ATA Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 84-97 |
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Data | 30 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/09/2023&jornal=515&pagina=84 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Vital do Rêgo) e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Vital do Rêgo, em missão oficial, e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 35, referente à sessão realizada em 23 de agosto de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Informação de que o Conselho do Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas, em reunião realizada hoje, deliberou sobre as personalidades a serem agraciadas e oradores da cerimônia. Para entrega das comendas, foi convocada Sessão Extraordinária solene do Plenário, no dia 4 de outubro de 2023, às 10 horas.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Convite à participação no painel sobre "Vencimento das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica", com o objetivo de ampliar a participação cidadã na escolha de pontos prioritários para a fiscalização do TCU nas decisões e procedimentos adotados pelo Poder Executivo relacionados ao futuro das 20 concessões de distribuição de energia previstas para vencer entre 2025 e 2031. O painel acontecerá no Auditório Arnaldo Prieto, no Anexo III do TCU, com transmissão ao vivo pelo canal do TCU no Youtube.
ATO NORMATIVO APROVADO AD REFERENDUM (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
Proposta de homologação, ad referendum, da Resolução-TCU nº 358, de 2023, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução-TCU nº 249, de 2012, e inclui o art. 5-A na Resolução-TCU nº 259, de 2014, em atenção à urgente necessidade de ajustar os normativos desta Casa sobre pedido de acesso a peças públicas feito por cidadão, nos termos da Questão de Ordem nº 3/2023. Aprovado.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- TC-009.664/2023-8 e TC-012.743/2016-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-014.689/2014-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-005.916/2022-4 e TC-025.712/2021-7, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-010.978/2018-6, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-006.430/2023-6, TC-006.875/2023-8, TC-010.769/2022-6 e TC-012.198/2019-6, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-005.371/2023-6, TC-006.693/2021-0, TC-026.580/2020-9 e TC-029.481/2020-1, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1768 a 1796.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 1797 a 1821, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Gustavo Assis de Oliveira em nome da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, referente ao processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, não foi realizada, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 4 de outubro de 2023, ante pedidos de vista formulados pelos Ministros Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
Na apreciação do processo TC-020.166/2015-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, o Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Wellington Diniz Monteiro. Acórdão nº 1799.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Rafael Dias Marques em nome do Ministério Público do Trabalho, referente ao processo TC-007.597/2018-5, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, não foi realizada, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 6 de setembro de 2023.
Na apreciação do processo TC-015.553/2021-3, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, o Dr. Luís Felipe de Melo Cavalcanti realizou sustentação oral em nome da empresa Álya Construtora S.A. Acórdão nº 1800.
As sustentações orais requeridas pela Dra. Raquel de Souza Morais Oliveira, em nome da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de São Paulo; pelo Dr. Paulo Freire, em nome da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; e pelo Dr. Rudi Meira Cassel, em nome da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, referentes ao processo TC-036.450/2020-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, não foram realizadas, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 8 de novembro de 2023.
Na apreciação do processo TC-012.197/2019-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Marina de Araújo Lopes, em nome de José Antônio de Figueiredo e de Carlos Eugênio Melro Silva da Resurreição, e pelo Dr. Marcelo Augusto Puzone Gonçalves, em nome da empresa UTC Engenharia SA. Após a realização das sustentações orais, o processo foi transferido para a sessão ordinária do Plenário de 8 de novembro de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira, atuando em substituição ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Na apreciação do processo TC-012.198/2019-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, foi realizada a sustentação oral requerida pela Dra. Marina de Araújo Lopes, em nome de José Antônio de Figueiredo e de Carlos Eugênio Melro Silva da Resurreição. Após a realização da sustentação oral, o processo foi excluído da pauta de julgamento.
Na apreciação do processo TC-004.762/2012-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, o Dr. Sérgio Reis declinou da sustentação oral que havia solicitado em nome de Mauro Rodrigues Xavier. Acórdão nº 1801.
Na apreciação do processo TC-044.511/2012-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Isabella Felix da Fonseca, em nome da empresa CR Almeida SA.; pelo Dr. Luiz Paulo Muller, em nome de Sílvio Magalhães Barros II e Jurandir Guatassara Boeira; e pelo Dr. Eduardo Stênio Silva Sousa, em nome da empresa Egis - Engenharia e Consultoria Ltda. Acórdão nº 1802.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 4 de outubro de 2023, ante pedidos de vista formulados pelos Ministros Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus. Os pedidos de vista ocorreram antes da sustentação oral que estava prevista.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-012.197/2019-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de novembro de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira, convocado com fundamento no art. 55, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do TCU. O pedido de vista ocorreu após a realização das sustentações orais que estavam previstas e após o registro do voto do relator (v. Anexo IV desta Ata).
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do processo TC-005.736/2011-0, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz (Ata nº 30/2023-Plenário). Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. O Ministro Bruno Dantas usou da palavra para consignar que a prescrição fulmina as pretensões punitivas e ressarcitórias, mas que eventuais medidas corretivas não devem, em regra, ser alcançadas pela prescrição. O relator, Ministro Aroldo Cedraz, acolheu as sugestões apresentadas pela representante do Ministério Público junto ao TCU e o Tribunal aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 1803.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-006.252/2023-0
Na apreciação do processo TC-006.252/2023-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão nº 1797.
Após a apreciação, o Ministro Aroldo Cedraz pediu vista do processo, com fundamento no art. 129 do Regimento Interno. A Presidência registrou que o quórum naquele momento não era o mesmo do...
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