ATA - EMPR. PARAENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A
| Data de publicação | 07 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
A entidade COMISSAO DE FORMATURA T URMA 53 – COMISSAO T53
sob CNPJ: 31.956.898/0001-08 encerra as atividades na data de 26 de
Abril de 2021.
Companhia Brasileira
de Alumínio
CNPJ/MF nº 61.409.892/0001-73 - NIRE 35.300.012.763
Ata de Assembleia Geral Extraordinária,
Realizada em 26 de Janeiro de 2021
1. Data, Horário e Local: Dia 26 de janeiro de 2021, às 10:00 horas,
na sede social, localizada na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini,
nº 105, 14 º andar, conjunto 141, parte, Cidade Monções, Capital de São
Paulo, CEP: 04571-900. 2. Convocação: Dispensada em virtude da pre-
sença da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do pará-
S.A.”). 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital so-
cial, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”.
3. Mesa Dirigente: Glaisy P. Domingues, Presidente e Renato Maia Lo-
pes, Secretário. 4. Ordem do Dia: Composta a mesa, a Presidente de-
clarou iniciados os trabalhos, para deliberação sobre a assinatura do ter-
mo aditivo do contrato celebrado em 11 de dezembro de 2017 com a so-
ciedade Nexans Brasil S.A., CNPJ 31.860.364/00012-28 (“Contrato
Nexans”). 5. Deliberações: Submetido o assunto constante na ordem do
dia à discussão e, logo depois a votação, os acionistas presentes, por
unanimidade, deliberaram e aprovaram, sem quaisquer restrições ou
ressalvas, a assinatura do termo aditivo do Contrato Nexans, reduzindo,
assim, o valor pago a título de aluguel para o imóvel de propriedade da
Companhia para o montante de R$ 74.243,41 (Setenta e quatro mil,
duzentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) por mês,
durante o ano de 2021, conforme material apresentado e arquivado na
sede da Companhia. Ficam autorizados os diretores da Companhia, na
forma de seu Estatuto Social, bem como eventuais procuradores a assi-
nar toda e qualquer documentação necessária para efetivação das deli-
berações aprovadas acima, na devida ocasião. 6. Observações Finais:
Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a todos os presentes
e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa
a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual,
reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes e assina-
da. Presidente da Mesa: Glaisy P. Domingues; Secretário da Mesa:
Renato Maia Lopes; Acionistas: Votorantim S.A., representada por João
Henrique Batista de Souza Schmidt e Glaisy P. Domingues, diretores e
VP Gestão Ltda., representada por João Henrique Batista de Souza
Schmidt e Glaisy P. Domingues. São Paulo, 26 de janeiro de 2021. A pre-
sente transcrição é cópia fiel de ata lavrada no próprio livro. Mesa:
Renato Maia Lopes - Secretário. JUCESP nº 171.261/21-5 em
16/04/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Empresa Paraense de
Transmissão de Energia S.A.
CNPJ nº 04.416.923/0001-80 - NIRE nº 35.3.0018473-4
Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária nº 03/20
Aos 14/08/2020, às 9h20min, na sede. Presença: Acionistas represen-
tando 100% das ações. Mesa: Paulo Roberto de Godoy Pereira, Presi-
dente; Marco Antônio Resende Faria, Secretário. Deliberação: distribuir,
a título de dividendos, parte do saldo da conta de Reservas de Lucros
Retidos até 31/12/2019, no valor de R$ 42.847.453,12. Nada mais. São
Paulo, 14/08/2020. Mesa: Paulo Roberto de Godoy Pereira - Presidente;
Marco Antônio Resende Faria - Secretário. JUCESP nº 296.500/21-5 em
22/06/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Terra dos Vales S.A.
CNPJ nº 07.697.895/0001-04 - NIRE 35.300.333.918
Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária
Sede Social: Avenida Bernardino de Campos, nº 98, 7º andar, sala 19,
Paraíso, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04004-040.
