ATA Nº 10, DE 3 DE ABRIL DE 2019
| Data de publicação | 17 Abril 2019 |
| Data | 03 Abril 2019 |
| Páginas | 238-258 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 10, DE 3 DE ABRIL DE 2019
(Sessão Ordinária)
Presidência: Ministro José Mucio Monteiro
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Martins Pimentel
Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Corrêa
Às 14 horas e 35 minutos, a Presidência declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler), André Luís de Carvalho (convocado para substituir a Ministra Ana Arraes) e Weder de Oliveira, bem como da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes, em férias, o Ministro Benjamin Zymler e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, com causa justificada, o Ministro Aroldo Cedraz e, em missão oficial, a Ministra Ana Arraes.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Tribunal Pleno homologou a Ata nº 9, referente à sessão ordinária realizada em 27 de março de 2019 (Regimento Interno, artigo 101).
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos desta ata, de acordo com a Resolução 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na internet (www.tcu.gov.br).
HOMOLOGAÇÃO DE ATO AD REFERENDUM (v. inteiro teor no Anexo I a esta Ata)
O Plenário homologou, nos termos do art. 29 do Regimento Interno, a Resolução-TCU nº 309, de 1º de abril de 2019, que altera o § 1º do art. 37 da Resolução-TCU nº 154/2002, no sentido de afastar a obrigação de que a chefia da nova Secretaria de Gestão de Processos seja ocupada por Auditor Federal de Controle Externo.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata):
Da Presidência:
Apresentação do novo Planejamento Estratégico do TCU (PET) para o período de abril/2019 a março/2025. A proposta será submetida à apreciação do colegiado no próximo dia 24 de abril.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Atividades do TCU referente ao exercício de 2018.
O Presidente Raimundo Carreiro se associou à manifestação, oralmente e por escrito, destacando a diversidade e a abrangência da atuação do Tribunal em 2018.
Do Ministro Raimundo Carreiro:
Registro do recebimento de carta do Auditor-Geral do National Audit Office (NAO) de Taiwan, Sr. Ching Long Lin, em agradecimento à acolhida durante visita ao TCU ocorrida no ano passado.
Proposta de determinação para que a Segecex apresente ao Ministro Raimundo Carreiro, no prazo de cinco dias, levantamento acerca da decisão do TCU que determinou a demissão de 1.600 servidores do Senado. Aprovada.
Do Ministro Bruno Dantas:
Proposta de determinação à Segecex para que diligencie ao Conselho Superior do MPF com vistas a obter informações sobre a nova regulamentação interna da Geco em tramitação no órgão e, a partir dos elementos colhidos, avalie a conveniência e oportunidade de realizar ação de controle para verificar a compatibilidade da medida com o ordenamento jurídico vigente, em especial no que diz respeito aos aspectos orçamentários e financeiros e à existência de base legal para a alteração dos critérios de pagamento da parcela.
O Ministro Walton Alencar usou da palavra para elogiar a pertinência da proposta apresentada e sugeriu acrescentar determinação para que a Segecex avalie a conveniência e oportunidade de incluir, no próximo plano de fiscalização do Tribunal, ação de controle para verificar a legalidade dos procedimentos adotados no âmbito da Justiça Federal no que tange ao pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos magistrados. O Ministro Bruno Dantas acolheu a sugestão do Ministro Walton Alencar Rodrigues. Aprovada.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Tribunal Pleno aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 748 a 781.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
TC-023.863/2015-3, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
TC-012.621/2016-1, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, a pedido do revisor (119), Ministro Aroldo Cedraz;
TC-034.808/2016-7, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
TC-005.930/2014-6, TC-008.684/2018-9, TC-010.173/2015-3 e TC-033.165/2014-9, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
TC-004.676/2019-0, TC-005.490/2018-9, TC-015.516/2011-3 e TC-031.401/2018-0, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro;
TC-024.774/2014-6, cujo relator é o Ministro José Mucio Monteiro, a pedido do revisor (119), Ministro Walton Alencar Rodrigues;
TC-035.118/2011-3, cujo relator é o Ministro José Mucio Monteiro, a pedido do revisor (119), Ministro Augusto Nardes;
TC-040.083/2018-7, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
TC-000.517/2016-0, TC-004.263/2018-9, TC-020.135/2016-5 e TC-024.246/2016-6, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
TC-000.599/2019-0 e TC-019.370/2013-0, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo TC-026.675/2013-7, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
Com base no artigo 119 do Regimento Interno, foi suspensa a votação do processo TC-030.174/2018-0, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, em função de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator (v. Anexo V desta Ata).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-015.516/2011-3, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, o Dr. Igor Folena Dias produziu sustentação oral em nome de Luís Hiroshi Sakamoto, Núbia Regina da Silva, Patricia Maria Ribeiro de Cicco, Raimunda Maria Araujo Bezerra, Regiane Lúcia Lôbo Guedes, Francisco Renato Guimarães Ramos e Eliane Oliveira da Silva. O processo foi excluído de pauta, por solicitação do relator.
