ATA - UPS Capital Corretora de Seguros (Brasil) Ltda
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Empresarial |
Diário Ofi cial
Estado de São Paulo
Diretor-Presidente Gileno Gurjão Barreto
Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Marcos Tadeu Yazaki
Diretor de Operações Fernando Hideyo Yokemura
Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo
EMPRESARIAL
Matriz
Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - Prodesp
CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração
Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP
CEP 06760-900
t 11 2845.6000
www.prodesp.sp.gov.br
Filial
Unidade Mooca
CNPJ 62.577.929/0114-12
Rua da Mooca 1921 São Paulo SP
CEP 03103-902
t 11 2799.9800
SAC 0800 01234 01
2 – São Paulo, 133 (26) Diário Ofi cial Empresarial quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
Santo Eugenio Patrimonial Ltda.
CNPJ. 30.111.109/0001-67
Redução de capital
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'RFXPHQWRV H &LYLO GH 3HVVRD -XUtGLFD GH 6mR 3DXOR63
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UPS Capital Corretora
de Seguros (Brasil) Ltda.
CNPJ/MF nº 14.653.054/0001-60 - NIRE 35.226.108.472
Ata de Reunião dos Sócios
1. Data, Hora e Local: Realizada às 11h, do dia 06 de fevereiro de
2023, na sede social da UPS Capital Corretora de Seguros (Brasil)
Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Pau-
lo, Estado de São Paulo, na Rua Dom Aguirre, 554, Espaço UPS Capital,
Vila Sofia, São Paulo/SP, CEP 04.671-245, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 14.653.054/0001-60, e com seu Contrato Social arquivado na Junta
Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35.226.108.472
(a “Sociedade”). 2. Presença: Dispensadas as formalidades de convoca-
ção, nos termos do Parágrafo Terceiro da Cláusula 10ª, do Contrato So-
cial da Sociedade, em virtude de estarem presentes os quotistas repre-
sentando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Os trabalhos foram
presididos pelo Sr. Abrão Jorge Miguel Neto e secretariados pela Sra.
Carolina Neves do Patrocinio Nunes. 4. Ordem do Dia: (a) reduzir o ca-
pital social e (b) outros assuntos de interesse social.5. Deliberações: Os
sócios decidem, por unanimidade e sem quaisquer restrições, reduzir o
capital social, por excessivo, para R$2.296.666,11 (dois milhões, duzen-
tos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e onze cen-
tavos), passando a ter 2.296.666,11 quotas, considerando-se o valor
nominal das quotas (R$1,00), distribuído entre as sócias da seguinte
forma: (a) UPS Capital Corporation detém 2.296.436,56 (dois milhões,
duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e seis e cinquenta e
seis avos) de quotas, no valor nominal total de R$ 2.296.436,56 (dois
milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais
e cinquenta e seis centavos); e (b) UPS Capital Trade Risk Solutions,
Inc detém 229,55 (duzentas e vinte e nove e cinquenta e cinco avos) de
quotas, no valor nominal total de R$ 229,55 (duzentos e vinte e nove re-
ais e cinquenta e cinco centavos). 6. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. 7.
Assinaturas: Presidente da Mesa: Abrão Jorge Miguel Neto; Secretá-
ria: Carolina Neves do Patrocinio Nunes. Sócias Quotistas: UPS CAPI-
TAL CORPORATION . p.p.: Abrão Jorge Miguel Neto e, UPS CAPITAL
TRADE RISK SOLUTIONS, INC. p.p.: Abrão Jorge Miguel Neto. São
Paulo, 06 de fevereiro de 2023. UPS Capital Corporation - p.p.: Abrão
Jorge Miguel Neto. UPS Capital Trade Risk Solutions, Inc - P.p.: Abrão
Jorge Miguel Neto. Abrão Jorge Miguel Neto - Presidente da Mesa.
Carolina Neves do Patrocinio Nunes - Secretária da Mesa.
