ATA - LOMBOK INCORPORADORA LTDA
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
| Section | Caderno Empresarial |
4 – São Paulo, 133 (191) Diário Ofi cial Empresarial terça-feira, 10 de outubro de 2023
Lombok Incorporadora Ltda.
CNPJ 08.766.771/0001-04 - NIRE 35221341144
Extrato da Ata de Reunião de Sócios
Em 03.10.2023, na sede da Sociedade. Presença. Totalidade dos Sócios.
Mesa. Presidente: Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Secretária: Sigrid
Amantino Barcelos. Deliberações. Os sócios aprovaram por unanimidade,
reduzir o capital social, por revelar-se excessivo em relação ao seu objeto
social, atualmente no valor de R$ 2.914.997,00 para R$ 1.614.997,00, au-
torizar a consequente alteração do Contrato Social, bem como determinar
a publicação deste extrato, na forma da Lei, para os devidos fi ns. Encerra-
mento. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata.
Paraty Soluções em Energia Ltda.
CNPJ/MF nº 39.432.996/0001-40 – NIRE 35.236.459.600
Edital de Convocação – Assembleia de Sócios Extraordinária
A Sociedade convoca os seus Sócios para se reunirem AGE, no dia
19/10/2023, às 10h00, em 1ª convocação e na mesma data, às 11h00,
em 2ª convocação, na sede social na Rua São Tome, nº 86, conjunto 181
B, Vila Olímpia, São Paulo-SP, para tratarem sobre a seguinte ordem do
dia: a) Deliberar sobre concessão de aval em Cédula de Crédito Bancária
contratada pela sócia controladora e demais providências relacionadas;
b) Outros assuntos de interesse geral. A Reunião de Sócios instalar-se-á
com a presença de sócios que representem 75%, em 1ª convocação
ou em 2ª convocação. São Paulo/SP, 05/10/2023. Paraty Soluções em
Energia Ltda. (09, 10 e 11/10/2023)
HH PARQUES TEMÁTICOS S.A.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CNPJ/MF nº 10.620.394/0001-34 - NIRE 35.300.365.712
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Srs. Acionistas de HH PARQUES TEMÁTICOS
S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), para comparecer na Assembleia
Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2023, às
10:30, na sede social na Estrada Municipal Vinhedo/Itupeva nº 7001, sala
03, Vinhedo/SP, para deliberar sobre os seguintes itens da ordem do dia:
(i) Em cumprimento ao plano de recuperação judicial (“Plano”),
apresentado pela companhia e demais sociedades integrantes do grupo,
aprovado em assembleia de credores e homologado pelo juízo
competente, no âmbito do processo de número 1002265-
62.2016.8.26.0659, o aumento do capital social da Companhia em no
mínimo, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante emissão
para subscrição particular de ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal; (ii) Alteração do Estatuto Social da Companhia e para refletir o
aumento de capital referido no item (i) da presente convocação. (iii)
Deliberação sobre a instrução de voto da companhia em AGE da Hopi
Hari S.A, de forma a autorizar que esta: a) Delibere sobre o recebimento,
a forma e as condições para o aporte e/ou investimento do valor de, no
mínimo, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), tal como previsto no
Plano aprovado em assembleia de credores e homologado pelo juízo
competente, no âmbito do processo de número 1002265-
62.2016.8.26.0659; b) o aumento do capital social com a emissão para
subscrição particular de ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal, na proporção do aumento de capital social então aprovado, com
a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.
As informações e os documentos pertinentes às matérias constantes da
ordem do dia da assembleia, se encontram à disposição dos acionistas e
poderão ser solicitados através do e-mail juridico@hopiharicorp.com.br,
Departamento Jurídico, mediante requisição simples. O não
comparecimento do Acionista ou a não constituição de procurador com o s
devidos poderes de representação para comparecimento no local e
horários definidos será motivo para declaração de ausência do acionista.
Uma vez constituído quórum mínimo para a votação, a assembleia será
considerada realizada, bem como, as votações serão efetivadas e
validadas pela maioria dos presentes. Vinhedo, 29 de setembro de 2023.
Alexandre Donizeti Rodrigues - Diretor
Paraty Soluções em Energia Ltda.
CNPJ/MF nº 39.432.996/0001-40 – NIRE 35.236.459.600
Edital de Convocação – Assembleia de Sócios Extraordinária
A Sociedade convoca os seus Sócios para se reunirem em AGE, no dia
18/10/2023, às 10h00, em 1º convocação e na mesma data, às 11h00,
em 2ª convocação, na sede social na Rua São Tome, nº 86, cj. 181 B, Vila
Olímpia, São Paulo-SP, para tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) A
Alteração de Contrato Social, prevendo a outorga de opção de compra de
participação societária pelos Sócios Minoritários em favor da Sócia Majori-
tária de quotas representativas do capital da Sociedade; b) A Alteração do
Contrato Social, prevendo, expressamente, a obrigação de contribuição da
totalidade dos sócios minoritários para com os negócios sociais da Socie-
dade, sob pena de confi guração de hipótese de justa causa; c) A inclusão
de cláusula prevendo obrigação de não concorrência dos Sócios Minoritá-
rios para com a Sociedade específi ca para o mercado de energia elétrica;
d) Outros assuntos de interesse geral. A Reunião de Sócios instalar-se-á
com a presença de sócios que representem 80% do capital social, em 1ª
convocação ou em 2ª convocação, haja vista a necessidade de se celebrar
Alteração de Contrato Social. São Paulo/SP, 03/10/2023. Paraty Soluções
em Energia Ltda. (06, 09 e 10/10/2023)
HH PARTICIPAÇÕES S.A.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CNPJ/MF nº 10.727.095/0001-01 - NIRE 35.300.365.909
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Srs. Acionistas de HH PARTICIPAÇÕES S.A. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL), para comparecerem na Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2023, às 10 horas,
em primeira convocação, na sede social na Estrada Municipal
Vinhedo/Itupeva nº 7001, sala 2, Vinhedo/SP, para deliberar sobre os
seguintes itens da ordem do dia: (i) Em cumprimento ao plano de
recuperação judicial (“Plano”), apresentado pela companhia e demais
sociedades integrantes do grupo, aprovado em assembleia de credores e
homologado pelo juízo competente, no âmbito do processo de número
1002265-62.2016.8.26.0659, o aumento do capital social da Companhia
em no mínimo, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante
emissão para subscrição particular de ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal; (ii) Alteração do Estatuto Social da Companhia e para
refletir o aumento de capital referido no item (i) da presente convocação.
iii) Deliberação sobre a instrução de voto da companhia em AGE da HH
Parques Temáticos S.A, de forma a autorizar que esta: a) Delibere sobre
o recebimento, a forma e as condições para o aporte e/ou investimento
do valor de, no mínimo, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), tal
como previsto no Plano aprovado em assembleia de credores e
homologado pelo juízo competente, no âmbito do processo de número
1002265-62.2016.8.26.0659; b) o aumento do capital social com a
emissão para subscrição particular de ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal, na proporção do aumento de capital social então aprovado,
com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia. As informações e os documentos pertinentes às matérias
constantes da ordem do dia da assembleia, se encontram à disposição
dos acionistas e poderão ser solicitados através do e-mail
juridico@hopiharicorp.com.br, Departamento Jurídico, mediante
requisição simples. O não comparecimento do Acionista ou a não
constituição de procurador com os devidos poderes de representação
para comparecimento no local e horários definidos será motivo para
declaração de ausência do acionista. Uma vez constituído quórum mínimo
para a votação, a assembleia será considerada realizada, bem como, as
votações serão efetivadas e validadas pela maioria dos presentes.
