ATA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2020
| Data de publicação | 28 Maio 2020 |
| Data | 19 Maio 2020 |
| Páginas | 70-114 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,1ª Câmara |
| Section | DO1 |
ATA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2020
(Sessão Telepresencial )
Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier
Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a ata nº 14, referente à sessão realizada em 12 de maio de 2020.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- 000.509/2019-1, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- 013.408/2015-1, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler;
- 000.518/2016-6, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
- 008.076/2018-9, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 5486 a 5780.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo nº 008.979/2019-7, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo, a Dra. Sandra de Sousa Padilha Cebola apresentou sustentação oral em nome do Banco do Brasil S.A..
Na apreciação do processo nº 024.014/2015-0, cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, o Dr. José Rollemberg Leite Neto apresentou sustentação oral em nome de Ivan Santos Leite.
Na apreciação do processo nº 031.914/2019-5, cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, o Rodrigo Antonio Bites Montezuma apresentou sustentação oral em nome do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 5781 a 5844, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
ACÓRDÃOS APROVADOS
RELAÇÃO Nº 14/2020 - 1ª Câmara
Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº 5486/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.321/2020-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jader Leite Junior (107.181.174-68)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5487/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.593/2020-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Altair Ribeiro Ritter (284.553.800-63); Alvaro Luiz Pereira Sperb (413.723.520-15); Angelo Augusto Grandini Franco (319.443.020-34); Bernardete Justina Daletezze (453.005.850-68); Dalberto Gonzaga Cardoso (319.423.180-49); Eliseu Mussatto (292.802.140-04); Glaci Mara Marques Leite Cortez (356.850.690-49); Julio Cezar Niederauer Correa (093.172.520-87); Pedro Juvenal Trindade (155.186.630-72); Vilceu Sccoti (201.475.380-68)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5488/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-018.390/2020-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Maria Iris Pereira da Costa (096.119.326-34)
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5489/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-018.434/2020-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Carlos Henrique Bernardo (934.821.247-87)
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5490/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.170/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Metusalem Nunes da Costa (096.857.384-32)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5491/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.246/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Cledjanio Ramos Mendes (653.824.042-91); Danielle Magalhães de Aguiar (032.068.603-50); Nilson Junior Pastrolin Ozorio (361.617.078-88); Rafael Vasconcelos de Andrade (049.212.125-70); Rosembergue Batista Santos (904.374.032-20)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5492/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.427/2020-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Andrew Vitorio Nobrega Marques (080.861.754-05); Guilherme Moraes Marques (028.760.241-95); Ligia Palermo Real (099.375.686-76); Lucas Gabriel Monteiro Araujo (900.554.202-06)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (vinculador)
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico
1.5. Unidade...
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