 822.673.091,98 (oitocentos e vinte e dois milhões, seiscentos
e setenta e três mil, noventa e um reais e noventa e oito centavos), sem
emissão de novas ações. O referido aumento de capital será totalmente
integralizado pela acionista Oi Móvel, mediante contribuição do acervo
líquido objeto do Laudo de Avaliação aprovado no âmbito do item 3 aci-
ma, formado por ativos e passivos representados pelos bens registra-
dos no seu ativo imobilizado e intangível, da classe patrimonial FTTH
(Fiber-to-the-Home) e parte dos materiais de uso e consumo adquiridos
para aplicação na expansão de FTTH, todos relacionados aos estabe-
lecimentos empresariais constituídos pela Oi Móvel para exercício da
sua atividade de FTTH e, ainda, pelo saldo de dividendos a pagar a sua
controladora. Por fim, passando ao item (4) da Ordem do Dia, de modo
a refletir o aumento de capital ora aprovado, as Acionistas decidiram
alterar o Artigo 5, caput do Estatuto Social da Companhia, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5 - O capital social, totalmente
subscrito e integralizado, é de R$ 1.168.919.091,98 (um bilhão, cento
e sessenta e oito milhões, novecentos e dezenove mil, noventa e um
reais e noventa e oito centavos), representado por 346.246 (trezentos e
quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis) ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal” 6. LAVRATURA E LEITURA DA ATA:
Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente
ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada
por todas as Acionistas da Companhia, que autorizaram sua publicação
sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei
6.404/76. Assinaturas: Como Presidente da Mesa, a Sra. Camille Loyo
Faria e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura; Acionistas:
Telemar Norte Leste S.A. – Em Recuperação Judicial e Oi Móvel S.A.
– Em Recuperação Judicial, ambas representadas por seus Diretores,
os Srs. Rodrigo Modesto de Abreu e José Claudio Moreira Gonçalves.
A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio.
São Paulo, 08 de junho de 2020. Camille Loyo Faria - Diretora Presi-
dente e Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária.
Jucesp 231.381/20-7 em 03/07/2020. Gisela Simiema Ceschin – Se-
cretária Geral.
BRASIL TELECOM
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
CNPJ/ME Nº 02.041.460/0001-93 - NIRE N° 3530055181-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias do mês de julho de 2020, às
15h, na sede social da Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda.
(“Sociedade”), localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida
das Nações Unidas n° 12.901, 27º andar, conjunto 2701, Torre Oeste,
Centro Empresarial Nações Unidas, Brooklin Paulista. 2. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇAS: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do
da presença da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial
(“Telemar”) e Oi Móvel S.A. – Em Recuperação Judicial (“Oi Móvel”),
acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital
social da Companhia (“Acionistas”), conforme registro e assinaturas
constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, a Sra.
Daniella Geszikter Ventura. 3. MESA: Como Presidente, a Sra. Camille
Loyo Faria e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4.
ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Ordinária: (1) Tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019; (2) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação
do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019;
(3) Fixar a verba global anual de remuneração dos Administradores da
Sociedade para o exercício de 2020. Assembleia Geral Extraordinária:
(4) Aprovar a celebração de contratos. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciada a
reunião, as Acionistas indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para
secretariar os trabalhos, bem como autorizaram a lavratura da ata
na forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, §1º, da Lei
6.404/76. Na sequência, as Acionistas deliberaram o que segue: Em
Assembleia Geral Ordinária: Em relação ao item (1) da Ordem do Dia,
as Acionistas dispensaram a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço
Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relacionados ao
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019, por já serem de seu
conhecimento, tendo em vista que tais documentos, foram integralmente
publicados nas edições do dia 17/06/2020 do Diário Oficial do Estado
de São Paulo (páginas 08 a 13) e do Diário Comercial (páginas 07
a 09) e, posteriormente, publicada uma errata nas edições do dia
14/07/2020 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (página 35) e Diário
Comercial (página 10). As Acionistas também consideraram sanada a
falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos
documentos da Administração acima referidos, conforme artigo 133, §
4º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, as Acionistas aprovaram as contas
da Administração e o balanço patrimonial e de resultado econômico,
acompanhados do relatório dos Auditores Independentes, relativos
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. Quanto
ao item (2) da Ordem do Dia, em conformidade com a proposta da
Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2019, as
Acionistas aprovaram a destinação do Lucro Líquido do Exercício no
montante de R$ 45.299.773,46 (quarenta e cinco milhões, duzentos e
noventa e nove mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e seis
centavos), que se dará da seguinte forma: (1) para pagamento de Juros
sobre Capital Próprio, que são imputados aos dividendos obrigatórios,
o valor bruto de R$ 8.850.291,25 (oito milhões, oitocentos e cinquenta
mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), sobre
os quais incide Imposto de Renda Retido na Fonte no montante de
R$ 1.327.543,69 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos
e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), que deverá ser
pago até 31/12/2020; e (2) para absorção de Prejuízos Acumulados, o
montante de R$ 36.449.482,21 (trinta e seis milhões, quatrocentos e
quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e um
centavos). Passando ao item (3) da Ordem do Dia, considerando que
os atuais administradores ao tomarem posse renunciaram à percepção
de remuneração, conforme Termos de Posse firmados, as Acionistas
aprovaram o valor global de Remuneração da Administração para o
exercício de 2020 igual a R$ 0,00, sendo certo que tal aprovação deverá
ser revista antes da próxima Assembleia Geral Ordinária, ou em caso de
modificação do cenário atual de renúncia à percepção de remuneração
pelos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: Por fim,
quanto ao item (4) da Ordem do Dia, tendo em vista o disposto no Artigo
7, inciso XXX do Estatuto Social, e artigo 1º, inciso II e § 1º, da Matriz de
Alçadas da Sociedade, aprovada em Reunião de Sócios realizada em
28 de abril de 2020, as Acionistas ratificaram a celebração de aditivos
aos seguintes contratos, nas condições apresentadas: (i) serviço de
gestão integrada do benefício Vale Transporte com a empresa Mastervig
Express Central de Serviços EIRELI; (ii) de planos de saúde com a
Central Nacional Unimed – Cooperativa Central; e (iii) de fornecimento e
distribuição de dispositivos eletrônicos com a Allied Tecnologia S.A., nas
condições apresentadas. 6. LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada
mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata
na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada
por todas as Acionistas da Companhia, que autorizaram sua publicação
sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei das
Camille Loyo Faria e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura.
Acionistas: Oi Móvel S.A. – Em Recuperação Judicial e Telemar Norte
Leste S.A. – Em Recuperação Judicial, ambas representadas por seus
Diretores, Rodrigo Modesto de Abreu e Camille Loyo Faria. A presente
certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. São Paulo, 15
de julho de 2020. Camille Loyo Faria - Diretora Presidente e Presidente
da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Jucesp 322.793/20-
8 em 21/08/2020. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
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sexta-feira, 20 de novembro de 2020 às 01:26:05.
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