ATA Nº 44, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2022&jornal=515&pagina=173 |
| Data de publicação | 06 Dezembro 2022 |
| Data | 23 Novembro 2022 |
| Páginas | 173-191 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Seção | DO1 |
ATA Nº 44, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
Às 15 horas e 3 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes, e Weder de Oliveira, convocado para substituir o Ministro Antonio Anastasia; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Augusto Nardes, em licença para tratamento de saúde, o Ministro Antonio Anastasia, em missão oficial, e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 43, referente à sessão realizada em 16 de novembro de 2022.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Convite para o evento Prêmio Reconhe-Ser 2022, que ocorrerá no dia 29 de novembro, às 16h, presencialmente no Auditório Ministro Pereira Lira, com transmissão simultânea pelo canal oficial do TCU no Youtube.
Informação de que foi editada a Portaria-TCU 170/2022 com mudança no horário do expediente do TCU nos dias em que houver jogo da Seleção Brasiliera na Copa do Mundo FIFA 2022, restando mantidos os prazos processuais no âmbito do TCU. Quando houver jogo da Seleção Brasiliera em dia de sessão colegiada, caberá ao respectivo colegiado definir novo horário ou nova data para o julgamento dos processos pautados.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
TC-006.438/2022-9 e TC-011.441/2022-4, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
TC-008.287/2015-5, TC-011.490/2022-5, TC-015.128/2020-2, TC-015.154/2021-1, TC-015.561/2021-6, TC-015.692/2019-1, TC-018.755/2019-4, TC-019.946/2020-1, TC-020.426/2020-8, TC-020.963/2022-0, TC-021.499/2018-7, TC-034.271/2019-8, TC-037.486/2021-7 e TC-039.679/2020-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
TC-011.684/2021-6 e TC-012.196/2019-3, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
TC-027.291/2018-9 e TC-036.622/2019-2, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
TC-015.655/2022-9, TC-018.540/2014-7 e TC-036.895/2018-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
TC-010.697/2020-9 e TC-043.063/2021-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2566 a 2608.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 2524 a 2565, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-014.955/2012-1, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues foi transferida para a sessão ordinária do Plenário de 1º de fevereiro de 2023. O processo está sob pedido de vista formulado em 4 de maio de 2022 pelo Ministro Vital do Rêgo (Ata nº 16/2022-Plenário). O pedido de adiamento ocorreu após o registro dos votos do relator e do revisor (v. Anexo III desta Ata).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-001.722/2022-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler foi transferida para a sessão ordinária do Plenário de 30 de novembro de 2022. O pedido de adiamento ocorreu antes da realização da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob pedido de vista formulado em 31 de agosto de 2022 pelo Ministro Aroldo Cedraz (Ata nº 34/2022-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do art. 112 do Regimento Interno e na Questão de Ordem 4/2019, a apreciação do processo TC-026.456/2020-6, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas foi transferida para a sessão ordinária do Plenário de 30 de novembro de 2022. A transferência ocorreu antes da realização das sustentações orais que estavam previstas. O processo está sob pedido de vista formulado em 4 de maio de 2022 pelo Ministro Augusto Nardes (Ata nº 16/2022-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-027.291/2018-9, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, foi transferida para a sessão ordinária do Plenário de 1º de março de 2023. O processo está sob pedidos de vista formulados em 13 de julho de 2022 pelos Ministros Vital do Rêgo e Walton Alencar Rodrigues (Ata nº 27/2022-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Daniel Rodriguez Teodoro Silva em nome de Carlos Moisés da Silva, referente ao processo TC-001.722/2022-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler e revisor é o Ministro Aroldo Cedraz, não foi realizada em vista do adiamento da discussão do processo para a sessão ordinária do Plenário de 30 de novembro de 2022.
As sustentações orais solicitadas pelos Drs. Edinei Silva Teixeira, em nome do Banco do Brasil, e Gryecos Attom Valente Loureiro, em nome da Caixa Econômia Federal, referente ao processo TC-026.456/2020-6, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas e revisor é o Ministro Augusto Nardes, não foi realizada em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 30 de novembro de 2022.
Na apreciação do processo TC-004.820/2011-8, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, o Dr. Adriano Soares Branquinho produziu sustentação oral em nome de Paulo Afonso Romano. Acórdão 2528.
Na apreciação do processo TC-016.274/2019-9, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, a Dra. Camila Maria Marinho Lisboa Alves não compareceu para produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Joaquim Hugo Vieira Carneiro. Acórdão 2529.
Na apreciação do processo TC-010.472/2016-9, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, o Dr. Rogério Telles Correia das Neves declinou de produzir a sustentação oral que havia requerido em nome de Jorge Antônio Deher Rachid e Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Acórdão 2530.
Na apreciação do processo TC-006.118/2022-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, o Dr. Enrique Dorado de Oliveira produziu sustentação oral em nome de Consórcio RAC, KOKOT e RAAA. Acórdão 2531.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão dos seguintes processos:
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-006.002/2022-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de março de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-003.364/2019-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de março de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Bruno Dantas.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-045.458/2021-9, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de março de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-004.389/2017-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de março de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo TC-002.036/2019-3 (Ata nº 38/2022), cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues e revisor é o Ministro Aroldo Cedraz. O Tribunal aprovou o Acórdão 2532/2022, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator.
ACÓRDÃOS APROVADOS
ACÓRDÃO Nº 2524/2022 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.357/2009-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Ataíde de Oliveira (258.528.506-59); Anízio Costa Pedreira (082.731.381-00); Adelmo Vendramini Campos (162.965.321-72); Francisco Pereira Neto (923.040.361-04); José Lincoln Amorim Dantas (396.368.443-72); José Edimar Brito Miranda (011.030.161-72); Luiz Alberto Osório de Castro (167.098.450-87); Consórcio ACL/Magna/Engeplus, composto pelas empresas ACL Assessoria & Consultoria Ltda. (12.529.764/0001-58), Magna Engenharia Ltda. (33.980.905/0001-24) e Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda. (90.333.790/0001-10); e CMT Engenharia Ltda. (17.194.077/0001-42).
4. Unidades Jurisdicionadas: Ministério...
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