Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
| Data de publicação | 31 Agosto 2018 |
| Seção | Parte V (Publicações a Pedido) |
IMPRESSO
ATAS, CERTIDÕES E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Associações, Sociedades e Firmas
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PAR TE V
PUBLICAÇOESA PEDIDO
ANO XLIV - Nº 161
SEXTA-FEIRA,31 DE AGOSTO DE 2018
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
23 DE JANEIRO DE 2006
SUMÁRIO
Atas, Certidões e Demonstrações
Associações, Sociedades e Firmas............................................1
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas.......................................... 11
Leilões Extrajudiciais .................................................................13
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO PARTE V
COMUNICADO ÀS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E DEMAIS CLIENTES
As matérias enviadas à publicação por Agências de Publicidade e demais clientes deverão
obedecer rigorosamente as Normas de Publicação estabelecidas nos artigos 34 a 38 da Portaria
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A inobservância dos parâmetros constantes nas Normas de Publicação ensejará a não
publicação das respectivas matérias, bem como a rescisão do ajuste firmado e a perda de eventuais
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Ocorrendo a publicação da matéria em desacordo com os padrões estabelecidos nas Normas
de Publicação haverá cobrança proporcional à centimetragem da matéria diagramada, sem os
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A qualquer tempo a IOERJ poderá solicitar às Agências de Publicidade e/ou aos demais clientes
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de sua formatação.
A Presidência
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF 28.542.017/0001-90
NIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I - DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de junho de dois mil
e dezoito, às 15:00 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do
Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, nº. 81, Centro, Niterói
-RJ.II - COMPARECIMENTO: Sr. MURILO PROVENÇANO DOS
REIS LEAL, Presidente Interino do Conselho de Administração da Im-
prensa Oficial; RICARDO DELDUQUE QUINTES; AFFONSO HENRI-
QUES MONNERAT ALVES DA CRUZ; NEUMAR RODRIGUES DA
MOTA, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, membros do
Conselho de Administração. Ainda presente, Taciane Bezerra Barbosa,
que secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão
pelo Senhor Presidente Interino do Conselho de Administração da Im-
prensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Murilo Provençano
dos Reis Leal, pediu a palavra o Sr. NEUMAR RODRIGUES DA MO-
TA, Diretor-Presidente da IO e membro deste Colegiado, para subme-
ter a aprovação deste Conselho o novo Estatuto Social da Empresa
nos moldes da minuta padrão editada pela Procuradoria Geral do Es-
tado para Empresas Públicas enquadradas no § 1º, do Art. 1º da Lei
nº 13.303/2016, compilando suas alterações, para adequação à refe-
rida Lei e ao Decreto Estadual nº 46.188/2017, que a regulamenta no
âmbito do Estado do Rio de Janeio. Este, já devidamente analisado
quanto a sua viabilidade jurídica pela Assessoria Jurídica da IO, como
também pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa
Civil e Desenvolvimento Econômico, em 26/06/2018 - Processo Admi-
nistrativo E-12/079/647/2018; assim como pela Diretoria Executiva da
empresa, conforme ata da reunião realizada em 27/06/2018, para só
então ser submetido a Assembleia Geral. O Sr. Neumar Rodrigues da
Mota frisou ainda que o último Estatuto Social da IOERJ publicado,
data de 2014, após a devida aprovação em Assembleia Geral e que,
passado este tempo e frente as inovações e mudanças exigidas pela
legislação vigente, fora necessário promover as adaptações no instru-
mento jurídico na forma que segue. Ainda com a palavra o Diretor-
Presidente, aproveitou para submeter também para aprovação deste
Colegiado o Código de Conduta e Integridade da Empresa, assim co-
mo o Regulamento Interno de Licitações e Contratos, este último, re-
sultado de uma prestação de serviço que entregou o regulamento das
contratações da Imprensa Oficial do Estado à luz da Lei Federal nº
13.303/2016, que deverá ser periodicamente revisado e adaptado à
realidade e especificidades das contratações desta Empresa Pública.
A análise e revisão dos procedimentos no referido regulamento será
feito de forma permanente por um grupo de trabalho que será cons-
tituído para acompanhar a implementação dos novos procedimentos,
promovendo sempre que preciso as adaptações necessárias ao regu-
lamento, com a devida aprovação da Diretoria Executiva e autorização
deste Conselho de Administração. Ressaltou ainda que tanto o Esta-
tuto Social, como o Código de Conduta e IntegridadeeoRegulamen-
to Interno de Licitações e Contratos foram analisados pela Assessoria
Jurídica da IO, e esta não vislumbrou qualquer ilegalidade, estando os
instrumentos alinhados as balizas legais e axiológicas exigidas pela
Lei nº 6.404/1976, Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto Estadual nº
46.188/2017, que a regula no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Analisados os documentos apresentados, os Conselheiros concorda-
ram com a Diretoria da Empresa e aprovaram por unanimidade os
termos do novo Estatuto Social, do Código de Conduta e Integridade
e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos. IV - ENCERRA-
MENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Interino
deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavra-
tura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo
devidamente assinada pelo Senhor Presidente Interino do Conselho,
Murilo Provençano dos Reis Leal, demais Conselheiros e por mim, Ta-
ciane Bezerra Barbosa, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada
na JUCERJA sob o nº 00003241894 em 10/08/2018.
Id: 2129595
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF 28.542.017/0001-90
NIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I - DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 dias do mês de julho de dois mil
e dezoito, às 16:00 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do
Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, nº. 81, Centro, Niterói
-RJ.II - COMPARECIMENTO: Sr. AFFONSO HENRIQUES MONNE-
RAT ALVES DA CRUZ, Presidente do Conselho de Administração da
Imprensa Oficial; RICARDO DELDUQUE QUINTES, membro represen-
tante dos empregados; MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL;
RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, membros do Conselho
de Administração, conforme ata da Assembleia Geral Ordinária e Ex-
traordinária realizada em 29/06/2018, quando foram eleitos pelo man-
dato de 02 (dois) anos. Ainda presente, Taciane Bezerra Barbosa, que
Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, o Se-
nhor Presidente do Conselho de Administração, Affonso Henriques
Monnerat Alves da Cruz, deu as boas vindas ao novo Colegiado, na
sequencia, dando inicio aos trabalhos comunicou a todos os presentes
da exoneração do então Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Es-
tado do Rio de Janeiro, Senhor NEUMAR RODRIGUES DA MOTA,
conforme Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Rio de Janeiro, de 26/07/2018, publicado no Diário Oficial do Es-
tado do Rio de Janeiro nesta data, assim como da nomeação de
FRANCISCO AUGUSTO NOBRE, em ato subsequente, para exercer
o cargo de Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio
de Janeiro, ratificado pelo termo de posse devidamente assinado que
aqui fazemos juntar. Na sequência, o Presidente do Colegiado infor-
mou a todos que na mesma Assembleia Geral Ordinária e Extraor-
dinária, realizada em 29/06/2018, o novo Estatuto Social da Imprensa
Oficial do Estado do Rio de Janeiro fora aprovado pelo Governo do
Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social
desta Empresa Pública, atendendo às disposições e inovações trazi-
das pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016 e do Decreto Estadual
que a regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº
46.188, de 06 de dezembro de 2017, nos moldes da minuta padrão
da Procuradoria Geral do Estado, para Empresas Públicas enquadra-
das no § 1º do art. 1º da referida lei federal. O Presidente do Con-
selho ressaltou ainda, que diante da recente mudança sofrida na di-
reção da empresa, assim como das inovações que carecem de de-
liberação por parte deste Colegiado recém empossado, e, promovidas
pela Diretoria Executiva da IO, fosse estipulado um calendário para
cumprimento integral das ações dispostas na legislação vigente, den-
tre elas a eleição do Comitê de Auditoria e do Comitê de Elegibili-
dade, devendo ser promovidas na próxima reunião ordinária deste
Conselho de Administração, que se realizará no mês de agosto de
2018. Por todo o exposto, todos foram unanimes em concordar com a
sugestão do Presidente do Conselho de Administração ficando acor-
dado que a eleição do Comitê de Auditoria e do Comitê de Elegibi-
lidade, assim como das demais ações que carecem de deliberação
deste Colegiado serão promovidas na próxima reunião ordinária, em
agosto de 2018. Os Conselheiros fizeram votos de que tanto este Co-
legiado, como também o novo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial
e toda a Diretoria Executiva da Imprensa Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, tenham uma gestão eficiente transparente. IV - ENCERRA-
MENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Con-
selho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada,
sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Af-
fonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, demais Conselheiros e por
mim, Taciane Bezerra Barbosa, secretária, que a lavrei e encerrei. Ar-
quivada na JUCERJA sob o nº 00003295273 em 27/08/2018.