Vinhedo, 28 de outubro de 2023. Alexandre Donizeti Rodrigues - Diretor
IMPACT SISTEMAS DE
REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPF/MF nº 61.514.535/0001-75
REDUÇÃO DE CAPITAL
Aos 13/12/2022 às 15:00h em sua sede social a empresa IMPACT
SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, situada na cidade de
Carapicuíba/SP na Rua dos Tucanos, 630, Galpão 12, CEP 06330-281,
sociedade limitada unipessoal, com seus atos constitutivos registrados
perante JUCESP em sessão 31/03/1966 sob NIRE nº 35200990143,
detentora do CNPF/MF nº 61.514.535/0001-75, representada neste ato
por seu administrador e representante da sócia única o Sr. José Antônio
Paulatti, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens,
industrial, portador do RG nº 5.313.296 SSP/SP e do CPF/MF nº
382.211.368.91, residente e domiciliado nesta capital do estado de São
Paulo à Rua Domingues Fernandes, nº251, apto 181, Vl. Nv. Conceição,
CEP: 04509-010. Sendo a sócia única pessoa jurídica de direito privado:
J. Paulatti Empreendimentos Ltda, sociedade empresa limitada, com sua
sede social situada à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 717, 8º andar, Itaim
Paulista, CEP: 04530-001, inscrita no CNPJ sob nº 00.969.109.0001-31,
com seus atos constitutivos registrados na JUCESP sob NIRE nº
35.213.490.527 em sessão de 13/12/1995. Decidem alterar o capital
social na seguinte condição: O capital social é de R$ 20.897.000,00 (vinte
milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais) representados em
20.897.000 (vinte milhões, oitocentas e noventa e sete mil) quotas no
valor unitário de R$ 1,00 (um real), fica neste ato reduzido para R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em conformidade do art.1.082, II
do CC/2002 com a subscrição de menos 15.897.000 (quinze milhões,
oitocentas e noventa e sete mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um
real), totalizando desta forma R$ 15.897.000,00 (quinze milhões,
oitocentos e noventa e sete mil reais). Decisão aprovada e assinada sem
qualquer restrição. Por Sr. José Antônio Paulatti,já qualificado acima.
Empresa de Desenvolvimento de
Limeira S/A - EMDEL - “Em Liquidação”
C.N.P.J./M.F. nº 45.144.516/0001-48
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Em atendimento ao que dispõe o artigo 124 da Lei Federal nº 6.404/76 e
suas modificações Lei 11.638/2007, ficam os senhores Acionistas da
“EMDEL - Em Liquidação” CONVOCADOS para a Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada em 17 de outubro de 2023, às 9:30
horas, na sede da sociedade, localizada à Rua Dr. Alberto Ferreira, 179,
Conjunto “A”, Limeira/SP, com a seguinte ordem do dia: 1 - Apreciação e
deliberação sobre o Relatório do Liquidante; 2 - Apreciação e deliberação
sobre as demonstrações contábeis relativas ao 1º semestre de 2023;
3 - Outros Assuntos de Interesse da Sociedade.
Limeira, 03 de outubro de 2023
Dionísio Franco Simoni - Liquidante
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da
1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,
da Espécie com Garantia Real, em Série Única,
para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, institui-
ção fi nanceira inscrita no CNPJ/ME sob nº 17.343.682/0001-38, com sede
na Capital do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4200, bloco 8,
Ala B, salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 (“Pentágono” ou “Agente
Fiduciário”), na qualidade de Agente Fiduciário nos termos da cláusula 6ª
do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debên-
tures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia
Real, em Série Única, para Distribuição Pública (“Emissão” e “Debêntu-
res”, respectivamente), da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (“Emis-
sora”), vem pelo presente edital convocar os titulares das Debêntures
(“Debenturistas”), cuja escritura foi celebrada em 14 de maio de 2013, e
posteriormente aditada (“Escritura de Emissão”), a reunirem-se para a
reabertura da assembleia geral de Debenturistas no dia 25 de outubro
de 2023, às 13 horas e 30 minutos (“AGD”), a ser realizada exclusi-
vamente de modo presencial, em local diverso da sede da Emissora
para conveniência dos Debenturistas, na Av. Cidade Jardim, 803 – 5º
andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Os Debenturistas
deverão deliberar sobre (“Ordem do Dia”): (a) a aprovação do pedido
de complementação de honorários (“Honorários Complementares”)
apresentado pelo Administrador Judicial em 31.08.2022, às fl s. 7.483,
nos autos da recuperação judicial da Emissora, processo nº 1005820-
93.2019.8.26.0526 em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Salto/
SP, (“RJ”), no valor mensal de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) líquido,
até o encerramento da RJ, a ser formalizada por meio de manifestação a
ser apresentada pelos assessores legais da Emissão nos autos da RJ; (b)
caso reprovado o item (a), deliberar sobre a aprovação da contraproposta
a ser apresentada pela Emissora nos autos da RJ, conforme disponibi-
lizada aos Debenturistas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da
data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na seção “Ins-
truções Gerais” e também poderá ser disponibilizado pelo Agente Fidu-
ciário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; e
(c) caso reprovado o item (a) da Ordem do dia, deliberar sobre a apro-
vação da interposição dos recursos necessários pelos assessores legais
da Emissão, para revisão dos Honorários Complementares caso não seja
acatada a manifestação da Pentágono, em representação à coletividade
de Debenturistas, pelo juízo da Recuperação Judicial. Instruções Gerais:
Encontram-se à disposição dos Srs. Debenturistas, nas páginas da
Emissora (http://www.rodoviasdotiete.com.br) e da CVM (www.cvm.
gov.br – Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores
–
internet e na sede social da Emissora, a proposta da administração
da Emissora. Os termos e condições do Acordo ARTESP elencado
nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia serão disponibilizados nos mes-
mos canais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário
indicado para início da AGD, com os seguintes documentos: (i) documento
de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em
nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (ii)
caso o Debenturista não possa estar presente à AGD, procuração com
poderes específi cos para sua representação na AGD, obedecidas as con-
dições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e
facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, a critério
do Debenturista, ser depositado na Emissora, preferencialmente, até 2
(dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da AGD. Sem
prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encaminhar
os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail: con-
tencioso@pentagonotrustee.com.br. (06, 09 e 10/10/2023)
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, ins-
tituição fi nanceira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Av.
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia 22
de fevereiro de 2022, às 15 horas, na Avenida Cidade Jardim, nº 803,
5º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data, convocar
os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única,
para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(“Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectivamente), cuja escritura
foi celebrada em 14 de maio de 2013, e posteriormente aditada (“Escritura
de Emissão”), a reunirem-se para reabertura da assembleia geral de
Debenturistas, que irá acontecer exclusivamente presencial, no dia
