ATA - RAIA DROGASIL S.A
| Data de publicação | 06 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
Cyrela Brazil Realty S/A
Empreendimentos e Participações
Companhia Aberta - CNPJ nº. 73.178.600/0001-18
NIRE 35.300.137.728/ Código CVM nº. 14.460
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Data, Hora e Local: 31 de março de 2021, às 10:00 horas, na sede da
Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações (“Compa-
nhia”), localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Rua do Rócio, nº 109, 2º andar, Sala 01 - Parte, Vila Olímpia, CEP:
04552-000. Convocação: Convocação dispensada por estarem pre-
sentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ins-
talação e Presença: Instalada em primeira convocação ante a pre-
sença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a
saber: Elie Horn, Rogério Frota Melzi, Rafael Novellino, George Zaus-
ner, Fernando Goldsztein, João Cesar de Queiroz Tourinho; e José
Guimarães Monforte (“Conselheiros”), com participação por meio de
videoconferência ou conferência telefônica, nos termos do artigo 26, §
2º, do Estatuto. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos
pelo Sr. Rogério Frota Melzi, que convidou a mim, Miguel Maia Mic-
kelberg, para secretariá-lo. Ordem do Dia: Deliberar sobre a altera-
ção do auditor independente. Deliberações: Os Conselheiros aprova-
ram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em atendi-
mento ao disposto no artigo 31 da Instrução nº 308/1999 da Comissão
de Valores Mobiliários (“CVM”), a mudança do auditor independente
da Companhia, tendo sido aprovada a contratação da Deloitte Tou-
che Tohmatsu Auditores Independentes (“Deloitte”), inscrita no
CNPJ sob o nº 49.928.567/0001-11, localizada na Capital do Estado
de São Paulo, em substituição à KPMG Auditores Independentes
(“KPMG”), inscrita no CNPJ sob o nº 57.755.217/0001-29, cujas as
atividades terão início a partir da revisão das informações trimestrais
(ITRs) relativas ao primeiro trimestre de 2021. Os Conselheiros auto-
rizam, desde já, a Diretoria a praticar todos os atos necessários para
o cumprimento das deliberações acima, especialmente efetivar a co-
municação à Comissão de Valores Mobiliários. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, da
qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por
todos os conselheiros presentes. Assinaturas: Mesa: Rogério Frota
Melzi - Presidente; Miguel Maia Mickelberg - Secretário. Conselheiros:
Elie Horn, George Zausner, Rafael Novellino, Rogério Frota Melzi,
Fernando Goldsztein, João Cesar de Queiroz Tourinho e José Guima-
rães Monforte. São Paulo, 31 de março de 2021. A presente é cópia
fiel do original lavrado em livro próprio. Rogério Frota Melzi - Presi-
dente; Miguel Maia Mickelberg - Secretário. JUCESP nº 189.867/21-
8 em 27.04.2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Sindicato das Empresas de Asseio
e Conservação no Estado de
São Paulo - SEAC-SP
CNPJ 62.812.524/0001-34
Edital de Convocação de Assembleia Geral
Extraordinária - Alteração de Estatuto
O Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
no Estado de São Paulo - SEAC-SP, no uso das suas atribuições pre-
vistas no artigo 12, parágrafo único do estatuto, e considerando o dis-
posto na Portaria nº 17.593/2020, expedida pelo Ministério da Econo-
mia, representando a categoria econômica empresas de Asseio e
Conservação do Plano da CNC, situadas no Estado de São Paulo, salvo
nos Municípios onde já existem Sindicatos representantes de idêntica
categoria, inclusive, de Ribeirão Preto, bem como nos municípios per-
tencentes à base territorial do SEAC-ABCMRP, CONVOCA todas as
empresas associadas, e as não associadas, que atuem em atividades
de prestação de serviços de asseio e conservação em toda sua abran-
gência e afinidades, 5º Grupo - Turismo e Hospitalidade do plano da
Confederação Nacional do Comércio - CNC, englobando na prestação
de serviços a terceiros as áreas de limpeza, conservação, manutenção
de imóveis, móveis, e instalações, de prédios e edifícios, públicos ou
privados, de escritórios, fábricas, armazéns, supermercados, mercea-
rias, hotéis, restaurantes, hospitais; de preservação ambiental; de limpa-
dores de caixas-d’água; de trabalhadores braçais; de agentes de campo;
de ascensoristas; de copeiros; de limpadores de vidros; de manobristas;
de garagistas; de reprografistas; de operadores de carga; de contínuos
ou office-boys; de faxineiros ou serventes; de faxineiros de limpeza téc-
nica industrial; de aeroportos e aviões; de recepcionistas, atendentes e
auxiliares; de motoristas no caso dos veículos serem fornecidos pelo
contratante; estabelecidas no Estado de São Paulo, com exceção das
empresas situadas em Ribeirão Preto, nos municípios pertencentes à
base territorial do SEAC-ABCMRP, e nos demais Municípios onde já te-
nham regulares sindicatos representantes de idêntica categoria e ativi-
dades, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia
31 de maio de 2021, às 14h30 (1ª convocação), e às 15h00 (2ª convo-
cação), na sede da Entidade Sindical, endereço: Avenida República do
Líbano, 1204, Jardim Paulista, CEP: 04502-001 para o exame, delibe-
ração e aprovação das alterações do Estatuto visando sua atualiza-
ção e modernização para melhor descrição das atividades referen-
tes à categoria econômica representada. Rui Monteiro Marques.
