ATA Nº 48, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
| Páginas | 227-244 |
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Data | 22 Novembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/11/2023&jornal=515&pagina=227 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Section | DO1 |
ATA Nº 48, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 40 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (participação de forma telepresencial), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (participação de forma telepresencial); dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Antonio Anastasia), e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Antonio Anastasia e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 47, referente à sessão realizada em 8 de novembro de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Submete ao Plenário, em cumprimento ao disposto no art. 4º da Resolução-TCU nº 211/2008, proposta de Acordo de Cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Min AC, antes de relatar, fez uma fala sobre essa comunicação. Fazer um registro aqui. Min WAR se associou à manifestação do min AC. Aprovada.
Proposta para que a condução das eleições e a posse dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União para o ano civil de 2024 ocorram na primeira parte da sessão extraordinária marcada para o dia 13 de dezembro, às 14h30. Aprovada.
Convite à participação no webinário "Tribunais de Contas e Promoção da Equidade Racial: Caminhos Possíveis", que ocorrerá dia 23 de novembro, às 10h, por meio do canal oficial do TCU no Youtube, com o objetivo de discutir o papel e as experiências dos tribunais de contas brasileiros na promoção da equidade racial.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
TC-037.585/2023-1, relator Ministro Augusto Nardes. Acórdão nº 2341.
Decisão normativa - TCU Nº 207, de 22 de novembro de 2023.
Sumário: Aprova, para o exercício de 2024, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2372 a 2422.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de nºs 2334 a 2371, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:
- TC-028.835/2016-6, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-005.927/2022-6, TC-009.452/2022-2, TC-009.691/2022-7, TC-010.004/2022-0, TC-013.642/2015-4, TC-021.345/2016-3 e TC-045.606/2012-9, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-005.291/2021-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-019.715/2023-4 e TC-038.427/2019-2, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-007.455/2023-2, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023. O pedido de adiamento ocorreu antes da realização das sustentações orais que estavam previstas. O processo está sob pedido de vista formulado em 30 de agosto de 2023 pelos Ministros Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Ata nº 36/2023-Plenário).
Por solicitação do Ministro Vital do Rêgo, com base no § 1º do artigo 124 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-000.048/2023-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023, ocasião em que deverá proferir o seu voto de desempate (art. 124 do Regimento Interno). O empate ocorreu na sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023, quando foram registrados o voto do relator, Ministro Aroldo Cedraz, acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira; e o voto do revisor, Ministro Walton Alencar Rodrigues, acompanhado pelos Ministros Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (v. Anexo III da Ata nº 46/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 17 de janeiro de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-036.450/2020-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023. O adiamento ocorreu antes das sustentações orais que estavam previstas. O processo está sob pedido de vista formulado em 7 de junho de 2023 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 23/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-012.197/2019-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023. O processo está sob pedido de vista formulado em 30 de agosto de 2023 pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira, que ocorreu após a realização das sustentações orais que estavam previstas e após o registro do voto do relator (v. Anexo IV da Ata nº 36/2023-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-008.941/2001-7, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, a Dra. Mariana Barbosa Chaves da Silva realizou sustentação oral que havia requerido em nome de Albano de Souza Gonçalves, Antônio Luiz Silva de Menezes, Carlos Affonso de Aguiar Teixeira, Henri Philippe Reichstul, José Coutinho Barbosa e Ronnie Vaz Moreira. O Dr. Gilberto Mendes Calasans Gomes não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome da empresa Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. Acórdão nº 2334.
As sustentações orais solicitadas pelos Drs. Gustavo Assis de Oliveira, em nome da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, e Raul Pereira Lisbôa, em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica, referentes ao processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, não foram realizadas, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023.
Na apreciação do processo TC-025.878/2021-2, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Arthur Gabriel Marcon Vasques não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Eliana Pasini. Acórdão nº 2336.
Na apreciação do processo TC-018.738/2015-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, o Dr. André Pedreira Philigret Baptista não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Manoel Eduardo Faria de Andrade. Acórdão nº 2335.
Na apreciação do processo TC-033.165/2014-9, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, a Dra. Vera Elisete Vera Livero não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Valéria Daleffi Scheide e Alberto Naoyoshi Ohnuki Júnior. Acórdão nº 2337.
As sustentações orais requeridas pela Dra. Raquel de Souza Morais Oliveira, em nome da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de São Paulo; pelo Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão, em nome da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; e pelo Dr. Rudi Meira Cassel, em nome da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, referentes ao processo TC-036.450/2020-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, não foram realizadas, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo TC-005.260/2022-1 (Ata nº 28/2023-Plenário), cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues. Em função da proposta de alteração na minuta de acórdão formulada pelos Ministros Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus, foi suspensa a votação, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno. Ao final da sessão, o relator, acolhendo parte das sugestões propostas, leu a redação final da...
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