ATA nº 50, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
| Páginas | 51-83 |
| Data | 12 Dezembro 2018 |
| Data de publicação | 31 Janeiro 2019 |
| Órgão | Tribunal de Contas da União,Plenário |
| Seção | DO1 |
ATA nº 50, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Sessão Extraordinária do Plenário
Presidência: Ministro Raimundo Carreiro
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretário das Sessões: AUFC Marcio André Santos de Albuquerque
Subsecretária do Plenário: AUFC Daniela Duarte do Nascimento
Às 14 horas e 43 minutos, a Presidência declarou aberta a sessão extraordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira, bem como da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU Cristina Machado da Costa e Silva.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Tribunal Pleno homologou a Ata 48, referente à sessão ordinária realizada em 5 de dezembro de 2018 (Regimento Interno, artigo 101).
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos desta ata, de acordo com a Resolução 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na internet (www.tcu.gov.br).
SORTEIO ELETRÔNICO DE RELATOR DE PROCESSOS
De acordo com o parágrafo único do artigo 28 do Regimento Interno e nos termos da Portaria da Presidência 304/2018, entre os dias 6 e 12 de dezembro de 2018, foi realizado sorteio eletrônico dos seguintes processos:
Processo: 042.824/2018-4
Interessado: Não há
Motivo do sorteio: Resolução - TCU nº 280/2016, artigos 8º a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro-substituto AUGUSTO SHERMAN
Processo: 042.089/2018-2
Interessado: Não há
Motivo do sorteio: Resolução - TCU nº 280/2016, artigos 8º a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro BRUNO DANTAS
Processo: 041.925/2018-1
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Motivo do sorteio: Resolução - TCU nº 280/2016, artigos 8º a 11, 42 e 43
Tipo do sorteio: Sorteio de Relator de Processos de Obras
Relator sorteado: Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Processo: 015.621/2018-9
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR), /CONSORCIO HAP-PLANEX-CONVAP L5 BR 116-BA
Motivo do sorteio: Fiscalização de obras públicas
Tipo do sorteio: Sorteio entre os ministros e ministros-substitutos que compõem o Plenário. Arts. 8º a 10 da Resolução-TCU 280/2016. Art. 18-A da Resolução-TCU 175/2005.
Relator sorteado: Ministra Ana Arraes
Processo: 027.234/2018-5
Interessado: Não há
Motivo do sorteio: Conflito de competência
Tipo do sorteio: Sorteio entre os ministros e ministros-substitutos envolvidos no conflito de competência. Art. 34 da Resolução-TCU 175/2005.
Relator sorteado: Ministro Aroldo Cedraz
Processo: 030.079/2018-7
Interessado: Não há
Motivo do sorteio: Fiscalização de obras públicas
Tipo do sorteio: Sorteio entre os ministros e ministros-substitutos que compõem o Plenário. Arts. 8º a 10 da Resolução-TCU 280/2016. Art. 18-A da Resolução-TCU 175/2005.
Relator sorteado: Ministro Vital do Rêgo
Processo: 041.141/2018-0
Interessado: Não há
Motivo do sorteio: Fiscalização de obras públicas
Tipo do sorteio: Sorteio entre os ministros e ministros-substitutos que compõem o Plenário. Arts. 8º a 10 da Resolução-TCU 280/2016. Art. 18-A da Resolução-TCU 175/2005.
Relator sorteado: Ministro Benjamin Zymler
Processo: 042.836/2018-2
Interessado: Não há
Motivo do sorteio: Processo remanescente - Assunto fora da LUJ
Tipo do sorteio: Sorteio entre os ministros que compõem o Plenário. Inciso IV, do art. 154 do RITCU. Art. 25 da Resolução-TCU 175/2005.
