ATA - Viação Piracicabana S.A
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Empresarial |
sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 131 (95) – 27
Banco Société Générale Brasil S.A.
CNPJ 61.533.584/0001-55 - NIRE Nº 35 300 032 683
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2021
1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada aos 18 (dezoito)
dias do mês de janeiro de 2021, às 09 horas, na sede social do Banco
Société Générale Brasil S.A. (“Sociedade”), situada na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº. 2.300, 9º andar,
Conjuntos 91 a 93, Cerqueira César, CEP 01310-300. 2. CONVOCAÇÃO:
Dispensada a publicação de Editais de Convocação, de que trata o
disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em decorrência de
estar presente o acionista representando a totalidade do capital social,
conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”. 3. MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Luis Fidel Emiliano Sainz Carrillo e
secretariados pelo Sr. Aurelien Guillaume Alexandre Cottard. 4. ORDEM
DO DIA: (i) Eleger novos membros da Diretoria e (ii) Ratificar e registrar
o recebimento em 30 de novembro de 2020 da renúncia apresentada
pelo então Diretor Vice-Presidente da Sociedade. 5. DELIBERAÇÕES:
O único acionista da Sociedade, sem qualquer ressalva e/ou restrição,
deliberou o quanto segue: 5.1. Eleger novos membros da Diretoria, cujos
mandatos se estenderão até a posse dos eleitos na Assembleia Geral
Ordinária de 2023, conforme segue: (i) como Diretor Vice-Presidente,
MÁRIO MARCOS LOPES, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da Cédula de Identidade RG 12.696.033-1-SSP/SP e inscrito no CPF
049.338.248-86; e (ii) como Diretor Executivo, PAULO FAGUNDES DE
LIMA, brasileiro, casado, economista e contador, portador da Cédula de
Identidade RG 9.834.040-SSP/SP e inscrito no CPF 034.469.348-12,
ambos residentes na Capital do Estado de São Paulo, o primeiro na Rua
Professor José Horácio Meirelles Teixeira, nº 737, Apartamento 52, Vila
Suzana, CEP 05630-130 e o segundo na Rua Padre Corino Sani, nº 290,
Lauzene Paulista, CEP 02441-160. 5.2. Os Diretores ora eleitos serão
empossados em seus cargos após o cumprimento das formalidades
legais, incluindo a homologação de suas eleições pelo Banco Central do
Brasil, sendo certo que foi dado a eles amplo conhecimento dos preceitos
estipulados na Resolução CMN nº 4.122 de 02 de agosto de 2012,
conforme alterada, cujos requisitos são preenchidos pelos mesmos,
bem como das demais disposições legais aplicáveis. 5.3. Ratificar e
registrar o recebimento da renúncia apresentada em 30 de novembro de
2020 pelo então Diretor Vice-Presidente, Sr. Vincent Chardot, francês,
solteiro, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiros RNE
V996793-P CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF 236.608.968-61. Nessa
oportunidade, a Sociedade apresenta seu agradecimento ao Sr. Vincent
Chardot pelo trabalho ao longo desses anos. 6. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada
a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 18 de janeiro de 2021. Luis
Fidel Emiliano Sainz Carrillo - Presidente; Aurelien Guillaume A. Cottard
- Secretário. SOCIÉTÉ GÉNÉRALE - p.p. Luis Fidel Emiliano Sainz
Carrillo. JUCESP em 13/05/2021, sob o número 215.548/21-8, Secretária
Geral - Gisela Simiema Ceschin.
Viação Piracicabana S.A.
CNPJ/MF nº 54.360.623/0001-02 – NIRE 35.300.490.169
Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 20 de abril de 2021
Data, Hora e Local: Em 20/04/2021, às 10 horas, na sede social da Com-
panhia na Estrada Antônio Abdalla nº 235, bairro Jardim Califórnia, na
cidade de Piracicaba-SP. Edital de Convocação: Dispensada, face a pre-
sença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença:
Instalou-se a presente Assembleia Geral Ordinária, em primeira convoca-
ção, reunindo-se a totalidade dos acionistas, representantes de 100% do
capital social da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos
o Sr. Paulo Sergio Coelho, que convidou a mim, Maria Zélia Rodrigues de
Souza França para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: I. Ordinária:
a) Examinar, deliberar e votar as demonstrações fi nanceiras relativas ao
exercício social fi ndo em 31/12/2020; b) deliberar sobre a absorção de
parte do prejuízo do exercício encerrado; e, c) deliberar sobre a consti-
tuição de reserva de subvenção governamental. Deliberações Tomadas
pelos Acionistas Presentes: Declarada aberta a sessão, foi procedida
a leitura das demonstrações fi nanceiras e o parecer dos auditores inde-
pendentes. Em sequência, o Presidente da Mesa ofereceu os esclareci-
mentos necessários e, em seguida (a) os acionistas discutiram e após
aprovaram por unanimidade, as Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social fi ndo em 31/12/2020, publicadas nos jornais “Gazeta de
São Paulo”, página nº B6, em edição do dia 30/03/2021 e “Diário Ofi cial
Empresarial”, página nº 3, em edição do dia 30/03/2021, conforme cópias
anexas a presente ata, que apurou prejuízo no valor de R$46.444.046,68.
Ato contínuo, (b) os acionistas deliberaram e após aprovaram por una-
nimidade que parte do prejuízo do exercício encerrado seja absorvido
pela utilização do saldo de Reserva Legal no valor de R$10.634.693,79 e
do saldo de Retenção de Lucros no valor de R$3.320.338,32, de acordo
com o disposto na Lei nº 6.404/76; (c) Ao fi nal, os acionistas aprovaram
por unanimidade a constituição de reserva de subvenção governamental
no valor de R$944.509,74. Desse modo, e considerando o resultado posi-
tivo de R$355.570,57 referente à incorporação da Viação São Paulo São
Pedro Ltda, o valor total de prejuízo acumulado no exercício em referência
é de R$33.077.953,74. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Piracicaba-SP,
20/04/2021. Assinaturas: Mesa: Paulo Sergio Coelho – Presidente; Maria
Zélia Rodrigues de Souza França – Secretária. Acionistas: Comporte Par-
ticipações S.A. Paulo Sergio Coelho e Maria Zélia Rodrigues de Souza
França; Glarus Serviços, Tecnologia e Participações Ltda. Paulo Sergio
Coelho e Maria Zélia Rodrigues de Souza França. JUCESP – Registro nº
214.281/21-8 em 11/05/2021. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
São Martinho
Logística e Participações S.A.
CNPJ/MF Nº 20.220.473/0001-01 - NIRE Nº 35.300.465.199
Ata da 11ª Assembleia Geral Extraordinária
I. Data, Hora e Local: 28.04.2021, às 11h30min, reuniram-se na sede
social da São Martinho Logística e Participações S.A. (“Companhia”),
localizada na Fazenda São Martinho, município de Pradópolis/SP, CEP
14.850-000. II. Presença e Convocação: Presente os acionistas repre-
sentando a totalidade do capital social, tendo sido dispensada a convo-
cação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme
assinatura constante do “Livro de Registro de Presença de Acionista”. III.
Mesa: Presidente: Felipe Vicchiato. Secretário: Plinio Sérgio Ferraz de
Campos. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre a outorga de garantia em
favor da sua controladora São Martinho S.A. V. Deliberação: Dando iní-
cio aos trabalhos o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembleia
Geral Extraordinária a matéria constante da ordem do dia. A acionista
examinou, deliberou e aprovou outorga de garantia de qualquer natu-
reza pela Companhia em favor de sua controladora São Martinho S.A.,
QDFRQWUDWDomR GH¿QDQFLDPHQWR QRYDORU GHDWp 86
pelo prazo de até 12 anos, contados da data da contratação, nos termos
GDSURSRVWDDSUHVHQWDGDSHOD'LUHWRULD TXH¿FDDXWRUL]DGDD SUDWLFDUR
que for necessário. VI. Lavratura: Foi aprovada a lavratura da ata desta
Assembleia Geral em forma de sumário, conforme artigo 130, §1º da Lei
nº 6.404/76. VII. Encerramento: Nada mais havendo, foram suspensos
os trabalhos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi
lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa:
Felipe Vicchiato. Secretário da Mesa: Plinio Sérgio Ferraz de Campos.
Acionistas: p/ São Martinho S.A.: Felipe Vicchiato e Plinio Sérgio Ferraz
de Campos. p/ São Martinho Terras Imobiliárias S.A.: Roberto Pupulin
e Plinio Sérgio Ferraz de Campos. Esta é cópia da ata lavrada no livro
próprio. Pradópolis, 28.04.2021. Jucesp nº 215.823/21-7 em sessão de
13/05/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
GUAIMBÊ SOLAR HOLDING S.A.
CNPJ 30.757.186/0001-99 - NIRE 35300518063
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2021
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de
maio do ano de 2021, às 10h00min, na sede social da Guaimbê Solar
Holding S.A., pessoa jurídica de direito privado, na cidade de São Paulo,
estado de São Paulo, no Condomínio Centro Empresarial Berrini, na
Avenida das Nações Unidas, nº 12.495, 12º andar, Brooklin Paulista,
CEP 04578-000 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dis-
pensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do
artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alte-
rada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de
representantes da totalidade do capital social da Companhia, e median-
te as assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas da Companhia.
3. MESA: Carlos Renato Xavier Pompermaier - Presidente; e Denis
Scarpato - Secretário, sendo dispensada por todos os acionistas a dis-
posição prevista no Artigo Sexto, Parágrafo Segundo do Estatuto Social.
4. ORDEM DO DIA: Analisar e deliberar sobre: (i) a redução do capital
social da Companhia no valor de R$32.194.019,95; (ii) a alteração do
estatuto social para refletir o novo valor do capital social; e (iii) autoriza-
ção para que a Diretoria da Companhia pratique os atos necessários
para efetivação das deliberações constantes desta ordem do dia. 5. DE-
LIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições,
as seguintes matérias foram aprovadas: 5.1 Aprovar a redução do capi-
tal social da Companhia por considera-lo excessivo nos termos do artigo
173 da Lei das Sociedades por Ações, que passará dos atuais
R$1.763.108.832,51 (um bilhão, setecentos e sessenta e três milhões
cento e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centa-
vos), totalmente subscrito e integralizado, para R$1.730.914.812,56,
(um bilhão, setecentos e trinta milhões, novecentos e quatorze mil e oi-
tocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), configurando uma
redução de R$32.194.019,95 (trinta e dois milhões, cento e noventa e
quatro mil e dezenove reais e noventa e cinco centavos), mediante a res-
tituição de capital à acionista da Companhia AES Tietê Energia S.A.,
sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital so-
cial, mantendo-se, portanto, inalterado o número de ações. 5.1.1 Con-
signar que o Conselho Fiscal da Companhia não foi instalado no presen-
te exercício, não havendo, portanto, parecer quanto à redução delibera-
da, nos termos do artigo 173, §1º, da Lei das Sociedades por Ações.
5.1.2 Consignar que, em face do que dispõe o artigo 174 da Lei das So-
ciedades por Ações, a eficácia da deliberação de restituição de parte do
capital social à acionista fica condicionada ao cumprimento das seguin-
tes condições: (i) publicação da presente ata antes do seu respectivo re-
gistro perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo nos jornais
adotados pela Companhia; (ii) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da data da publicação desta ata, sem que tenha sido apresen-
tada pelos credores quirografários, nos termos do parágrafo primeiro,
oposição à essa deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a
prova do pagamento e/ou depósito judicial. 5.1.3 Consignar que a Com-
panhia não é emissora de debêntures, de modo que a redução de capi-
tal ora aprovada não demanda aprovação prévia pelos debenturistas
Consignar que o valor a ser restituído será pago à acionista AES Tietê
Energia S.A. em moeda corrente nacional após decorrido o prazo e
atendidas as condições descritas no item 5.1.2, acima. 5.2 Decorrido o
prazo e atendidas as condições descritas no item 5.1.2, acima, o estatu-
to social da Companhia será alterado para refletir o novo valor do capital
social, de modo que o caput do artigo 5º do Estatuto Social passará a
vigorar com a nova redação a seguir, mantida a redação de seus pará-
grafos: Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito
e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$1.730.914.812,56,
(um bilhão, setecentos e trinta milhões, novecentos e quatorze mil e oi-
tocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), dividido em
1.335.608.832 (um bilhão, trezentos e trinta e cinco milhões, seiscentas
e oito mil, oitocentas e trinta e duas) ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal e 331.818.000 (trezentos e trinta e um milhões, oito-
centas e dezoito mil) ações preferenciais, escriturais e sem valor nomi-
nal. 5.3 Por fim, consignar que ficam os diretores da Companhia autori-
zados a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações
supracitadas. 6. LAVRATURA: A lavratura da ata na forma de sumário
foi autorizada pelos acionistas, conforme previsto no Artigo 130, pará-
grafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 7. CERTIDÃO: O presidente
e o secretário atestam que esta é uma cópia fiel da ata lavrada em livro
próprio. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém
desejando manifestar-se, encerrou-se a reunião, cuja ata vai assinada
por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente, Carlos Renato
Xavier Pompermaier; e Secretário: Denis Scarpato. Acionistas presen-
tes: AES Tietê Energia S.A. (p. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi e
Carlos Renato Xavier Pompermaier) e Itaú Unibanco S.A. (p. Larissa
Monteiro de Araujo e Debora Abud Inacio). São Paulo - SP, 18 de maio
de 2021. Mesa: Carlos Renato Xavier Pompermaier - Presidente;
Denis Scarpato - Secretário.
Diagnósticos da América S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/ME nº 61.486.650/0001-83 - NIRE 35.300.172.507
Ata de Reunião do Conselho de Administração em 15/04/2021
Data, Hora e Local: Realizada no dia 15/04/2021, às 9h, na sede social
da Diagnósticos da América S.A. (“Companhia”), em Barueri/SP, na Ave-
nida Juruá, nº 434, Alphaville. Convocação e Presença: Dispensada a
convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Con-
selho de Administração, nos termos do artigo 20, §4º, do Estatuto Social
da Companhia, e nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme
alterada. Mesa: Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Presidente; e Marcio
Alves Sanjar, Secretário. Ordem do Dia: (i) Deliberar, nos termos do in-
ciso XVI do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, sobre a proposta
a ser submetida à apreciação dos acionistas da Companhia em AGE de
ratificação da nomeação e da contratação da Apsis Consultoria e Ava-
liações Ltda., CRC/RJ nº 005112/O-9, com sede no Rio de Janeiro/RJ,
na Rua do Passeio, nº 62, 6º Andar, Centro, CEP 20.021-290, CNPJ/ME
nº 08.681.365/0001-30 (“Empresa Avaliadora”), como empresa especia-
lizada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, com base no
critério contábil, do patrimônio líquido da Insitus Serviços Médicos e
Laboratoriais Ltda., com sede em São Paulo/SP, na Rua das Rosas, nº
762, Mirandópolis, CEP 04.048-001, CNPJ/ME nº 06.187.420/0001-05,
com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a JUCESP
NIRE 35.218.882.415 (“Insitus” ou “Sociedade”), nos termos dos artigos
226 e 227 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) na data-
-base de 28/02/2021 (“Laudo Incorporação”), a ser incorporado pela
