ATA Nº 45, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
| Páginas | 154-169 |
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Data | 25 Outubro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/11/2023&jornal=515&pagina=154 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Section | DO1 |
ATA Nº 45, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 40 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler (participação de forma telepresencial), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira, Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues, e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira, em missão oficial.
A Presidência comunicou que esta sessão se destinava, em sua primeira parte, à cerimônia de entrega do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, instituído pela Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023, e em sua segunda parte, à apreciação dos processos incluídos em pauta.
Em seguida, o Presidente registrou e agradeceu a presença dos membros Ministério Público junto ao TCU, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin e Procurador Rodrigo Medeiros de Lima; do Secretário-Geral da Presidência, Frederico Dias; da Secretária-Geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio; do Secretário-Geral de Administração, Márcio Albuquerque; do Chefe de Gabinete da Presidência Maurício de Albuquerque Wanderley; do Diretor-Geral do Instituto Zerzedello Corrêa, Adriano Amorim; do Secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, Nicola Khoury; e da filha do Ministro Guilherme Palmeira, Solange Bandeira Soares Palmeira.
Registrou também a presença do grupo de alunos e professores do curso de direito da Faculdade Serra Gaúcha, que vieram conhecer a estrutra e o funcionamento do Tribunal de Contas da União.
O Presidente procedeu à leitura do seu discurso (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata). Ato contínuo, convidou o Subprocurador-Geral do MPTCU, Paulo Soares Bugarin, para proceder a entrega dos prêmios na categoria Sociedade Civil.
Em 3º lugar, pelo trabalho "Um Passo Além: O Tribunal de Contas da União na Solução Consensual dos Conflitos com a Administração Pública", foram premiados os autores José Aristóbulo Caldas Fiquene Barbosa, Carolina Souza, Constância Milone, Débora Castilho Moreira Silva Lobo, Gabriela Varsano e Ian Velásquez Fins.
Em 2º lugar, pelo trabalho "A Administração Pública Consensual no Âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU: A Instrução Normativa nº 91/2022 e as Soluções Consensuais de Controvérsias no Contexto do Controle Externo", foi premiada a autora, Pamela Dourado Kletlinger Rosa.
Em 1º lugar, pelo trabalho "O Uso de Comitês de Resolução de Disputas em Contratos Administrativos: Estratégia do Controle para Mitigação de Conflitos", foram premiados o autor, José Antoniel Campos Feitosa e a autora Mércia Medeiros Braulino.
Em seguida, o Presidente convidou o Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Vital do Rêgo para proceder a entrega do prêmio na categoria Tribunais de Contas.
Em 3º lugar, pelo trabalho "A Solução Consensual de Conflitos no Tribunal de Contas da União", foi premiado o autor, Uadson Ulisses Marques Martins.
Em 2º lugar, pelo trabalho "Validade Jurídica do Modelo Consensual de Solução de Conflitos nos Tribunais de Contas: Reflexões sobra a Experiência do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso", foi premiada a autora, Flavia Bortot Scardini.
Em 1º lugar, pelo trabalho "Soluções Consensuais nas Concessões de Serviço Público: O Estado da Arte no Direito Comparado e uma Proposta de Framework para Viabilizar Renegociações no Setor de Infraestrutura", foram premiados os autores, André Luiz de Albuquerque Farias, Fernado Villela de Andrade Vianna e Rafael Lapa Santos Bezerra.
Ao concluir a cerimônia de entrega do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, o Ministro Bruno Dantas, na qualidade de Presidente da comissão julgadora, parebenizou os demais membros da comissão, Ministro Benjamim Zymler, SubProcurador-Geral Paulo Soares Bugarin, Secretário da SecexConsenso Nicola Khoury e Pofessor Carlos Ari Sundfeld.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 44, referente à sessão realizada em 18 de outubro de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
Do Ministro Aroldo Cedraz:
Parabeniza a Presidência e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital pelo lançamento da nova versão do Chat TCU.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-025.186/2012-4, relator Ministro Aroldo Cedraz. Acórdão nº 2161.
Resolução - TCU Nº 360, de 25 de outubro de 2023.
Sumário: Dispõe sobre a realização das comunicações processuais no âmbito de Tribunal de Contas da União.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- TC-013.642/2015-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-018.941/2022-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz; e
- TC-007.081/2012-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2190 a 2206.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 2147 a 2189, incluídos no Anexo IV desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023. O pedido de adiamento ocorreu antes da realização das sustentações orais que estavam previstas. O processo está sob pedidos de vista formulados em 30 de agosto de 2023 pelos Ministros Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Ata nº 36/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-001.016/2022-9, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023. Já havia sido registrado o voto do relator (v. Anexo III da Ata nº 34/2023-Plenário). O processo está sob pedidos de vista formulados em 16 de agosto de 2023 pelos Ministros Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-000.048/2023-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023. Já votou o relator e o revisor (v. Anexo III da Ata nº 39/2023-Plenário). O processo está sob pedido de vista formulado em 5 de julho de 2023 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues (Ata nº 27/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023. O processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023.O processo está sob pedidos de vista formulados em 23 de agosto de 2023 pelos Ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira (Ata n° 35/2023-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
As sustentações orais solicitadas pelos Drs. Gustavo Assis de Oliveira, em nome da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, e Eduardo Estevão Ferreira Ramalho, em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica, referentes ao processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, não foram realizadas, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-031.292/2022-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno e na Questão de Ordem nº 4/2023, a apreciação do processo TC-000.853/2023-2, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO