Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital
| Autor | Amanda Santos de Paiva/Maria Dalva Horácio da Costa |
| Páginas | 51-68 |
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ATAQUES À POLÍTICA DE SAÚDE EM TEMPOS DE CRISE DO CAPITAL
Amanda Santos de Paiva
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Maria Dalva Horácio da Costa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
ATAQUES À POLÍTICA DE SAÚDE EM TEMPOS DE CRISE DO CAPITAL
Resumo: Este artigo destaca as determinações inerentes ao movimento corrosivo do capital no atual contexto de crise para
o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. Constitui uma pesquisa bibliográfica que averigua a subsunção do Sistema Único
de Saúde (SUS) às macrodeterminações do capital financeiro. Evidencia o modelo gerencial e assistencial privatista,
curativo individual e procedimento centrado que tem hegemonizado a implementação da política de saúde no contexto do
SUS. Enquanto expressão dos ataques do capital ressaltam-se os obstáculos à garantia do direito universal à saúde ao
privatizá-la. Problematizam-se, assim, as diversas formas de privatização da saúde: a proposta de Cobertura Universal de
Saúde (CUS), os denominados “novos” modelos de gestão, a PEC 451 e a Lei no 13.097/2015. E, constata as relações
incestuosas entre intervenção do Estado e a necessidade de expansão do capital via apropriação do fundo público.
Palavras-chave: Crise do capital, Ataques à saúde, Direito universal à saúde, Privatização.
ATTACKS ON HEALTH POLICY IN TIMES OF CAPITAL CRISIS
Abstract: This article highlights the determinations inherent to the corrosive movement of capital in the current context of
crisis for the Brazilian Health Sector Reform Project. It is a bibliographical research that verifies the subsumption of the
Sistema Único de Saúde (SUS - National Health System) to macro determinations of finance capital. Shows the
management model and privatizing healthcare, individual curative and centered procedure that has hegemonized the
implementation of health policy in the context of SUS. As an expression of capital's attacks it emphasizes the obstacles to
ensuring universal right to health when privatize it. It problematizes up, so the various forms of health privatization: the
proposed universal health coverage-UHC, the so-called "new" management models, DAC 451 and the law no 13.097 / 2015.
And, notes the incestuous relationship between state intervention and the need for expansion of capital via appropriation of
public funds.
Key words: Capital crisis, Health attacks, Universal right to health, Privatization.
Recebido em: 20.01.2016. Aprovado em: 22.02.2016.
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1 INTRODUÇÃO
Refletir como as
macrodeterminações do capital materializam-se
nas formas de enfrentamento às expressões da
questão social, requer apreender o
antagonismo de classes1 inerente ao
despotismo do capital na particularidade da
sociedade brasileira. Isto é, como tem se
configurado a luta de classes nos processos de
luta por direitos sociais, enquanto conquistas
históricas da classe trabalhadora. Lutas nas
quais, contraditoriamente, o capital é forçado a
dar respostas às desigualdades sociais
gestadas nas entranhas do processo de
extração da mais valia e acumulação do
capital.
Portanto, essa resposta é
polarizada por interesses opostos, dependente
da correlação de forças entre as classes e
projetos societários em disputa. Do ponto de
vista dos trabalhadores interessa a
universalização das políticas sociais e ao
acesso a serviços como um bem que lhes
garanta melhores condições de vida. Ao
capital, toca atenuar conflitos e ampliar seus
espaços de reprodução via a mercantilização
generalizada da vida social. Esse é o sentido
que preside a resposta capitalista sob a forma
de políticas sociais privatistas.
A organização do capital como
projeto societário hegemônico permeia os
caminhos de materialização das políticas
sociais a partir de seus movimentos para a
obtenção da mais-valia e para a
mercantilização da vida! Esta prerrogativa é
ainda mais fervorosa em cenário de crise de
acumulação em que a voracidade da luta
contra a tendência da queda da taxa de lucro
se choca radical e brutalmente com os
interesses do trabalho e lhe imputa a redução
de direitos. Assim, onde a resistência é mais
frágil, mais déspota é a reação burguesa.
Razão pela qual, somente a organização das
classes exploradas que vivem do seu trabalho
é capaz de resistir e impor limites à barbárie do
capital, donde se inclui a luta pelo controle e,
portanto, pela destruição do Estado burguês,
passível de ser influenciado pelas lutas
sociais2.
A política pública de saúde no
Brasil, enquanto expressão desse
enfrentamento FDSLWDO ;WUDEDOKR tem no
Sistema Único de Saúde (SUS) nos termos
formulados pelo Projeto da Reforma Sanitária
Brasileira (PRSB) a afirmação de um sistema
universalista. A saúde é concebida como um
bem conquistado e assegurado no contexto
das lutas sociais pela redemocratização do
Estado brasileiro que culminou a garantia da
saúde como direito de todos e dever do Estado
inscrito na Constituição Federal (CF) de 1988.
Contudo, a sua implementação
tem sido tensionada por poderosos e
organicamente articulados interesses privados
que vêm diversificando e ampliando as formas
de privatização da saúde, imputando-lhe uma
lógica de compra e venda de procedimentos
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