ATA Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
| Data de publicação | 04 Novembro 2020 |
| Data | 27 Outubro 2020 |
| Páginas | 103-133 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,1ª Câmara |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
(Sessão Telepresencial)
Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Subsecretário da Primeira Câmara: TEFC Paulo Morum Xavier
Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a ata nº 37, referente à sessão realizada em 20 de outubro de 2020.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- 000.509/2019-1, 034.630/2020-1 e 034.967/2020-6, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues; e
- 029.106/2020-6 e 033.116/2020-2, de relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 11863 a 12062.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo nº 016.063/2017-1, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Jonas Neto Camêlo não compareceu para realizar a sustentação oral que havia solicitado em nome do Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores Familiares de Apuí/AM.
Na apreciação do processo nº 024.641/2016-2, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Rafael Resende de Andrade apresentou sustentação oral em nome de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 12063 a 12110, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
ACÓRDÃOS APROVADOS
ACÓRDÃO Nº 11863/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d" do Regimento Interno do TCU, em determinar o apostilamento do Acórdão 10.236/2020-1ª Câmara, Sessão de 22/9/2020, para corrigir erro material a seguir transcrito, mantendo inalterados os demais termos do decisum: onde se lê "pedido de reexame interposto em face do Acórdão 7.301/2020-1ª Câmara", leia-se "pedido de reexame interposto em face do Acórdão 5.018/2020-1ª Câmara".
1. Processo TC-030.446/2019-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Cecilia Maria da Costa e Silva (328.338.814-87)
1.2. Interessados: Cecilia Maria da Costa e Silva (328.338.814-87); Cecilia Maria da Costa e Silva (328.338.814-87)
1.3. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico
1.6. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro Bruno Dantas
1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.8. Representação Legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF) e Igo Baima Costa Cabral (27.056/OAB-DF).
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11864/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos V, alínea "d" do Regimento Interno do TCU, em determinar o apostilamento do Acórdão 10.241/2020-1ª Câmara, Sessão de 22/9/2020, para corrigir erro material a seguir transcrito, mantendo inalterados os demais termos do decisum: onde se lê "pedido de reexame interposto em face do Acórdão 1.264/2019-1ª Câmara", leia-se "pedido de reexame interposto em face do Acórdão 1.264/2020-1ª Câmara".
1. Processo TC-030.513/2019-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Janete Verçosa de Oliveira (226.987.281-91)
1.2. Interessado: Janete Verçosa de Oliveira (226.987.281-91)
1.3. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.6. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.8. Representação legal: não há.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11865/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-032.462/2020-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Alcides Ramalho do Espirito Santo Junior (142.282.202-82)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11866/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.212/2020-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Sergio Navarrete (590.663.698-68); Maria de Fatima Siqueira Gadelha (013.632.042-20); Sandra Maria Barros Cabreira (113.434.002-87)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (extinta)
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11867/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.255/2020-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Domingas Alair da Silva Gomes (182.541.797-00)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11868/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.689/2020-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Célia Beatriz Paranhos Ferreira Monastero (075.463.688-71); Cláudia Stankevicius (082.254.748-13); Evandro Ramos de Miranda (648.218.548-72); Katia Maria Bertolina Motta (039.546.858-25); Laudiceia Costa Moralli (030.877.528-78); Marcos Luiz Biscaro (013.249.648-80); Maria José Nogueira de Lima Filsner (064.287.428-02); Marice Martins Hehs (075.827.088-73); Sheila Elizabeth Barbosa (014.154.888-60); Terezinha de Lima Camargo Carvalho (037.441.338-00)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11869/2020 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.707/2020-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Anibal Telles Roque (429.361.106-10); Luiz Ferreira dos Santos (708.891.988-53)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
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