A Diretoria da Terra dos Vales S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo
123 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades
Anônimas”), convoca os acionistas da Companhia para a Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada através da plataforma eletrônica de
videoconferências Microsoft Teams, em formato exclusivamente digital,
consoante com o artigo 1º, inciso II, da Instrução Normativa nº 79,
de 14 de abril de 2020, e para todos os fins legais realizada na sede
social da Terra dos Vales S.A., em primeira convocação, no dia
20 de julho de 2021, às 10:00h, para tratar da seguinte ordem do dia:
(i) Tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020,
publicadas em 17 de junho de 2021 no Diário Oficial do Estado de São
Paulo, página 14, e no jornal “Diário Comercial de São Paulo”, página 6;
e (ii) Reeleger os atuais Diretores da Companhia para novos mandatos
de 1 (um) ano e fixar-lhes o montante global de remuneração devida.
Para participação e registro válido de presença na reunião, os acionistas
deverão (a) encaminhar e-mail para assembleiatdv@outlook.com com
antecedência mínima de 30 minutos do horário de início da reunião, com
cópias de seus documentos de identificação e instrumentos de mandato
(se aplicável) válidos, e (b) ingressar na reunião exclusivamente através do
link de acesso disponibilizado pela Companhia oportunamente. Os votos
dos acionistas presentes serão considerados através de todos os meios de
comunicação disponibilizados pela plataforma eletrônica (áudio, vídeo e
envio de mensagem via chat). Os trabalhos realizados em assembleia
serão gravados integralmente e arquivados pela Companhia e registrados
em ata própria. São Paulo - SP, 6 de julho de 2021.
Carlos Alberto Guerreiro - Diretor Presidente
André Machado Mastrobuono - Diretor Administrativo e Financeiro
Madeira Energia S.A. - MESA
CNPJ/MF nº 09.068.805/0001-41 - NIRE 35.300.346.866
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convidados os Senhores Acionistas da Madeira Energia S.A. -
MESA (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária,
a ser realizada, em primeira convocação, no dia 23 de julho de 2021, às
10:00 horas, de forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 124,
parágrafo 2º- A, da Lei Federal nº 6.404/76 e da Instrução Normativa n° 81,
de 10 de junho de 2020, do Departamento Nacional de Registro Empresa-
rial e Integração - DREI (“IN DREI Nº 81”), a fim de deliberar sobre a se-
guinte ordem do dia: (i) eleição de novos membros, titulares e suplentes,
do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) instrução de voto da
Companhia na condição de acionista da Santo Antônio Energia S.A.
(“SAE”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.391.823/0001-60, para toma
r
todas as providências cabíveis à eleição de novos membros do Conselho
de Administração da SAE. Instruções Gerais: Os documentos que supor-
tarão as deliberações estão disponibilizados a todos os acionistas no
website www.santoantonioenergia.com.br/age-julho2021-madeiraenergia,
onde também estão disponíveis os boletins de voto a distância para esta
Assembleia Geral. A Companhia remeterá cópia desses documentos aos
acionistas que assim solicitarem por escrito, por meio do endereço eletrô-
nico abaixo indicado. Instruções Gerais: Os acionistas que optarem pelo
voto a distância por meio do uso do boletim de voto a distância indicado
acima, deverão devolvê-lo à Companhia, por meio de e-mail encaminhado
ao endereço eletrônico indicado abaixo, no mínimo 5 (cinco) dias antes da
data da realização da Assembleia Geral. Os acionistas poderão participar
pessoalmente ou por meio de representante no sistema eletrônico de par-
ticipação e voto a distância disponibilizado pela Companhia. Em caso de
participação por meio de representante, os acionistas deverão enviar ele-
tronicamente à Companhia os documentos societários de comprovação de
poderes de seu(s) representante(s) legal(is), acompanhados de documen-
to de identidade com foto deste(s), e, se desejarem ser representados po
r
procurador, deverão enviar os respectivos instrumentos de mandato,
validamente outorgados, à Companhia. Em todos os casos, tais documen-
tos deverão ser encaminhados por via eletrônica, sob a referência “Assem-
bleia Geral Extraordinária”, com 72 (setenta e duas) horas de antecedên-
cia da realização da Assembleia Geral, sendo admitido o protocolo por
meio eletrônico, no e-mail lucianavasconcellos@santoantonioenergia.
com.br, respeitada, em qualquer caso, as disposições de que trata a Seção
VIII da IN DREI Nº 81 a respeito das sociedades anônimas. São Paulo, 07
de julho de 2021. Madeira Energia S.A. - MESA. Solange Mendes
Geraldo Ragazi David - Presidente do Conselho de Administração.
Afluente Geração
de Energia Elétrica S.A.
CNPJ/MF nº 07.620.094/0001-40 - NIRE 35.300.51441-6
Edital de Convocação Aos Debenturistas da 1ª (Primeira)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Adicional
Fidejussória, em Três Séries, Para Colocação Privada,
da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.
Para Assembleia Geral de Debenturistas
Nos termos da Cláusula Décima - Da Assembleia Geral de
Debenturistas do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da
Espécie Quirografária a Ser Convolada em Debêntures da Espécie com
Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Três Séries,
para Colocação Privada, da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.”,
celebrado de 01 de agosto de 2018, conforme aditado (“Escritura de
Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente), ficam os titulares
das Debêntures da referida 1ª (primeira) emissão (“Debenturistas” e
“Emissão”, respectivamente) e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”) convocados a participar
da Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) conjunta, conforme
disposto no artigo 71 da Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada, que se realizará, em primeira convocação, no dia 22
de julho de 2021, às 12 horas, por meio exclusivamente digital, sendo
aplicáveis as normas previstas na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e regulamentada
pela Instrução CVM n° 625, de 14 de maio de 2020, nos termos deste
Edital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do
Dia”): (i) Considerando que a Contour Global do Brasil Participações S.A.
(“Contour”) pretende captar recursos, nos termos da Cláusula 8.2 (xxi) da
Escritura de Emissão, para proceder ao resgate antecipado da totalidade
das debêntures da 2ª emissão da Contour, e ao resgate antecipado da
totalidade das debêntures da 1ª (primeira) emissão de Afluente Geração
de Energia Elétrica S.A (em conjunto, “Resgate Antecipado”); a (a)
anuência prévia, nos termos da Cláusula 10.12 da Escritura de Emissão,
para que a Contour realize a sua 3ª (terceira) emissão de debêntures
simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser
convolada em da espécie com garantia real, com garantia fidejussória
adicional, em série única, para distribuição pública, com esforços
restritos de distribuição (“Debêntures da 3ª Emissão” e “3ª Emissão”,
respectivamente) no valor total de até R$625.000.000,00 (seiscentos e
vinte e cinco milhões de reais), bem como (b) autorização para que a
Contour e a Emissora celebrem o “Instrumento Particular de Escritura
da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com
Garantia Real com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única,
para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da
Contour Global Do Brasil Participações S.A.” que formaliza a 3ª Emissão
(“Escritura da 3ª Emissão”) e demais documentos necessários para a
realização da 3ª Emissão. Considerando que a Assembleia Geral de
Debenturistas será realizada digitalmente, nos termos dos Artigos 2º,
inciso I, e 3º, inciso II, da Instrução Normativa CVM 625, a administração
da Emissora encaminhará previamente ao Agente Fiduciário, para
que este disponibilize aos Debenturistas, as informações contendo os
procedimentos de acesso ao sistema eletrônico do fórum de deliberação
seguro (link e senha de acesso), sendo permitido ao Debenturista
participar e votar a distância por meio de boletim de voto à distância. Por
fim, os termos iniciados em letra maiúscula, não definidos neste edital
de convocação, terão o mesmo significado a eles atribuídos na Escritura
de Emissão e/ou nos Contratos de Garantia Real. Observado o disposto
no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações e do Artigo 4º, §1º da
Instrução Normativa CVM 625, os Debenturistas deverão encaminhar,
no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data da Assembleia Geral,
ao Agente Fiduciário, para o e-mail: ger2.agente@oliveiratrust.com.br,
e à Emissora, para o e-mail: juridico@contourglobal.com, cópia dos
documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista
da(s) sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas
quantidades. Referidos documentos deverão contemplar: (i) quando
pessoa física, documento de identidade; (ii) quando pessoa jurídica
ou veículo de investimento, cópia de atos societários e documentos
que comprovem a representação do Debenturista; e (iii) quando for
representado por procurador, procuração com poderes específicos
para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, em
qualquer caso com cópia do extrato emitido pelo Escriturador ou do
extrato expedido em nome do Debenturista pela B3, para as Debêntures
que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, sem prejuízo de
nova confirmação, na data de realização da AGD, da efetiva titularidade
e quantidade de Debêntures detidas por cada Debenturista. Os
documentos relacionados à matéria constante da ordem do dia serão
encaminhados aos Debenturistas que se manifestarem interessados
em participar da Assembleia mediante o prévio envio dos documentos
comprobatórios informados acima. A Emissora também encaminhará
toda documentação adicional necessária ao Agente Fiduciário para
divulgação em seu website: www.oliveiratrust.com.br. São Paulo, 06 de
julho de 2021. Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.
Verona Holding
e Participações Societária S.A.
CNPJ/ME nº 35.109.618/0001-79 - NIRE 35.300.558.367
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 02 de Julho de 2021
1. Data, Hora e Local: Aos 02/07/2021, às 11h, no endereço da sede so-
cial da Verona Holding e Participações Societária S.A., sociedade po
r
ações, com sede em SP/SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.144,
conjunto 32, Jardim Paulistano, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 35.109.618/0001-
79, com seus atos constitutivos registrados perante a JUCESP sob o NIRE
35300558367 (“Companhia” ou “Verona”). 2. Convocação e Presença:
Dispensada as formalidades de convocação, na forma do disposto no arti-
go 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) em vir-
tude da presença de acionistas representando 100% do capital social da
Companhia, conforme assinaturas constantes no livro de registro de pre-
sença de acionistas da Companhia. 3. Composição da Mesa: Presidente:
Sr. Julio Cezar Troiano Zogbi; Secretário: Sr. Francisco de Assis Nunes
Bulhões. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a outorga e constituição,
pela Companhia, do Penhor (conforme abaixo definido), por meio da cele-
bração do “Instrumento Particular de Penhor de Ações em Garantia e Ou-
tras Avenças sob Condição Suspensiva”, a ser celebrado entre a Compa-
nhia e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
S.A.(“Oliveira Trust” ou “Agente Fiduciário”), com a interveniência anuência
da Concessionária Rota dos Coqueiros S.A. (“CRC”) (“Contrato de Penhor
de Ações”), no âmbito da primeira emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser convolada na espé-
cie com garantia real, em série única, da CRC (“Debêntures” e “Emissão”,
respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de distri-
buição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009,
conforme alterada (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectiva-
mente); (ii) a aprovação da autorização à diretoria da Companhia, ou aos
seus procuradores, para prática de todos e quaisquer atos necessários
e/ou convenientes à realização, formalização, implementação e/ou aperfei-
çoamento das deliberações tomadas nesta Assembleia; e (iii) a ratificação
de todos e quaisquer atos já praticados pela diretoria da Companhia, e/ou
por seus procuradores, para a constituição do Penhor (conforme abaixo
definido). 5. Deliberações: Após exame das matérias constantes da or-
dem do dia, as seguintes deliberações foram aprovadas, por unanimidade
de votos e sem quaisquer restrições e/ou ressalvas: (I) Em garantia do in-
tegral e pontual pagamento de todas e quaisquer obrigações assumidas
pela CRC no âmbito da Emissão, a aprovação para outorga e constituição
do penhor pela Companhia, em favor dos titulares das Debêntures, sob
Condição Suspensiva, sobre os seguintes bens e ativos (“Penhor”): (a) to-
talidade das ações do capital social da CRC detidas pela Companhia, a
serem descritas no Contrato de Penhor de Ações (“Ações”), quer existen-
tes ou futuras, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames;
(b) todos os direitos econômicos, patrimoniais e/ou políticos inerentes e
oriundos das Ações, quer existentes ou futuros, inclusive os frutos, rendi-
mentos, preferências e vantagens que forem a elas atribuídos, a qualquer
título, incluindo, mas não se limitando, aos dividendos, juros sobre o capital
próprio, resgate de ações, bonificações em geral e todos os demais valo-
res que de qualquer outra forma vierem a ser distribuídos pela CRC, bem
como quaisquer bens em que as Ações sejam convertidas (inclusive quais-
quer certificados de depósitos ou valores mobiliários) (“Direitos Relaciona-
dos às Ações”); (c) todas as ações que porventura sejam atribuídas à
Companhia, ou seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acio-
nista por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamen-
tos ou exercício de direito de preferência das Ações, distribuição de bonifi-
cações, conversão de debêntures de emissão da CRC e de titularidade da
Companhia, bônus de subscrição, partes beneficiárias, certificados, títulos
ou outros valores mobiliários conversíveis em ações, bem como demais
valores mobiliários e/ou direitos que porventura, a partir desta data, ve-
nham a substituir as Ações, em razão de cancelamento das mesmas, in-
corporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização socie-
tária envolvendo a CRC (“Demais Direitos Relacionados às Ações” e em
conjunto com as Ações e os Direitos Relacionados às Ações, “Ações Em-
penhadas”). (II) A autorização para a diretoria da Companhia, e/ou seus
procuradores, a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à
outorga e constituição do Penhor e/ou para a realização da Emissão e/ou
da Oferta Restrita, conforme aplicável, incluindo, mas não se limitando, a
discussão, negociação e definição dos termos e condições, bem como a
celebração, do Contrato de Penhor e seus eventuais aditamentos. (III) A
ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria da Companhia e/ou
por seus procuradores para a realização para a outorga e/ou constituição
do Penhor e/ou celebração de demais documentos necessários para a re-
alização da Oferta Restrita. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se
tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata, achada con-
forme e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente: Sr. Julio Cezar Troia-
no Zogbi; Secretário: Sr. Francisco de Assis Nunes Bulhões. Acionistas
Presentes: Monte Rodovias Holding e Participações Societárias S.A. e
Monte Equity Partners Consultoria e Desenvolvimento Ltda. São Paulo, 02
de julho de 2021. Certifico que a presente confere com a original lavrada
em livro próprio. Mesa: Julio Cezar Troiano Zogbi - Presidente; Francisco
de Assis Nunes Bulhões - Secretário. Acionistas: Monte Rodovias Holding
e Participações Societárias S.A.; Monte Equity Partners Consultoria e
Desenvolvimento Ltda.
CONSTRUTORA TENDA S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 71.476.527/0001-35 - NIRE 35.300.348.206
Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária
a ser realizada em 06 de agosto de 2021
Ficam os senhores acionistas da Construtora Tenda S.A. (“Companhia”)
convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assem-
bleia”) a ser realizada, em primeira convocação, havendo quórum, no
dia 06 de agosto de 2021, às 10:00 horas, de modo exclusivamente
digital, por meio da plataforma eletrônica “Zoom”, conforme prerrogativa
prevista no artigo 124, §2-A, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e disciplinada na Instrução CVM
nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 481”), conforme
alterada pela Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020, devendo
ser considerada como realizada na sede da Companhia, nos termos do
artigo 4º, §3º, da Instrução CVM 481, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: (i) Reforma do estatuto social: a) Deliberar sobre a mo-
dificação do parágrafo 2º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia,
de modo a adequá-lo à melhor dinâmica operacional para as assem-
bleias gerais da Companhia; b) Deliberar sobre a modificação da alínea
“t” do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, de modo a dar maior
clareza na interpretação da cláusula, facilitando interações com agentes
externos, especialmente instituições financeiras. c) Deliberar sobre a mo-
dificação do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia e seu parágrafo
único, para adequar a dinâmica das reuniões da diretoria a um modelo
mais eficiente, com participação de diretores cujas atribuições de fato
guardem pertinência com a ordem do dia, podendo ser presencial ou vir-
tual; d) Deliberar sobre a modificação da alínea “c”, do parágrafo primeiro
do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, para deixar explícito que
o rol de órgãos citados no dispositivo é exemplificativo; e) Deliberar sobre
a modificação do caput do artigo 33 do Estatuto Social da Companhia,
de modo a determinar que as reuniões dos Comitês Consultivos pode-
rão ser presenciais ou virtuais; f) De modo a permitir a participação de
membros externos no Comitê de Auditoria, determinando as condições
para tanto, deliberar sobre: (i) a modificação artigo 34 do Estatuto Social
da Companhia, em seus parágrafos segundo, terceiro e quarto, e (ii) a
inclusão do parágrafo quinto; g) Deliberar sobre a modificação do artigo
36 do Estatuto Social da Companhia, caput e parágrafo segundo, bem
como sobre a inclusão dos parágrafos terceiro, quarto, quinto e sexto ao
artigo 36, de modo a permitir a participação de membros externos no
Comitê de Pessoas, determinando as condições para tanto; h) Deliberar
sobre a modificação do artigo 38 do Estatuto Social da Companhia, de
modo a determinar que o Conselho Fiscal passará a ter funcionamento
permanente; i) Deliberar sobre a modificação do artigo 40 do Estatuto
Social da Companhia, de modo a determinar que as reuniões do Con-
selho Fiscal poderão ser presenciais ou virtuais. (ii) Deliberar sobre a
consolidação do Estatuto Social da Companhia, caso aprovadas as
alterações propostas no item “i”, acima, subitens “a” a “i” da Ordem
do Dia da Assembleia Geral. 1. Documentos à Disposição dos Acio-
nistas: Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia
e nas páginas na internet da Companhia (ri.tenda.com); da CVM (www.
cvm.gov.br); e da B3 (www.b3.com.br) toda documentação pertinente às
matérias que serão deliberadas na Assembleia ora convocada. 2. Legi-
timação e Representação: Nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução
CVM 481, os acionistas que pretenderem participar da Assembleia digi-
tal deverão enviar correio eletrônico para o e-mail ri@tenda.com até 2
(dois) dias antes da Assembleia (i.e. até o dia 04 de agosto de 2021), so-
licitando suas credenciais de acesso ao sistema eletrônico de participa-
ção e votação à distância e enviando os seguintes documentos: (i) extra-
to atualizado da conta de depósito das ações escriturais fornecido pela
instituição financeira depositária emitido, no máximo, 2 (dois) dias úteis
antes da Assembleia; e (ii) no caso de pessoa física, documento oficial,
com foto, que comprove sua identidade; ou no caso de pessoa jurídica,
estatuto social/contrato social e os demais documentos societários que
comprovem a sua representação legal. Para os fundos de investimento, é
necessária a apresentação do último regulamento consolidado, estatuto
social/contrato social do administrador ou gestor do fundo e os demais
documentos societários que comprovem os poderes de representação.
Na hipótese de representação por procuração, a via original do instru-
mento de mandato devidamente formalizado e assinado pelo acionista
outorgante (outorgado há menos de um ano, nos termos do art. 126, §1º
da Lei das Sociedades por Ações e das decisões do colegiado da CVM),
conforme instruções constantes da Proposta da Administração referente
à Assembleia ora convocada. A Companhia ressalta que, de maneira
estritamente excepcional, aceitará que os referidos documentos sejam
apresentados sem reconhecimento de firma ou cópia autenticada, fican-
do cada acionista responsável pela veracidade e integridade dos docu-
mentos apresentados. Os acionistas participantes da Custódia Fungível
de Ações Nominativas da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) que dese-
jarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de
sua posição acionária fornecido pelo órgão competente datado de até 02
(dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da Assembleia.
A Companhia adotará o sistema de votação à distância nos termos da
Instrução CVM 481, permitindo que seus acionistas participem da As-
sembleia ora convocada à distância, por meio do preenchimento e envio
de boletins de voto à distância por meio de seus respectivos agentes
de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável
pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou diretamente à Com-
panhia, conforme orientações constantes do Formulário de Referência
da Companhia, da Proposta da Administração relativa à Assembleia ora
convocada, bem como do próprio Boletim de Voto à Distância disponibi-
lizado nesta data. São Paulo, 06 de julho de 2021. Claudio José Carva-
lho de Andrade - Presidente do Conselho de Administração.
18 – São Paulo, 131 (128) Diário Ofi cial Empresarial quarta-feira, 7 de julho de 2021
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quarta-feira, 7 de julho de 2021 às 05:02:49
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