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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas

Versão original (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Abril 2019
SeçãoParte V (Publicações a Pedido)
IMPRESSO
ATAS, CERTIDÕES E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Associações, Sociedades e Firmas
5
PARTE V
PUBLICAÇOESA PEDIDO
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ANO XLV - Nº 071
SEGUNDA-FEIRA,15 DE ABRIL DE 2019
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
23 DE JANEIRO DE 2006
SUMÁRIO
Atas, Certidões e Demonstrações
Associações, Sociedades e Firmas............................................1
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas..........................................23
Leilões Extrajudiciais .................................................................27
Órgãos de Representação Profissional.................................... 28
Id: 2175049
TIM S.A.
Companhia Fechada
CNPJ/MF 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM
03 DE ABRIL DE 2019. DATA, HORA E LOCAL: 03 de abril de
2019, às 13h00, na sede da TIM S.A. (“Companhia”), localizada na
Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, bairro de São
Cristóvão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acio-
nista representando a totalidade do capital social da Companhia, con-
forme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. ME-
SA: Presidente - Sr. Jaques Horn; Secretária - Sra. Simone Paulino
de Barros. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES:(1) Dispensada a pu-
blicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no
Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de setembro de 1976 (“Lei das
Sociedades por Ações”); e (2) Dispensada a publicação do aviso de
que trata o Artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações, conforme
faculdade prevista em seu §4º. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECE-
BIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA:(1) Dispensada a lei-
tura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas
nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro
conhecimento do acionista; (2) As declarações de voto, protestos e
dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e
autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia,
nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; e (3) Autorizada a
lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação
com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos
do Artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente. OR-
DEM DO DIA:(1) Deliberar sobre a prorrogação do Contrato de Co-
operação e Suporte (Cooperation and Support Agreement) celebrado
entre a TIM S.A. e sua controladora, TIM Participações S.A., de um
lado, e a Telecom Italia S.p.A., de outro lado; e (2) Deliberar sobre a
composição da Diretoria da Companhia e ratificar os limites de au-
toridade dos Diretores Estatutários da Companhia. DELIBERAÇÕES:
Após análise das matérias constantes na Ordem do Dia, bem como
dos materiais relacionados, que ficam arquivados na sede da Com-
panhia, o acionista registrou suas deliberações da seguinte forma: (1)
Aprovar a prorrogação por um período de 12 (doze) meses do Con-
trato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement)
(“Contrato”) entre a Companhia e sua controladora, TIM Participações
S.A., de um lado, e a Telecom Italia S.p.A., de outro lado, até 30 de
abril de 2020, com valor em Reais equivalente a até 8.798.943 (oito
milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e
três Euros), nos termos da proposta analisada pelo Comitê de Audi-
toria Estatutário e pelo Conselho de Administração da controladora da
Companhia, TIM Participações S.A., em suas respectivas reuniões
realizadas no dia 19 de fevereiro de 2019, com consequente apro-
vação em Assembleia Geral Extraordinária da TIM Participações S.A.,
realizada em 28 de março de 2019, tudo conforme documentação dis-
ponibilizada previamente nos sítios da controladora da Companhia,
TIM Participações S.A., da Comissão de Valores Mobiliários e da Se-
curities and Exchange Commission sobre o histórico do Contrato, fi-
cando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os
atos necessários para a celebração da prorrogação do Contrato. (2)
Tomar conhecimento da carta de renúncia apresentada, na presente
data, pelo Sr. Sami Foguel, com eficácia imediata, ao seu cargo de
Diretor Presidente da Companhia. (2.1) Em razão da renúncia apre-
sentada e a consequente vacância do cargo de Diretor Presidente da
Companhia, indicar para ocupar o referido cargo, o Sr. Pietro Labrio-
la, italiano, em união estável, bacharel em Administração de Empre-
sas, portador da CRNM nº G188964B, inscrito no CPF/MF sob o nº
059.567.317-10, domiciliado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº
850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, CEP 22.775-057, Cidade e
Estado do Rio de Janeiro. A eleição do Sr. Pietro Labriola,aore-
ferido cargo, fica condicionada à aprovação do processo de concomi-
tância pela Coordenação Geral de Imigração, nos termos da legisla-
ção em vigor. Concluído o processo junto às autoridades competen-
tes, o Sr. Pietro Labriola será eleito e investido de todos os poderes
necessários à administração e gerência da Companhia, ocasião em
que firmará o respectivo termo de posse e demais documentos re-
lacionados ao exercício de sua função. (2.2) Eleger oSr.Adrian Ca-
laza, argentino, casado, bacharel em administração, portador da
CRNM nº V406011-M, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.618.647-90,
domiciliado na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul,
13º andar, Barra da Tijuca, CEP 22.775-057, Cidade e Estado do Rio
de Janeiro, atual Chief Financial Officer da Companhia, para exercer
interinamente a função de Diretor Presidente da Companhia, até a
posse Sr. Pietro Labriola. O Sr. Adrian Calaza exercerá tal função de
forma cumulativa às suas atuais atividades de Chief Financial Officer
da Companhia,até a eleição e posse do Sr. Pietro Labriola no cargo
de Diretor Presidente, ocasião em que o Sr. Adrian Calaza passará a
desempenhar as funções exclusivamente relacionadas à posição de
Chief Financial Officer.(2.3) Em vista das deliberações acima, a Di-
retoria da Companhia passa a ser composta pelos Diretores identifi-
cados a seguir: (i) Adrian Calaza,Chief Financial Officer, cumulando
interinamente a posição de Diretor Presidente da Companhia; (ii) Bru-
no Mutzenbecher Gentil, Business Support Officer; (iii) Mario Gira-
sole,Regulatory and Institutional Affairs Officer; (iv) Jaques Horn, Di-
retor Jurídico; e (v) Leonardo de Carvalho Capdeville, Chief Tech-
nology Officer; todos com prazo de gestão até a Assembleia Geral
Ordinária do ano de 2020 que aprovar as Demonstrações Financeiras
da Companhia do ano de 2019. (2.4) Ratificam-se os limites de au-
toridade dos Diretores e dos procuradores da Companhia, que ficam
estabelecidos da seguinte forma: (i) oDiretor Presidente da Com-
panhia terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar
e representar a Companhia em todo e qualquer ato, documento ou
perante qualquer autoridade pública, até o valor de R$30.000.000,00
(trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações rela-
cionadas; (ii) oChief Financial Officer terá plenos poderes para,
agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em
relação a atividades da área financeira, incluindo sem limitações, con-
tratos de operações financeiras e de tesouraria, inclusive, contratos de
garantia em geral, tomada e concessão de empréstimos, cessão e
desconto de títulos, até o valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões de
Reais) por operação ou série de operações relacionadas, e para pra-
ticar os demais atos e assinar todo e qualquer documento em nome
da Companhia, dentro de sua área de atuação, até o valor de
R$5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de
operações relacionadas; e (iii) os demais Diretores da Companhia;
Business Support Officer;Regulatory and Institutional Affairs Of-
ficer;Diretor Jurídico eChief Technology Officer, terão plenos po-
deres para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Com-
panhia em todo e qualquer ato, documento ou perante qualquer au-
toridade pública, dentro de suas respectivas áreas de atuação, até o
valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou
série de operações relacionadas. Os limites financeiros ora aprovados
deverão ser observados única e exclusivamente para a implementa-
ção de operação e/ou para a celebração de negócio jurídico que re-
sulte na assunção de obrigações e/ou na renúncia de direitos pela
Companhia. Neste sentido, tais limites não serão aplicados nas se-
guintes situações, dentre outras: (i) na celebração de contratos de
venda de bens e serviços que representem ingresso de receita; (ii) na
prática de atos de simples rotinas administrativas perante pessoas ju-
rídicas de direito público interno, empresas públicas ou sociedades
empresariais que compõem a administração indireta, e outras da mes-
ma natureza; e (iii) na execução de atos da rotina operacional finan-
ceira da Companhia, tais como, a autorização e/ou a realização de
pagamentos de tributos ou quaisquer obrigações, transferências de re-
cursos entre contas de mesma titularidade, aplicações e resgates de
recursos financeiros da Companhia, abertura ou encerramento de con-
tas correntes, e solicitação e cancelamento de acesso a quaisquer
sistemas disponibilizados por instituições financeiras em geral. Por fim,
todos os Diretores poderão praticar quaisquer atos e assinar todo e
qualquer documento, em nome da Companhia, que tenham sido pre-
viamente aprovados pelos órgãos societários competentes, indepen-
dentemente dos limites financeiros aqui estabelecidos. ENCERRA-
MENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos
e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata
na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada con-
forme, aprovada e assinada pelo Sr. Jaques Horn, Presidente da Me-
sa e Representante da acionista TIM Participações S.A., e pela Sra.