Companhia, nos termos e condições descritos no Protocolo e Justifica-
ção de Incorporação da Insitus, celebrado entre as administrações da
Companhia e da Insitus em 15/04/2021 (“Protocolo” e “Incorporação”,
respectivamente); (ii) Deliberar, nos termos do inciso XVI do artigo 21 do
Estatuto Social da Companhia, sobre a proposta, a ser submetida à
apreciação da AGE, de exame e aprovação do Laudo Incorporação;
(iii) Deliberar, nos termos do inciso XVI do artigo 21 do Estatuto Social
da Companhia, sobre a proposta, a ser submetida à apreciação da AGE,
de aprovação do Protocolo e da Incorporação, nos termos do Protocolo;
(iv) Deliberar, nos termos do inciso XVI do artigo 21 do Estatuto Social
da Companhia, sobre a proposta, a ser submetida à apreciação da AGE,
de aprovação da alteração e consolidação do Estatuto Social da Compa-
nhia, para (i) refletir o aumento do capital social da Companhia, dentro
do limite do seu capital autorizado, aprovado em RCA da Companhia
realizada em 06/04/2021; e (ii) incluir disposição transitória solicitada
pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) no âmbito do pedido de dispen-
sa do percentual mínimo de ações em circulação, conforme descrito no
Fato Relevante divulgado em 07/04/2021; e (v) Deliberar, nos termos do
inciso V do Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, sobre a convoca-
ção de AGE, visando a submeter à aprovação dos acionistas as propos-
tas dos itens (i) a (iv), acima. Deliberações tomadas pela unanimidade
dos Conselheiros presentes: Após exame e discussão das matérias
constantes da ordem do dia, a totalidade dos membros do Conselho de
Administração deliberou, sem ressalvas: Quanto ao item (i): Aprovar a
proposta a ser submetida à apreciação dos acionistas da Companhia em
AGE, de ratificação da nomeação e da contratação da Empresa Avalia-
dora como empresa independente especializada responsável pela ela-
boração do Laudo Incorporação; Quanto ao item (ii): Aprovar a propos-
ta a ser submetida à apreciação dos acionistas da Companhia em AGE,
de aprovação do Laudo de Incorporação preparado pela Empresa Ava-
liadora na data-base de 28/02/2021, de acordo com o balanço patrimo-
nial preparado pela administração da Sociedade na mesma data-base;
Quanto ao item (iii): Aprovar as propostas a serem submetidas à apre-
ciação da AGE, de (a) aprovação do Protocolo; e (b) aprovação da Incor-
poração, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo, em decor-
rência da qual a Sociedade será extinta e sucedida pela Companhia,
sem solução de continuidade, em todos os seus direitos e obrigações,
nos termos do artigo 227 da Lei das S.A., com expresso reconhecimento
da inaplicabilidade do artigo 264 da Lei das S.A.; Ágio. Como consequên-
cia da Incorporação, a Companhia poderá amortizar fiscalmente o ágio
no valor total de aproximadamente R$ 3.601.341,57 registrado quando
da aquisição pela Companhia de sua participação na Sociedade. Quan-
to ao item (iv): Aprovar a proposta a ser submetida à apreciação da
AGE, de aprovação da alteração e consolidação do Estatuto Social da
Companhia, para (i) refletir o aumento do capital social da Companhia,
dentro do limite do seu capital autorizado, aprovado em RCA da Compa-
nhia realizada em 06/04/2021; e (ii) incluir disposição transitória solicita-
da pela B3 no âmbito do pedido de dispensa do percentual mínimo de
ações em circulação, conforme descrito no Fato Relevante divulgado em
07/04/2021. Quanto ao item (v): Aprovar a proposta a ser submetida à
apreciação da AGE, de autorização para que a Diretoria pratique os atos
necessários à implementação das deliberações anteriores, caso sejam
aprovadas pelos acionistas da Companhia. Quanto ao item (vi): Aprovar
a convocação da AGE, a ser realizada no dia 03/05/2021 às 10h na sede
da Companhia para, em atendimento ao disposto na Lei das S.A. e de-
mais normas regulamentares pertinentes, deliberar sobre as propostas
dos itens (i) a (iv) acima. Encerramento e Lavratura: Nada mais haven-
do a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata,
que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Assi-
naturas: Mesa: Presidente, Sra. Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Secre-
tário, Sr. Marcio Alves Sanjar. Conselheiros Presentes: Sra. Dulce Puglie-
se de Godoy Bueno e Srs. Romeu Côrtes Domingues, Oscar de Paula
Bernardes Neto, Alexandre de Barros, Henrique Lourenço Grossi e
George Schahin. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em
livro próprio. Marcio Alves Sanjar - Secretário. JUCESP nº 210.710/21-4
em 06/05/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Klabin Irmãos & Cia.