Id: 2129600
DOURO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 08.613.016/0001 -81 - NIRE: 3330028080-4
Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia
30/08/2018. 1. Hora, Data e Local: Aos 30/08/2018, às 9:00h, na se-
de da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro,
na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e
Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presen-
ça da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente:
Luiza Cavalleiro de Macedo Wehling Gasparian; Secretária: Ana Ca-
rolina Silva Moreira Lima. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redu-
ção de capital da Companhia. 5. Deliberações: Encerrada a leitura da
ordem do dia, foi submetida aos acionistas da Companhia a matéria
constante da ordem do dia, tendo sido tomada as seguintes delibe-
rações: Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas pre-
sentes, a redução do capital social da Companhia em R$ 1,01 (um
real e um centavo), sem a redução da quantidade de ações de emis-
são da Companhia, por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173
da Lei das S.A., passando o capital social de R$ 17.004.408,77 (de-
zessete milhões, quatro mil, quatrocentos e oito reais e setenta e sete
centavos) para R$ 17.004.407,76 (dezessete milhões, quatro mil, qua-
trocentos e sete reais e setenta e seis centavos), dividido em
78.191.008 (setenta e oito milhões, cento e noventa e um mil e oito)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A redução de ca-
pital ora aprovada será realizada respeitando a proporção da partici-
pação dos acionistas no capital social da Companhia, da forma a se-
guir descrita: (a) A acionista Multiconsult Investimentos Ltda. receberá
R$0,01 (um centavo de real); (b) O acionista Opportunity Holding Fun-
do de Investimento em Participações Multiestratégia IE (“FIP”) rece-
berá 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
de emissão da Fazenda Caraíva S.A., sociedade inscrita no CNPJ nº
08.497.104/0001-65. Nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95, os
bens deverão ser transferidos ao FIP pelo seu valor contábil na data
em que a redução de capital se tornar eficaz, conforme previsto no
art. 174 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Nos termos do referido art. 174
da LSA, a redução do capital ora aprovada somente se tornará efetiva
60 (sessenta) dias após a publicação da presente ata, quando será
realizada nova Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para
homologar a redução de capital, bem como alterar o art. 5º do es-
tatuto social da Companhia. Observado o direito de oposição de cre-
dores à presente deliberação, conforme previsto na LSA, fica a ad-
ministração da Companhia autorizada a implementar a transferência
dos bens e valores descritos acima. 5. Encerramento: Nada mais ha-
vendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da pre-
sente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos mem-
bros da mesa e pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 30
de agosto de 2018. Luiza Cavalleiro de M Wehling Gasparian (Pre-
sidente da Assembléia); Ana Carolina Silva Moreira Lima (Secretária
da Assembléia). Acionistas: Multiconsult Investimentos Ltda.; Opportu-
nity Holding FIP Multiestratégia IE.
Id: 2129758
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