25 de outubro de 2023, às 15 horas (“Assembleia Geral de Debenturis-
tas”), na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º anda, Itaim Bibi, São Paulo
-SP. Os Debenturistas deverão deliberar sobre a seguinte ordem do dia
(“Ordem do Dia”): (a) medidas a serem tomadas visando a excussão das
garantias da Emissão, em decorrência do vencimento antecipado decla-
rado em Assembleia Geral de Debenturistas, na data de 08.11.2019, bem
como em razão do pedido de recuperação judicial da Emissora, objeto
do processo nº 1005820-93.2019.8.26.0526, em trâmite perante a Vara
Judicial da Comarca de Salto, Estado de São Paulo (“RJ”), nos termos
da cláusula 4.16.2, (i) da Escritura de Emissão; (b) ratifi cação dos atos e
medidas eventualmente praticados pelo Agente Fiduciário visando a pro-
teção da comunhão dos debenturistas no âmbito judicial, incluindo, mas
não limitando, ao processo de RJ, bem como eventuais processos depen-
dentes ou anexos, ou extra judicial, bem como defesa dos interesses dos
debenturistas na perseguição do crédito da Emissão, conforme determina
os artigos 11 e 12 da INCVM nº 583 de 20.12.16; (c) ratifi cação ou não,
da continuidade e condições da prestação dos serviços dos assessores
legais e fi nanceiros contratados no âmbito da Emissão; ou a sua subs-
tituição por novos assessores legais e/ou fi nanceiros para a defesa dos
interesses dos debenturistas, no âmbito da RJ e de qualquer medida judi-
cial ou extra judicial relacionada ao vencimento antecipado da Emissão,
assim como defi nição de suas formas de pagamento em decorrência da
RJ da Emissora; (d) aprovação, ou não, de criação de Comitê de Debentu-
ristas para deliberar sobre as matérias relacionadas a RJ, incluindo, mas
não se limitando, a defi nição de seus termos e condições; (e) aprovação,
ou não, da implementação de fundo de despesas para a Emissão, bem
como a defi nição de seus termos e condições, caso necessário; (f) nos
termos da notifi cação enviada pelo Agente Fiduciário à Emissora na data
de 13.11.2019, aprovar, ou não, a contratação às expensas da Emissora,
de terceiros para prestação de serviços de controle e excussão da garan-
tia objeto do Contrato de Cessão Fiduciária; (g) medidas judiciais e/ou
extra judiciais a serem tomadas, em razão do vencimento das apólices de
seguros de nº 10.044219 (SP101), nº10.044038 (SP 308), nº54-0775-31-
0147701 e nº 54-775-31-0147702 e as que por ventura vierem a não ser
renovadas ao longo da RJ; (h) outras medidas de interesse dos debenturis-
tas, relacionados aos itens anteriores. Instruções Gerais: Os debenturistas
deverão se apresentar antes do horário indicado para início da Assembleia
Geral de Debenturistas, com os seguintes documentos: (i) documento de
identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome
de cada debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (ii) caso o
debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debentu-
ristas, procuração com poderes específi cos para sua representação na
assembleia, obedecidas as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de
dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de
Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do debenturista,
ser depositado na Emissora, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis
antes da data prevista para a realização da Assembleia Geral de Deben-
turistas. Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão
encaminhar os documentos comprobatórios de sua representação para
o e-mail: contencioso@pentagonotrustee.com.br. Tendo em vista que o
presente edital trata de uma reabertura, informamos que a publicação
de todos os itens da Ordem do Dia decorre de lei, sendo certo que os
itens (a); (c); (d); (e); (f); (g) e (h) estão encerrados, restando apenas o
item (b) para deliberação. (06, 09 e 10/10/2023)
Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
(Em processo de recuperação Judicial)
CNPJ/ME nº 10.678.505/0001-63 – NIRE 35.300.366.476
Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, ins-
tituição fi nanceira, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38, com sede na Av.
das Américas, 4.200, bloco 08/B, salas 302 a 304, no Rio de Janeiro, RJ
(“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital, conforme assembleia
geral de Debenturistas ocorrida, em segunda convocação, no dia
22 de fevereiro de 2022, às 14:30 horas, na Avenida Cidade Jardim,
nº 803, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, e suspensa naquela data,
convocar os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real,
em Série Única, para Distribuição Pública, da Concessionária Rodovias
do Tietê S.A. (“Emissão”, “Emissora” e “Debêntures”, respectivamente),
cuja escritura foi celebrada em 14 de maio de 2013, e posteriormente
aditada (“Escritura de Emissão”), a reunirem-se para reabertura da
