ATA Nº 21, DE 25 DE JUNHO DE 2019
| Data | 25 Junho 2019 |
| Páginas | 302-336 |
| Data de publicação | 12 Julho 2019 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,1ª Câmara |
| Section | DO1 |
ATA Nº 21, DE 25 DE JUNHO DE 2019
(Sessão Ordinária)
Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
Ausentes o Ministro Bruno Dantas, em missão oficial, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a ata nº 20, referente à Sessão realizada em 18 de junho de 2019.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- 033.234/2017-5, cujor Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- 006.370/2016-0, de relatoria do Ministro Bruno Dantas;
- 003.850/2017-0, cujo Relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e
- 000.092/2018-5, 001.044/2019-2, 002.712/2018-0, 010.314/2012-1, 010.539/2019-0, 010.548/2019-0, 010.630/2019-8, 010.678/2019-0, 010.726/2019-5, 010.788/2019-0, 010.791/2019-1, 010.810/2014-5, 010.815/2019-8, 010.998/2019-5, 011.005/2019-0, 011.034/2019-0, 011.037/2019-9, 011.044/2019-5, 011.061/2019-7, 011.083/2019-0, 011.088/2019-2, 011.133/2019-8, 011.145/2019-6, 011.174/2019-6, 011.249/2019-6, 011.271/2019-1, 011.291/2019-2, 011.295/2019-8, 011.330/2019-8, 011.362/2019-7, 011.385/2019-7, 011.427/2019-1, 011.486/2019-8, 011.491/2019-1, 011.546/2019-0, 011.576/2019-7, 011.588/2019-5, 011.646/2019-5, 011.668/2019-9, 011.694/2019-0, 011.723/2019-0, 011.739/2019-3, 011.940/2019-0, 012.027/2019-7, 012.048/2019-4, 012.052/2019-1, 012.070/2019-0, 012.137/2019-7, 012.152/2019-6, 012.269/2019-0, 012.295/2019-1, 012.327/2019-0, 012.336/2019-0, 012.339/2019-9, 012.349/2019-4, 012.411/2019-1, 012.413/2019-4, 012.509/2019-1, 012.517/2019-4, 012.820/2017-2, 012.862/2019-3, 013.229/2019-2, 013.238/2019-1, 013.357/2019-0, 013.367/2019-6, 013.417/2019-3, 013.788/2019-1, 013.797/2019-0, 013.808/2019-2, 013.891/2019-7, 020.153/2018-0, 020.320/2018-3, 021.047/2013-8, 023.362/2017-0, 034.714/2018-9, 041.877/2018-7 e 043.030/2018-1, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Primeira Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 4532 a 4765.
RELAÇÃO Nº 17/2019 - 1ª Câmara
Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº 4532/2019 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.739/2019-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: George Ricardo Lutz (532.649.830-87)
1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Santa Maria/RS - INSS/MPS
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4533/2019 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.745/2019-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ione Serra Maia (063.018.193-49); José Carlos Morais Maia (055.361.543-20); Manoel Lopes da Silva (047.017.043-34); Moisés Bispo Pereira (044.070.753-68); Sebastião de Oliveira (044.432.413-53)
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4534/2019 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.519/2019-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Paula Baião Machado de Vasconcelos (471.143.557-34)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4535/2019 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.953/2019-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Marcelo Roimicher (912.867.517-72); Nelson Pereira Machado (092.610.287-72)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4536/2019 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.043/2019-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Aline Silva Quemento (085.488.607-90)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4537/2019 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.380/2019-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Catarina Yooko Namba Beccari (008.428.218-56)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4538/2019 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.229/2019-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alberto de Sousa Rocha (012.180.183-72); Antonio Pedro Teixeira de Ataíde...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO