ATA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
| Páginas | 201-218 |
| Data | 12 Fevereiro 2020 |
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2020 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Section | DO1 |
ATA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
(Sessão Ordinária)
Presidência: Ministro José Mucio Monteiro (Presidente), Ministra Ana Arraes (Vice-Presidente) e Ministro Raimundo Carreiro (Questão de Ordem 5/2015)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretário das Sessões: AUFC Marcelo Martins Pimentel
Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
À hora regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler), e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, o Ministro Augusto Nardes e os Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e André Luís de Carvalho, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a ata nº 3, referente à sessão realizada em 5 de fevereiro de 2020.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
TC-002.143/2011-9, TC-004.973/2015-1 e TC-036.699/2019-5, cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro;
TC-001.463/2016-0, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
TC-023.429/2016-0 e TC-037.910/2019-1, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
TC-015.319/2015-6 e TC-018.412/2019-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
COMUNICAÇÃO (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Ministra Ana Arraes:
Apresentação do Relatório Anual de Atividades da Corregedoria do ano de 2019.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 229 a 273.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi suspensa a votação dos seguintes processos:
TC-011.359/2009-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz. Apreciação do processo foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 11 de março de 2020, ante pedidos de vista formulados pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues e pela Ministra Ana Arraes.
TC-027.712/2006-8, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo. O julgamento do processo foi adiado para a sessão ordinária do Plenário de 11 de março de 2020, ante pedido de vista formulado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes. Na oportunidade, votaram o relator e a Ministra Ana Arraes, que apresentou proposta divergente. Os votos e minutas de acórdãos constam no Anexo IV desta Ata.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, foi transferida de pauta a apreciação dos seguintes processos:
TC-039.959/2019-8, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, para a sessão Plenária do dia 4 de março de 2020, nos termos dos § 11 e 12 do art. 112 do Regimento Interno;
TC-034.218/2018-1, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, para a sessão Plenária do dia 11 de março de 2020, nos termos do § 13 do art. 112 do Regimento Interno;
TC-025.407/2017-1, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, antes da produção de sustentação oral que estava prevista, para a sessão Plenária do dia 19 de fevereiro de 2020, nos termos do § 13 do art. 112 do Regimento Interno;
TC-035.118/2011-3, cujo relator é o Ministro José Mucio Monteiro, para a sessão Plenária do dia 4 de março de 2020, nos termos dos § 11 e 12 do art. 112 do Regimento Interno; e
TC-031.890/2014-8, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, para a sessão Plenária do dia 19 de fevereiro de 2020, nos termos dos § 11 e 12 do art. 112 do Regimento Interno.
DESEMPATE NA VOTAÇÃO DE PROCESSO
Após empate ocorrido na votação do processo TC-014.246/2005-3 (Ata nº 28/2019), na qual o relator, Ministro Bruno Dantas, foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo, e o revisor, Ministro Benjamin Zymler, foi acompanhado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, pela Ministra Ana Arraes, e pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, atuando em substituição ao Ministro Aroldo Cedraz, o Presidente José Mucio Monteiro proferiu voto de desempate, nos termos do art. 124 do RI, para apoiar a proposta apresentada pelo revisor. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 304.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário aprovou os Acórdãos de nºs 274 a 304.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-022.394/2017-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, atuando em substituição ao Ministro Benjamin Zymler, o Dr. Inácio Bento de Loyola Alencastro não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome daBusiness to TechnologyConsultoria e Análise de Sistemas Ltda.
PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do TC-025.285/2017-3 (Atas nºs 27/2018 e 49/2019), cujo relator é o Ministro José Mucio Monteiro, 1º revisor é o Ministro Vital do Rêgo e 2º revisor é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, que apresentou proposta divergente. Durante a discussão do processo, o Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, se manifestou oralmente e por escrito, cujo inteiro teor consta no anexo III desta Ata. O Colegiado aprovou o Acórdão nº 284, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do TC-035.118/2011-3 (Ata nº 50/2018), cujo relator é o Ministro José Mucio Monteiro. Por deliberação do Colegiado, a apreciação do processo foi transferida para a sessão Ordinária do Plenário de 4 de março de 2020.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão dos seguintes processos:
TC-010.438/2015-7 (Ata nº 48/2018), cujo relator é o Ministro Raimundo Carreiro e revisor é o Ministro Bruno Dantas. O Plenário aprovou, por unanimidade, o Acórdão 279;
TC-027.712/2006-8 (Ata nº 9/2018), cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo e revisor é o Ministro José Mucio Monteiro. O processo foi objeto de novo pedido de vista;
TC-031.890/2014-8 (Ata nº 48/2019). Por deliberação do Colegiado, a apreciação do processo foi transferida para a sessão Ordinária do Plenário de 19 de fevereiro de 2020;
TC-025.407/2017-1 (Ata nº 49/2019). Por deliberação do Colegiado, a apreciação do processo foi transferida para a sessão Ordinária do Plenário de 19 de fevereiro de 2020;
TC-034.218/2018-1 (Ata nº 21/2019). Por deliberação do Colegiado, a apreciação do processo foi transferida para a sessão Ordinária do Plenário de 11 de março de 2020; e
TC-039.959/2019-8 (Ata nº 1/2020). Por deliberação do Colegiado, a apreciação do processo foi transferida para a sessão Ordinária do Plenário de 4 de março de 2020.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
TC-002.351/2020-0 - Relatora Ministra Ana Arraes - Acórdão nº 293.
DECISÃO NORMATIVA TCU Nº 181, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 - "Aprova, para o exercício de 2020, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros no produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como previsto no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal."
ACÓRDÃOS APROVADOS
Os Acórdãos de nºs 229 a 273, apreciados por relação, estão transcritos a seguir. Da mesma forma, seguem transcritos os acórdãos de nºs 274 a 304, apreciados de forma unitária, que constam também do Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e votos em que se fundamentaram.
RELAÇÃO Nº 3/2020 - Plenário
Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº 229/2020 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 234 e 235 do Regimento Interno do TCU, bem como no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, em conhecer da presente denúncia, para, no mérito, considera-la parcialmente procedente, manter a chancela de sigiloso que recai sobre os autos, com fundamento nos arts. 55, § 3º da Lei 8.443/1992 e 236, § 1º,do Regimento Interno do TCU, expedir a determinação e as orientações de que trata o item 1.8 deste Acórdão, e arquivar os autos, de acordo com o parecer da Sefip:
1. Processo TC-005.282/2018-7 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)
1.3. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou
1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:
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