Presidente SEAC-SP - CNPJ nº 62.812.524/0001-34, Avenida República
do Líbano, 1204 - CEP 04502-001. São Paulo/SP, 06 de maio de 2021.
Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A.
CNPJ nº 05.321.987/0001-60 - NIRE nº 35.3.0019302-4
Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração nº 01/21
Aos 03/03/2021, às 17h20min. na sede. Presença: Totalidade dos
membros do Conselho de Administração. Mesa: Paulo Roberto de Godoy
Pereira, Presidente; Fábio Antunes Fernandes, Secretário. Deliberação:
Aprovar a reeleição, para compor a Diretoria da Companhia, com mandato
pelos próximos 03 anos, os Senhores: (i) Marcelo Tosto de Oliveira
Carvalho, RG nº 6.191.720 SSP/SP e CPF nº 007.274.888-56, para
exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; e, (ii) Paulo
Augusto Nepomuceno Garcia, RG nº M3.316.728 SSP/MG e CPF nº
765.634.306-78, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Comercial. Nada
mais. São Paulo, 03/03/2021. Paulo Roberto de Godoy Pereira -
Presidente; Fábio Antunes Fernandes - Secretário. JUCESP nº
170.264/21-0 em 15/04/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Ijuí Energia S.A.
CNPJ/MF n° 07.823.304/0001-06 - NIRE: 35.300.328.639
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam convocados os acionistas da Ijuí Energia S.A. (“Companhia”), a se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 21 de maio
de 2021, às 11:30 horas, de forma exclusivamente digital conforme permi-
tido pela Instrução Normativa n° 81 de 10/06/2020 emitida pelo DREI - De-
partamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, tendo como
referência a sede social da Companhia, localizada na Rua Gomes de Car-
valho, nº 1.996, 15º andar, Conjunto 151, Sala K, Vila Olímpia, CEP 04547-
006, na cidade e Estado de São Paulo, a fim de examinarem e discutirem
sobre as seguintes matérias: (i) Tomar as contas dos Administradores,
examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia e
o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2020; (ii) Deliberar sobre a Proposta de Destinação
do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 e
distribuição de dividendos; (iii) Fixar a remuneração global dos membros
do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia; (iv) Eleger os
membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) Participação
dos empregados e administradores nos resultados da Companhia do exer-
cício de 2020. São Paulo, 05 de maio de 2021. Atenciosamente, José Luiz
de Godoy Pereira - Presidente do Conselho de Administração.
34 – São Paulo, 131 (84) Diário Ofi cial Empresarial quinta-feira, 6 de maio de 2021
O Conselho de Administração do Enjoei.com.br Atividades de Internet
S.A. (“Companhia”) convoca os senhores acionistas da Companhia a se
reunirem, em segunda convocação, em 12 de maio de 2021, às 14 horas
e 30 minutos, para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
(“AGE”DVHUUHDOL]DGDGHIRUPDH[FOXVLYDPHQWHGLJLWDO DߔPGH
deliberar sobre a alteração dos Artigos 1º, caput, 2º e 5º, caput, bem
como a exclusão do Artigo 67 do Estatuto Social da Companhia e sua
posterior consolidação. Informações Gerais: a) Os documentos de que
trata o artigo 11 da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009
(“Instrução CVM nº 481”), bem como todos os demais documentos
pertinentes à matéria que será deliberada na AGE, encontram-se à
disposição dos acionistas na sede da Companhia, em seu endereço
eletrônico (ri.enjoei.com), bem como nos endereços eletrônicos da
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (b3.com.br) e da Comissão
de Valores Mobiliários – CVM (“CVM”) (gov.br/cvm). b) A AGE,
em segunda convocação, será instalada com a presença de qualquer
número de acionistas, que deliberarão sobre a matéria constante
da ordem do dia por maioria de votos dos acionistas presentes; c) A
Companhia esclarece que, na forma do artigo 21-X da Instrução CVM nº
481/09, as instruções de voto referentes à ordem do dia da Assembleia
Geral Extraordinária recebidas pela Companhia por meio de boletim de
voto a distância por ocasião da realização da referida Assembleia em
primeira convocação serão validamente consideradas para a realização
desta Assembleia em segunda convocação. d) Os acionistas poderão
participar da AGE por meio de sistema eletrônico, utilizando-se da
plataforma digital Zoom, conforme instruções abaixo. Participação por
meio de sistema eletrônico: Os acionistas que desejarem participar
da AGE por meio eletrônico deverão enviar tal solicitação à Companhia
pelo e-mail ri@enjoei.com.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta
e oito) horas da realização da AGE (ou seja, até às 14 horas e 30 minutos
do dia 10 de maio de 2021), a qual deverá ainda ser devidamente
acompanhada da seguinte documentação do acionista para participação
QD$*(LbQRFDVRGHSHVVRDI¯VLFDGRFXPHQWRGHLGHQWLGDGHFRP
foto e, no caso de pessoa jurídica ou fundo de investimento, atos
societários e demais documentos que comprovem a representação legal
do acionista e documento de identidade do respectivo representante; e
LLbH[WUDWRGDVXDSRVL©¥RDFLRQ£ULDHPLWLGRSHODLQVWLWXL©¥RFXVWRGLDQWH
ou pelo agente escriturador das ações da Companhia, conforme suas
ações estejam ou não depositadas em depositário central, expedido
com no máximo 3 (três) dias de antecedência da AGE. A Companhia
enviará as respectivas instruções para acesso ao sistema eletrônico
de participação na AGE aos acionistas que tenham apresentado sua
solicitação no prazo e nas condições acima. O acionista devidamente
cadastrado que participar por meio da plataforma Zoom será considerado
presente à AGE (podendo exercer seus respectivos direitos de voto) e
assinante da respectiva ata, nos termos do artigo 21-V, III e parágrafo
único da Instrução CVM nº 481. Na hipótese de o acionista que tenha
solicitado devidamente sua participação por meio eletrônico não receber
da Companhia o e-mail com as instruções para acesso e participação da
AGE até as 14 horas e 30 minutos (horário de Brasília) do dia 10 de maio
de 2021, este deverá então entrar em contato com a Companhia pelo
endereço de e-mail: ri@enjoei.com.br – em qualquer cenário, antes das
KRUDVGRGLDGHPDLRGHڏDߔPGHTXHOKHVHMDPUHHQYLDGDV
suas respectivas instruções para acesso. A Companhia, porém, não se
responsabiliza por quaisquer problemas operacionais ou de conexão
que o acionista venha a enfrentar, bem como por quaisquer outras
HYHQWXDLVTXHVW·HVDOKHLDV¢&RPSDQKLDTXHYHQKDPDGLߔFXOWDURX
impossibilitar a participação do acionista na AGE por meio eletrônico. Os
acionistas que solicitem sua participação por meio eletrônico deverão
se familiarizar previamente com o uso da plataforma digital Zoom,
bem como garantir a compatibilidade de seus respectivos dispositivos
HOHWU¶QLFRVFRPDXWLOL]D©¥RGDSODWDIRUPDSRUY¯GHRH£XGLR3RUߔP
a Companhia solicita a tais acionistas que, no dia da AGE, acessem
a plataforma com, no mínimo, 30 minutos de antecedência do horário
SUHYLVWRSDUDLQ¯FLRGD$*(DߔPGHSHUPLWLUDYDOLGD©¥RGRDFHVVR
e participação de todos os acionistas que dela se utilizem. Caso o
acionista deseje ser representado na AGE por procurador, além dos
documentos acima mencionados, deverá apresentar o respectivo
instrumento de mandato acompanhado de cópia do documento de
identidade de seu(s) procurador(es) que comparecerá(ão) à AGE, que
deverão ser previamente enviados à Companhia por meio eletrônico, ao
e-mail ri@enjoei.com.br, até às 14 horas e 30 minutos do dia 10 de maio
de 2021. Caso o acionista opte pela entrega física de documentos, estes
deverão ser depositados na sua sede social, na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº
1830, 12º Andar, Torre 4, Vila Nova Conceição, CEP 04543-900, aos
cuidados do Departamento Jurídico e de Compliance e do Departamento
de Relações com Investidores, respeitando-se os mesmos prazos
estabelecidos para a entrega por meio eletrônico. São Paulo, 4 de maio
de 2021. Ana Luiza McLaren Moreira Maia e Lima - Presidente do
Conselho de Administração.
ENJOEI.COM.BR
ATIVIDADES DE INTERNET S.A.
CNPJ/ME nº 16.922.038/0001-51 - NIRE 35.300.554.728
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET S.A.,
A SER REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2021,
EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Raia Drogasil S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 61.585.865/0001-51 - NIRE 35.300.035.844
Ata da Reunião do Conselho de Administração de 30/03/2021
1. Data, Hora e Local: Realizada em 30/03/2021, às 09h, na sede
social da Raia Drogasil S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, n° 3.097. 2. Convocação e Presenças: Presentes a totalidade
dos membros efetivos do Conselho de Administração (“Conselheiros”),
sendo dispensada, portanto, a convocação. 3. Mesa: Presidente:
Antonio Carlos Pipponzi; Secretário: Renato Pires Oliveira Dias. 4.
Ordem do Dia: Manifestar-se sobre as seguintes matérias: (i) proposta
de alteração do Estatuto Social da Companhia; (ii) remuneração anual
global dos administradores da Companhia para o exercício social de
2021; (iii) convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
da Companhia; (iv) alteração de determinadas políticas internas da
Companhia. 5. Deliberações: Após as discussões, por unanimidade dos
membros do Conselho de Administração e sem quaisquer ressalvas,
foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovaram a proposta a
ser submetida à Assembleia Geral para alteração do Estatuto Social da
Companhia para: (a) aprimorar a redação do Parágrafo Sétimo do Artigo
5º; (b) alterar a composição dos membros do Conselho de Administração
para o mínimo de 11 e o máximo de 13 membros; (c) excluir a eleição de
membros suplentes do Conselho de Administração; (d) incluir vedação
para a acumulação dos cargos de Diretor e membro do Conselho de
Administração da Companhia; (e) excluir a previsão de que membros
suplentes do Conselho de Administração devem substituir os titulares
em caso de vacância; (f) incluir que a eleição e destituição do Presidente
e Vice-Presidente do Conselho de Administração serão competência
do próprio Conselho; (g) incluir previsão de que, na vacância do cargo
de conselheiro, o próprio Conselho de Administração elegerá o seu
substituto para terminar o mandato; (h) criar o cargo de Vice-Presidente do
Conselho de Administração e definir suas atribuições; (i) incluir previsão
de que os membros da Administração poderão outorgar procuração para
que outro membro do mesmo órgão o represente na reunião; e (j) tornar
o Conselho Fiscal da Companhia um órgão permanente. 5.2. Aprovaram,
nos termos do artigo 8 “e” do Estatuto Social da Companhia, a proposta
a ser submetida à Assembleia Geral de remuneração anual global dos
administradores para o exercício social de 2021, no valor bruto de até
R$66.000.000,00, incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas
Aprovaram, nos termos do artigo 8º “m” do Estatuto Social da Companhia,
a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser
realizada no dia 30/04/2021, para deliberar sobre: Em Assembleia Geral
Ordinária: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão
e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31/12/2020, acompanhadas do Relatório da Administração
e do Relatório dos Auditores Independentes, bem como do Parecer
do Conselho Fiscal; (ii) destinação do lucro líquido do exercício social
encerrado em 31/12/2020; (iii) determinação do número de membros
a compor o Conselho de Administração da Companhia; (iv) eleição e
reeleição, conforme o caso, dos membros Conselho de Administração
e confirmação dos membros que cumprem os requisitos de conselheiro
independente exigidos pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado
da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão; (v) instalação do Conselho Fiscal
para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de
2022; (v) uma vez instalado, fixação do número de membros que irão
compor o Conselho Fiscal da Companhia, bem como fixação de sua
remuneração; (vi) fixação da remuneração anual global dos membros do
Conselho Fiscal da Companhia; (vii) eleição dos membros do Conselho
Fiscal e respectivos suplentes; Em Assembleia Geral Extraordinária:
