ATA - FIP BKO I HOLDING S.A
| Data de publicação | 01 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
10 – São Paulo, 131 (81) Diário Ofi cial Empresarial sábado, 1º de maio de 2021
FIP BKO I HOLDING S.A.
NIRE 35.300.483.146 - CNPJ 21.967.778/0001-44
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 29.04.2021
Data, Hora, Local: 29.04.2021, às 10hs., na sede social, Avenida Brigadei-
ro Faria Lima, nº 1.663, 3º andar, São Paulo/SP. Presença: Totalidade.
Mesa: Presidente - Luciana Martins Guedes Improta; Secretário - Kleiton
dos Santos Martins. Deliberações Aprovadas: (i) A redução do capital so-
cial, por ser considerado excessivo de R$ 1.600.000,00, passando de R$
40.617.552,00 para R$ 39.017.552,00, sem o cancelamento de ações, ha-
vendo ajuste ao seu valor nominal; (ii) O pagamento de R$1.250.000,00
aos acionistas, e a destinação de R$350.000,00 para pagamento de des-
pesas. A redução somente será efetivada após o prazo para oposição de
credores. Não haverá incidência de correção sobre o valor a ser creditado;
(iii) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social: “Artigo 5º: O capital social d
a
Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente na
-
cional e bens, é de R$39.017.552,00, dividido em 43.007.552 ações, co
m
valor nominal de R$0,90722560 cada uma.”. Encerramento: Nada mais.
São Paulo, 29.04.2021. Acionistas: Fundo de Investimento em Participa-
ções BKO I Gestora: BREI - Brazilian Real Estate Investments Ltda. Por: Vi-
tor Guimarães Bidetti, Luciana Martins Guedes Improta
Cyrela Paris
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
CNPJ/MF 07.749.562/0001-81 - NIRE 35.220.339.847
Extrato da Ata de Reunião de Sócios
Data, hora, local: 06.04.2021, 10hs, na sede, Rua do Rócio, 109, 3º andar,
Sala 01, Parte, São Paulo/SP. Presença: Totalidade do capital social.
Mesa: Presidente: Celso Antonio Alves, Secretária: Sigrid Amantino Barce-
los. Deliberações aprovadas: 1. Redução do capital em R$ 7.100.000,00,
considerados excessivos em relação ao objeto social, nos termos do arti-
go 1.082, II, do Código Civil, com o cancelamento de 7.100.000 quotas,
com valor de R$ 1,00 cada, todas da sócia Cyrela Brazil Realty S/A Em-
preendimentos e Participações, a qual receberá em moeda corrente do
país o valor das quotas canceladas a título de capital excessivo. 2. Dessa
forma, passa o Capital Social de R$ 82.510.321,00 para R$ 75.410.321,00.
3. Autorizar os administradores a assinar os documentos necessários. En-
cerramento: Nada mais. São Paulo, 06.04.2021. Sócia: Cyrela Brazil
Realty S/A Empreendimentos e Participações por seus procuradores
Celso Antônio Alves e Sigrid Amantino Barcelos.
Confederacao Nacional do Comercio
de Bens, Servicos e Turismo - CNC
CNPJ nº 33.423.575/0002-57
SICOMERCIO
Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio
Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio
AVIS O
O Presidente da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do
&RPpUFLR&(56&FRPXQLFDSDUDRV¿QVFRQVWDQWHVGRDUWGD5H-
solução Sicomercio-CNC nº 02, de 18 de novembro de 1991, que o Sin-
dicato das Agências de Correio Franqueadas do Estado de São Paulo
requereu registro no Sicomercio, contando, a partir da data da presente
publicação, o prazo de 15 (quinze) dias para que quaisquer interessados
se manifestem. A Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do
Comércio funciona na Avenida General Justo, nº 307 - 5º andar, CEP:
20021-130, Rio de Janeiro, RJ, Fax: nº (21) 2524-7111.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2021.
LÁZARO LUIZ GONZAGA - PRESIDENTE DA CERSC.
… continuação Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG
3. Caixa e Equivalentes de Caixa 2020 2019
Caixa Geral – 2.324
Contas Correntes – Bancárias 661.634 5.443.477
Saldo 661.634 5.445.801
4. Contas a Receber de Clientes – As contas a receber de clientes corres-
pondem a prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento
sanitário e manejo de resíduos sólidos em todo o município de Guaratin-
guetá, e são classificados como ativo circulante, exceto quando o prazo de
vencimento for superior a 12 meses após a data do balanço, e podem ser
assim demonstradas: 2020 2019
Crédito a Receber 15.791.148 13.601.749
Perdas Estimadas de Créditos de Liquidação
Duvidosa (1.632.891) (1.684.154)
Saldo 14.158.257 11.917.595
A estimativa para o complemento das Perdas Estimadas de Créditos de Liquidação Duvidosa no exercício de 2020 e 2019 inclui o exame da magnitude
dos débitos individuais, bem como dos créditos em litígio, usando-se como referência padrões históricos de arrecadação. Os créditos a receber consi-
derados irrecuperáveis perante a Lei ou antieconômicos para se cobrar são baixados contabilmente. As Perdas Estimadas de Créditos de Liquidação
Duvidosa são constituídas quando há incerteza a respeito de arrecadação. Os valores lançados como Créditos a Receber de exercícios anteriores,
pela própria natureza, carregam consigo um grau de incerteza com relação ao seu recebimento. O valor de (1.632.891), refere-se as perdas Dedutíveis
atendendo os atrativos da Lei 9.430/96.
5. Imobilizado/Intangível
Imobilizado 2020 Aquisição Baixas 2019 Taxa de depreciação anual
Aparelho de Medição e Orientação 171.894 94.108 11.856 89.642 6,67%
Aparelho e Equipamentos de Comunicação 23.607 – 72 23.679 10,00%
Aparelhos, Equipamentos Utensílios Médicos, Odontológicos,
Lababoratoriais e Hospitalares 9.595 – – 9.595 6,67%
Equipamentos de Proteção e Segurança 5.225 5.225 – 0,00 5,00%
Máquinas e Equipamentos Industriais 1.830 – – 1.830 5,00%
Maquinas, Ferramentas e Utencilios de Oficina 57.730 57.730 – – 5,00%
Equipamentos, Peças e Acessórios para Automóveis 107.448 48.500 – 58.948 20,00%
Equipamentos Hidráulicos e Elétricos 1.259.435 190.790 10.857 1.079.502 10,00%
Outras Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas 352.386 183.164 2.526 171.748 10,00%
Equipamentos de Processamento de Dados 283.340 41.000 23.651 265.991 20,00%
Equipamentos de Tecnologia da Informação 127.252 4.939 11.811 134.124 20,00%
Sistemas Aplicativos – Softwares 76.073 72.180 7.666 11.559 –
Mobiliário em Geral 219.983 29.077 1.606 192.512 10,00%
Utensílios em Geral 152.356 10.049 11.049 153.338 10,00%
Coleções e Materiais Bibliográficos 10.827 – 251 11.078 10,00%
Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto 43.277 5.708 – 37.569 10,00%
Veículos em Geral 1.617.778 383.336 316 1.234.758 6,67%
Bens em Poder de Outra Unidade ou 3º 167.064 – – 167.064 10,00%
Terrenos 940.000 – – 940.000 –
Glebas Rurais 758.200 – – 758.200 –
Sistema Esgoto e/ou Abastecimento de Água 3.589.788 1.948.085 8.334 1.650.037 10,00%
Imóveis em Poder 3º – ETE Pedregulho – Concessão 4.511.840 – – 4.511.840 –
Gastos de Implantação e Pré-Operacionais 130.133 – – 130.133 –
14.617.061 3.073.909 89.995 11.633.147
Depreciação e Amortização acumulada (4.745.969) (662.468) – (4.083.501)
Redução do Ajuste Avaliação Patrimonial 2019 (28.080)
Imobilizado/Intangível líquido 9.871.092 7.521.566
O Ativo Imobilizado é avaliado inicialmente segundo seu custo de aquisição,
foi realizado durante o ano de 2019 a reavaliação dos itens através da con-
tratação, por meio de processo de licitação, de uma empresa especializada.
O imobilizado foi ajustado em dezembro de 2019 de acordo com o Laudo
SP – 0002/19-01. 6. Empreiteiras e Fornecedores – As contas a pagar aos
empreiteiros e fornecedores no valor de R$ 20.176.771 (R$ 19.929.082, em
2019) são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos
no curso ordinário dos negócios, sendo classificadas como passivo circu-
lantes, exceto quando o prazo de vencimentos for superior a 12 meses após
a data do balanço. Caso contrário, são apresentadas como passivo não
circulante e estão reconhecidas inicialmente ao valor justo, que em geral
corresponde ao valor da fatura e subsequentemente ao custo amortizado. 7.
Provisão Para Contingências e Parcelamentos – Provisões constituídas
para fazer frente às ações cíveis e trabalhistas, que se encontra em instân-
cias diversas. A provisão é constituída por valores atualizados de perdas,
estabelecidos pelo consultor jurídico e por julgamento da administração. Em
2020 a provisão atingiu o montante de R$ 338.201, sendo lançado 100% do
valor classificado como provável.
Parecer Jurídico Provisão para
Chance de Perda CívelTrabalhista Total Contingências
Provável 114.731 223.470 338.201 338.201
Possível 1.364.398 1.053.000 2.417.398 –
Remoto 606.387.053 1.315.901 607.702.954 –
Total 607.866.183 2.592.371 610.458.553 338.201
Além dos valores contidos no parecer jurídico a Companhia também regis-
tra valores a título de contingência tributária, em 2020 R$ 104.872. Os débi-
tos parcelados de tributos federais estão registrados como segue:
Circulante 2020 2019
PGFN – débitos previdenciários (a) RFB – débitos
previdenciários (b) 737.498
145.118 737.498
145.118
PGFN – demais débitos
RFB – demais débitos
Juros Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
279.021
666.150
157.344
Total 882.616 1.985.131
Não Circulante 2020 2019
PGFN – débitos previdenciários (a) RFB – débitos
previdenciários (b) 1.966.661
386.981 2.704.159
532.099
Total 2.353.642 3.236.258
(a) Refere-se a parcelamento de débitos de INSS do período de fevereiro
ao 13º de 2018, cuja dívida global foi parcelada em 60 meses e os valores
originais foram acrescidos multas e juros por atraso, conforme determina
a legislação em vigor. (b) Refere-se a parcelamento de débitos de INSS
do período de janeiro a março de 2019, cuja dívida global foi parcelada
em 60 meses e os valores originais foram acrescidos multas e juros por
atraso, conforme determina a legislação em vigor. 8. Imposto de Renda
e Contribuição Social – A provisão para imposto de renda e contribuição
social está baseada no lucro tributável do exercício. O imposto de renda
foi constituído à alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre
o lucro tributável excedente a R$ 240.000. A contribuição social foi calcu-
lada à alíquota de 9% sobre o lucro contábil ajustado. 9. Impostos Sobre
Receitas – As receitas de vendas e serviços estão sujeitas à incidência
do PASEP – Programa Formador do Patrimônio do Servidor e da COFINS
– Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, pelo regime de
competência. Esses tributos são apurados pelo regime de não cumulativi-
dade, como deduções da receita bruta. Os débitos apurados sobre “outras
receitas operacionais” são apresentados dedutivamente na própria linha de
demonstração do resultado. 10. Cobertura de Seguros – A Companhia
mantém apólice de seguros para cobertura de eventuais sinistros de seus
bens patrimoniais, ou aqueles sob sua responsabilidade, apólice Caixa
Seguros, registrado na SUSEP.
11. Índices de Líquidez
Índices 2020 2019
Índice de Liquidez Imediata (Ativo Disponível/Passivo
Circulante) 0,03 0,22
Índice de Liquidez corrente (Ativo Circulante/Passivo
Circulante) 0,70 0,75
Índice de Liquidez Seco (Ativo Circulante – Estoque/Pas-
sivo Circulante) 0,63 0,70
Índice de Liquidez Geral (Ativo Circulante + Ativo Não
Circulante/Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) 0,63 0,66
Garantia ao Capital de Terceiros (Patrimônio Líquido/Pas-
sivo Circulante + Passivo Não Circulante) -0,01 -0,07
Composição de Endividamento (Passivo Circulante/Pas-
sivo Circulante + Passivo Não Circulante) 0,90 0,88
Miguel Sampaio Junior – Diretor Presidente
Diogo Tavares Margato – Diretor Financeiro
Carlos Alberto Barros de Miranda
Técnico em Contabilidade CRC 152.316/0-0
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis
Aos Srs. Administradores e Acionistas
Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
– SAEG – Guaratinguetá-SP
Opinião com Ressalvas: Examinamos as demonstrações contábeis da
Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá –
SAEG (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, dos resul-
tados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em
nossa opinião, exceto pelo efeito dos assuntos descritos na seção a seguir
intitulada “Base para opinião com ressalvas”, as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos rele-
vantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Serviço de
Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, em 31 de dezembro
de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000 – R1).