Relator sorteado: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Recurso: 010.119/2003-6/R001
Recorrente: Jose Gaspar Ferraz de Campos
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: BENJAMIN ZYMLER
Recurso: 027.928/2010-1/R001
Recorrente: DENISE BERNARDES COUTINHO BASTOS
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: VITAL DO RÊGO
Recurso: 003.987/2015-9/R001
Recorrente: Haroldo Celso Cruz Maciel
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: BENJAMIN ZYMLER
Recurso: 005.979/2015-3/R001
Recorrente: José Ilário Gonçalves Marques
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Recurso: 008.624/2015-1/R001
Recorrente: Claudia Gomes de Melo/ PREMIUM AVANÇA BRASIL
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: ANA ARRAES
Recurso: 011.033/2015-0/R001
Recorrente: Fernando Cesar Fernandes da Rosa/ Luiz Fernandes da Rosa Junior
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: VITAL DO RÊGO
Recurso: 019.732/2015-5/R001
Recorrente: LOURENÇO ZACARIAS
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: VITAL DO RÊGO
Recurso: 033.185/2015-8/R001
Recorrente: José Eliomar da Costa Dias
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: BRUNO DANTAS
Recurso: 003.719/2017-0/R001
Recorrente: SOBIESKI E SOBIESKI LTDA - ME
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: AROLDO CEDRAZ
Recurso: 003.719/2017-0/R002
Recorrente: MEDIX BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - ME
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: AROLDO CEDRAZ
Recurso: 003.719/2017-0/R003
Recorrente: Evoli Neves da Silva
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: AROLDO CEDRAZ
Recurso: 013.385/2017-8/R001
Recorrente: PAULO SOARES BUGARIN - Subprocurador-Geral
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: BRUNO DANTAS
Recurso: 013.385/2017-8/R002
Recorrente: IESA OLEO&GAS S/A
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: BRUNO DANTAS
Recurso: 018.193/2017-0/R001
Recorrente: Lourival Mendes de Oliveira Neto
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: VITAL DO RÊGO
Recurso: 018.193/2017-0/R002
Recorrente: ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Motivo do sorteio: Pedido de reexame
Relator sorteado: VITAL DO RÊGO
Recurso: 005.673/2018-6/R001
Recorrente: ELEM SONIA PRADO DA SILVA
Motivo do sorteio: Recurso de reconsideração
Relator sorteado: ANA ARRAES
COMUNICAÇÕES:
Da Presidência (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata):
Ciência ao Plenário de que, por meio da Portaria-TCU nº 144/2018, a Presidência priorizou, com base em critérios de materialidade, montante de débito e prazo de prescrição punitiva, e com o objetivo de orientar o esforço despendido na instrução processual e propiciar melhor ordenamento da força de trabalho, para garantir a atuação deste Tribunal em processos de maior urgência, a instrução de 370 processos pela Secretaria-Geral de Controle Externo para o plano operacional 2018/2019.
Aprovado, mediante a Portaria-TCU nº 363, de 11/12/2108, o Referencial "Princípios Públicos de Eficiência para alavancar o setor produtivo", que tem como objetivo servir de referência para a Administração Pública Federal e para o setor produtivo na execução de suas atividades e para o TCU em suas ações fiscalizatórias. O inteiro teor da referida portaria e do referencial em comento constam do Anexo I desta Ata.
Lançamento do documento intitulado "Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos", elaborado pela SecexSaúde e disponível no portal eletrônico do TCU.
Ciência ao Plenário, em cumprimento ao art. 4º da Resolução/TCU 211/2008, dos instrumentos de cooperação celebrados com diversas instituições entre os meses de julho a dezembro do corrente ano, visando ao aperfeiçoamento do sistema de controle e da Administração Pública.
Registro do recebimento, no último dia 30 de novembro, da Medalha de Honra ao Mérito "Manuel Beckman", concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
Informação de que a Segecex irá incluir, no Plano Operacional de 2019 da SecexAgroAmbiental, ação de controle proposta pela Presidência para avaliar a atuação dos órgãos do Governo Federal dos setores de saúde, meio ambiente e agricultura responsáveis pelo controle e fiscalização de agrotóxicos no Brasil, em resposta à comunicação proferida na sessão ordinária do último dia 14 de novembro.
Lançamento do Curso Autoinstrucional de Governança e Gestão em Saúde, ação pedagógica gratuita, com início previsto para fevereiro próximo.
Registro de que, em decorrência de diagnósticos realizados em trabalhos sistêmicos do TCU com foco no território, o Governo Federal está implementando relevantes iniciativas, dentre as quais foram destacadas: a) a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que está prevista no Projeto de Lei 9.163/2017; b) a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que se encontra em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda do Ministério da Fazenda; e c) o novo Plano Plurianual, que está sendo formulado e aprimora aspectos de regionalização. Na oportunidade, o Presidente parabenizou os relatores pelas lideranças transformadoras em suas áreas de atuação.
Do Ministro Augusto Nardes:
Participação, na tarde de 12 de dezembro corrente, no Auditório Ministro Pereira Lira, no evento de lançamento da cartilha de Governança Pública do Brasil, com a presença do Ministro de Estado da Casa Civil Eliseu Padilha.
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