ATA Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2020
| Data de publicação | 23 Julho 2020 |
| Data | 14 Julho 2020 |
| Páginas | 107-134 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,2ª Câmara |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2020
(Sessão Telepresencial)
Presidente: Ministra Ana Arraes
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos
Às 11 horas, a Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes, e André Luís de Carvalho; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
Ausente o Ministro Augusto Nardes, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Segunda Câmara homologou a ata nº 22, referente à sessão realizada em 07 de julho de 2020.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- TC-002.663/2015-5, TC-008.552/2020-7, TC-008.555/2020-6, TC-008.574/2020-0, TC-008.584/2020-6, TC-015.015/2015-7, TC-018.878/2020-2, TC-023.041/2020-0, tc-023.113/2020-2, TC-023.256/2020-6, TC-023.442/2020-4, TC-023.516/2020-8, TC-023.521/2010-1, TC-023.784/2020-2, TC-023.837/2020-9, TC-023.902/2010-5, TC-023.927/2020-8, TC-024.324/2020-5, TC-024.330/2020-5, TC-024.404/2020-9, TC-024.408/2020-4, TC-024.428/2020-5, TC-024.430/2010-0, TC-024.463/2020-5, TC-024.465/2020-8, TC-024.512/2020-6, TC-024.538/2010-5, TC-024.551/2020-1, TC-024.596/2020-5 TC-029.651/2013-1, TC-030.970/2019-9 e TC-034.810/2015-3, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-007.223/2016-1, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-002.052/2020-2, TC-006.118/2016-0, TC-026.977/2018-4, TC-028.241/2014-2 e TC-030.570/2019-0, cujo Relator é o Ministro Raimundo Carreiro;
- TC-037.406/2019-1, de relatoria da Ministra Ana Arraes;
- TC-010.227/2019-9, cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e
- TC-002.655/2020-9, TC-006.806/2016-3, TC-008.379/2017-3, TC-009.652/2020-5, TC-014.416/2020-4, TC-016.812/2019-0, TC-017.861/2020-9, TC-022.558/2020-9, TC-022.587/2019-5, TC-025.024/2016-7, TC-029.134/2018-8, TC-029.821/2017-7, TC-030.131/2018-9, TC-031.483/2019-4, TC-034.883/2015-0, TC-035.470/2017-8, TC-036.287/2019-9, TC-037.018/2018-3 e TC-041.332/2018-0, de relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Segunda Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 7173 a 7316.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos nºs 7317 a 7358.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo nº TC-004.832/2015-9, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro, o Dr. Huilder Magno de Souza, não compareceu para apresentar sustentação oral em nome de César Augusto Gonçalves.
Na apreciação do processo nº TC-028.700/2015-5, cuja relatora é a Ministra Ana Arraes, o Dr. Jesus Renato G. Brunet, apresentou sustentação oral em nome de Jornandes Oliveira Almeida, Mário Franco Gaiger, Nilza Luíza Venturini Zampieri e Tadeu Carlos da Silveira.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo nº 028.700/2015-5, cuja Relatora é a Ministra Ana Arraes, foi adiada para a sessão telepresencial da Segunda Câmara de 11 de agosto de 2020, ante pedido de vista formulado pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
ACÓRDÃOS APROVADOS
Os acórdãos de nºs 7173 a 7316, apreciados por relação, estão transcritos a seguir. Da mesma forma, seguem transcritos os Acórdãos de nºs 7317 a 7358, apreciados de forma unitária, que constam também do Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios, os votos ou propostas de deliberação em que se fundamentaram.
ACÓRDÃO Nº 7173/2020 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.948/2020-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Elaine Manso Oliveira Franco de Carvalho (532.698.296-04)
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7174/2020 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.991/2020-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Medeiros de Souza (316.610.414-34); Eraldo Camara de Souza (214.528.144-49); Isis Maria Martins de Lima Varela Barca (357.968.984-34); Jorge Pontes de Freitas (474.409.704-97); Paula Francinete de Araujo Batista (474.206.184-53)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7175/2020 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.013/2020-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ariovaldo da Silva (465.498.897-15); Cesar de Paula Campos (422.586.427-87); Emanuel Decnop Martins Junior (675.919.227-34); Jank Cabral de Souza (356.521.017-68); Jose Domenico Sanglard Balbi (305.164.987-20); Luiz Henrique de Andrade (359.911.867-15); Luiz Roberto Vaz (595.343.037-04); Marcia Maria Coutinho Miranda (771.303.837-04); Nadja Emidio Correa de Araujo (472.493.237-68); Rosemeide Lannes Marquezzini (688.751.187-87)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7176/2020 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.044/2020-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Alberto Ferreira Aguiar (608.475.147-49); Eliana Lopes Nadais (793.125.517-87); Elisabete Lourdes Rossetti Carvalho (579.986.807-25); Myrian Machado Fernandes (828.593.537-04); Nadine Ribeiro de Oliveira Mello (600.532.327-04)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7177/2020 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.103/2020-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adriana Rosario Calomeni Renno (848.576.257-68); Alcenir da Silva Santos (300.735.027-15); Alcione Louise Bastos Gondim (757.612.037-15); Cleyton Marcio Fernandes Renno (518.550.897-34); Francisco Jose Correia de Souza (632.600.697-04); Iranaime dos Santos Leite (510.028.927-91); Leila dos Santos Aguiar (477.922.807-72); Miguel Angelo Vieira (773.176.107-04); Naila Lemos Alvim (675.593.607-34); Ubiratan Ferreira Fonseca...
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