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ATA - UHG BRASIL Participações S.A

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Maio 2021
SeçãoCaderno Empresarial
terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 131 (97) – 17
UHG BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ (MF) 16.587.126/0001-44 - NIRE NIRE 3530053280-5
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019
1. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2019, às 10:30h, na sede social da UHG Brasil
Participações S.A. (“Companhia”) situada na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos nº 105, 8º andar, Torre B,
Empreendimento EZ Towers, Vila São Francisco, CEP 04711-904, cidade e estado de São Paulo. 2. Convocação
e Presença: Dispensada a convocação prévia face a presença da única acionista da Companhia, representando
100% do capital social, na forma do artigo 124, § 4.º da Lei 6.404/1976. Presente a contadora da Companhia, Sra.
Maria Lucia Guilherme de Brito – CRC nº RJ-088050/O-0. 3. Composição da Mesa: Presidente: Claudio Luiz
/RWWHQEHUJ6HFUHWiULD %UXQD/D]DURႇ 4. Ordem do Dia: 4.1.Tomar as contas dos administradores, examinar,
GLVFXWLUHGHOLEHUDU VREUHDVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVGD &RPSDQKLDUHIHUHQWHVDR H[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGR
em 31 de dezembro de 2018; 4.2. Deliberar sobre a eleição dos Diretores da Companhia; 4.3. Fixar o montante
JOREDOGHUHPXQHUDomR GRV'LUHWRUHV GD&RPSDQKLDSDUD RH[HUFtFLR GH 5. Deliberações tomadas pela
única acionista: 5.1. Após exame e discussões a única acionista aprovou o relatório da administração e as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD &RPSDQKLDUHODWLYDVDR H[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGR HPGH GH]HPEURGH
7HQGRHPYLVWDTXHD&RPSDQKLDQmRWHYHRSHUDo}HVDRORQJRGRH[HUFtFLRGHQmRKiUHVXOWDGRDVHU
GHVWLQDGR)RLDSURYDGDDUHHOHLomR GRV'LUHWRUHVGD&RPSDQKLDFRPPDQGDWRXQL¿FDGRDWp D$VVHPEOHLD
Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2020, conforme a seguir: (i) para o cargo de Presidente, o Sr.
Claudio Luiz Lottenberg, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº RG nº 6.291.334 SSP/
SP, CRM nº 49.892, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.503.908-60, residente e domiciliado na cidade e estado
de São Paulo, com endereço comercial na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, nº 105, 8º andar, Torre B,
Empreendimento EZ Towers, Vila São Francisco, CEP 04711-904, cidade e estado de São Paulo; (ii) para o
cargo de Vice Presidente Financeiro, o Sr. José Carlos Loureiro Guimaraes Alcantara, norte americano,
casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 18.116.251-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o
nº 113.939.908-00, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua
Arquiteto Olavo Redig de Campos, nº 105, 8º andar, Torre B, Empreendimento EZ Towers, Vila São Francisco,
CEP 04711-904, cidade e estado de São Paulo; (iii) para o cargo de Diretor Presidente do negócio Operadora,
o Sr. Jacques Jean Daniel Coudry, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade 6.246.137-0
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.153.568.85, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo,
com endereço comercial na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, nº 105, 8º andar, Torre B, Empreendimento EZ
Towers, Vila São Francisco, CEP 04711-904, cidade e estado de São Paulo; (iv) para o cargo de Vice Presidente
Jurídico, a Sra. Maria Alicia Lima Peralta, salvadorenha, casada, advogada, portadora da carteira de identidade