SPDM/PAIS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA / PROGRAMA DE ATENÇÃO
INTEGRAL A SAÚDE – SP
61.699.567/0059-09
COLETA DE PREÇOS Nº 298/2023
A SPD M/PAIS – Associação Paulista para o Desenvolvimento da
Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do
Departamento de G estão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna
público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o
Ato Convocatório nº 298/2023 – SP sob a modalidade de COLETA DE
PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, d e aco rdo com o
Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo
por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais
vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ADEQUAÇÕES E REFORMA NA UBS SEM TERRA, cujas
características e especificações estão desc ritas no Projeto Básico, como
Anexo I. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 02 de março
de 2023, até às 17h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS,
através do endereço eletrônico: contratos@spdm-pais.org.br, maiores
informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através
do telefone: (11) 4507-6300 Ramal 6412. São Paulo/SP, 07 de fevereiro
de 2023. Roberto José S oares. Gestão de Supriment os.
FLAMIN MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF nº 68.248.210/0001-37 - NIRE 3521096322-0
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS
A
Sócia FLAPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., no uso
das atribuições que lhe confere o Contrato Social, convoca os sócios da
FLAMIN MINERAÇÃO LTDA. (“Sociedade”), através do presente edital,
para a Reunião de Sócios (“Reunião”) a ser realizada no dia 10 de
fevereiro de 2022, às 10:30, em primeira chamada, e às 11:00, em
(“Código Civil”), de maneira integralmente digital, conforme autoriza o
artigo 1.080-A do Código Civil, sendo que o link de acesso ao sistema de
videoconferência será encaminhado por e-mail aos sócios 30 minutos
antes do horário da Reunião, tendo como ordem do dia: i) deliberar sobre
a destituição do diretor executivo da Sociedade, o Sr. Sylvio Simões
Parente; e ii) outros assuntos de interesse da Sociedade.
FLAPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
SPDM/PAIS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA / PROGRAMA DE ATENÇÃO
INTEGRAL A SAÚDE – SP
61.699.567/0059-09
COLETA DE PREÇOS Nº 296/2023
A SPD M/PAIS – Associação P aulista para o Desenvolvimento da
Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do
Departamento de G estão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna
público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o
Ato Convocatório nº 296/2023 – SP sob a modalidade de COLETA DE
PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, d e aco rdo com o
Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo
por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais
vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ADEQUAÇÕES NA SALA DE ODONTOLOGIA DA UBS SEM TERRA,
cujas características e especificaçõ es estão descritas no Projeto Básico,
como Anexo I. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 02 de
março de 2023, até às 17h00min, para o Setor de Contrat os da
SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: contratos@spdm-
pais.org.br, maiores informações referente a prestação de serviços, entrar
em contato através do telefone: (11) 4507-63 00 Ramal 6412. São
Paulo/SP, 07 de fevereiro de 2023. Roberto José Soares. Gestão de
Suprimentos.
BMA Administração de Bens Ltda.
CNPJ 23.864.892/0001-74 - NIRE 35229634574
Ata de Reunião de Sócios
Em 01 de novembro de 2022, às 10h30min, na sede da empresa BMA
Administração de Bens Ltda., localizada na Alameda Lorena, 131, conjunto
73, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 01424-000, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35229634574
em sessão de 18/12/2015 e inscrita no CNPJ 23.864.892/0001-74. Da
Presença: Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta
Sociedade Limitada, a qual compareceram todos os sócios: Maria Alípia
de Salles Guimarães, brasileira, separada judicialmente, procuradora do
município aposentada, portadora da cédula de identidade RG 3.196.011-X
SSP/SP e inscrita no CPF 191.140.288-91, residente e domiciliada na
Rua Saint Hilaire, 140, apartamento 64, Jardim Paulista, São Paulo, SP,
CEP 01423-040, Camila Guimarães Freitas de Andrade, brasileira,
divorciada, funcionária pública estadual, portadora da cédula de identidade