(viii) fixação da remuneração anual global dos administradores da
Companhia nos termos do item 5.2, acima; (ix) alteração do Estatuto
Social da Companhia nos termos do item 5.1, acima. 5.4. Aprovaram
a alteração e atualização de políticas internas da Companhia visando
o seu aprimoramento contínuo e adequação às melhores práticas
adotadas pelo mercado, a saber: (i) Política de Conflito de Interesses; (ii)
Política de Prevenção e Combate à Corrupção e à Fraude; (iii) Política de
Indicação e Preenchimento de Membros do Conselho de Administração;
(iv) Divulgação de Fato ou Ato Relevante; (v) Política de Transação com
Partes Relacionadas; (vi) Política de Negociação de Valores Mobiliários;
(vii) Política de Remuneração para Diretoria Estatutária; (viii) Política
de Gestão de Riscos. 5.5. Fica a Diretoria da Companhia autorizada
a tomar todas as providências necessárias à implementação das
deliberações aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma
sumária, devidamente assinada por todos. Assinaturas: Mesa: Antonio
Carlos Pipponzi - Presidente e Renato Pires Oliveira Dias - Secretário;
Conselheiros de Administração: Antonio Carlos Pipponzi, Renato Pires
Oliveira Dias, Carlos Pires Oliveira Dias, Cristiana Almeida Pipponzi,
Paulo Sérgio Coutinho Galvão Filho, Plínio Villares Musetti, Jairo Eduardo
Loureiro, Marco Ambrogio Crespi Bonomi e Marcelo José Ferreira e Silva.
A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio, sendo autorizado
o seu arquivamento no Registro do Comércio e posterior publicação, nos
termos do artigo 142, §1°, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. São Paulo,
30/03/2021. Renato Pires Oliveira Dias - Secretário. Ata devidamente
registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, em 14/04/2021
sob nº 169.510/21-9.
ACE Exame Academy
Serviços de Educação S.A.
(em fase de constituição)
Ata da Assembleia de Constituição da “ACE Exame Academy
Serviços de Educação S.A.”, Mediante Subscrição Particular,
Realizada em 22/01/2021
1. Data e Horário: Aos 22/01/2021, às 10h. 2. Local: Assembleia de
Constituição em São Paulo/SP, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek,
1.830, Bloco I, Sala 31, CEP 04543-900. 3. Convocação e Presença:
Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76,
face à presença da totalidade dos acionistas fundadores/subscritores, a
seguir nomeados e qualificados: (a) Exame. LTDA., sociedade limitada,
com sede em São Paulo/SP, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n°
1.830, Bloco I, sala 31, CEP 04543-900, CNPJ/ME nº 34.906.443/0001-68,
devidamente representada conforme o contrato social (“Exame”); e (b) Ar-
gotec Inteligência Empresarial S.A., sociedade por ações, com sede em
São Paulo/SP, Rua Vergueiro, nº 1.061, Bairro Liberdade, CEP 01504-001,
CNPJ/ME nº 12.580.915/0001-00, devidamente representada conforme o
estatuto social (“ACE”). 4. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa, por con-
senso dos presentes, o Sr. Reinaldo Garcia Adão, que convidou, a mim,
Pedro Waengertner de Mello, para secretariar os trabalhos. 5. Providên-
cias Preliminares: O Sr. Presidente (i) declarou instalada a Assembleia,
informando, como era de conhecimento de todos, que a mesma tinha
como objetivo a constituição de uma sociedade por ações de capital fecha-
do, sob a denominação de “ACE Exame Academy Serviços de Educação
S.A.”, na forma do projeto de Estatuto Social (Anexo III) que se encontrava
sobre a mesa. O projeto de Estatuto Social foi entregue a todos os presen-
tes, foi lido, discutido e aprovado por unanimidade, tendo sido assinado
por todos os acionistas fundadores/subscritores; (ii) informou, ainda, que
os boletins de subscrição (Anexos I e II) do capital social encontravam-se
sobre a mesa. Os acionistas fundadores subscreveram, neste ato, a totali-
dade do capital social, no valor de R$ 20.000,00, dividido em 20.000 ações
ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, tendo sido subscritas
10.000 ações, pelo valor de R$ 10.000,00, pela Exame, acima qualificada,
e 10.000 ações, pelo valor de R$ 10.000,00, pela ACE, perfazendo o total
de R$ 20.000,00. A Exame integraliza 2.000 ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal, pelo valor de R$ 2.000,00, correspondente a 10% do
