ATA Nº 23, DE 7 DE JUNHO DE 2023
| Páginas | 101-101 |
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Data | 07 Junho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/06/2023&jornal=515&pagina=101 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 23, DE 7 DE JUNHO DE 2023
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 35 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Aroldo Cedraz, e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Aroldo Cedraz, em férias; o Ministro Vital do Rêgo, por causa justificada; e o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 21, referente à sessão realizada em 31 de maio de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Submete à aprovação a proposta de determinar à Segecex que realize acompanhamento, de periodicidade anual, até o final da vigência da nova regra contida na Emenda Constitucional nº 114/2021, acerca da evolução do estoque de precatórios, bem como da transparência e dos impactos sobre a sustentabilidade da dívida pública federal. Aprovada.
Parabenização ao Ministro Benjamin Zymler pelo voto, que traz nesta sessão plenária, acerca do primeiro processo de solução consensual (TC-006.253/2023-7), instituído por meio da Instrução Normativa-TCU 91/2022 e que inaugura uma nova forma de atuação deste Tribunal.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- TC-011.773/2022-7, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-019.098/2021-9 e TC-023.520/2018-3, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-013.230/2009-1, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-014.566/2023-0, TC-018.874/2009-1 e TC-037.024/2019-1, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-004.587/2022-7, TC-006.197/2023-0, TC-006.613/2021-7, TC-007.559/2023-2, TC-007.597/2018-5, TC-008.611/2023-8, TC-009.692/2022-3, TC-010.609/2022-9, TC-013.392/2017-4, TC-014.499/2023-1, TC-019.458/2022-3, TC-027.712/2006-8, TC-028.938/2022-4, TC-029.554/2022-5, TC-030.187/2018-4 e TC-031.602/2022-3, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-020.285/2016-7 e TC-026.442/2015-9, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-006.430/2023-6, TC-008.676/2023-2, TC-020.349/2022-0, TC-020.474/2017-2 e TC-021.884/2022-6, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus;
- TC-005.026/2019-9, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e
- TC-037.349/2019-8, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1144 a 1175.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 1127 a 1143, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-014.614/2017-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 12 de julho de 2023. O processo está sob pedido de vista formulado em 3 de maio de 2023 pelo Ministro Benjamin Zymler. O pedido de vista ocorreu após a realização da sustentação oral que estava prevista e após o registro do voto do relator (v. Anexo III da Ata nº 17/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-025.387/2017-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de junho de 2023. O processo está sob pedido de vista formulado em 3 de maio de 2023 pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira, atuando em substituição ao Ministro Jorge Oliveira. O pedido de vista ocorreu após a realização da sustentação oral que estava prevista e após o registro do voto do relator (v. Anexo III da Ata nº 17/2023-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-003.694/2017-8, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Anna Carolina Miranda Dantas, em nome de Robson Campos Leite; e pelo Dr. André Luís Santos Meira, em nome de Alberto Soares, Antônio Feris Filho, Antônio de Queiroz Junior, Antônio de Albuquerque Filho, Antônio Lourenço, Carla Pinheiro, Esther Gonçalves, Flávio Luís Souza, João de Moura, Jorge Luiz Morais, Jorge Marão Filho, Jose Essiomar da Silva, José Macena, Júlio de Freitas, Leoncio de Oliveira, Luiz Edmundo de Barros, Manoel Meireles, Marlene Amendoeira, Miguel Lasalvia, Napoleão Velloso, Natan Schiper, Paulo Guilherme Romano, Rafael Almada, Roberto Ferreira e Robson Terra. O Dr. André Luís Santos Meira usou da palavra para estrito esclarecimento de matéria de fato, nos termos do § 8º do artigo 168 do Regimento Interno. Acórdão nº 1127.
Na apreciação do processo TC-029.557/2016-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, os Drs. Jebson Medeiros de Souza, Huilder Magno de Souza e Reilos Monteiro não compareceram para realizar as sustentações orais que haviam requerido em nome próprio, em nome de Maximiliano Silva Magalhães e em nome de Dulce Dirclair Huf Bais, respectivamente. Acórdão nº 1128.
Na apreciação do processo TC-004.831/2023-3, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Maria Luiza Salles Borges Gomes, em nome do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos; e pelo Dr. Daniel Gustavo Santos Roque, em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Acórdão nº 1129.
As sustentações orais solicitadas pela Dra. Raquel de Souza Morais Oliveira, em nome da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado De São Paulo; pelo Dr. Paulo Freire, em nome da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; e pelo Dr. Rudi Meira Cassel, em nome da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, referentes ao processo TC-036.450/2020-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, não foram realizadas, em razão da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 16 de agosto de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Márcio Christian Pontes Cunha, em nome de Roberto Soares Pessoa, referente ao processo TC-007.713/2012-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada, em razão da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 14 de junho de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
Na apreciação do processo TC-003.602/2022-2, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes realizou sustentação oral em nome do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O Ministro Jorge Oliveira apresentou voto divergente, incluído no Anexo II desta Ata. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1135, sendo vencedora a proposta apresentada pelo redator, Ministro Jorge Oliveira, na qual foi acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus, bem como pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (atuando em substituição ao Ministro Aroldo Cedraz). Vencido o relator, Ministro Walton Alencar Rodrigues, que foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes e Antonio Anastasia.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-036.450/2020-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 16 de agosto de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler. O pedido de vista ocorreu antes das sustentações orais que estavam previstas.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-007.713/2012-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 14 de junho de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O pedido de vista ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista.
PRONUNCIAMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação dos processos TC-006.253/2023-7 e TC-012.515/2022-1, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente e por escrito (v. Anexo II desta Ata), em consonância com o art. 109 do Regimento Interno.
ACÓRDÃOS APROVADOS
ACÓRDÃO Nº...
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