RG 25.843.884-8 SSP/SP e inscrita no CPF 117.645.498-64, residente e
domiciliada na Rua Saint Hilaire, 145, apartamento 31-H, Jardim Paulista,
São Paulo, SP, CEP 01423-040 e Roberto Guimarães Freitas de
Andrade, brasileiro, solteiro, nascido em 20/04/1977, empresário, portador
da cédula de identidade RG 25.843.883-6 SSP/SP e inscrito no CPF
117.645.918-01, residente e domiciliado na Rua Padre João Manuel, 1078,
casa 04, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP 01411-000, que integralizam
conjuntamente 100% (cem por cento) do capital social da sociedade
limitada. Sendo alcançado assim, o quórum para se efetivar esta reunião
com a presença de todos os sócios da empresa. Da Composição da
Mesa: Presidiram esta Assembleia: Presidente: Camila Guimarães
Freitas de Andrade; Secretário: Roberto Guimarães Freitas de
Andrade. Da Convocação: Dispensada a convocação em virtude do
comparecimento de todos os sócios, na forma prevista no contrato social e
atendendo a todas as disposições legais. Da Ordem do Dia: Esta reunião
tem como ordem do dia deliberar acerca da redução do capital social da
sociedade em R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), por
considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da sociedade, nos
exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, os sócios
decidiram, por unanimidade aprovar a redução do capital social da
sociedade no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais),
por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da sociedade,
mediante o cancelamento das quotas representativas do capital social de
titularidade dos sócios Camila Guimarães Freitas de Andrade e Roberto
Guimarães Freitas de Andrade, com restituição aos mesmos no valor de
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) a cada um, totalizando R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil), a ser pago em moeda corrente
nacional e/ou bens, conforme venha a ser definido pela administração da
sociedade até a respectiva data do pagamento. Do Encerramento e
Aprovação da Ata: Por fim, a palavra foi concedida àquele que dela
quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social.
Não existindo manifestações, a presente reunião fora encerrada. Lavrou-
se a presente ata e executou-se a sua leitura, que em seguida foi assinada
pelos sócios presentes, dando ampla, geral, irrestrita, irrevogável e
recíproca aprovação da mesma. São Paulo, 01 de novembro de 2022.
Camila Guimarães Freitas de Andrade - Presidente Sócia; Roberto
Guimarães Freitas de Andrade - Secretário Sócio; Maria Alípia de
Salles Guimarães - Sócia Administradora.
Douek Participações Ltda.
CNPJ 21.482.263/0001-54 - NIRE 35.228.857.138
Ata de Reunião de Sócios Realizada em 30 de Janeiro de 2023
Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de janeiro de 2023, às 10 horas,
na sede social da Douek Participações Ltda. (“Sociedade”), localizada na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Conselheiro Nebias,
nº 1615, Campos Elíseos, CEP 01203-002. Convocação: Dispensada a
convocação, nos termos do artigo 1.072, §2º, do Código Civil, tendo em
vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social.
Presença: Sócios representando a totalidade do capital social, a saber:
(i) Alberto Safdie Douek, brasileiro, casado, empresário, portador da cé-
dula de identidade RG nº 32.153.556-X (SSP-SP), inscrito no CPF/ME sob
o nº 221.998.628-44, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Es-
tado de São Paulo, na Rua Mangabeiras, n° 10, apartamento 81, Higienó-
polis, CEP 01233-010; (ii) Daniel Safdie Douek, brasileiro, solteiro, admi-
nistrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 32.153.557-1
(SSP-SP), inscrito no CPF/ME sob o nº 365.041.868-12, residente e domi-
ciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tupi, nº 579,
apartamento 221, Santa Cecília, CEP 01233-001; e (iii) Isacco Douek,
brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº
50.135.135-8/SSP-SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 807.831.718-20, resi-
dente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua
Tupi, nº 579, apartamento 221, Santa Cecília, CEP 01233-001. Mesa: Pre-
sidente: Isacco Douek; Secretário: Alberto Safdie Douek. Ordem do Dia:
Deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade. Deliberações:
Após exame e discussão da matéria constante na ordem do dia, os sócios
