ATA - LC Energia RenovÃ¡vel Holding S.A

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	28 Janeiro 2021
Section	Caderno Empresarial

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 131 (17) – 19

JEMF Participações S.A.

CNPJ/MF nº 05.062.394/0001-26 – NIRE 35.300.191.021

Ata da Assembleia Geral Extraordinária,

realizada em 11 de dezembro de 2020

1.Data, Horário e Local – Dia 11 de dezembro de 2020, às 10:00h, na

sede social, Rua Amauri nº 255, 16º andar, Capital de São Paulo. 2.Con-

vocação – Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionis-

tas. 3. Presença – Acionistas representando a totalidade do capital social,

conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. Mesa

Dirigente – José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; Sergio Thiago da

Gama Giestas, Secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta

de distribuição de dividendos complementares. 6. Deliberações – subme-

tida as matérias e respectivos documentos para exame e discussão e, logo

depois, à votação, os presentes, por unanimidade, decidiram: (i) aprovar

a distribuição de dividendos complementares aos acionistas da Compa-

nhia no valor de R$ 99.750.000,00 (noventa e nove milhões, setecentos

e cinquenta mil reais) a serem destacados de parte do saldo da conta de

“Reserva de Lucros” acumulados de exercícios anteriores, montante este

a ser pago no dia 15.12.2020; e (ii) autorizar os Diretores da Companhia

a praticarem, ou nomearem procuradores para praticarem em seu nome,

todas as medidas necessárias para o f‌i el cumpr imento da deliberação

constante nesta ata. 7. Observações Finais – a) – Em todas as delibe-

rações deixaram de votar os legalmente impedidos; b) – O Sr. Presidente

franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação;

c) – Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que

tendo sido lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente, Secretá-

rio e demais acionistas presentes. (a.a.) José Ermirio de Moraes Neto,

Presidente, Sergio Thiago da Gama Giestas, Secretário; José Ermirio

de Moraes Neto, José Roberto Ermirio de Moraes e Neide Helena de

Moraes, p. MRC Participações S.A., Clovis Ermirio de Moraes Scripilliti e

Carlos Eduardo Moraes Scripilliti, p. AEM Participações S.A., Luís Ermí-

rio de Moraes e Rubens Ermirio de Moraes e p. ERMAN Participações

S.A., Claudio Ermirio de Moraes e Ricardo Ermirio de Moraes, acionistas.

A presente transcrição é cópia f‌i el da ata lavrada no livro próprio. São

Paulo, 11 de dezembro de 2020. Sergio Thiago da Gama Giestas – Secre-

tário. JUCESP – Registrado sob o nº 544.438/20-6 em 21/12/2020. Gisela

Simiema Ceschin – Secretária Geral.

ACGT SERVIÇOS DE CALL CENTER

LTDA

NIRE 35.224.817.735 - CNPJ 12.777.970/0001-87

REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

Aos vinte de novembro de 2.020, às dez horas, na sede da sociedade, na

Av. Brasil, 1.220, Bairro de Calmon Viana, no Município de Poá, Estado

de São Paulo, Cep. 08560-010; com PRESENÇA dos sócios

representando o total do Capital Social; COMPOSIÇÃO DA MESA – os

sócios Alexandre Bianchi Jau, presidente; Agnaldo Antonio Niccioli,

Carlos César Albuquerque Camargo e Miguel Cui Filho; ORDEM DO DIA:

Redução do Capital Social; DELIBERAÇÕES – após a leitura do

documento mencionado na ordem do dia, que fora colocado à disposição

de todos os sócios, 90 (noventa) dias antes, conforme (Artigo 1.152,

Parágrafo 1.º - CC/2002); publicado no jornal Folha de São Paulo, de

grande circulação na região onde a empresa é estabelecida, no dia 28 de

janeiro de 2.021, sendo publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo

dia. Postos em discussão e votação, foram aprovados sem reservas e

restrições aplicando o artigo 1.072 parágrafo 2 – CC/2002; A REDUÇÃO

DO CAPITAL SOCIAL, da empresa ACGT SERVIÇOS DE CALL

CENTER LTDA, conforme a diminuição do ativo imobilizado na conta de

Edificações no valor de R$ 7.959.390,00 (Sete milhões, novecentos e

cinqüenta e nove mil, trezentos e noventa reais). Terminados os

trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente

ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios Alexandre

Bianchi Jau, Agnaldo Antonio Niccioli, Carlos César Albuquerque

Camargo e Miguel Cui Filho. Poá, 20 de novembro de 2.020. Alexandre

Bianchi Jau; Agnaldo Antonio Niccioli; Carlos César Albuquerque

Camargo; Miguel Cui Filho

Hansatécnica Comércio

e Representações S.A.

CNPJ/MF nº 54.022.066/0001-01 – NIRE 35.300.449.193

Edital de Convocação – Assembleia Geral Ordinária

Ficam os acionistas desta Companhia, convidados a se reunirem em

Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 10/03/2021, às 9:00 hs, na

sede da Companhia, localizada na Rua Clarence, 179/183, Vila Cruzeiro,

São Paulo-SP, para tratarem da seguinte matéria constante da Ordem do

Dia: 1. Aprovação das contas dos administradores e das demonstrações

contábeis e f‌i nanceiras do exercício f‌i ndo em 31/12/2020; 2. Aprovação da

destinação do lucro líquido do exercício f‌i ndo em 31/12/2020; 3. Aprovação

aumento capital social com as reservas legais; 4. Aprovação das regras

para que os colaboradores recebam 100% do PLR. Informações Gerais:

Os acionistas caso sejam representados por procurador deverão apresen-

tar original da procuração, se for particular com reconhecimento de f‌i rma

do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administra-

dor da Companhia ou advogado, em qualquer caso, deve ter sido outor-

gado há menos de dois anos. São Paulo, 27/01/2021.

Paulo Henrique Gonçalves de Melo – Diretor Presidente

(28, 29 e 30/01/2021)

Ravenna

Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ nº 13.198.978/0001-51 - NIRE 35.225.024.801

Extrato da Ata de Reunião de Sócios

Data, hora, local: 21.01.2021, às 10hs, na sede social, Rua do Rócio, nº

109, 3º andar, Sala 01 - Parte, São Paulo/SP. Presença: Totalidade do ca-

pital social. Mesa: Presidente: Miguel Maia Mickelberg, Secretária: Si-

grid Amantino Barcelos. Deliberações Aprovadas: 1. Aprovar, com

fundamento no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução do capi-

tal social em R$ 2.700.000,00, considerados excessivos em relação ao

objeto, com o cancelamento de 2.700.000 quotas, com valor nominal de

R$ 1,00 cada, todas da sócia Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimen-

tos e Participações, o valor da redução em moeda corrente do país, a tí-

tulo de restituição do valor das quotas canceladas. 2. Passando o capital

social de R$58.505.716,00 para R$ 55.805.716,00, dividido em

55.805.716 quotas. 3. Autorizar os administradores a assinar os docu-

mentos necessários. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 21.01.2021.

Sócios: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações -

Miguel Maia Mickelberg e Sigrid Amantino Barcelos.

GCW Capão da Canoa

Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ nº 14.270.394/0001-02 - NIRE 35.229.859.045

Extrato da Ata de Reunião de Sócios

Data, hora, local: 08.01.2021, 10hs, na sede, Rua do Rócio, 109, 3º andar,

Sala 01, Parte, São Paulo/SP. Presença: Totalidade do capital social.

Mesa: Presidente: Celso Antonio Alves, Secretária: Sigrid Amantino

Barcelos. Deliberações aprovadas: 1. Com fundamento no artigo 1.082,

inciso II, do Código Civil, a redução do capital em R$ 10.340.000,00, por

serem considerados excessivos, passando de R$ 16.900.875,00 para

R$ 6.560.875,00, dividido em 6.560.875, quotas com valor de R$ 1,00

cada, com o cancelamento de 10.340.000 quotas, com valor de R$ 1,00

cada, sendo 6.204.000 quotas de propriedade da sócia Goldsztein Cyre-

la Empreendimentos Imobiliários Ltda, e 4.136.000 quotas da Wagner-

par Urbanismo Ltda. 2. Autorizar os administradores a assinar os docu-

mentos necessários. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 08.01.2021.

Sócias: Goldsztein Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda por Cel-

so Antonio Alves - Diretor e Sigrid Amantino Barcelos - Procuradora, Wag-

nerpar Urbanismo Ltda. por Ricardo Alexandre Wagner - Administrador.

Interligação Elétrica de

Minas Gerais S.A.

CNPJ/MF 08.580.534/0001-46 - NIRE 35300338308

Ata da Assembleia Geral Extraordinária

Lavrada na forma sumária, conforme previsto no

Artigo 130 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76

Data, Hora e Local: Realizada no dia 22 de junho de 2020, às 09h, na

Sede Social da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. (“Companhia”),

situada na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre Crystal, 6º andar,

conjunto 602, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04794-000. Convoca-

ção: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº

6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totali-

dade do capital social da Companhia. Presenças: Acionistas representan-

do a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata atra-

vés do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Rui Chammas;

Secretária: Andrea Mazzaro Carlos de Vincenti. Ordem do Dia: Aprovação

do aumento do capital social. Deliberações: Por acionistas representando

a totalidade do capital social da Companhia, foi tomada a seguinte delibe-

ração: Aprovação do aumento do capital social. Foi aprovado, pela tota-

lidade dos acionistas com direito de voto, o aumento do capital social da

Companhia em R$ 410.000.000,00 (quatrocentos e dez milhões de reais),

passando o mesmo de R$ 84.722.892,00) (oitenta e quatro milhões, sete-

centos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais) para

R$ 494.722.892,00 (quatrocentos e noventa e quatro milhões, setecentos

e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais), mediante a emissão

de 410.000,000 (quatrocentos e dez milhões) de ações ordinárias nomina-

tivas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$

1,00 (um real) cada, em observância ao critério estabelecido no artigo 170,

§1º, da Lei 6.406/76, na forma que se segue: O acionista Carlos Ribeiro

renuncia expressamente ao direito de preferência à subscrição das novas

ações ordinárias nominativas da Companhia. A acionista CTEEP - Compa-

nhia de Transmissão de Energia Elétrica subscreve 410.000.000 (quatro-

centos e dez milhões) de ações ordinárias nominativas, as quais serão in-

tegralizadas até 01/07/2027, correspondentes a R$ 410.000.000 (quatro-

centos e dez milhões de reais), conforme Boletim de Subscrição (Anexo).

Fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos e quaisquer atos

necessários para o registro do aumento de capital nos livros sociais e o re-

gistro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Em razão do au-

mento do capital social, o “caput” do artigo 5º do estatuto social da Compa-

nhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital so-

cial da Companhia subscrito é de R$ 494.722.892,00 (quatrocentos e no-

venta e quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa

e dois reais), dividido em 494.722.892 (quatrocentos e noventa e quatro

milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e dois) de

ações ordinárias nominativas, de classe única e sem valor nominal”.

Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da

presente ata na forma de sumário que, após lida e achada conforme, foi

assinada pela Secretária e por todos os acionistas presentes na reunião:

CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista

(p. Carlos Ribeiro e Rui Chammas) e Carlos Ribeiro. São Paulo,

22 de junho de 2020. Andrea Mazzaro Carlos de Vincenti - Secretária.

JUCESP nº 285.503/20-0 em 05/08/2020. Gisela Simiema Ceschin -

Secretária Geral.

Akaer Participações S.A.

CNPJ/MF nº 13.018.427/0001-69 | NIRE 35.300.499.239

Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração: 31/03/20

Data, Hora e Local: 31/03/2020, 09 h, na sede social. Convocação:

Dispensadas. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Ad-

ministração. Mesa: Presidente - Cesar Augusto Teixeira Andrade e Silva,

Secretário - Cássio Cassaro Grasselli. Deliberações: Os itens (i), (ii), (iii),

(iv), (vii), (viii) e (ix) foram apresentados aos membros do Conselho de

GPLQLVWUDomRTXH ¿FDUDPFLHQWHV 2 SODQRGH UHHVWUXWXUDomR GDGtYLGD

HPGyODUGD FRQWURODGD$NDHU(QJHQKDULD 6$ MiTXDOL¿FDGD DWXDOPHQ-

te estimado em aproximadamente US$ 8.400.000,00 foi apresentado.

WRFRQWtQXRRVPHPEURV GR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR GD&RPSDQKLD

aprovaram a prorrogação do pagamento do valor de US$ 1,000,000.00

GHYLGRSHOD FRQWURODGD$NDHU(QJHQKDULD 6$ MiTXDOL¿FDGD DWtWXOR GH

adiantamento de serviço ao fornecedor, à Saab Aktiebolag para o dia

28/05/2020. Indicar a Sra. Henny Signe Susanna Lundqvist, cidadã sueca,

&3)QDRFDUJRGH'LUHWRUDVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD

utorizar a controlada Akaer Engenharia S.A., a indicar a Sra. Henny Sig-

ne Susanna Lundqvist ao cargo de Diretora Financeira (CFO). Autorizar a

FRQFHVVmRSHODFRQWURODGD $NDHU(QJHQKDULD 6$RVVHJXLQWHV EHQHIt-

cios já existentes ao Diretor Presidente da Companhia e da Akaer Enge-

nharia S.A., Cesar Augusto Teixeira Andrade e Silva: a) Carro blindado; b)

&RPEXVWtYHOc) Plano de saúde Executivo; d) Férias de 30 dias a cada 12

PHVHVSRGHQGRVHUIUDFLRQDGRRSHUtRGRHe) Garantia de cobertura pelo

seguro de D&O da Companhia e Akaer Engenharia, válido para todas as

empresas do Grupo Akaer cobre até R$ 15.000.000,00. Autorizar a con-

FHVVmRSHOD FRQWURODGD$NDHU (QJHQKDULD6$ RVVHJXLQWHV EHQHItFLRV

á existentes aos seus Vice-Diretores e Diretores estatutários: a) Plano de

saúde; b))pULDVGHGLDVDFDGDSRGHQGRVHUIUDFLRQDGRRSHUtRGR

e c) Garantia de cobertura pelo seguro de D&O da Companhia e Akae

Engenharia, válido para todas as empresas do Grupo Akaer cobre até R$

15.000.000,00. Aprovar a contratação dos serviços de suporte (Financeiro,

dministração, Recursos Humanos, TIC, Qualidade, entre outros) da con-

trolada Akaer Engenharia pela Sócia Connectus pelo valor mensal de R$

7.500,00. Decidir que as próximas reuniões do Conselho de Administração

serão realizadas nos dias 28/05/2020, 21/08/2020, e 01/12/2020. Encer-

ramento: Nada mais. São José dos Campos-SP, 31/03/2020. JUCESP nº

303.493/20-3, em 12/08/2020, Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

SPE Juremas Energia S.A.

CNPJ/ME nº 09.665.446/0001-00 - NIRE 35.300.357.272

Edital de Convocação para as Assembleias

Gerais Ordinária e Extraordinária

Ficam convocados os Senhores Acionistas da SPE Juremas Energia

S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembleia Geral

Extraordinária (“AGE”) a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2021, às

10h10 de forma exclusivamente digital por meio da plataforma eletrônica

Zoom Meetings, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias

constantes da ordem do dia: (i) conhecimento de renúncia de membro

da Diretoria Executiva; (ii) eleição de novos membros para a Diretoria

Executiva. Informações Gerais: 1. Poderão participar da AGE os

Acionistas titulares das ações ordinárias de emissão da Companhia,

desde que estejam registrados no Livro de Registro de Ações e

realizem solicitação de cadastramento pelo endereço eletrônico

(<>) com 48 (quarenta e oito)

horas de antecedência acompanhados dos seguintes documentos:

(i) pessoa física - documento de identificação com foto; (ii) pessoa

jurídica - cópia simples do último estatuto ou contrato social consolidado

e da documentação societária outorgando poderes de representação

(ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de

identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). 2. É facultado a

qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGE e votar

em seu nome. Na hipótese de representação, deverão ser apresentados

os seguintes documentos pelo acionista por e-mail juntamente com os

documentos para cadastramento prévio: (i) instrumento de mandato

(procuração), com poderes especiais para representação na AGE; e (ii)

indicação de endereço eletrônico para liberação de acesso e envio de

instruções sobre utilização da plataforma. 3. Em decorrência da

pandemia de COVID-19, a Companhia excepcionalmente aceitará

cópias simples de procurações outorgadas no Brasil sem reconhecimento

de firma em cartório e serão aceitas, em caráter excepcional,

procurações eletrônicas assinadas digitalmente observadas as

condições acima. 4. As procurações, nos termos do Parágrafo 1º do

Artigo 126 da Lei das S.A., somente poderão ser outorgadas a pessoas

que atendam, pelo menos, um dos seguintes requisitos: (i) ser acionista

ou administrador da Companhia e (ii) ser advogado. Campinas, 23 de

janeiro de 2021. Yuehui Pan - Diretor Financeiro.

SPE Baixa Verde Energia S.A.

CNPJ/ME nº 10.401.241/0001-04 - NIRE 35.300.360.958

Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

Ficam convocados os Senhores Acionistas da SPE Baixa Verde Energia

S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembleia Geral

Extraordinária (“AGE”) a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2021, às

10h25 de forma exclusivamente digital por meio da plataforma eletrônica

Zoom Meetings, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias

constantes da ordem do dia: (i) conhecimento de renúncia de membro

da Diretoria Executiva; (ii) eleição de novos membros para a Diretoria

Executiva. Informações Gerais: 1. Poderão participar da AGE os

Acionistas titulares das ações ordinárias de emissão da Companhia,

desde que estejam registrados no Livro de Registro de Ações e realizem

solicitação de cadastramento pelo endereço eletrônico

(<>) com 48 (quarenta e oito)

horas de antecedência acompanhados dos seguintes documentos: (i)

pessoa física - documento de identificação com foto; (ii) pessoa jurídica

- cópia simples do último estatuto ou contrato social consolidado e da

documentação societária outorgando poderes de representação (ata de

eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de