ATA Nº 47, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
| Páginas | 80-91 |
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Data | 08 Novembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/11/2023&jornal=515&pagina=80 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Section | DO1 |
ATA Nº 47, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Augusto Nardes (participação de forma telepresencial), Aroldo Cedraz (participação de forma telepresencial), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues) e Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Antonio Anastasia); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes, em missão oficial, os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira; em férias, o Ministro Antonio Anastasia.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 46, referente à sessão realizada em 1º de novembro de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro de que, no último dia 3, a 5ª Comissão da Assembleia Geral da ONU elegeu o Brasil para ser um dos três membros do seu Conselho de Auditores. Submete à aprovação o Anteprojeto de Lei que possibilita ao TCU a definição de estrutura organizacional e de mecanismos necessários para a utilização dos recursos financeiros pagos pela ONU. Aprovada. O Ministro Aroldo Cedraz (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata) e os demais membros do Plenário cumprimentaram o Presidente, Ministro Bruno Dantas, e o Vice-Presidente, Ministro Vital do Rêgo, pela conquista.
Convite à participação no evento "Transparência em Foco: Controle e Participação Social", a ser realizado no dia 13 de novembro de 2023, às 9h, no Auditório Ministro Pereira Lira - Sede do TCU, com transmissão pelo canal oficial do TCU no YouTube.
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo período de um ano a contar do prazo anteriormente concedido, dos Auditores Federais de Controle Externo Paulo Wanderson Moreira Martins, para continuar exercendo o cargo de Diretor de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação do Parque Tecnológico de Brasília (Biotic); e Henrique Moraes Ziller, para continuar exercendo o cargo de Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Aprovada.
Convite à participação na Solenidade de entrega do Prêmio Reconhe-Ser 2023, a ser realizada no dia 9 de novembro, às 17h, no Auditório do ISC, com transmissão simultânea pelo canal do TCU no Youtube.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Submete ao Plenário a proposta de dilação, por mais trinta dias, do prazo previsto para apreciação do processo TC-000.855/2023-5, que trata de solicitação de solução consensual relativa ao cálculo de indenização para devolução do trecho ferroviário entre Presidente Prudente/SP e Presidente Epitácio/SP, integrante da Malha Sul, e sob responsabilidade da concessionária Rumo Malha Sul S.A. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- TC-025.878/2021-2 e TC-032.011/2015-6, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-031.890/2014-8, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo; e
- TC-007.455/2023-2, TC-012.198/2019-6 e TC-039.197/2020-4, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2282 a 2333.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 2257 a 2259 e 2261 a 2281, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o nº 2260.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de novembro de 2023. O processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11, 12 e 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-036.450/2020-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de novembro de 2023. O adiamento ocorreu antes das sustentações orais que estavam previstas. O processo está sob pedido de vista formulado em 7 de junho de 2023 pelo Ministro Benjamin Zymler.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11, 12 e 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de novembro de 2023. O pedido de adiamento ocorreu antes da realização das sustentações orais que estavam previstas. O processo está sob pedido de vista formulado em 30 de agosto de 2023 pelos Ministros Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Ata nº 36/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-012.197/2019-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de novembro de 2023. O processo está sob pedido de vista formulado em 30 de agosto de 2023 pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. O pedido de vista ocorreu após a realização das sustentações orais que estavam previstas e após o registro do voto do relator (v. Anexo IV da Ata nº 36/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-000.853/2023-2, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023. Já votou do relator (v. Anexo III da Ata nº 45/2023- Plenário). O processo está sob pedido de vista formulado em 25 de outubro de 2023 pelo Ministro Augusto Nardes.
Por solicitação do Ministro Vital do Rêgo, com base no § 1º do artigo 124 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-000.048/2023-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de novembro de 2023, ocasião em que deverá proferir o seu voto de desempate. O empate ocorreu na sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023, quando foram registrados o voto do relator, Ministro Aroldo Cedraz, acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira; e o voto do revisor, Ministro Walton Alencar Rodrigues, acompanhado pelos Ministros Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (v. Anexo III da Ata nº 46/2023-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
As sustentações orais solicitadas pelos Drs. Gustavo Assis de Oliveira, em nome da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, e Eduardo Estevão Ferreira Ramalho, em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica, referentes ao processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, não foram realizadas, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 22 de novembro de 2023.
Na apreciação do processo TC-025.487/2020-5, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, o Dr. Pedro Augusto Schelbauer de Oliveira realizou sustentação oral que havia requerido em nome de Roberto Gonçalves. Declinaram de realizar as sustentações orais que haviam requerido a Dra. Mariana Barbosa Chaves da Silva, em nome de Eduardo Sampaio Alves, Sérgio de Carvalho Alcaires Mendes, Denise Barros Souto, Leandro Schuler, José Ferreira Xavier Borges, Carolina Fernandes Loss, Luiz Alberto Gaspar Domingues, Rodrigo Carlos Ferreira, Maria das Graças Silva Foster, Priscila Feitoza do Nascimento e Rodrigo Marcos da Silva Oliveira; o Dr. Fernando José Gonçalves Acunha, em nome da empresa MPE Montagens e Projetos Especiais S/A; e o Dr. Arthur Lima Guedes, em nome da empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A. O Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti (atuando em substituição ao Ministro Walton de Alencar Rodrigues) apresentou voto divergente, incluído no Anexo II desta Ata. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 2259, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, na qual foi acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus e pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao Ministro Antonio Anastasia). Vencido o voto apresentado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
As sustentações orais requeridas pela Dra. Raquel de Souza Morais Oliveira, em nome da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de São Paulo; pelo...
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