ATA - TUCANO HOLDINGS III S.A
| Data de publicação | 12 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
TJA Indústria e Comércio S/A
CNPJ/MF nº 61.170.536/0001-40 - NIRE 35.300.419.235
Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Aos 16/4/2021, às 10 horas, na sede, Pontal/SP, convocação dispensada
e com 100% do capital social. Mesa: Presidente: Alexandre Cesar Cam-
pos Celini; Secretário: Gustavo Campos Celini. Deliberações unânimes
aprovadas: A.G.O.: a) As demonstrações fi nanceiras do exercício fi ndo
em 31/12/2020, publicadas; b) Ratifi cada a distribuição dos dividendos
obrigatórios e da reserva legal e deliberado que o lucro líquido apurado
no período, já deduzidos os dividendos obrigatórios e a reserva legal, é
R$ 1.907.572,77, a qual será distribuído aos acionistas até 31/12/2021. c)
Reeleitos os membros da diretoria (até AGO a realizar-se nos 4 primeiros
meses de 2024): Diretor Presidente: Alexandre César Campos Celini;
Diretor Administrativo e Financeiro: Gustavo Campos Celini, e Diretor
de Suprimentos: Juliano Campos Celini. AGE.: a) Fixado o valor indivi-
dual dos honorários mensais aos administradores para Abril/2021 até a
próxima AGO: Diretor Presidente: R$ 25.000,00, Diretor Administrativo e
Financeiro: R$ 20.000,00 cumulativo para as 2 funções e Diretor de Su-
primentos: R$ 20.000,00; b) Ratifi cado os valores contabilizados a título
de lucros, creditados e pagos aos acionistas até 31/12/2020. Jucesp nº
228.901/21-2 em 14/5/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ/ME nº 58.430.828/0001-60 - NIRE nº 35.300.416.406
(Companhia Aberta)
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Aos 06.04.2021, às 15h, reuniu-se na sede social. Presença: Totalidade
dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidência dos tra-
balhos o Sr. Rodolfo Alfredo Gerardo Hahn, e o Sr. Roberto Altieri, Direto
r
Jurídico, para secretariá-lo. Deliberações: Aprovaram, nos termos do arti-
go 18, (xiii), do Estatuto Social da Companhia, a captação de empréstimo
externo (sob a égide da Lei nº 4.131/62) até o montante total, equivalente
em reais, de US$ 7.000.000,00. Os membros do Conselho de Administra-
ção foram informados de que a captação de tais recursos tem por finalida-
de atender às necessidades de caixa da Companhia previstas para os
próximos meses, sendo certo que a contratação será realizada com o Citi-
bank S.A.. Caso a transação venha a ser realizada em moeda estrangeira,
fica a Diretoria autorizada a realizar a correspondente proteção cambial
por meio da celebração do correspondente contrato de derivativos, fican-
do, ainda, autorizada a celebrar demais derivativos associados à opera-
ção, assim como a renegociar termos e condições do empréstimo e dos
contratos a ela relacionados ou dela derivados (como garantias, por exem-
plo), incluindo-se a postergação de vencimentos, desde que as caracterís-
ticas principais da operação sejam mantidas e sempre no melhor interesse
da Companhia. Nada mais. Cotia/SP, 06/04/2021. Rodolfo Alfredo Gerar-
do Hahn - Presidente; Rober to Altieri - Secretário. JUCESP nº
198.966/21-0 em 30/04/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Bradesco Leasing S.A. -
Arrendamento Mercantil
CNPJ no 47.509.120/0001-82 – NIRE 35.300.151.381
Companhia Aberta
Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária
realizada em 28.4.2021
Data, Hora, Local: Em 28.4.2021, às 17h, de modo exclusivamente
digital. Mesa: Presidente: Eurico Ramos Fabri; Secretário: Antonio José
da Barbara. Quórum de Instalação: Totalidade do capital social votante.
Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da
KPMG Auditores Independentes. Edital de Convocação: Dispensada
a publicação, de conformidade com o disposto no Parágrafo 4o do
Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Publicações Prévias: Os documentos
de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, os Relatórios
da Administração e dos Auditores Independentes e as Demonstrações
&RQWiEHLVUHODWLYDVDR H[HUFtFLRVRFLDOÀQGRHPIRUDP
SXEOLFDGRVHPQRVMRUQDLV´'LiULR2ÀFLDOGR(VWDGRGH6mR
Paulo”, Caderno Empresarial 2, páginas 12 a 16, e “Valor Econômico”,
páginas C5 a C8. Disponibilização de Documentos: Os documentos
citados no item “Publicações Prévias” e as Propostas do Conselho
de Administração, bem como as demais informações exigidas pela
regulamentação vigente, foram disponibilizados para apreciação do
acionista. Deliberações: 1) tomaram as contas dos administradores
e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas
DR H[HUFtFLRVRFLDOÀQGRHP DSURYDUDPDSURSRVWD
do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do
exercício encerrado em 31.12.2020, no montante de R$92.049.667,77,
da seguinte forma: R$4.602.483,39 para a conta “Reserva de Lucros -
Reserva Legal”; R$65.585.388,29 para a conta “Reserva de Lucros -
Estatutária”; e R$21.861.796,09 para distribuição a título de dividendos,
os quais deverão ser pagos até 30.6.2021; e 3) aprovaram a proposta
GR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRSDUDTXHQmRVHMDÀ[DGDUHPXQHUDomR
aos administradores da Companhia, considerando que todos recebem
remuneração pelas funções que exercem no Banco Bradesco S.A.,
único acionista da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se
a presente Ata no livro próprio, que vai assinada pelo Presidente,
por mim Secretário, pelo Administrador, pelo único acionista e pelo
representante legal da empresa KPMG Auditores Independentes,
inscrição CRC 2SP028567/O-1 F SP, senhor André Dala Pola, Contador,
CRC 1SP214007/O-2, de acordo com o disposto no Parágrafo 1o do
Artigo 134 da Lei no 6.404/76. aa) Presidente: Eurico Ramos Fabri;
Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: Eurico Ramos
Fabri; Acionista: Banco Bradesco S.A., representado por seus diretores
Eurico Ramos Fabri e Antonio José da Barbara; e Auditor: André Dala
3ROD'HFODUDPRVSDUDRVGHYLGRVÀQVTXHDSUHVHQWHp FySLDÀHOGD
Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro,
as assinaturas nele apostas. Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento
Mercantil. aa) Eurico Ramos Fabri - Presidente e Antonio José da
Barbara - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento
(FRQ{PLFR-8&(63&HUWLÀFRRUHJLVWURVREQ~PHUR
em 2.6.2021. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Tucano Holdings III S.A.
CNPJ/ME nº 35.714.529/0001-51- NIRE 35300545699
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 01 de Abril de 2021
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01 de abril de 2021, às 14h00, po
r
videoconferência conforme o disposto no parágrafo 4º, Artigo 11 do Esta-
tuto Social da Tucano Holdings III S.A. (“Companhia”). 2. Convocação e
Presença: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros
do Conselho de Administração, os Srs. Maurício Parolin Russomanno,
Rodrigo Cannaval, e Sras. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi e Camila
Abel Correia da Silva. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Maurício Parolin Russo-
manno e Secretariada pelo Sr. Rodrigo Cannaval. 4. Ordem do Dia:
Examinar e deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no
valor de R$28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), mediante a emis-
são de 28.000.000 (vinte e oito milhões) de novas ações, sendo 14.000.000
(quatorze milhões) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e
14.000.000 (quatorze milhões) de ações preferenciais, nominativas, sem
valor nominal. 5. Deliberações: Verificado o quórum e validamente
instalada a presente reunião, os membros do Conselho de Administração:
5.1. Aprovaram, por unanimidade, nos termos dos artigos 5º e 12, inciso
xiii, do Estatuto Social da Companhia, o aumento do capital social da Com-
panhia em R$28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), mediante a
emissão de 28.000.000 (vinte e oito milhões) de novas ações, sendo (a)
14.000.000 (quatorze milhões) de novas ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) cada, e (b)
14.000.000 (quatorze milhões) de novas ações preferenciais nominativas,
sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) cada, pas-
sando o capital social da Companhia de R$122.535.022,00 (cento e vinte
e dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, e vinte e dois reais) divididos
em 122.535.022 (cento e vinte e dois milhões, quinhentas e trinta e cinco
mil, e vinte e duas) ações, sendo (a) 61.267.511 (sessenta e um milhões,
duzentas e sessenta e sete mil, quinhentas e onze) ações ordinárias, no-
minativas, sem valor nominal e (b) 61.267.511 (sessenta e um milhões,
duzentas e sessenta e sete mil, quinhentas e onze) ações preferenciais,
nominativas, sem valor nominal para R$150.535.022,00 (cento e cinquen-
ta milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, e vinte e dois reais) divididos em
150.535.022 (cento e cinquenta milhões, quinhentas e trinta e cinco mil, e
vinte e duas) ações, sendo (a) 75.267.511 (setenta e cinco milhões, duzen-
tas e sessenta e sete mil, quinhentas e onze) ações ordinárias, nominati-
vas, sem valor nominal e (b) 75.267.511 (setenta e cinco milhões, duzen-
tas e sessenta e sete mil, quinhentas e onze) ações preferenciais,
nominativas, sem valor nominal (“Aumento de Capital”). Conforme os Bole-
tins de Subscrição que integram o presente instrumento como Anexo I, o
Aumento de Capital ora aprovado é subscrito, neste ato, pela acionista
AES Tucano Holding I S.A. (“AES Tucano”), e pela acionista Unipar Carbo-
cloro S.A. (“Unipar”), na mesma proporção. 6. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou
a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os
conselheiros presentes. São Paulo, dia 01 de abril de 2021. Mesa:
Maurício Parolin Russomanno - Presidente; Rodrigo Cannaval - Secretária.
Conselheiros de Administração: Maurício Parolin Russomanno; Clarissa
Della Nina Sadock Accorsi; Rodrigo Cannaval; Camila Abel Correia da
Silva. JUCESP nº 256.639/21-8 em 02/06/2021. Gisela Simiema Ceschin
- Secretária Geral.
Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ/MF nº 58.430.828/0001-60 - NIRE nº 35.300.416.406
(Companhia Aberta)
Extrato da Ata da Assembleia Ordinária
Aos 15/04/2021, às 14h, na sede social. Presença: A totalidade. Mesa:
Presidência dos trabalhos o Sr. Marcelo Rodolfo Hahn, e o Dr. Roberto
Altieri, Diretor Jurídico, para secretariá-lo. Deliberações: (i) o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia e de suas
subsidiárias, relativas ao exercício social findo em 31/12/2020, acompa-
nhados do Relatório dos Auditores Independentes elaborado pela KPMG
Auditores Independentes, publicados no DOESP e jornal Diário Comercial
em 09/02/2021, na forma recomendada pelo Conselho de Administração
da Companhia nos termos da Ata da RCA realizada em 05/02/2021, devi-
damente registrada na JUCESP nº 96.237/21-1, em 15/02/2021; (ii) a pro-
posta da Diretoria da Companhia quanto à destinação do lucro líquido do
exercício findo em 31/12/2020, no montante de R$ 254.330.083,75. Dessa
quantia, deixou de ser deduzido o valor equivalente ao percentual destina-
do à reserva legal, tendo em vista que o valor de tal reserva já atingiu o
correspondente a 20% do capital social, nos termos do artigo 193
da Lei nº 6.404/76 e do artigo 28, “a”, do Estatuto Social. Feitas essas
considerações iniciais, do lucro líquido em referência foi deduzido o
valor correspondente aos dividendos mínimos obrigatórios, sob a monta
de R$ 63.582.520,94, dos quais R$ 11.268.865,38 referentes aos Juros
sobre o Capital Próprio (“JCP”) líquidos do exercício de 2020, sendo, em
valores brutos, R$ 3.403.933,34 referentes aos JCP apurados no 1º tri-
mestre de 2020, os quais foram objeto de deliberação do Conselho de
Administração mediante reunião realizada em 16/04/2020, conforme ata
registrada na JUCESP nº 195.834/20-3, em 09/06/2020, ora ratificada;
R$ 3.652.343,30 referentes aos JCP apurados no 2º trimestre de 2020, os
quais foram objeto de deliberação do Conselho de Administração mediante
reunião realizada em 05/08/2020, conforme ata registrada na JUCESP nº
344.142/20-6, em 26/08/2020, ora ratificada; R$ 2.771.010,40 referentes
aos JCP apurado no 3º trimestre de 2020, os quais foram objeto de delibe-
ração do Conselho de Administração mediante reunião realizada em
09/10/2020, conforme ata registrada na JUCESP nº 446.651/20-5, em
22/10/2020, ora ratificada; e, por fim, R$ 3.430.201,64 referentes aos JCP
apurados no 4º trimestre de 2020, os quais são neste ato aprovados pelos
acionistas, tudo nos termos do artigo 28 do Estatuto Social da Companhia.
O pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios é, na forma da propos-
ta apresentada pela Diretoria e recomendada pelo Conselho de Adminis-
tração da Companhia, neste ato, aprovado para ser realizado até
30/04/2021, conforme estabelecido na Política de Destinação de Resulta-
dos da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião
havida em 02/10/2020. Do saldo do lucro líquido apresentado após as de-
duções acima referenciadas, equivalente a R$ 188.758.939,51 dos quais
R$ 128.719.114,99 foram objeto de distribuição intercalar de dividendos
adicionais conforme deliberação havida em reunião do Conselho de Admi-
nistração de 03/12/2020, registrada na JUCESP 531.745/20-0, de
14/12/2020, a qual é neste ato ratificada para destinação de dividendos
adicionais. Assim, conforme permissivo contido na alínea “c” do Artigo 28
c.c. Artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, os R$ 60.039.824,52 re-
manescentes destinar-se-ão à Reserva para Investimentos, nos termos da
recomendação da Diretoria, aprovada em reunião do Conselho de Admi-
nistração havida em 05/02/2021, registrada na JUCESP nº 96.237/21-1,
em 16/02/2021. Adicionalmente, concordaram os acionistas com a desti-
nação dos valores relativos aos ajustes patrimoniais, sob a monta de R$
787.015,43, à Reserva para Investimentos da Companhia. Desse modo, o
lucro líquido do exercício de 2020, após os ajustes contábeis realizados,
terá a seguinte destinação, observados os termos dos artigos 28 e 29 do
Estatuto Social da Companhia: • Dividendo Obrigatório: R$ 63.582.520,94.
• Dividendo Adicional: R$ 128.719.114,99; • Reserva para Investimentos:
R$ 60.826.839,95. Os dividendos ora declarados, acima destacados, se-
rão pagos aos acionistas até 30/04/2021; (iii) a eleição, para compor
o Conselho de Administração da companhia: (iii.i) para o cargo de
Presidente do Conselho de Administração o Sr. Rodolfo Alfredo Gerardo
Hahn, RG nº 36.789.937-1 - SSP/SP, CPF/ME nº 019.602.968-68;
(iii.ii) para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração o
Sr. Marcelo Rodolfo Hahn, RG nº 4.643.000-3 - SSP/SP, CPF/ME
nº 094.057.508-60; (iii.iii) para o cargo de Conselheiro o Sr. Roberto
Carlos de Campos Morais, RG nº 11.812.174 - SSP/SP, CPF/ME
n° 089.327.768-14; (iii.iv) para o cargo de Conselheiro Independente o
Dr. Antonio Carlos Buzaid, RG nº 9.473.224 - SSP/SP, CPF/ME
nº 013.815.468-62; e (iii.v) para o cargo de Conselheiro Independente o Dr.
José Antonio Miguel Neto, RG nº 13.565.120-7 - SSP/SP, CPF/ME
nº 052.393.918-31; (iv) o limite máximo para remuneração global e anual
da administração da Companhia o valor de R$ 12.000.000,00 para o
exercício social de 2021. Nada mais a tratar. Cotia, 15/04/2021. Marcelo
Rodolfo Hahn - Presidente. Roberto Altieri - Secretário. JUCESP nº
203.554/21-8 em 05/05/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
AGV Solar VI Geradora de Energia S.A.
CNPJ/MF nº 28.937.919/0001-25 - NIRE 35.300.509.951
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 08 de Junho de 2021
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 08 (oito) dias do mês de junho do
ano de 2021, às 10h00min, na sede social da AGV Solar VI Geradora de
Energia S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Ouroeste, Estado de
São Paulo, Rodovia Percy Waldir Semeguini (SP 543), Fazenda São José,
s/nº, lote 06, Zona Sul, Distrito de Arabá, CEP 15685-000 (“Companhia”).
2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante
ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezem-
bro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo
em vista a presença de representantes da totalidade do capital social da
Companhia, e mediante as assinaturas no Livro de Presença dos Acionis-
tas da Companhia. 3. Mesa: Carlos Renato Xavier Pompermaier - Presi-
dente; e Denis Scarpato - Secretário, sendo dispensada por todos os acio-
nistas a disposição prevista no Artigo Sexto, Parágrafo Primeiro do Estatu-
to Social. 4. Ordem do Dia: Analisar e deliberar sobre: (i) a redução do
capital social da Companhia no valor de R$1.500.000,00; (ii) a alteração do
estatuto social para refletir o novo valor do capital social; e (iii) autorização
para que a Diretoria da Companhia pratique os atos necessários para efe-
tivação das deliberações constantes desta ordem do dia. 5. Deliberações:
Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, as seguintes maté-
rias foram aprovadas: 5.1 Aprovar a redução do capital social da Compa-
nhia por considerá-lo excessivo nos termos do artigo 173 da Lei das Socie-
dades por Ações, que passará dos atuais de R$102.919.171,33 (cento e
dois milhões, novecentos e dezenove mil, cento e setenta e um reais e trin-
ta e três centavos), totalmente subscrito e integralizado, e representado
por 102.919.171 (cento e dois milhões, novecentas e dezenove mil, cento
e setenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para
R$101.419.171,33 (cento e um milhões, quatrocentos e dezenove mil, cen-
to e setenta e um reais e trinta e três centavos), totalmente subscrito e in-
tegralizado, e representado por 101.419.171 (cento e um milhões, quatro-
centas e dezenove mil, cento e setenta e uma) ações ordinárias nominati-
vas, sem valor nominal, configurando uma redução de R$1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), mediante a restituição de capital à acio-
nista da Companhia AES Tietê Energia S.A., e o cancelamento de
1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações representativas do capital
social. 5.1.1 Consignar que o Conselho Fiscal da Companhia não foi insta-
lado no presente exercício, não havendo, portanto, parecer quanto à redu-
ção deliberada, nos termos do artigo 173, §1º, da Lei das Sociedades po
r
Ações. 5.1.2 Consignar que, em face do que dispõe o artigo 174 da Lei das
Sociedades por Ações, a eficácia da deliberação de restituição de parte do
capital social à acionista fica condicionada ao cumprimento das seguintes
condições: (i) publicação da presente ata antes do seu respectivo registro
perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo nos jornais adotados
pela Companhia; (ii) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da
data da publicação desta ata, sem que tenha sido apresentada pelos cre-
dores quirografários, nos termos do parágrafo primeiro, oposição à essa
deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento
e/ou depósito judicial. 5.1.3 Consignar que a Companhia não é emissora
de debêntures, de modo que a redução de capital ora aprovada não de-
manda aprovação prévia pelos debenturistas nos termos do §3º do artigo
restituído será pago à acionista AES Tietê Energia S.A. em moeda corren-
te nacional após decorrido o prazo e atendidas as condições descritas no
item 5.1.2, acima. 5.2 Decorrido o prazo e atendidas as condições descri-
tas no item 5.1.2, acima, o estatuto social da Companhia será alterado
para refletir o novo valor do capital social, de modo que o caput do artigo
5º do Estatuto Social passará a vigorar com a nova redação a seguir, man-
tida a redação de seus parágrafos: Artigo 5º - O capital social da Compa-
nhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é
de R$101.419.171,33 (cento e um milhões, quatrocentos e dezenove mil,
cento e setenta e um reais e trinta e três centavos), dividido em 101.419.171
(cento e um milhões, quatrocentas e dezenove mil e cento e setenta e
uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 5.3 Por fim, consig-
nar que ficam os diretores da Companhia autorizados a praticar todos os
atos necessários para efetivar as deliberações supracitadas. 6. Lavratura:
A lavratura da ata na forma de sumário foi autorizada pelos acionistas, con-
forme previsto no Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por
Ações. 7. Certidão: O presidente e o secretário atestam que esta é uma
cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. 8. Encerramento: Nada mais ha-
vendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerrou-se a reunião,
cuja ata vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presi-
dente, Carlos Renato Xavier Pompermaier; e Secretário: Denis Scarpato.
Acionistas presentes: AES Tietê Energia S.A. (p. Clarissa Della Nina
Sadock Accorsi e Carlos Renato Xavier Pompermaier). São Paulo - SP,
08 de junho de 2021. Mesa: Carlos Renato Xavier Pompermaier -
Presidente; Denis Scarpato - Secretário.
Odata Brasil S.A.