CNPJ 60.485.034/0001-45 - NIRE 35500056047
Alteração do Contrato Social
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo
assinadas: Jacob Klabin Lafer Administração e Participações S.A.,
CNPJ 51.559.573/0001-90, representada pela Sra. Vera Lafer, RG
1.877.292-4/SSP-SP e CPF 380.289.138-49; Miguel Lafer Participações
S.A., CNPJ 72.872.120/0001-90, representada pela Sra. Vera Lafer; VFV
Participações S.A., CNPJ 72.872.146/0001-38, representada pela Sra.
Vera Lafer; Presh S.A., CNPJ 53.728.903/0001-50, representada pelo Sr.
Eduardo Lafer Piva, RG 10.622.022 6-SSP-SP e CPF 029.198.238-76; GL
Holdings S.A., CNPJ 53.728.895/0001-41, representada pelo Sr. Paulo
Sérgio Coutinho Galvão Filho, RG 6.598.563/SSP-SP e CPF 040.443.368-
57; Glimdas Participações S.A., CNPJ 30.526.602/0001-48, representa-
da pelo Sr. Israel Klabin, RG 555.997-6/IFP-RJ e CPF 008.143.857-53;
Daro Participações S.A., CNPJ 30.304.992/0001-01, representada pelo
Sr. Daniel Miguel Klabin, RG 00756306-7/DETRAN-RJ e CPF 008.143.777-
34; Dawojobe Participações S.A., CNPJ 30.280.465/0001-04, represen-
tada pelo Sr. Armando Klabin, RG 00971718-2/IFP-RJ e CPF 008.144.407-
97; ESLI Participações S.A., CNPJ 53.601.423/0001-23, representada
pela Sra. Lilia Klabin Levine, RG 1.971.769/SSP-SP e CPF 300.825.448-
91; e LKL Participações S.A., CNPJ 00.288.075/0001-10, representada
pela Sra. Lilia Klabin Levine; únicas sócias da Klabin Irmãos & Cia., CNPJ
60.485.034/0001-45, têm entre si, justo e contratado, alterar o Contrato
Social da Sociedade e aprovar, por unanimidade, e portanto com renún-
cia irrevogável e irretratável ao exercício do direito de retirada de que trata
gue: (i) a transformação da Sociedade do tipo societário de sociedade em
nome coletivo para o tipo societário de sociedade anônima, em conformi-
dade com os artigos 1.113 do Código Civil, e os artigos 220 e seguintes da
Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) de forma que a Sociedade passará a ser regi-
da pela Lei das S.A., sendo certo que a transformação do tipo jurídico não
importará solução de continuidade da Sociedade, nem criação de nova
personalidade jurídica, de forma que a Sociedade permanecerá titular de
seus direitos e obrigações, sem modificação dos direitos dos seus eventu-
denominação social da Sociedade para KIabin Irmãos S.A.; (iii) a conver-
são da totalidade das quotas representativas do capital social da Socieda-
de em 100.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
distribuídas nas proporções constantes da tabela abaixo, restando inalte-
rado o capital social da Sociedade, de valor correspondente a
R$ 1.000.000,00 totalmente subscrito e integralizado: Acionista / Ações
ordinárias: Jacob Klabin Lafer Administração e Participações S.A.
/
12.517.639; Miguel Lafer Participações S.A. / 6.262.268; VFV Participa-
ções S.A. / 6.262.268; Presh S.A. / 12.521.045; GL Holdings S.A.