RNE nº V-106917-W, inscrita na OAB/RJ sob o nº 91.797, inscrita no CPF/MF sob o nº 052.104.557-69, residente e
domiciliado na cidade e estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos,
nº 105, 8º andar, Torre B, Empreendimento EZ Towers, Vila São Francisco, CEP 04711-904, cidade e estado de
São Paulo; e (v) para o cargo de Vice Presidente de Capital Humano, a Sra. Catia Valeria de Paiva Porto,
brasileira, casada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 07221230-1 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob
nº 005.493.187-80, residente e domiciliada na cidade e estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua
Arquiteto Olavo Redig de Campos, nº 105, 8º andar, Torre B, Empreendimento EZ Towers, Vila São Francisco,
CEP 04711-904, cidade e estado de São Paulo. Conforme termos de posse anexos, os Diretores, ora eleitos,
declararam: (i) não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena
criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1o do art. 147 da
Lei nº 6.404/76; (ii) atenderem aos requisitos de reputação ilibada estabelecido pelo § 3o do art. 147 da Lei nº
6.404/76; e (iii) não ocuparem cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e que
QmRWHQKDQHPUHSUHVHQWHLQWHUHVVHFRQÀLWDQWHFRPRGD &RPSDQKLDQDIRUPDGRVLQFLVRV,H,,GRR GRDUW
GD/HLQ )RLDSURYDGRTXHRVGLUHWRUHVQmR UHFHEHUmRUHPXQHUDomRQRH[HUFtFLRVRFLDOD VHU
encerrado em 31 de dezembro de 2019. 6. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente
declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e aprovada, foi
devidamente assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de abril de 2019. Claudio Luiz Lottenberg –
Presidente; %UXQD/D]DURႇ ±Secretária. Acionista presente na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de
abril de 2019: Acionista - Polar II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; 4XDOL¿FDomR - Polar
,,)XQGRGH,QYHVWLPHQWRHP3DUWLFLSDo}HV 0XOWLHVWUDWpJLDFRQVWLWXtGRGHDFRUGRFRPR GLVSRVWRQD,QVWUXomRQ
391/2003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.769.575/0001-40, neste ato representado por sua administradora,
devidamente autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração de carteira de valores mobiliários,
%5/7UXVW'LVWULEXLGRUDGH 7tWXORVH9DORUHV0RELOLiULRV 6$LQVWLWXLomR¿QDQFHLUD FRPVHGH QD&LGDGHGH 6mR
Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 151, 19ª andar (parte), Itaim Bibi, CEP 01451-011, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 13.486.793/0001-42, devidamente representada na forma de seu estatuto social. JUCESP
n. 309.439/19-2, em 06/06/2019, Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
MINUTES OF THE ANNUAL GENERAL MEETING HELD ON APRIL 30, 2019
1. Date, Time and Place: On the thirtieth day of April 2019, at 10:30AM, in UHG Brasil Participações S.A.
headquarters (“Company”), located at Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos nº 105, 8º andar, Torre B,
Empreendimento EZ Towers, Vila São Francisco, City and State of São Paulo. 2. Call and Attendance: Waived the
publishing of the call notice due to the attendance of the Company´s sole shareholder, representative of 100% of
the capital stock, in accordance with article 124, §4º of Law 6,404/76. The Company´s accountant, Sra. Maria Lucia
Guilherme de Brito – CRC nº RJ-088050/O-0, attended the meeting. 3. Board: Chairman: Claudio Luiz Lottenberg,
6HFUHWDU\%UXQD/D]DURႇ4. Agenda: 4.1. Resolve on the management accounts, examine, discuss and resolve
RQWKH¿QDQFLDOVWDWHPHQWVRIWKH&RPSDQ\UHODWHGWRWKH¿VFDO\HDUHQGHGRQ'HFHPEHU5HVROYHRQ
HOHFWLRQRIWKH&RPSDQ\V([HFXWLYH2ႈFHUV5HVROYHRQWKHDQQXDOUHPXQHUDWLRQRIWKH&RPSDQ\V2ႈFHUV
IRUWKH¿VFDO\HDURI5. Resolutions taken by the sole shareholder: 5.1. After the analysis and discussion, it
ZDVDSSURYHGE\WKHVROHVKDUHKROGHUWKHPDQDJHPHQWUHSRUWDQGWKH¿QDQFLDOVWDWHPHQWVRIWKH&RPSDQ\UHODWHG
WRWKH¿VFDO \HDUHQGHG RQ'HFHPEHU  &RQVLGHULQJWKDWWKH &RPSDQ\KDGQR RSHUDWLRQVGXULQJ
WKH¿VFDO \HDURI WKHUHLV QRUHVXOW WREHDOORFDWHG ,W ZDVDSSURYHG WKHUHHOHFWLRQ RIWKH&RPSDQ\V
([HFXWLYH2ႈFHUVZLWKD FRQVROLGDWHGPDQGDWHXQWLOWKH$QQXDO *HQHUDO0HHWLQJRIWKH &RPSDQ\WREHKHOG RQ
2020, as follows: (i) for the position of &KLHI([HFXWLYH2ႈFHU &(2, Mr. Claudio Luiz Lottenberg, Brazilian,
married, physician, holder of identity card Nº 6.291.334 SSP/SP and CRM Nº 49.892, enrolled with the CPF/MF Nº
085.503.908-60, resident and domiciled in the City and State of São Paulo, with business address at Rua Arquiteto
Olavo Redig de Campos No. 105, 8thÀRRU7RUUH%=LS&RGH9LOD6mR)UDQFLVFR&LW\DQG6WDWHRI6mR
Paulo; (ii) for the position of )LQDQFH9LFH3UHVLGHQW&)2, Mr. José Carlos Alcantara, North American, married,
administrator, bearer of Identity Card No. 18.116.251-9 SSP/SP, enrolled with the CPF under No. 113.939.908-00,
UHVLGHQWDQGGRPLFLOHGLQWKH&LW\DQG6WDWHRI6mR3DXORZLWKRႈFHDW5XD$UTXLWHWR2ODYR5HGLJGH&DPSRV1R
105, 8thÀRRU7RUUH%=LS&RGH9LOD6mR)UDQFLVFR&LW\ DQG6WDWHRI6mR3DXOR LLLIRUWKHSRVLWLRQ
of &KLHI([HFXWLYH 2ႈFHU RI 0DQDJHG &DUH 2UJDQL]DWLRQ EXVLQHVV, Mr. Jacques Jean Daniel Coudry,
brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade 6.246.137-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
059.153.568.85, enrolled with the CPF under No. 150.230.098-23, resident and domiciled in the City and State of
6mR3DXORZLWKRႈFHDW5XD$UTXLWHWR2ODYR5HGLJGH&DPSRV1RthÀRRU7RUUH%=LS&RGH9LOD
São Francisco, City and State of São Paulo; (iv) for the position of Legal Vice President, Mrs. Maria Alicia Lima
Peralta, Salvadoran, married, lawyer, bearer of Identity Card RNE No. V-106917-W, enrolled with OAB/RJ under
No. 91.797 and CPF under No. 052.104.557-69, resident and domiciled in the City and State of São Paulo, with
RႈFHDW5XD$UTXLWHWR2ODYR5HGLJGH&DPSRV1RthÀRRU7RUUH%=LS&RGH9LOD6mR)UDQFLVFR
City and State of São Paulo; and (v) for the position of Human Capital Vice President, Mrs. Catia Valeria de Paiva
Porto, Brazilian, married, psychologist, bearer of Identity Card No. 07221230-1 IFP/RJ, enrolled with CPF under
1RUHVLGHQWDQGGRPLFLOHGLQWKH&LW\DQG6WDWH RI6mR3DXORZLWKRႈFHDW5XD$UTXLWHWR2ODYR
Redig de Campos No. 105, 8thÀRRU7RUUH%=LS&RGH9LOD6mR)UDQFLVFR&LW\DQG6WDWHRI6mR3DXOR
3XUVXDQWWR WKHDWWDFKHG LQVWUXPHQWV RILQYHVWLWXUH WKH 2ႈFHUVKHUHE\HOHFWHG GHFODUHG WKDWL WKH\DUH QRW
prevented by special law, or sentenced of bankruptcy crime, prevarication, bribery, embezzlement, crimes against
WKHHFRQRP\SXEOLFIDLWKRUSURSHUW\RUFULPLQDOSHQDOW\WKDWSURKLELWVHYHQWHPSRUDULO\DFFHVVWRSXEOLFRႈFHDV
provided for in paragraph 1 of article 147 of Law 6.404/76; (ii) they meet the requirement of unblemished reputation
established in paragraph 3 of article 147 of Law 6.404/76; and (iii) they do not occupy a position in a company that
FDQEH FRQVLGHUHGD FRPSHWLWRURI WKH&RPSDQ\DQG GRHVQRW KDYHQRUUHSUHVHQW FRQÀLFWRI LQWHUHVWZLWK WKH
Company, pursuant to items I and II of paragraph 3 of article 147 of Law 6.404/76. 5.3. It was approved that the
&RPSDQ\V([HFXWLYH2ႈFHUVZLOOQRWUHFHLYHUHPXQHUDWLRQLQWKH¿VFDO\HDUWREHHQGHGRQ'HFHPEHU
6. Closure: There being no further business, the meeting was adjourned for the drawn up of these minutes. Upon
resume of the meeting, these minutes were read, approved and signed by attendees. São Paulo, April 30, 2019.
Claudio Luiz Lottenberg – Chairman; %UXQD/D]DURႇ– Secretary. Shareholder attending the Annual General
Meeting Held on April 30, 2019: Shareholder - Polar II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia;
4XDOL¿FDWLRQ3RODU,,)XQGRGH,QYHVWLPHQWRHP3DUWLFLSDo}HV0XOWLHVWUDWpJLDLQFRUSRUDWHGLQDFFRUGDQFHZLWKWKH
provisions of Instruction n. 391/2003, enrolled with CNPJ/MF under No. 15.769.575/0001-40, herein represented
by its administrator, authorized by Securities and Exchange Commission to exercise the portfolio management of
VHFXULWLHV%5/7UXVW 'LVWULEXLGRUDGH 7tWXORVH 9DORUHV0RELOLiULRV 6$D ¿QDQFLDOLQVWLWXWLRQ KHDGTXDUWHUHGLQ
the City of São Paulo, State of São Paulo, at Rua Iguatemi, No. 151, 19thÀRRUSDUW,WDLP%LEL=LS&RGH
011, enrolled with the CNPJ/MF under No. 13.486.793/0001-42, represented according to the bylaws. JUCESP n.
309.489/19-2, on 06/06/2019, Gisela Simiema Ceschin – General Secretary.
continuação >> UHG BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - &13-Q
ros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, so-
ciedades de economia mista e entidades paraestatais compete ao Presidente. §2º - A Diretoria poderá, em reu-
nião, indicar qualquer diretor, ou autorizar a outorga de mandato a terceiros, para, isoladamente, praticar atos de
atribuição da Diretoria ou de qualquer diretor, sem prejuízo de poderes ou atribuições idênticos conferidos por este
Estatuto ou pela Diretoria a ela própria ou a qualquer diretor. §3º - A venda, permuta, transferência ou alienação
por qualquer forma, ou a hipoteca, penhor ou ônus de qualquer espécie, de bens imóveis da sociedade dependem
da autorização e aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em assembleia geral. Artigo 18 - As escrituras
GHTXDOTXHUQDWXUH]DDVOHWUDVGHFkPELRRVFKHTXHVDVRUGHQVGHSDJDPHQWRRVFRQWUDWRVHHPJHUDOTXDLV-
quer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia, serão obrigatoria-
mente assinados: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) por qualquer Diretor, em conjunto com um procurador;
ou (c) por 2 (dois) procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo
Único - Obedecido o disposto no Artigo 17, § 2º, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou
por um procurador, agindo isoladamente. Artigo 19 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da
&RPSDQKLDSRUGRLV'LUHWRUHVGHYHQGRHVSHFL¿FDURVSRGHUHVFRQIHULGRVHFRPH[FHomRGDTXHODVSDUD¿QV
judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de um ano. Artigo 20 - São expressamente vedados,
sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário, que
DHQYROYHUHP HPREULJDo}HV UHODWLYDVDQHJyFLRV RXRSHUDo}HV HVWUDQKRVDR REMHWRVRFLDO WDLVFRPR ¿DQoDV
avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Di-
retoria, em reunião. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 21 - O Conselho Fiscal da Companhia que será
integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, funcionará em caráter não permanente e
será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. CAPÍTULO VI - DAS RELA-
ÇÕES COM OS ACIONISTAS E PARTES RELACIONADAS: Artigo 22 - Todo e qualquer acordo de acionistas
existente entre os acionistas da Companhia, bem como os contratos com partes relacionadas e programas de
aquisição de ações e de outros títulos e valores mobiliários da Companhia, deverão ser arquivados na sede social
da Companhia e postos à disposição de qualquer acionista da Companhia que deseje ter acesso ao seu conteúdo.
CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS: Artigo 23 - O exercício
social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 24$R¿PGHFDGDH[HU-
FtFLRVRFLDO VHUmRHODERUDGDV DVGHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDVGD &RPSDQKLDREVHUYDGDV DVGLVSRVLo}HV OHJDLV
vigentes, que deverão ser auditadas por auditores independentes devidamente registrados na Comissão de Valo-
res Mobiliários, observadas as normas então vigentes. Artigo 25 - O lucro líquido apurado em cada exercício,
após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela assembleia geral, ouvido o Conselho Fiscal,
se em funcionamento. Parágrafo Único - Aos acionistas é assegurado o direito de receber um dividendo anual
obrigatório não inferior a 1% (um por cento) do lucro líquido ajustado. CAPÍTULO VIII – TRANFORMAÇÃO: Arti-
go 26$&RPSDQKLDSRGHUiVHUWUDQVIRUPDGDGHXPWLSRHPRXWURFRQIRUPHRGLVSRVWRQRDUWLJRGD/HLGDV
Sociedades por Ações, mediante deliberação dos acionistas representando mais da metade do capital social da
Companhia. CAPÍTULO IX – LIQUIDAÇÃO - Artigo 27 - A Companhia entrará em liquidação nos casos determi-
nados em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conse-
lho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação. CAPÍTULO X – ARBITRAGEM: Artigo 28 - Se quais-
TXHU GLVSXWDV FRQÀLWRV RX GLVFUHSkQFLDV ³&RQÀLWR”) de qualquer natureza surgirem em relação ao presente
(VWDWXWR6RFLDORVDFLRQLVWDVGHYHUmRXWLOL]DUVHXVPHOKRUHVHVIRUoRVSDUDVROXFLRQDUR &RQÀLWRSRUPHLRGHGLV-
FXVV}HVDPLJiYHLVHGHERDIpH FDVRIDOKHPHPFKHJDUDXPFRQVHQVRHQWmR R&RQÀLWRVHUiVROXFLRQDGRSRU
arbitragem, observadas as disposições dos acordos de acionistas da Companhia devidamente arquivados na
sede da Companhia e do presente Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A Arbitragem será conduzida na Cidade
GH6mR3DXOR(VWDGRGH6mR3DXORSHUDQWHHGHDFRUGRFRPDVUHJUDVGD&kPDUDGH$UELWUDJHPGD&kPDUDGH
Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”). A Arbitragem será conduzida na língua portuguesa. Parágrafo Segundo - A
Arbitragem será conduzida por 3 (três) árbitros. A parte reclamante indicará um árbitro e a parte reclamada indica-
rá outro árbitro, nos prazos estabelecidos pelo CCBC. O terceiro árbitro, que atuará como Presidente do Tribunal
Arbitral, bem como os árbitros não indicados pelas partes no prazo estabelecido deverão ser indicados de acordo