Simone Paulino de Barros, Secretária da Mesa. Certifico que a pre-
sente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio.Rio de
Janeiro (RJ), 03 de abril de 2019. SIMONE PAULINO DE BARROS -
Secretária da Mesa. Jucerja nº 3574120 em 08/04/2019. Bernardo F.
S. Berwanger - Secretário Geral.
Id: 2175009
Áquila Even Rio
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
NIRE 33.208.206.296 - CNPJ/MF nº 10.453.237/0001-81
Extrato da 19ª Alteração e Consolidação do Contrato Social
Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da So-
ciedade, as sócias aprovaram a redução do capital social de R$
108.958.381,00, para R$ 61.359.706,00, uma redução, portanto, de
R$ 47.598.675,00, mediante cancelamento de 47.598.675 quotas re-
presentativas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$
1,00 cada uma, detidas pela sócia Even Construtora e Incorpora-
dora S.A. na proporção da respectiva participação da sociedade. A
redução do capital será efetiva mediante a compensação do prejuízo
da Sociedade no valor total de R$ 19.619.675,09; e o restante me-
diante restituição do capital em dinheiro às sócias. O pagamento da
quantia prevista em moeda corrente nacional. Em seguida, foi apro-
vada a Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro/RJ,
12/04/2019. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. eEven-
par Participações Societárias Ltda.
Id: 2175073
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Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa O cial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675 das 9h às 18h
DIÁRIO OFICIAL PARTE V - PUBLICAÇÕES A PEDIDO
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Professor Heitor
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ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIÁRIO OFICIAL
ASSINATURA NORMAL R$ 284,00
ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS R$ 199,00
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A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não dispõe de pessoas autorizadas
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ATENÇÃO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O.
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RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: %FWFSÍPTFSEJSJHJEBTQPS
FTDSJUPBP%JSFUPS1SFTJEFOUFEB*NQSFOTB0åDJBMEP&TUBEPEP3JPEF+BOFJSP
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PREÇO PARA PUBLICAÇÃO:
ENVIO DE MATÉRIAS:"TNBUÏSJBTQBSBQVCMJDBÎÍPEFWFSÍPTFS FOWJBEBTQFMP
TJTUFNBFEPGTPVFOUSFHVFTFNNÓEJBFMFUSÙOJDBOBT"HÐODJBT3JPPV/JUFSØJ
PARTE I - PODER EXECUTIVO0T UFYUPT FSFDMBNBÎÜFT TPCSFQVCMJDBÎÜFT EF
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PUBLICAÇÕES
AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: "UFOEJNFOUPEBTËTIPSBT
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José Cláudio Cardoso Ururahy
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Osmar da Cunha Penha
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Gustavo Miranda de Freitas
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Alexandre Ferreira da Silva
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Id: 2174429

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