capital social da Companhia, conforme comprova o recibo de depósito no
Banco BTG Pactual S.A. (Anexo V); (iii) tendo em vista que os requisitos
preliminares exigidos pelo Artigo 80 da Lei nº 6.404/76 foram cumpridos,
declarou constituída, de pleno direito, a sociedade por ações de capital
fechado, denominada ACE Exame Academy Serviços de Educação S.A”,
que passa a ser regida pelo Estatuto Social igualmente aprovado. 6. Deli-
berações: Foi aprovado, por unanimidade de votos e sem quaisquer res-
trições: 6.1. a constituição da “ACE Exame Academy Serviços de Educa-
ção S.A” (doravante denominada simplesmente como “Companhia”), com
o capital social totalmente subscrito sendo 100% integralizado, conforme
acima mencionado; 6.2. a definição de que a Companhia tem sede social
em São Paulo/SP, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830,
Bloco I, Sala 31, CEP 04543-900; 6.3. a aprovação do Estatuto Social da
Companhia, na forma do Anexo III à presente ata; 6.4. a eleição dos mem-
bros do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido eleitos para
compor o referido órgão da administração os Srs.: (i) Rodrigo de Godoy,
brasileiro, semioticista, casado, RG nº 33.133.744-7 SSP/SP, CPF/ME nº
284.047.298-83; (ii) Pedro Henrique Valente, brasileiro, administrador,
casado, RG nº 020125984-3, CPF/ME nº 096.968.057-05, ambos com en-
dereço comercial em São Paulo/SP, Avenida Presidente Juscelino Kubits-
chek, 1.830, Bloco I, Sala 31; (iii) Arthur Henrique Garutti, brasileiro,
solteiro, administrador, RG nº 30.830.798 SSP/SP, residente e domiciliado
em São Paulo/SP, com endereço comercial Avenida Paulista, nº 542, 10º
andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-00; e (iv) e Pedro Waengert-
ner de Mello, brasileiro, casado, empresário, RG nº 10.441.079-59, CPF
/
MF nº 630.795.420-53, residente e domiciliado na Rua Pamplona, nº 237,
complemento nº 234, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01405-100,
sendo que todos foram eleitos para um mandato de 3 anos, e que declara-
ram estar totalmente desimpedidos, nos termos do Artigo 147 da Lei nº
6.404/76, para o exercício de suas funções. Os Conselheiros ora eleitos
assinam os respectivos Termos de Posse que integram a presente ata
como seu Anexo IV, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia e
não serão levadas a registro na JUCESP; 6.5. a determinação que as pu-
blicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 sejam feitas no “DOESP” e em
j
ornal de grande circulação na localidade da sede da Companhia; 6.6. a
fixação da remuneração anual global dos Administradores da Companhia
no valor de até R$ 260.000,00, cabendo a Assembleia Geral proceder ao
rateio de mencionada verba; 6.7. dispensar a instalação do Conselho Fis-
cal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da Lei nº 6.404/76
e pelo artigo 20 do Estatuto Social ora aprovado; e 6.8. desde logo entre-
gar todos os documentos, livros e/ou papéis relativos à constituição da
Companhia ou a ela pertencentes, aos primeiros administradores assim
eleitos para as providências legais cabíveis, incluindo, mas não se limitan-
do a todas as formalidades remanescentes para registro da constituição da
Companhia perante os órgãos competentes. 7. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessá-
rio à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme
e assinada pela Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acio-
nistas fundadores/subscritores presentes. São Paulo, 22/01/2021. Mesa
/
Acionistas: Reinaldo Garcia Adão - Presidente da Assembleia; Pedro
Waengertner de Mello - Secretário da Assembleia; Exame. Ltda. - Fun-
dadora/Subscritora, Por: Fernanda Jorge Stallone Palmeiro Cargo: Procu-
radora, Por: Reinaldo Garcia Adão Cargo: Procurador; Argotec Inteligên-
cia Empresarial S.A. - Fundadora/Subscritora, Por: Pedro Waengertner
de Melo Cargo: Diretor Presidente. Visto do Advogado: Felipe Gruber Ri-
beiro - OAB/SP nº 248.733. JUCESP/NIRE 3530056500-2 em 17/02/2021.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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quinta-feira, 6 de maio de 2021 às 00:26:59
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