Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
| Data de publicação | 04 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte V (Publicações a Pedido) |
ATAS, CERTIDÕES E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Associações, Sociedades e Firmas
PARTE V
PUBLICAÇOES A PEDIDO ANO X LV I - Nº 224
S E X TA - F E I R A ,4 DE DEZEMBRO DE 2020
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
23 DE JANEIRO DE 2006
SUMÁRIO
Atas, Certidões e Demonstrações
Associações, Sociedades e Firmas................................................................................................... 1
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas................................................................................................... 5
Leilões Extrajudiciais .......................................................................................................................... 6
Órgãos de Representação Profissional............................................................................................. 6
Id: 2285061
Id: 2285083
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM
28 DE ABRIL DE 2020. 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na
sede social da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial
("Companhia"), na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, na Ci-
dade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de abril
de 2020, às 11h. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ("Lei das S.A."),
em face da presença da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, acionista
detentora de ações representativas da totalidade do capital social da
Companhia ("Acionista"), conforme registro e assinaturas constantes
do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Como Presidente, o
Sr. Rodrigo Modesto de Abreu e, como Secretária, a Sra. Daniella
Geszikter Ventura. 4. ORDEM DO DIA: Constituição de Consórcio
com Terceiros: Consórcio PE Conectado II. 5. DELIBERAÇÕES: Ini-
ciada a reunião, a Acionista indicou a Sra. Daniella Geszikter Ventura
para secretariar os trabalhos. Passando ao único item da Ordem do
Dia, a Acionista aprovou a constituição do CONSÓRCIO PE CONEC-
TADO II, estabelecido na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro,
na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tendo como
participantes a Oi Móvel S.A - Em Recuperação Judicial ("Oi Móvel"),
com participação de 23% (vinte e três por cento), a Companhia, líder
do consórcio, com participação de 67% (sessenta e sete por cento), e
Vectra Consultoria e Serviços Ltda, com participação de 10% (dez por
cento), com o Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria de Administração, para prestação de serviço de conectivi-
dade, constituídos de pontos de roteamento de tráfego multidigital
(PRTMs), acessos dedicados (AOS), pontos de voz fixos, comunica-
ção unificada, operação integrada, operação setorial, segurança de re-
de, rede sem fio e acesso exclusivo de banda larga AEBL, conforme
quantitativos e especificações técnicas previstos no Edital do Pregão
Eletrônico nº 0226.2018.CEL.PEC.PE.0146.SAD, pelo prazo de 48
(quarenta e oito) meses. O valor do contrato pelos 48 (quarenta e oi-
to) meses é de R$ 472.847.409,70 (quatrocentos e setenta e dois mi-
lhões oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e nove reais e
setenta centavos). A Acionista ratifica todos os atos já praticados pela
Companhia em relação aos referidos consórcios e autoriza a adoção,
pela Companhia ou procuradores regularmente constituídos, de todas
as providências necessárias à constituição e formalização do consór-
cio, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Fe-
deral do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/ME) e
Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 6. EN-
C E R R A M E N TO : Nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavra-
tura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada
conforme, foi assinada pela Acionista, que autorizou sua publicação
sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei
das S.A.. Assinaturas: Presidente da Mesa: Rodrigo Modesto de
Abreu; Secretária da Mesa: Daniella Geszikter Ventura; Acionista: Oi
S.A. - Em Recuperação Judicial, representada por Rodrigo Modesto
de Abreu e Camille Loyo Faria. A presente certidão é cópia fiel da ata
original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2020.
Daniella Geszikter Ventura -Secretária. Jucerja nº 00003870780 em
30/04/2020.
Id: 2284909
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM
07 DE AGOSTO DE 2020. 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na
sede social da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial
("Companhia"), na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, na Ci-
dade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 de
agosto de 2020, às 11h. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispen-
sada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ("Lei das
S.A."), em face da presença da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial,
acionista detentora de ações representativas da totalidade do capital
social da Companhia ("Acionista"), conforme registro e assinaturas
constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Como Pre-
sidente, o Sr. Rodrigo Modesto de Abreu e, como Secretária, a Sra.
Daniella Geszikter Ventura. 4. ORDEM DO DIA: Operação de Ante-
cipação de Recebíveis Sistel. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião,
a Acionista indicou a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar
os trabalhos. Passando ao único item da Ordem do Dia, a Acionista
aprovou proposta apresentada pelo Banco BTG Pactual para aquisi-
ção de créditos remanescentes do superávit da Sistel no valor de até
R$ 520 milhões, equivalente a 28 parcelas, que a Oi S.A. - Em Re-
cuperação Judicial e a Companhia têm direito a receber, com paga-
mento antecipado em agosto/2020 e com opção de recompra, nos
Termos e Condições indicativos apresentados. 6. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente ata
na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada
pela Acionista, que autorizou sua publicação sem as respectivas as-
sinaturas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei das S.A. Assinaturas:
Presidente da Mesa: Rodrigo Modesto de Abreu; Secretária da Mesa:
Daniella Geszikter Ventura; Acionista: Oi S.A. - Em Recuperação Ju-
dicial, representada por Rodrigo Modesto de Abreu e José Claudio
Moreira Gonçalves. A presente certidão é cópia fiel da ata original la-
vrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2020. Da-
niella Geszikter Ventura -Secretária. Jucerja nº 3915851 em
14/08/2020.
Id: 2284912
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