Base para Opinião com Ressalvas: Inventário Físico de Estoques: Fomos
contratados como auditores da Companhia muito após a data de 31 de
dezembro de 2020 e, portanto, não acompanhamos o inventário físico de
estoques naquela data, registrados no Ativo Circulante pelo montante de
R$ 1.736.013. Não foi possível nos satisfazermos por meios alternativos
quanto às quantidades em estoque em 31 de dezembro de 2020. E, inclu-
sive, como os estoques iniciais são computados na determinação do resul-
tado e dos fluxos de caixa, não nos foi possível determinar ajustes que
teriam sido necessários às demonstrações contábeis. Vida útil do ativo imo-
bilizado: A Companhia considera, parte da depreciação, com a utilização de
taxas admitidas pela legislação tributária sem a prática de revisão periódica
das estimativas de vida útil e determinação de valor residual, que são fun-
damentais para a definição do montante a ser depreciado segundo seção
17.18, do “Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e
Médias Empresas”. Não foi possível nos satisfazermos quanto à adequação
dessas taxas de depreciação do imobilizado utilizado pela Companhia, bem
como, estimar os impactos sobre os saldos do ativo imobilizado e patrimô-
nio líquido em 31 de dezembro de 2020 e para o resultado do exercício
findo naquela data. Imobilizado – Inconsistência no Saldo Contábil em
Comparação com Controle Patrimonial: O sistema de controle patrimonial
apresenta valores maiores que o saldo contábil líquido, e a variação não foi
justificada pela administração da Companhia. As fragilidades impossibilitam
a aplicação de procedimentos de auditoria suficientes que permitisse con-
cluir sobre a adequação do controle físico e da fidedignidade do saldo con-
tábil. Ajuste de Avaliação Patrimonial: A administração reconheceu contabil-
mente a avaliação a valor justo dos bens do ativo imobilizado, resultando no
registro da mais valia dos respectivos bens no exercício de 2019, mantido
no exercício de 2020, no montante de R$ 2.277.331, tendo por contrapar-
tida a conta do patrimônio líquido denominada Ajuste de Avaliação Patrimo-
nial. Falta de Evidências Objetivas de Aplicação de Políticas Contábeis
Específicas para os Contratos de Concessão: A Companhia, criada por lei
específica, tem como objetivo manter, operar e melhorar a infraestrutura de
serviço público de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo
de resíduos, prestando tais serviços à população em nome da entidade
pública municipal, sendo que parte dos serviços é prestado por parceria
público privada. Não obstante tais características, inexiste evidências obje-
tivas de aplicação ou estudo para aplicação das políticas e procedimentos
contábeis descritos na seção 34.12 a 34.16 do “Pronunciamento Técnico
PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”, que trata dos
Contratos de Concessão. Inconsistências no Saldo de Contas a Receber:
Os procedimentos de auditoria evidenciaram inconsistências no saldo con-
tábil de Contas a Receber de Clientes em comparação com os controles
internos e financeiros, com divergência de R$ 1.635.387 a menor nos sal-
dos contábeis, não justificado pela administração da Companhia. Nossa
auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacio-
nais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos indepen-
dentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos rele-
vantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumpri-
mos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião com ressalvas. Outros assuntos: As
demonstrações contábeis da Companhia para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2019 foram por nós auditadas, com emissão de relatório de
auditoria datado de 23 de abril de 2021, apresentando opinião com ressal-
vas relacionadas a: falta de acompanhamento de inventário físico de esto-
ques; falta de estimativa de vida útil dos bens do imobilizado; inconsistência
no saldo contábil em comparação com controle patrimonial; acréscimo inde-
vido de valores em bens do imobilizado a título de ajuste de avaliação patri-
monial; falta de aplicação de políticas e procedimentos relacionados a con-
tratos de concessão; inconsistências no saldo de fornecedores; falta de
aplicação do CPC 23 para regularização de erros de exercícios anteriores e
incorreções na divulgação das referidas demonstrações contábeis. Res-
ponsabilidades da Administração pelas Demonstrações Contábeis: A
administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adota-
das no Brasil, aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000
– R1) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção rele-
vante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração
das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avalia-
ção da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade opera-
cional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações con-
tábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia, ces-
sar suas operações ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da
Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do pro-
cesso de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades
do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Contábeis: Nossos obje-
tivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independente-
mente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria con-
tendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas
não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais dis-
torções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julga-
mento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou
erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a
tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e sufi-
ciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distor-
ção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já
que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para plane-
jarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles
internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulga-
ções feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso,
pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante
em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significa-
tiva em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas
nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter
em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura
e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações, e se
as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação ade-
quada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a res-
peito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e
das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiên-
cias significativas nos controles internos que identificamos durante nossos
trabalhos.
Curitiba, 29 de abril de 2021.
Paulo Sergio da Silva – Contador CRC/PR nº 029.121/O-0
Consult – Auditores Independentes – CRC/PR nº 002.906/O-5
Parecer do Conselho Fiscal
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia de Serviço de Água,
Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, abaixo assinados, dentro
de suas atribuições e responsabilidades legais procederam ao exame do
Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE
referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 e outros
documentos pertinentes, com base nas análises efetuadas e nos escla-
recimentos adicionais prestados pela Administração, considerando ainda,
o relatório da auditoria contratada CONSULT Auditores Independentes
emitido sem ressalvas, datado de 29 de abril de 2021, os Conselheiros
Fiscais registram que não tiveram conhecimento de nenhum fato ou evidên-
cia que não esteja refletindo nas demonstrações referidas Demonstrações
Financeiras e aprovam por unanimidade as referidas contas, opinando pelo
seu encaminhamento para deliberação da Assembleia Geral de Acionistas.
Membros Conselho Fiscal: Cristiano Henrique Zaccara; José Antônio dos
Santos Martins; Maurício Lobosco Werneck; Alexandre Augusto Rocha da
Costa; Giuliano Lobo França.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 1 de maio de 2021 às 02:04:40
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