/
12.521.045; Glimdas Participações S.A. / 11.073.679; Daro Participações
S.A. / 11.073.679; Dawojobe Participações S.A. / 11.073.679; ESLI Partici-
pações S.A. / 8.354.375; LKL Participações S.A. / 8.340.323; Total
/
100.000.000. (iv) o Estatuto Social que passará a reger a Sociedade, nos
termos constantes do Anexo I deste instrumento; (v) o novo prazo de du-
ração da Sociedade que passa a ser até 30/06/2021, na forma constante
do artigo 4º do Estatuto Social ora aprovado; (vi) a criação do Conselho de
Administração da Sociedade, nos termos previstos no Estatuto Social, e
eleger para os cargos de membros titulares e suplentes do Conselho de
Administração, com mandato unificado até 30/06/2021, nos termos dos
respectivos Termos de Posse e Declaração de Desimpedimento constan-
tes do Anexo II deste instrumento, as seguintes pessoas: (a) por indicação
de VFV, a Sra. Vera Lafer, como membra titular do Conselho de Administra-
ção; e a Sra. Vera Lafer Lorch Cury, RG 11.811.173-5/SSP-SP e CPF
060.657.498-00, como sua respectiva membra suplente do Conselho de
Administração; (b) por indicação conjunta de JKL e MLP, o Sr. Francisco
Lafer Pati, RG 23.466.466-6/SSP-SP e CPF 256.483. 558-90, como mem-
bro titular do Conselho de Administração, e a Sra. Vera Lafer Lorch Cury,
qualificada no item “a” acima, como sua respectiva membra suplente do
Conselho de Administração; (c) por indicação de PRESH, o Sr. Horacio
Lafer Viva, RG 8.687.110/SSP-SP e CPF 038.613.618-17, como membro
titular do Conselho de Administração, e o Sr. Eduardo Lafer Piva, como seu
respectivo membro suplente do Conselho de Administração; (d) por indica-
ção de GL, o Sr. Paulo Sérgio Coutinho Galvão Filho, como membro titula
r
do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Eugenia Lafer Galvão, RG
6.598.564/SSP-SP, CPF 076.308.458-12, como sua respectiva membra
suplente do Conselho de Administração; (e) por indicação de GLIMDAS, o
Sr. Israel Klabin, como membro titular do Conselho de Administração, e o
Sr. Alberto Klabin, RG 2.371.671/Detran-RJ e CPF 261.062.567-72, como
seu respectivo membro suplente do Conselho de Administração; (f) por
indicação de DARO, o Sr. Daniel Miguel Klabin, como membro titular do
Conselho de Administração, e a Sra. Amanda Klabin Tkacz, RG 10.630.663-
2/DETRAN-RJ e CPF 047.868.957-84, como sua respectiva membra su-
plente do Conselho de Administração; (g) por indicação de DAWOJOBE, o
Sr. Armando Klabin, como membro titular do Conselho de Administração, e
o Sr. Wolff Klabin, RG 09.182.280-9/IFP-RJ e CPF 018.376.457-95, como
seu respectivo membro suplente do Conselho de Administração; e (h) por
indicação conjunta de ESLI e LKL, o Sr. Roberto Klabin Martins Xavier, RG
10.552.641-1/SSP-SP e CPF 153.181.088-81, como membro titular do
Conselho de Administração, e a Sra. Lilia Klabin Levine, como sua respec-
tiva membra suplente do Conselho de Administração; (vii) a fixação da
remuneração global dos administradores, para o exercício social a encer-
rar-se em 30/06/2021, no montante total de R$ 60.000,00, a ser individua-
lizada conforme deliberação do Conselho de Administração; (viii) não ins-
talar o Conselho Fiscal neste exercício social; (ix) as publicações
ordenadas pela Lei das S.A. referentes a atos da Sociedade serão efetua-
das no DOESP e no Diário Comercial; e (x) autorizar a administração da
Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a implementa-
ção das deliberações aprovadas. Encerramento. Nada mais foi tratado. Os
termos deste instrumento foram aprovados por unanimidade dos presen-
tes. São Paulo, 30/12/2020. Jacob Klabin Lafer Administração e Participa-
ções S.A., Miguel Lafer Participações S.A., VFV Participações S.A., Presh
S.A., GL Holdings S.A., Glimdas Participações S.A., Daro Participações
S.A., Dawojobe Participações S.A., ESLI Participações S.A., LKL Partici-
pações S.A. Advogado: Philippe Oliveira Lins de Medeiros - OAB/SP
311.977. JUCESP - 143.798/21-2, NIRE 3530056630-1 em 08/04/2021.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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sexta-feira, 21 de maio de 2021 às 00:06:30
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