CNPJ/ME nº 28.165.685/0001-45 - NIRE 35.300.506.251
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 03 de Maio de 2021
Data, Hora e Local: Aos 03 dias de maio de 2021, às 14 horas, na sede
social da Odata Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 4º andar,
conjunto 41/42, Itaim Bibi, CEP 04.534-013. 1. Presença: Presentes os
acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da
Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de
Acionistas. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação,
nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Felipe Andrade Pinto,
Presidente, e Rafael Bomeny Paulo, Secretário. 4. Ordem do Dia:
Examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) reforma
do artigo 5º do estatuto social da Companhia, para reduzir o capital social
da Companhia, julgado excessivo, com redução à importância das efetivas
entradas, no montante de R$ 91.000.001,65 (noventa e um milhões, um
real e sessenta e cinco centavos), com o cancelamento de 21.774.659
(vinte e uma milhões, setecentas e setenta e quatro mil, seiscentas e
cinquenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de
emissão da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A. e do
artigo 174 da Lei das S.A., sem a restituição, aos Acionistas, dos
respectivos montantes subscritos, uma vez que o capital social objeto da
redução não se encontra integralizado; e (ii) autorização para os
administradores da Companhia praticarem todos os atos necessários para
o cumprimento das deliberações tomadas. 5. Deliberações: Instalada a
assembleia e após o exame e a discussão das matérias constantes da
ordem do dia, os Acionistas deliberaram, na assembleia geral extraordinária
de acionistas da Companhia, o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da
ata desta assembleia na forma de sumário dos fatos ocorridos contendo
transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme dispõe o artigo
social da Companhia para reduzir a cifra do capital social, considerado
excessivo em relação ao objeto da Companhia, com redução à importância
das efetivas entradas, dos atuais R$ 512.407.140,84 (quinhentos e doze
milhões, quatrocentos e sete mil, cento e quarenta reais e oitenta e quatro
centavos) para R$ 421.407.139,19 (quatrocentos e vinte e um milhões,
quatrocentos e sete mil, cento e trinta e nove reais e dezenove centavos),
uma redução, portanto, no montante de R$ 91.000.001,65 (noventa e um
milhões, um real e sessenta e cinco centavos), com o cancelamento de
21.774.659 (vinte e uma milhões, setecentas e setenta e quatro mil,
seiscentas e cinquenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal de emissão da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei das
respectivos montantes subscritos, uma vez que o capital social objeto da
redução não se encontra integralizado, o qual passará a vigorar com a
seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia,
totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$421.407.139,19
(quatrocentos e vinte e um milhões, quatrocentos e sete mil, cento e trinta
e nove reais e dezenove centavos), dividido em 269.169.498 (duzentas e
sessenta e nove milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentas e
noventa e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - As
ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá um único
proprietário para cada ação. §2º - É vedado à Companhia emitir partes
beneficiárias.” 5.2.1. Nos termos do artigo 174, § 1º, da Lei das S.A.,
durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da
presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam
anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do
capital social da Companhia ora deliberada. 5.2.2. A redução do capital
social da Companhia ora deliberada somente se tornará efetiva findo o
prazo previsto no artigo 174 da Lei das S.A., quando a presente ata será
levada a registro perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo,
que, atualmente, não existem debêntures emitidas pela Companhia em
circulação, de modo que não será necessária a aprovação de debenturistas
efetivada a redução do capital social excessivo aprovada no item 5.2.
acima, com redução à importância das efetivas entradas, o capital social
passará a ser de 269.169.498 (duzentas e sessenta e nove milhões, cento
e sessenta e nove mil, quatrocentas e noventa e oito) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal. 5.3. Autorizar os administradores da
Companhia a tomarem todas as medidas, praticarem todos os atos e
assinarem todos os documentos que se façam necessários à efetiva
implementação das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da
palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na
forma de sumário, conforme o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da
Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes
assinada. São Paulo, 03 de maio de 2021. Mesa: Felipe Andrade Pinto -
Presidente; Rafael Bomeny Paulo - Secretário. Acionistas Presentes:
Pátria Infraestrutura III Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia, p. Pátria Investimentos Ltda. (p.p. Fernando Chican de
Oliveira). C1 BTE Holdings, LLC, p.p. Darcio Siqueira de Sousa e Natalia
Cibele Correia da Silva.
26 – São Paulo, 131 (111) Diário Ofi cial Empresarial sábado, 12 de junho de 2021
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sábado, 12 de junho de 2021 às 00:56:06
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