com as regras do CCBC. Parágrafo Terceiro 4XDOTXHUGDV$FLRQLVWDVHRXD&RPSDQKLDSRGHUiUHTXHUHUPHGL-
GDOLPLQDURX FDXWHODUDR 3RGHU-XGLFLiULRHP FDVRGH XUJrQFLD3RUWDQWRR SHGLGRGH XPDPHGLGDOLPLQDU RX
cautelar, seja antes ou depois do início do processo de arbitragem, não deverá ser considerado inconsistente com
RXFRPRUHQ~QFLDDTXDOTXHUGDVGLVSRVLo}HVFRQWLGDVQHVWH(VWDWXWR6RFLDO3DUDWDO¿QDOLGDGH¿FDHOHLWRR)RUR
da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Parágrafo Quarto$VHQWHQoDDUELWUDOVHUiSURIHULGDSRUHVFULWRLQGLFDUiVXDVUD]}HVHIXQGDPHQWRVHVHUi¿QDO
vinculante e exeqüível contra as partes de acordo com seus termos. A sentença arbitral será tida pelas partes
FRPRVROXomRGR&RQÀLWRHQWUHHODVTXHGHYHUmRDFHLWDUWDOVHQWHQoDDUELWUDOFRPRDYHUGDGHLUDH[SUHVVmRGHVXD
YRQWDGHHP UHODomRDR &RQÀLWR2 7ULEXQDO$UELWUDO SRGHUiFRQFHGHU TXDOTXHUPHGLGD GLVSRQtYHOH DSURSULDGD
conforme as leis aplicáveis a este Estatuto Social. A sentença arbitral poderá incluir dispositivo sobre a alocação
de custos, inclusive honorários advocatícios razoáveis e despesas. Cada parte deverá arcar com seus próprios
custos durante a condução da arbitragem, e a parte à qual for proferida uma sentença arbitral desfavorável deve-
rá reembolsar a outra parte por toda e qualquer despesa e custo razoável incorrido, inclusive, mas não limitado a,
honorários advocatícios e despesas com viagens, conforme vir a ser estipulado na sentença arbitral. A execução
da sentença arbitral poderá ser realizada por qualquer juízo que tenha jurisdição sobre as partes ou seus ativos.
Parágrafo Quinto$OHLEUDVLOHLUDVHUiD~QLFDDSOLFiYHODRPpULWRGHWRGRHTXDOTXHU&RQÀLWREHPFRPRjH[H-
cução, interpretação e validade do presente artigo 28. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 291RV
FDVRV RPLVVRV RX GXYLGRVRV DSOLFDUVHmR DV GLVSRVLo}HV OHJDLV YLJHQWHV -8&(63 Q  HP
*LVHOD6LPLHPD&HVFKLQ±6HFUHWiULD*HUDO
DSSRLQWDQ\ RႈFHU RU DXWKRUL]H WKH JUDQWLQJ RI D WHUP RI RႈFH WR WKLUG SDUWLHV WR LQGLYLGXDOO\ SHUIRUP DFWV RI
DSSRLQWPHQW RI WKH %RDUG RI ([HFXWLYH 2ႈFHUV RU RI DQ\ RႈFHU ZLWKRXW SUHMXGLFH WR WKH VDPH SRZHUV RU
DSSRLQWPHQWVJUDQWHGKHUHLQRUE\WKH%RDUGRI([HFXWLYH2ႈFHUVWRLWVHOIRUWRDQ\RႈFHU§3 - The sale, exchange,
transfer or disposal, in any way, or the mortgage, pledge or encumbrance of any kind, of the company’s real estate
depends on the consent and approval of the Company’s shareholders present at the general shareholders meeting.
Article 18 - Deeds of any kind, bills of exchange, checks, money orders, agreements and, overall, any other
GRFXPHQWVWKDWEULQJOLDELOLWLHVWRRUELQGWKH&RPSDQ\VKDOOEHVLJQHGPDQGDWRULO\DE\WZR2ႈFHUVWRJHWKHU
EE\DQ\2ႈFHUWRJHWKHUZLWKVRPHRQHKROGLQJDSRZHURIDWWRUQH\RUFE\WZRSHUVRQVKROGLQJSRZHUVRI
attorney together, provided they are vested with special and express powers. Sole Paragraph - Adhering to the
SURYLVLRQVLQ$UWLFOHWKH&RPSDQ\PD\EHUHSUHVHQWHGE\ DVLQJOH2ႈFHURUE\VRPHRQHKROGLQJDSRZHU
of attorney, acting individually. Article 19 - The powers of attorney shall always be granted on behalf of the
&RPSDQ\E\WZR2ႈFHUVDQGVKDOOVSHFLI\WKHSRZHUVJUDQWHGDQGH[FHSWIRUWKRVHZLWKOHJDOSXUSRVHVVKDOO
have a validity term limited to one year, at the most. Article 207KHDFWVRIDQ\2ႈFHUDWWRUQH\LQIDFWRUHPSOR\HH
involving the Company in liabilities related to business or operations which are foreign to their corporate purpose,
such as guarantees, endorsements, sureties or any other securities for third parties, are expressly prohibited, null
DQGYRLGLQ UHJDUGVWR WKH&RPSDQ\H[FHSW ZKHQH[SUHVVO\ DXWKRUL]HGE\WKH %RDUGRI ([HFXWLYH2ႈFHUVLQ D
meeting. CHAPTER V - BOARD OF AUDITORS: Article 21 - The Company’s Board of Auditors, which shall be
FRPSRVHGRIWKUHH HႇHFWLYHPHPEHUVDQG DQHTXDOQXPEHURI DOWHUQDWHVVKDOORSHUDWH RQDQRQSHUPDQHQW
EDVLV DQG EH FRPSRVHG LQVWDOOHG DQG FRPSHQVDWHG LQ DFFRUGDQFH ZLWK WKH /DZ LQ IRUFH CHAPTER VI -
RELATIONS WITH SHAREHOLDERS AND RELATED PARTIES: Article 22 - Any and all shareholders’ agreement
existing between the Company’s shareholders, as well as the agreements with related parties and share acquisition
SURJUDPVDQGRWKHUVHFXULWLHVRIWKH&RPSDQ\VKDOOEH¿OHGDWWKH&RPSDQ\¶VUHJLVWHUHGRႈFHDQGPDGHDYDLODEOH
to any of the Company’s shareholders who wishes to have access to its contents. CHAPTER VII - FISCAL YEAR,
BALANCE SHEET AND PROFIT DISTRIBUTION: Article 237KH¿VFDO\HDUVKDOOEHJLQRQ-DQXDU\st and end
on December 31st every year. Article 24$WWKHHQGRIHYHU\¿VFDO\HDUWKH&RPSDQ\¶V¿QDQFLDOVWDWHPHQWVVKDOO
be drawn up, in compliance with the current legal provisions, w hich shall be audited by independent auditors duly
registered with the Securities and Exchange Commission, in adherence to the rules then in force. Article 25 -
7KHQHWSUR¿WFDOFXODWHGLQHDFK¿VFDO\HDUDIWHUWKHOHJDOGHGXFWLRQVVKDOOKDYHWKHGHVWLQDWLRQGHWHUPLQHGE\WKH
general shareholders meeting, after the Board of Auditors is heard, in case it is operational. Sole Paragraph -
Shareholders are entitled to receive a mandatory annual dividend of not less than one percent (1%) of the adjusted
QHWSUR¿WCHAPTER VIII – TRANFORMATION: Article 26 - The Company may be transformed from one type into
DQRWKHULQDFFRUGDQFHZLWKWKHSURYLVLRQVLQDUWLFOHRIWKH%UD]LOLDQ-RLQW6WRFN&RPSDQ\$FWXSRQDGHFLVLRQ
of the shareholders representing more than half of the Company’s capital stock.CHAPTER IX - LIQUIDATION:
Article 27 - The Company shall be liquidated in the cases determined by law, and the General Shareholders
Meeting is responsible for establishing the form of liquidation and to appoint the liquidator and the Audit Committee
WKDWVKDOORSHUDWHGXULQJWKHOLTXLGDWLRQSHULRG&+$37(5;±$5%,75$7,21Article 28,IDQ\GLVSXWHVFRQÀLFWV
or discrepancies (“&RQÀLFW”) of any kind arise concerning the provisions set forth herein, the shareholders shall use
WKHLUEHVWHႇRUWVWRUHVROYHWKH&RQÀLFWWKURXJK IULHQGO\GLVFXVVLRQVDQGLQJRRGIDLWKDQGLI WKH\GRQRWUHDFKDQ
DJUHHPHQW WKHQ WKH &RQÀLFW VKDOO EH UHVROYHG E\ DUELWUDWLRQ VXEMHFW WR WKH SURYLVLRQV RI WKH &RPSDQ\¶V
VKDUHKROGHUV DJUHHPHQWV GXO\ ¿OHG DW WKH &RPSDQ\¶V KHDGTXDUWHUV DQG RI WKHVH $UWLFOHV RI ,QFRUSRUDWLRQ
Paragraph One - The Arbitration proceedings shall be conducted in the City of São Paulo, State of São Paulo,
before and in accordance with the rules of the Arbitration Chamber of the Brazil-Canada Chamber of Commerce
(“CCBC”). Arbitration shall be conducted in Portuguese. Paragraph Two - The arbitration proceedings shall be
conducted by three (3) arbitrators. The claiming party shall appoint an arbitrator and the defendants shall appoint
another arbitrator within the periods set by the CCBC. The third arbitrator, who will act as the President of the
Arbitration Court, as well as the arbitrators who are not appointed by the parties within the deadline set forth, shall
be appointed according to the rules of the CCBC. Paragraph Three$Q\RQH RIWKH 6KDUHKROGHUV DQGRUWKH
&RPSDQ\PD\¿OHDQLQMXQFWLRQ RUSURWHFWLYHRUGHUWRWKH -XGLFLDU\LQFDVHRIXUJHQF\7KHUHIRUHWKH¿OLQJRIDQ
injunction or protective order, whether before or after the start of the arbitration process, shall not be considered
inconsistent with or as a waiver of any of the provisions contained herein. To this end, the Parties elect the Courts
RIWKH-XGLFLDO'LVWULFWRI6mR3DXOR6WDWHRI6mR3DXORZDLYLQJDQ\RWKHUKRZHYHUSULYLOHJHGLWPD\EHParagraph
Four7KHUXOLQJRI WKHDUELWUDWLRQVKDOOEHJLYHQ LQZULWLQJVWDWLQJWKHLUUHDVRQV DQGJURXQGVDQGVKDOOEH ¿QDO
binding and enforceable against the parties in accordance with its terms. The ruling of the arbitration shall be taken
E\WKHSDUWLHVDV DVROXWLRQWRWKH &RQÀLFWEHWZHHQWKHP ZKRVKDOODFFHSWVXFK UXOLQJDVWKHWUXH H[SUHVVLRQRI
WKHLUZLVKHV FRQFHUQLQJWKH&RQÀLFW 7KH$UELWUDWLRQ&RXUW PD\JUDQW DQ\DYDLODEOH DQGDSSURSULDWH PHDVXUHLQ
accordance with the laws applicable to these Articles of Incorporation. The ruling of the arbitration may include
provisions on the allocation of costs, including reasonable attorneys’ fees and expenses. Each party shall bear their
own costs during the arbitration process, and the party that receives the unfavorable ruling shall reimburse the
other party for any and all reasonable costs and expenses incurred, including, but not limited to attorneys’ fees and
travel expenses, as may be stipulated in the ruling of the arbitration. The execution of the ruling of the arbitration
may be carried out by any court having jurisdiction over the parties or their assets. Paragraph Five - Brazilian law
VKDOOEHWKHRQO\RQHDSSOLFDEOHWRWKHPHULWVRIDQ\DQGDOO&RQÀLFWVDVZHOODVWRWKHH[HFXWLRQLQWHUSUHWDWLRQDQG
validity of this article 28. CHAPTER XI - GENERAL PROVISIONS: Article 29 - In cases not provided for herein or
GRXEWIXOWKHOHJDOSURYLVLRQVLQIRUFHVKDOODSSO\-8&(63QRQ*LVHOD6LPLHPD&HVFKLQ
– General Secretary.
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terça-feira, 25 de maio de 2021 às 00:27:21

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