decidiram, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar a redução do capital
social da Sociedade, por considerarem excessivo nos termos do artigo
1.082, II, do Código Civil, no valor de R$ 115.520.675,00 (cento e quinze
milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e setenta e cinco reais), pas-
sando o capital social de R$ 116.510.000,00 (cento e dezesseis milhões,
quinhentos e dez mil reais), dividido 116.510.000 (cento e dezesseis mi-
lhões, quinhentas e dez mil) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um
real) cada, para R$ 989.325,00 (novecentos e oitenta e nove mil, trezentos
e vinte e cinco reais), dividido em 989.325 (novecentas e oitenta e nove
mil, trezentas e vinte e cinco) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um
real) cada. A redução ora aprovada será efetuada de forma proporcional à
participação dos sócios no capital social da Sociedade e se dará mediante
o cancelamento de 115.520.675 (cento e quinze milhões, quinhentas e
vinte mil, seiscentas e setenta e cinco) quotas, com a consequente entrega
aos sócios de 16.770 (dezesseis mil e setecentas e setenta) ações ordiná-
rias, nominativas e sem valor nominal de emissão da OX da Amazônia
Indústria de Bicicletas S.A., sociedade por ações com sede na Cidade
de Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida Torquato Tapajós, nº 11.600,
galpão 1, 3, e 4, Santa Etelvina, CEP 69.059-164, inscrita no CNPJ/ME
sob o nº 09.365.007/0001-81, com seus atos constitutivos registrados na
Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) sob o NIRE
13.300.007.770 (“Ox”), representativas de 55,90% (cinquenta e cinco vír-
gula noventa por cento) do capital social votante da Ox, pelo valor patrimo-
nial contábil de R$ 115.520.674,00 (cento e quinze milhões, quinhentos e
vinte mil, seiscentos e setenta e quatro reais), desconsiderados os centa-
vos, conforme balanço patrimonial da Ox de 31 de dezembro de 2022.
Conforme previsto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil, a redução do ca-
pital social ora deliberada somente se tornará eficaz e a restituição do ca-
pital somente ocorrerá após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para
oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da pre-
sente ata. Transcorrido o referido prazo, a presente ata será levada a regis-
tro perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo e os sócios provi-
denciarão a correspondente alteração do contrato social da Sociedade
para refletir a redução do capital social. Encerramento, Lavratura e Apro-
vação: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a
presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi aprovada e assi-
nada por todos os presentes. São Paulo, 30 de janeiro de 2023. Mesa:
Isacco Douek - Presidente; Alberto Safdie Douek - Secretário. Sócios:
Alberto Safdie Douek, Daniel Safdie Douek, Isacco Douek.
Habitasec Securitizadora S.A.
CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58 - NIRE 35.3.0035206.8
Edital de 1ª (Primeira) Convocação para Assembleia Geral
dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da
32ª Série da 1ª Emissão da Habitasec Securitizadora S.A.
Por esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebí-
veis Imobiliários da 32ª Série da 1ª Emissão da Habitasec Securitizadora
S.A. (“CRI”, “Titulares dos CRI”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente)
para se reunirem em Assembleia Geral de Titulares dos CRI a ser reali-
zada em 1ª (primeira) convocação no dia 01 de março de 2023, às
15:00 horas, de forma exclusivamente digital, inclusive para fins de
voto, por videoconferência online através da plataforma Zoom Vide
o
Communications, sob tipo de conta profissional, a ser coordenada pela
Emissora, nos termos da Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de
2021 (“Resolução CVM 60”), sem a possibilidade de participação de forma
presencial, e tampouco através do envio de instrução de voto a distância,
sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares dos CRI,
pela Emissora, devidamente habilitados nos termos deste edital, para deli-
berar sobre: (i) Aprovar a não declaração de Vencimento Antecipado das
Debêntures, de acordo com a cláusula 6.1., item (b) da Escritura de Emis-
são de Debêntures, e consequentemente dos CRI, por descumprimento de
obrigação não pecuniária pela TSC Jaraguá do Sul Garden Shopping S/A,
em virtude de não apresentação, em 31 de janeiro de 2023, da renovação
do seguro patrimonial do Imóvel alienado fiduciariamente, conforme prazo
estipulado na cláusula 5.2. do Instrumento Particular de Alienação Fiduci-
ária de Imóvel; (ii) Caso aprovado o item (i) acima, aprovar a concessão de
prazo adicional de 60 dias corridos, contados a partir da eventual aprova-
ção em Assembleia, para apresentação, pela Devedora, da renovação do
seguro patrimonial do Imóvel, conforme cláusula 5.2. da Alienação Fiduci-
ária de Imóvel; (iii) Aprovar a exclusão definitiva da obrigação disposta na
cláusula 18.4. do Termo de Securitização, que determina a contratação,
por parte da Devedora, às expensas do Patrimônio Separado, de agência
de classificação de risco com atuação internacional, bem como o não en-
vio do laudo de classificação de risco, cujo prazo de cura encerrará em 14
de fevereiro de 2023, sem que seja considerado um descumprimento de
obrigação não pecuniária, conforme os termos da cláusula 4.1.13.1, item
(b) do Termo de Securitização, sendo certo que, caso a presente matéria
não seja aprovada, o referido laudo deverá ser encaminhado, pela Devedo-
ra à Emissora, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a parti
r
da eventual aprovação em Assembleia; (iv) Aprovar a exclusão da garantia
adicional de Equity Support Agreement (“ESA”), da Shopping do Brasil In-
vestimentos e Participações S.A., no valor de R$5.000.000,00 (Cinco Mi-
lhões de Reais), conforme definida na Escritura de Emissão de Debêntu-
res e no Termo de Securitização; (v) Aprovar a liberação da garantia de
promessa de cessão fiduciária, exclusivamente sobre a totalidade dos di-
reitos creditórios advindos das vendas das salas comerciais integrantes
dos 9º (nono) e 10º (décimo), andares do Jaraguá do Sul Trade Center,
incluindo os valores devidos no âmbito dos referidos contratos de compra
e venda ou promessa de compra e venda, conforme definida na Escritura
de Emissão de Debêntures e no Termo de Securitização; (vi) Concessão
de prazo adicional de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da eventu-
al aprovação em Assembleia, para envio pela Emissora ao Agente Fiduci-
ário das pendências documentais que serão apresentadas aos Titulares
dos CRI no ato de realização da Assembleia, em substituição ao prazo
concedido na Assembleia realizada em 22 de dezembro de 2022 (“AGT
22.12.2022”), em seu item “v”; e (vii) A autorização para que a Emissora e
o Agente Fiduciário procedam com todos os atos e assinatura de todos os
instrumentos necessários para a consolidação das deliberações descritas
acima, inclusive a contratação de assessor legal para elaboração dos adi-
tamentos para refletir as matérias deliberadas que deverão ser efetivados
dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da eventual
aprovação em Assembleia, inclusive para abranger as matérias da AGT
22.12.2022, em substituição ao prazo concedido em seu item “vi”. A as-
sembleia será realizada através de plataforma a ser disponibilizada pela
Emissora àqueles que enviarem por correio eletrônico juridico@habitasec.
com.br e assembleias@pentagonotrustee.com.br, os documentos de iden-
tidade e, caso aplicável, os documentos que comprovem os poderes da-
queles que participarão em representação ao investidor, até o horário de
início da assembleia. Os instrumentos de mandato com poderes para re-
presentação na Assembleia a que se refere esse edital de convocação
deverão ser encaminhados, também, por e-mail com, preferencialmente,
48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Para os fins acima, serão acei-
tos como documentos de representação: (a) participante pessoa física -
cópia digitalizada de documento de identidade do titular do CRI; ou, caso
representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração
(i) com firma reconhecida ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de
cópia digitalizada do documento de identidade do titular do CRI; e (b) de-
mais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou
documento equivalente), acompanhado de documento societário que com-
prove a representação legal do titular de CRI, e cópia digitalizada de docu-
mento de identidade do representante legal; ou, caso representado por
procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reco-
nhecida ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitaliza-
da dos documentos do titular do CRI. São Paulo, 08 de fevereiro de 2023.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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