assembleia geral de Debenturistas, que irá acontecer exclusivamente
presencial, no dia 25 de outubro de 2023, às 14:30 horas (“Assembleia
Geral de Debenturistas”), na Avenida Cidade Jardim, nº 803, 5º andar,
Itaim Bibi, São Paulo-SP. Os Debenturistas deverão deliberar sobre a
seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): a) a aprovação de acordo entre
a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte
do Estado de São Paulo (“ARTESP”) e a Emissora (“Acordo ARTESP”)
acerca dos créditos detidos pela ARTESP em face da Emissora. O Acordo
ARTESP está em negociação na data da publicação deste edital e, uma
vez assinado, será prontamente disponibilizado aos Debenturistas, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva deliberação em
AGD, através dos canais indicados na seção “Instruções Gerais” e também
poderá ser disponibilizado pelo Agente Fiduciário no endereço eletrônico
contencioso@pentagonotrustee.com.br; b) a aprovação de formaliza-
ção do Acordo ARTESP nos autos do incidente de impugnação de crédito
movida pelo Agente Fiduciário contra a ARTESP, processo nº 1002276-
63.2020.8.26.0526 (“Impugnação”), inclusive com a desistência, se neces-
sário, por parte do Agente Fiduciário, dos pedidos formulados no âmbito da
Impugnação e do agravo de instrumento nº 2031082-83.2021.8.26.0000,
interposto pela ARTESP (“Agravo de Instrumento”). Fica certo desde já,
que em caso de desistência, a mesma somente será peticionada, caso a
parte impugnada abra mão em integralidade de qualquer possível verba
sucumbencial. O Acordo ARTESP está em negociação na data da publi-
cação deste edital e, uma vez assinado, será prontamente disponibilizado
aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de
efetiva deliberação em AGD nos canais indicados na seção “Instruções
Gerais” e também poderá ser realizada pelo Agente Fiduciário no ende-
reço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br; c) a aprovação
do pedido de suspensão da Impugnação e do Agravo de Instrumento pelo
Agente Fiduciário durante o curso da negociação dos termos e condições
do Acordo ARTESP pela Emissora, caso necessário; d) aprovação de
ajustes à redação do Anexo 1.1.52. que corresponde a minuta da Escri-
tura de Emissão de Debêntures de Resultado ao Plano de Recuperação
Judicial da Emissora (a ser disponibilizado pelos assessores da emissão, e
circulada na íntegra pelo Agente Fiduciário através do endereço eletrônico
contencioso@pentagonotrustee.com.br), sendo que a versão ajus-
tada do Anexo 1.1.52. – minuta da Escritura de Emissão de Debêntures
de Resultado será disponibilizada aos Debenturistas, com antecedência
mínima de 10 (dez) dias da data de efetiva realização da AGD (“novo
Anexo 1.1.52 ao PRJ”) nos canais indicados na seção “Instruções Gerais”
e também poderá ser realizada pelo Agente Fiduciário no endereço eletrô-
nico contencioso@pentagonotrustee.com.br; e e) aprovação de outras
eventuais medidas necessárias para que sejam formalizados o Acordo
ARTESP e o novo Anexo 1.1.52 ao PRJ, e que serão prontamente informa-
das/disponibilizadas aos Debenturistas, com antecedência mínima de 10
(dez) dias da data de efetiva realização da AGD nos canais indicados na
seção “Instruções Gerais” e também poderá ser realizada pelo Agente Fidu-
ciário no endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br.
Instruções Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Debenturistas, nas
páginas da Companhia (http://www.rodoviasdotiete.com.br) e da Comis-
são de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br – Sistema Empresas.NET) na
rede mundial de computadores – internet e na sede social da Emissora, a
proposta da administração da Emissora. Os termos e condições do Acordo
ARTESP elencado nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia serão disponibili-
zados nos mesmos canais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes
do horário indicado para início da AGD, com os seguintes documentos: (i)
documento de identidade e extrato da respectiva conta das Debêntures
aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositá-
ria; ou (ii) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD, procura-
ção com poderes específi cos para sua representação na AGD, obedecidas
as condições legais aplicáveis. Com o objetivo de dar celeridade ao pro-
cesso e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, a
critério do Debenturista, ser depositado na Emissora, preferencialmente,
até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da AGD.
Sem prejuízo e, em benefício do tempo, os Debenturistas deverão encami-
nhar os documentos comprobatórios de sua representação para o e-mail:
contencioso@pentagonotrustee.com.br. (06, 09 e 10/10/2023)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 10 de outubro de 2023 às 05:06:22
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