Na apreciação do processo TC-028.642/2015-5, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, o Dr. Igor Folena Dias produziu sustentação oral em nome de Luís Hiroshi Sakamoto, Marcos Aurélio Madureira da Silva, Radyr Gomes de Oliveira, Luiz Armando Crestana, Marcos Vinícius de Almeida Nogueira e Rodrigo Moreira. Acórdão 726.
Na apreciação do processo TC-040.880/2018-4, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, a Dra. Nayara Feitosa de Carmo Gomes produziu sustentação oral em nome de Ricardo de Souza Lima Caiafa Manutenções e Serviços. Acórdão 727.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-003.840/2019-0 - Relator Ministro-Substituto André Luís de Carvalho em substituição à Ministra Ana Arraes - Acórdão 744.
DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 176, de 3 de ABRIL de 2019 - "Altera dispositivo da Decisão Normativa TCU 170/2018, que dispõe sobre as unidades cujos dirigentes máximos devem prestar contas de suas gestões referentes ao exercício de 2018."
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária, o Plenário examinou os processos listados a seguir e aprovou os seguintes acórdãos:
MINISTRO BRUNO DANTAS
TC-028.642/2015-5 - Acórdão 726
MINISTRO-SUBSTITUTO André luís de carvalho
TC-040.880/2018-4 - Acórdão 727
MINISTRO VITAL DO RÊGO
TC-023.687/2017-7 - Acórdão 728
O relator acolheu sugestões dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas e do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, que apresentou declaração de voto (v. Anexo II desta Ata). A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva usou da palavra para discutir a matéria. O Ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou declaração de voto (v. Anexo II desta Ata).
MINISTRO AUGUSTO NARDES
TC-013.623/2016-8 - Acórdão 729
TC-015.799/2018-2 - Acórdão 730
TC-016.862/2013-9 - Acórdão 731
MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO
TC-023.578/2018-1 - Acórdão 741
O relator acolheu sugestão do Ministro Bruno Dantas e do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, que apresentou declaração de voto (v. Anexo II desta Ata). A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva usou da palavra para discutir a matéria.
TC-042.884/2018-73 - Acórdão 732
MINISTRO BRUNO DANTAS
TC-013.396/2017-0 - Acórdão 733
TC-028.626/2017-6 - Acórdão 734
TC-028.629/2017-5 - Acórdão 735
MINISTRO VITAL DO RÊGO
TC-032.448/2017-1 - Acórdão 736
TC-041.309/2018-9 - Acórdão 737
MINISTRO-SUBSTITUTO MARCOS BEMQUERER COSTA, em substituição ao MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
TC-005.798/2019-1 - Acórdão 739
MINISTRO-SUBSTITUTO MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-000.645/2019-2 - Acórdão 738
TC-023.314/2018-4 - Acórdão 740
MINISTRO-SUBSTITUTO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO, em substituição à MINISTRA ANA ARRAES
TC-003.840/2019-0 - Acórdão 744
MINISTRO-SUBSTITUTO André luís de carvalho
TC-000.568/2019-8 - Acórdão 743
TC-006.450/2017-2 - Acórdão 745
TC-010.285/2017-2 - Acórdão 746
TC-014.929/2017-1 - Acórdão 747
MINISTRO-SUBSTITUTO WEDER DE OLIVEIRA
TC-011.453/2016-8 - Acórdão 742
ACÓRDÃOS PROFERIDOS
Os acórdãos de nºs 748 a 781, apreciados por relação, estão transcritos a seguir. Da mesma forma, seguem transcritos os acórdãos de nºs 726 a 747, apreciados de forma...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO