Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
| Data de publicação | 15 Abril 2021 |
| Section | Parte V (Publicações a Pedido) |
ATAS, CERTIDÕES E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Associações, Sociedades e Firmas
PARTE V
PUBLICAÇOES A PEDIDO ANO X LV I I - Nº 071
Q U I N TA - F E I R A , 15 DE ABRIL DE 2021
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
23 DE JANEIRO DE 2006
SUMÁRIO
Atas, Certidões e Demonstrações
Associações, Sociedades e Firmas..................................................................................................... 1
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas................................................................................................... 43
Leilões Extrajudiciais .......................................................................................................................... 46
Licitações ............................................................................................................................................. 46
Id: 2310127
Id: 2310193
GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
CNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA
SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII,
6.777, SANTA CRUZ, ÀS 17h30min, DO DIA 03 DE MARÇO DE
2021
1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da
diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, Diretor
Presidente, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli, Diretor Vice-
Presidente. 2. A Diretoria, nos termos do Estatuto Social, por unani-
midade, deliberou e aprovou a extinção da filial da Companhia loca-
lizada na Rodovia BR 101, s/nº, Km 24,9 Norte, Cruz de Rebouças,
Igarassu, PE, CEP 53.640-000, inscrita na Junta Comercial do Estado
de Pernambuco sob o NIRE 26900412820, em 20/05/2005 e no CNPJ
sob o nº 07.358.761/0034-27. Rio de Janeiro, 03 de março de 2021.
Assinaturas: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley
Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Cesar Obino da Rosa Pe-
res, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Fladimir Batista Lopes Gauto, Her-
menio Pinto Gonçalves, Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig, Mauro de
Paula e Wendel Gomes da Silva (Diretores). Declaração: Declaro que
a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Harley Lo-
rentz Scardoelli - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de
Janeiro. Certifico o arquivamento em 07/04/2021 sob o número
00004045127. Protocolo: 00-2021/089118-1 Data do protocolo:
06/04/2021. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral. Id: 2310156
SUL AMÉRICA S.A.
CNPJ/ME nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1.
Companhia Aberta de Capital Autorizado CVM nº 21121 Ata da
Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de de-
zembro de 2020. Em 30.12.2020, às 9h, reuniu-se o Conselho de
Administração da Companhia, regularmente convocado, por meio de
videoconferência com a presença da totalidade de seus membros, pa-
ra deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Aprovar, nos termos da
legislação aplicável e, ainda, de acordo com o parágrafo segundo do
artigo 32 do Estatuto Social da Companhia, o pagamento de Juros
Sobre o Capital Próprio à conta de Lucros Acumulados no montante
bruto de R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), correspondente
a R$0,0525333115632955 por ação ordinária ou preferencial da Com-
panhia não representada por unit, equivalente a
R$0,1575999346898870 por unit, que, após deduzido o valor relativo
ao Imposto de Renda Retido na Fonte ("IRRF"), na forma da legis-
lação em vigor, importa o valor líquido equivalente a
R$0,0446533148288012 por ação ordinária ou preferencial da Compa-
nhia não representada por unit e R$0,1339599444864040 por unit, a
ser pago aos acionistas a partir de 18.01.2021. Serão beneficiados os
acionistas inscritos nos registros da sociedade em 06.01.2021, pas-
sando as ações, ou units, conforme o caso, a serem negociadas "ex-
direito" aos Juros Sobre o Capital Próprio a partir do dia 07.01.2021.
Ao pagamento de Juros sobre o Capital Próprio ora aprovado será
aplicada a retenção do IRRF, exceto para os acionistas comprovada-
mente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável. Os valores
líquidos pagos a título de Juros sobre Capital Próprio serão atribuídos
ao montante total de dividendos cuja distribuição venha a ser apro-
vada na Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2021. Dis-
cutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Con-
selheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reu-
nião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por
todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020. Assinatu-
ras: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de
Castro, Cátia Yuassa Tokoro, David Lorne Levy, Isabelle Rose Marie
de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Per-
renoud, Renato Russo, Romeu Cortês Domingues e Walter Roberto
de Oliveira Longo, Conselheiros; e Fernanda Bezerra, secretária da
reunião. JUCERJA nº 00003994124 em 06.01.2021. Secretário Geral
Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. Id: 2309993
Á ÇÕ
Id: 2310113
Id: 2309983
TRIÂNGULO MINEIRO TRANSMISSORA S.A.
CNPJ: 17.261.505/0001-02
ERRATA. No balanço publicado neste veículo no dia 13/04/2021, na
página 02, saiu com incorreções nas assinaturas. Sendo essa a forma
correta: Diretoria Executiva: Luiz Henrique Alves de Figueiredo Dias
- Diretor Presidente e Administrativo/Financeiro; Antônio Costa e Cos-
ta - Diretor Técnico; Contador: Luiz Burigo - CRC-SC-035714/O-5.
Id: 2310258
CELEO REDES EXPANSÕES S.A.
CNPJ/ME nº 32.063.222/0001-40 - NIRE nº 33.3.0032869-6
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 13 de Abril
de 2021 - Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo
1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e alterações pos-
teriores (“Lei das Sociedades por Ações”). 1. Data, Hora e Local:
Aos 13/04/2021, às 10:00 horas, na sede da CELEO REDES EXPAN-
SÕES S.A., sociedade anônima, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica do Ministério da Economia sob o nº 32.063.222/0001-
40 (“Companhia”), na Rua do Passeio, nº 38, sala 1201, setor 2, Cen-
tro, CEP 20.021-290, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação pré-
via, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei das So-
ciedades por Ações, haja vista a presença da acionista única, repre-
sentando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se
constata através da Lista de Presença de Acionistas (Anexo I).3.
Mesa: Presidente: José Ángel Lostao Unzu. Secretária: Juliana Apa-
recida de Castro Silva. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a ou-
torga, pela Companhia, de cessão fiduciária sobre os direitos credi-
tórios indicados na alínea (a) abaixo (“Cessão Fiduciária”), em garan-
tia às obrigações assumidas pela Parintins Amazonas Transmissora
de Energia S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
32.667.691/0001-78 (“PAT E ”) e pela Cel e o R edes Brasil S.A., socie-
dade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.718.109/000110
(“CRB”), no âmbito da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples,
não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser convolada
em espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em
série única, da PATE (“Debêntures”), a qual será objeto de oferta pú-
blica de distribuição, com esforços restritos de colocação, nos termos
da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de
16/01/2009, conforme alterada, e demais disposições e regulamenta-
ções aplicáveis, de acordo com os termos e condições a serem pre-
vistos no “Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Debên-
tures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Primeira Emissão de
Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A.” a ser celebrado
entre a PATE, na qualidade de emissora e ofertante das Debêntures,
a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., ins-
tituição financeira, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.113.876/0001- 91
(“Agente Fiduciário”), na qualidade de agente fiduciário das Debêntu-
res representando a comunhão dos titulares das Debêntures, e a
CRB, na qualidade de fiadora, codevedora solidária e principal paga-
dora, solidariamente com a PATE: (a) direitos creditórios de titularida-
de da Companhia que eventualmente sobejarem após a excussão do
penhor da totalidade de ações de emissão da PATE de titularidade da
Companhia (“Ações” e “Penhor de Ações”, respectivamente). O Pe-
nhor de Ações será constituído em garantia às obrigações assumidas
pela PATE, pela CRB e pela Companhia no âmbito da Cédula de Cré-
dito Bancário nº 007-20-0061-9 Subcrédito “A”, 007-20-0077-5 Subcré-
dito “B” e 007-20-0078-3 Subcrédito “C” emitida pela PATE em favor
do Banco da Amazônia S.A., em 30/10/2020, com aval da CRB e da
Companhia, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária
de acionistas da Companhia realizada em 16/10/2020. (ii) a celebra-
ção do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios Rema-
nescentes em Garantia” entre a Companhia, a PATE e o Agente Fi-
duciário (“Contrato de Cessão Fiduciária”) para formalizar e constituir
a Cessão Fiduciária; (iii) a autorização para os diretores da Compa-
nhia, Sr. José Ángel Lostao Unzu, na qualidade de Diretor Geral, Sr.
Jaime Luis Saenz Denis, na qualidade de Diretor de Operações, Sr.
Francisco Antolin Chica Padilla, na qualidade de Diretor Financeiro, e
Sr. José Maurício Scovino de Souza, na qualidade de Diretor Técnico,
negociarem e assinarem, em nome da Companhia, todos os termos e
condições necessários para a constituição da Cessão Fiduciária, in-
cluindo, mas não se limitando, a formalização do Contrato de Cessão
Fiduciária e de todos e quaisquer outros documentos pertinentes à
constituição da Cessão Fiduciária, tais como notificações, aditamentos,
declarações, requerimentos, termos, procurações, inclusive irrevogá-
veis e irretratáveis, por prazo de validade equivalente à vigência do
Contrato de Cessão Fiduciário, independentemente das limitações
temporais para outorga de procuração previstas no Estatuto Social da
Companhia (“Procurações”), dentre outros; e (iv) a ratificação de to-
dos os atos praticados pela Companhia anteriormente à presente da-
ta, em relação ao disposto na Ordem do Dia acima. 5. Deliberações
Tomadas por Unanimidade de Votos: A acionista resolve: (i) aprovar
a outorga, pela Companhia, da Cessão Fiduciária; (ii) aprovar a ce-
lebração do Contrato de Cessão Fiduciária; (iii) autorizar os diretores
da Companhia, Sr. José Ángel Lostao Unzu, na qualidade de Diretor
Geral, Se. Jaime Luis Saenz Denis, na qualidade de Diretor de Ope-
rações, Sr. Francisco Antolin Chica Padilla, na qualidade de Diretor
Financeiro, e Sr. José Maurício Scovino de Souza, na qualidade de
Diretor Técnico, a negociarem e assinarem, em nome da Companhia,
todos os termos e condições necessários para a constituição da Ces-
são Fiduciária, incluindo, mas não se limitando, a formalização do
Contrato de Cessão Fiduciária e de todos e quaisquer outros docu-
mentos pertinentes à constituição da Cessão Fiduciária, tais como no-
tificações, aditamentos, declarações, requerimentos, termos, Procura-
ções, dentre outros; e (iv) ratificar todos os atos praticados pela Com-
panhia anteriormente à presente data, em relação às deliberações
aprovadas acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tra-
tado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a pre-
sente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio
de Janeiro, 13/04/2021. Mesa: José Ángel Lostao Unzu - Presidente;
Juliana Aparecida de Castro Silva - Secretária. Acionista:CELEO
REDES BRASIL S.A. - Jose Angel Lostao Unzu - Diretor Geral
Id: 2310197
Os textos e reclamações sobre publicações de ma-
térias deverão ser encaminhados à Acessoria para
Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pi-
nheiro Machado, s/nº - (Palácio Guanabara - Casa
Civil), Laranjeiras,
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Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244
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Edifício Garagem Menezes Cortes.
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NITERÓI - Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81 - Centro - Niterói/RJ.
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Atendimento das 09:00 às 16:00 horas
AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL
DIÁRIO OFICIAL PARTE V - PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Deve-
rão ser dirigidas, por escrito, à Diretora-Presidente da Impren-
sa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo até 10 (dez)
dias após a data de sua publicação.
PREÇO PARA PUBLICAÇÃO:
Cristina Batista
Diretora-Presidente
Alexandre Augusto Gonçalves
Diretor Administrativo
l
Rodrigo de Mesquita Caldas
Diretor Financeiro
Jefferson Woldaynsky
Diretor Industrial
Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675.
PARTE I - PODER EXECUTIVO:
ENVIO DE MATÉRIAS:
Á
ÇÕ
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A
CNPJ nº 02.893.588/0001-85
Passivo 6.943.244 7.363.179
Circulante 37.236 37.507
Impostos, taxas e contribuições a recolher 264 464
Obrigações com o poder concedente (Notas 6 e 7) 36.655 36.655
Fornecedores 3 113
Outras obrigações 314 274
Não circulante 6.897.286 7.309.445
Obrigações com o poder concedente (Notas 6 e 7) 465.065 465.065
Obrigações com concessão (Nota 6) 6.422.817 6.834.976
Provisões para contingências 9.404 9.404
Patrimônio líquido 8.722 16.227
Capital social (Nota 8) 25.571 25.571
Prejuízos acumulados (16.849) (9.344)
Demonstrações dos Resultados em 31/12/20 e 2019
(Em MR$, exceto o lucro líquido (prejuízo) por ação)
2020 2019
Receita líquida de operação (Nota 10) 113.913 230.249
Custo de operação (111.072) (220.560)
Lucro bruto 2.840 9.689
Receitas e despesas operacionais
Administrativas e fi nanceiras (3.279) (2.300)
Serviços técnicos (7.377) (7.231)
Outras receitas 311 413
(10.345) (9.118)
Lucro (prejuízo) operacional (7.505) 571
IR - (90)
Contribuição social -(41)
-(131)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício (7.505) 441
Lucro líquido (prejuízo) do exercício por ação (0,32) 0,02
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em 31/12/20 e 2019 (Em MR$)
Adiantamento para
Capital futuro aumento Prejuízos Patrimônio
social de capitalacumulados líquido
Saldos em 31/12/18 24.973 598 (9.785) 15.786
Integralização de capital 598 (598) - -
Lucro líquido do exercício - - 441 441
Saldos em 31/12/19 25.571 - (9.344) 16.227
Prejuízo do exercício - - (7.505) (7.505)
Saldos em 31/12/20 25.571 -(16.849) 8.722
Demonstrações dos Fluxos de Caixa em 31/12/20 e 2019 (Em MR$)
Fluxo de caixa das atividades operacionais 2020 2019
Lucro liquido (prejuízo) do exercício (7.505) 441
Ajuste ao resultado:
Amortização do intangível 4.929 4.929
Lucro (prejuizo) do exercício ajustado (2.576) 5.370
Aumento (redução) nos ativos:
Créditos projeto linha 4 412.159 412.159
Clientes 834 (307)
Outros créditos (290) (257)
Aumento (diminuição) nos passivos:
Obrigações com o poder concedente (412.159) (412.159)
Fornecedores (110) (450)
Outras obrigações (162) 206
Caixa líquido gerado (aplicado) nas atividades operacionais (2.304) 4.561
Aumento (redução) no caixa e equivalentes de caixa (2.304) 4.561
Demonstração do aumento (redução) no caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 13.922 9.360
Caixa e equivalentes de caixa no fi m do exercício 11.618 13.922
Aumento (redução) no caixa e equivalentes de caixa (2.304) 4.561
Notas Explicativas: 1 - Contexto Operacional: A Cia. (“Sociedade”), constituída em
14/12/98, com sua Sede Social, situada à Av. Rio Branco, 156 – sl. 1702/1703 – parte,
nesta cidade, CNPJ 02.893.588/0001-85, de natureza jurídica como S.A. fechada, de-
tentora do Contrato de Exploração (Implantação e Operação) dos Serviços Públicos de
Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4 do Metrô na Cidade do RJ. A Socie-
dade não possui ações ou quaisquer outros títulos de sua emissão negociados publica-
mente no mercado de capitais. A Sociedade não possui planos ou intenção de emitir no
curto prazo títulos de patrimônio ou dívida para negociação pública no mercado de ca-
pitais. Relativamente às notícias veiculadas em diversos meios de comunicação acerca
do Projeto do Metrô da Linha 4 da Cidade do RJ, a Administração da Concessionária
Rio Barra S.A. esclarece que, em razão destas, existem investigações visando apurar
eventuais irregularidades. Entretanto, os procedimentos estão em fase de esclareci-
mentos e por este motivo a Concessionária Rio Barra S.A. não identifi cou multas, dívi-
das ou quaisquer outros passivos que, até a presente data, venham a ter refl exo nas
demonstrações contábeis da Sociedade. 2 - Apresentação das Demonstrações Con-
tábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições
da Lei das S.A. e as normas estabelecidas pelo CFC que incluem os novos dispositivos
introduzidos pela Lei 11.638/07, Lei 11.941/09, e nos pronunciamentos emitidos pelo
CPC. Nos exercícios fi ndos em 31/12/20 e 2019, todos os gastos relevantes incorridos
pela Sociedade estavam relacionados à aquisição de seu ativo intangível e por tal mo-
tivo foram capitalizados. A partir de agosto de 2016, iniciou-se a operação comercial da
Linha 4 do Metrô da cidade do RJ. Em 2020 e 2019, a Cia. não apresentou resultados
abrangentes, motivo pelo qual não está sendo apresentada essa demonstração. As
demonstrações contábeis estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da
Sociedade e foram arredondadas para milhares de Reais (R$ 000), exceto quando indi-
cado de outra forma. Em 19/03/21, a Administração da Cia. autorizou a conclusão das
demonstrações contábeis do exercício social fi ndo em 31/12/20. 3 - Principais Práti-
cas Contábeis: a) Receitas e despesas: São contabilizadas, substancialmente, de
acordo com o regime contábil de caixa. b) Direitos e obrigações sujeitos as cláusu-
las contratuais de correção: Os direitos e obrigações sujeitos as variações monetá-
rias e juros são ajustados aos índices contratuais ou às taxas de juros específi cos,
conforme seja aplicável. c) Receita de operação: Em 1º/08/16, foi iniciada a operação
comercial da Linha 4 do Metrô da cidade do RJ. A Concessionária Rio Barra fi rmou em
18/06/13 contrato com a Concessão Metroviária do RJ S.A. (“Metro Rio”) para compar-
tilhamento e repasse de receitas, sendo a Metro Rio responsável pelo controle, apura-
ção e repasse da receita, a qual corresponde ao número de passageiros transportados,
dessa forma, a Cia. efetua o faturamento e contabiliza as receitas relativas à operação
comercial na demonstração de resultado. A partir de Novembro de 2019, para apuração
da receita da operação a Metro Rio, passou a descontar incondicionalmente dos valo-
res faturados as liberalidades, sendo tratadas como liberalidades, pessoas que utilizam
o sistema de forma gratuita, mas por vontade unilateral do operador e não por obriga-
ção legal. d) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem
caixa, contas bancárias e investimentos de curto prazo (três meses ou menos a contar
da data da contratação) com liquidez imediata em um montante conhecido de caixa e
com baixo risco de variação no valor de mercado, que são mantidos com a fi nalidade de
gerenciamento dos compromissos de curto prazo da Sociedade. Esses investimentos
são avaliados ao custo, acrescidos de rendimentos até a data do balanço, e marcados
a mercado sendo o ganho ou a perda registrada no resultado. e) Créditos projeto linha
4: Os créditos, relativos à construção, são registrados pelo valor das etapas de obras já
concluídas e ressarcidas pelo poder concedente nos termos do contrato de concessão.
f) Ativos intangíveis: Refere-se a gastos relacionados a infraestrutura da concessão
classifi cados como ativo intangível, em atendimento ao ICPC 01 (R1). Ativos intangíveis
adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial ao custo de aqui-
sição e, posteriormente, deduzido da amortização acumulada e perdas do valor recupe-
rável, quando aplicável. Os ativos intangíveis com vida útil defi nida são amortizados de
acordo com sua vida útil econômica estimada e, quando são identifi cadas indicações de
perda de seu valor recuperável, submetidos a teste para análise de perda no seu valor
recuperável. g) Provisão para recuperação de ativos não fi nanceiros: A Administra-
ção da Sociedade revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo
de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tec-
nológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando
tais evidências são identifi cadas, e o valor líquido excede o valor recuperável, é consti-
tuída provisão para deteriorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperá-
vel. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é
defi nido como sendo o maior entre o valor de uso e o valor líquido de venda. Na estima-
tiva do valor em uso do ativo, os fl uxos de caixa futuros estimados são descontados ao
seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos, que refl ita o
custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de
caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em
contrato de venda fi rme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhe-
cedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando
não há contrato de venda fi rme, com base no preço de mercado de um mercado ativo,
ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Até 31/12/20 não fo-
ram identifi cadas perdas por desvalorização de ativos. h) Outros ativos e passivos:
Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômi-
cos futuros serão gerados em favor da Sociedade e seu custo ou valor puder ser men-
surado com segurança. Os passivos circulantes e não circulantes são reconhecidos no
balanço quando a Sociedade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado
de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para
liquidá-lo, e demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescido, quando
aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorri-
das até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os ativos e passivos circulan-
tes e não circulantes são registrados a valor presente, transação a transação, com base
em taxas de juros que refl etem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. i) Ajuste
a valor presente de ativos e passivo: Os ativos e passivos monetários de longo prazo
e os de curto prazo, quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstra-
ções contábeis, são ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente é
calculado levando em consideração os fl uxos de caixa contratuais e a taxa de juros
explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos. Dessa forma,
os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passi-
vos são descontados com o intuito de reconhecê-los em conformidade com o regime de
competência. Posteriormente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e
receitas fi nanceiras no resultado por meio da utilização do método da taxa efetiva de
juros em relação aos fl uxos de caixa contratuais. A Sociedade não identifi cou ativos ou
passivos para os quais o ajuste a valor presente fosse aplicável. j) Normas e Interpre-
tações revisadas: A Cia. adotou o CPC 06 (R2) / IFRS 16 – “Arrendamentos” a partir
de 1º/01/19. O pronunciamento introduz um modelo único de contabilização de arrenda-
mentos no balanço patrimonial para arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo
de direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo
de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar pagamentos do arrenda-
mento. A aplicação da norma revisada, a partir de 1º/01/19, não trouxe efeitos materiais
sobre os montantes divulgados no período atual e em exercícios anteriores. k) Julga-
mentos, estimativas e premissas contábeis signifi cativas: 1) Julgamentos: A pre-
paração das demonstrações contábeis da Sociedade requer que a Administração faça
julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de
receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contin-
gentes, na data base das demonstrações contábeis. Contudo, a incerteza relativa a
essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste sig-
nifi cativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros. 2) Estima-
tivas e premissas: Perda por redução ao valor recuperável de ativos não fi nanceiros:
Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo
Balanços Patrimoniais em 31/12/20 e 2019 (Em MR$)
2020 2019
Ativo 6.943.244 7.363.179
Circulante 13.047 16.044
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) 11.618 13.922
Clientes (Nota 5) 825 1.658
Outros créditos 603 464
Não circulante 6.930.198 7.347.135
Depósito judicial 716 565
Subvenção - projeto linha 4 metrô (Nota 6) 501.735 501.735
Direito de Concessionário (Nota 6) 6.422.817 6.834.976
Intangível - infraestrutura subvencionada 4.929 9.858
ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o
valor justo menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo menos
custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de venda de
ativos similares ou preços de mercado menos custos adicionais para descartar o ativo.
O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fl uxo de caixa descontado. Os fl u-
xos de caixa derivam do orçamento para os próximos cinco anos e não incluem ativida-
des de reorganização com as quais a Sociedade ainda não tenha se comprometido ou
investimentos futuros signifi cativos que melhorarão a base de ativos da unidade gera-
dora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utiliza-
da no método de fl uxo de caixa descontado, bem como os recebimentos de caixa futu-
ros esperados e à taxa de crescimento utilizada para fi ns de extrapolação. Provisão
para riscos tributários, cíveis e trabalhistas: A Sociedade reconhece provisão para cau-
sas cíveis e trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das
evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as deci-
sões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como
a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar
em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, con-
clusões de inspeções fi scais ou exposições adicionais identifi cadas com base em novos
assuntos ou decisões de tribunais. A liquidação das transações envolvendo essas esti-
mativas poderá resultar em valores signifi cativamente divergentes dos registrados nas
demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determi-
nação. Os registros contábeis e as operações estão sujeitas ao exame das autoridades
fi scais durante prazos prescricionais variáveis de acordo com a legislação fi scal especí-
fi ca aplicável. Ação Civil Pública nº 0102232-92.2017.8.19.0001 de improbidade admi-
nistrativa relativa à construção e implantação da Linha 4 do Metrô do RJ, onde a Con-
cessionária Rio Barra S.A. [consta no rol dos 31 réus]. A Concessionária Rio Barra S.A.
apresentou defesa prévia na Ação Civil Pública e o Juízo ainda decidirá sobre a aceita-
ção ou não da petição inicial, entretanto foi defi nido cautelarmente pelo juízo a penhora
de 2% da receita líquida Cia. Em 31/12/20, o saldo acumulado em penhora é de R$ 716
(R$ 565 em 2019). 3) Demonstrações dos fl uxos de caixa: As demonstrações dos
fl uxos de caixa foram preparadas e estão apresentadas de acordo com o pronuncia-
mento contábil CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo CPC. l)
Instrumentos fi nanceiros: Os instrumentos fi nanceiros da Sociedade são representa-
dos pelo caixa e equivalentes de caixas e obrigações do poder concedente. Os instru-
mentos são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo. m) Contratos de conces-
são: A Sociedade contabiliza o contrato de concessão conforme a Interpretação Técni-
ca ICPC 01 (R1) Contratos de Concessão emitida pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC), que especifi ca as condições a serem atendidas em conjunto para que
as concessões públicas sejam inseridas em seu alcance. A infraestrutura dentro do al-
cance da ICPC 01 não é registrada como ativo imobilizado da concessionária porque o
contrato de concessão não transfere ao concessionário o direito de controle do uso da
infraestrutura de serviços públicos. É prevista apenas a cessão de posse desses bens
para prestação de serviços públicos, sendo eles revertidos ao poder concedente ao
término do contrato de concessão. O concessionário tem acesso apenas para operar a
infraestrutura para prestação de serviços públicos em nome do poder concedente nos
termos do contrato de concessão, atuando como prestador de serviço durante determi-
nado prazo. O concessionário reconhece um intangível à medida que recebe autoriza-
ção (direito) de cobrar dos usuários do serviço público. À medida que o concessionário
possua direito incondicional de receber caixa do poder concedente a concessionária
reconhece um ativo fi nanceiro (contas a receber). A amortização do direito de explora-
ção da infraestrutura está sendo reconhecida no resultado desde 1º/08/16, quando
ocorreu o início das operações comerciais da Linha 4. n) Pronunciamentos contá-
beis: Não existem pronunciamentos emitidos e ainda não adotados que possam, na
opinião da Administração, ter impacto signifi cativo no resultado divulgado pela Socieda-
de. o) IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: Ativos e passivos tributários
correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperá-
vel esperado ou a pagar para as autoridades fi scais. O IR e a Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido são calculados pelo lucro real, com base no resultado do exercício,
ajustados por adições e exclusões previstas na legislação fi scal em vigor. No exercício
fi ndo em 31/12/20, não houve incidência dos impostos em função do prejuízo operacio-
nal. p) Remuneração da Administração: No exercício fi ndo em 31/12/20, não houve
remuneração dos administradores referente a pró-labore. Não há benefícios pós-em-
prego de Longo prazo e por desligamento aos administradores ou quaisquer colabora-
dores da Cia.
4 - Caixa e Equivalente de Caixa e Aplicações Financeiras 2020 2019
Caixa e bancos 11.618 13.922
Caixa e equivalentes de caixa 11.618 13.922
5 - Clientes: Estão representados por contas a receber o qual corresponde a arreca-
dação das bilheterias no trecho da Linha 4 a qual é apurada e informada pela Metro
Rio, líquido de contas a pagar proveniente na sua maior parte pelos custos de ope-
ração, o qual corresponde a locação de material rodante e sistemas operacionais de
propriedade da Metrobarra S.A. 6 - Direito de Concessionário, Obrigações com o
Poder Concedente e de Concessão: Em 21/12/98 a Cia. assinou junto ao Governo
do Estado do RJ o contrato de concessão para exploração do serviço público de trans-
porte metroviário de passageiros da Linha 4. Este contrato foi subsequente revisado
e ajustado pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto aditivo, assinados em 25/02/10,
31/08/12, 1º/10/12 e 29/12/15, respectivamente. O contrato de concessão e seus adi-
tivos conferem à Sociedade o direito exclusivo de operar e explorar as concessões da
Linha 4 do metrô da cidade do RJ por meio da arrecadação com operadoras de outros
modais de transportes. O prazo da concessão se encerra em 30/06/36. A Sociedade é
responsável pela construção, administração, operação, manutenção e reparação da Li-
nha 4 do sistema metroviário do RJ. Nos termos do contrato de concessão e respectivos
aditivos o poder concedente ressarcirá a Sociedade pelo custo das obras de construção
e implementação da infraestrutura da Linha 4. Nos termos do contrato de construção
as obras e infraestrutura da Linha 4 serão revertidas ao poder concedente ao término
do contrato de concessão. Face ao acima exposto e em consonância com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, as receitas e custos de construção e implementação da
infraestrutura da Linha 4 são reconhecidos na demonstração do resultado do exercício
em conformidade com a medição do progresso físico das obras e a partir de 1º/08/16
são reconhecidos também, as receitas e custos da operação. A parcela referente às
obras e implementação da infraestrutura da Linha 4 que representam direito incondicio-
nal de receber caixa do poder concedente estão classifi cadas como um ativo fi nanceiro
(contas a receber). As receitas e gastos inerentes a construção e atividades afi ns foram
classifi cados no ativo intangível e estão sendo amortizados linearmente, desde o início
das operações comerciais da Sociedade, que ocorreu em 1º/08/16, tendo como contra-
partida os recursos aportados pelo Estado do RJ na forma de subvenção. No exercício
de 2020, foram amortizados o valor de R$ 412.159. O custo total das obras está estima-
do em, aproximadamente, R$ 8.744.923. A Administração da Sociedade acompanha
tempestivamente a evolução das obras e implementação da infraestrutura da Linha 4 e
dos projetos visando a aquisição do material rodante, cabendo ressaltar que as etapas
previstas para construção, implementação de infraestrutura e aquisição do material ro-
dante estão em andamento e dentro dos prazos previstos e marcos ajustados junto ao
poder concedente. 7 - Obrigações com o Poder Concedente: As obrigações do con-
trato de concessão decorrem dos serviços de construção, implementação e operação
da Linha 4, conforme projeto básico aprovado pelo poder concedente. Em conformida-
de com o previsto no terceiro aditivo do contrato de concessão a Sociedade possui o di-
reito incondicional de receber do poder concedente as parcelas relacionadas ao serviço
de construção e implementação das obras e estrutura da Linha 4. O montante passível
de recebimento do poder concedente está classifi cado no ativo da Sociedade. Todas as
medições efetuadas foram aprovadas pela Sociedade e os valores a receber do poder
concedente e a pagar ao consórcio construtor estão correntes. 8 - Capital Social: O
capital social da Sociedade em 31/12/20, no montante de R$ 25.571 está representado
por 24.423.528 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, assim distribuídas:
Acionistas Ações Participação (%)
Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. 8.141.176 33,34
Odebrecht Participações e Investimentos S.A. 8.141.176 33,33
Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. 8.141.176 33,33
Total 24.423.528 100,00
9 - Instrumentos Financeiros: Os valores de realização estimados de ativos e passivos
fi nanceiros da Sociedade foram determinados por meio de informação disponíveis no
mercado e metodologias apropriadas de avalições. Entretanto, considerável julgamento
foi requerido na interpretação dos dados de mercado para produzir a estimativa do valor
de realização mais adequada. O uso de diferentes metodologias de mercado pode gerar
alterações nos valores de realização estimados. A administração desses instrumentos é
efetuada por meio de estratégias operacionais, visando liquidez, segurança e rentabilida-
de. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas contra-
tadas versus as vigentes no mercado, bem como na avaliação da situação econômico-
-fi nanceira das instituições envolvidas. A Sociedade não efetua aplicações de caráter
especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. Os valores constantes
nas contas do ativo e passivo, como instrumentos fi nanceiros, encontram-se atualizados
na forma contratada até 31/12/20 e 31/12/19 e correspondem, aproximadamente, ao seu
valor de mercado. Esses valores estão representados substancialmente por caixa e equi-
valente de caixa, valores a receber, e obrigações com consórcios construtores. As ope-
rações da Sociedade estão sujeitas aos fatores de risco abaixo descritos: a) Critérios,
premissas e limitações utilizadas no cálculo dos valores de mercado: Os valores
de mercado informados não refl etem mudanças subsequentes na economia, tais como
taxas de juros e alíquotas de imposto e outras variáveis que possam ter efeito sobre sua
determinação. Os seguintes métodos e premissas foram adotadas na determinação do
valor de mercado: Os saldos em conta corrente mantidos em banco têm seus valores de
mercado semelhantes aos saldos contábeis. Para as aplicações fi nanceiras os valores
contábeis informados no balanço patrimonial aproximam-se do valor de mercado em vir-
tude do curto prazo de vencimento. b) Exposição a risco de taxas de juros: Decorre da
possibilidade da Sociedade sofrer ganhos ou perdas decorrentes de oscilações de taxa
de juros incidentes sobre seus ativos e passivos fi nanceiros. A Sociedade não possui apli-
cações fi nanceiras expostas a taxas de juros fl utuantes. As taxas de juros nas aplicações
fi nanceiras são, em sua maioria, vinculadas à variação do CDI. c) Análise de sensibili-
dade de variações na moeda estrangeira e nas taxas de juros: A Sociedade não está
exposta a riscos de oscilações de taxas de juros uma vez que não possui empréstimos e
fi nanciamentos. d) Gestão do capital: O objetivo principal da administração de capital da
Sociedade é assegurar que este mantenha uma classifi cação de crédito forte e uma ra-
zão de capital capaz apoiar os negócios e maximizar o valor do acionista. A sociedade ad-
ministra a estrutura do capital e a ajusta considerando as mudanças nas condições eco-
nômicas. e) Derivativos: A Sociedade não participou de operações envolvendo instru-
mentos fi nanceiros derivativos ou quaisquer outros instrumentos especulativos durante o
exercício de 2019. 10 - Receita Líquida de Operação: 2020 2019
Receita bruta com operação 116.286 234.959
ISS (2.373) (4.710)
113.913 230.249
A redução da Receita Líquida de Operação no exercício 2020, ocorrida a partir de março,
foi em decorrência da pandemia de Covid-19. O fato teve impacto direto na redução do
número de usuários da Linha 4, em virtude da redução da atividade econômica, das re-
gras de distanciamento social, entre outras. Em 2021 a administração da Concessionaria
está atenta e monitorando de perto a evolução dessa questão. 11 - Outros Assuntos:
Em 23/11/12, os acionistas da Sociedade outorgaram a terceiros a opção de compra
da totalidade do capital social da Cia.. Na mesma data estes terceiros outorgaram aos
acionistas da Cia. uma opção de venda da totalidade do capital social da Sociedade. Até
a presente data nada foi concluído. 12 - Eventos Subsequentes: Estamos enfrentando
uma pandemia de COVID-19 . Grande parte da atividade econômica brasileira vem sendo
impactada, principalmente, pelas medidas de restrição, além de outros riscos. Durante o
exercício de 2020, a Cia. teve impactos signifi cativos em suas demonstrações contábeis
conforme evidenciado na nota explicativa 10. A administração da Concessionária está
atenta e monitorando de perto a evolução desta questão.
DIRETORIA
Diretor Presidente: Lucio Silvestre Chruczeski - CPF: 553.278.939-87
Contadora: Márcia Teresinha de Camargo - CRC SP 209754/O
Relatório dos Auditores Independentes: Aos Administradores e Acionistas da Cia.
RJ – RJ. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Cia., que compreendem
o balanço patrimonial, em 31/12/20, e as respectivas demonstrações do resultado, das
mutações do patrimônio líquido e dos fl uxos de caixa para o exercício fi ndo naquela
data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das princi-
pais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patri-
monial e fi nanceira da Cia., em 31/12/20, o desempenho de suas operações e os seus
fl uxos de caixa para o exercício fi ndo naquela data, de acordo com as práticas contá-
beis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsa-
bilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes
em relação à Cia., de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código
de Ética Profi ssional do Contador e nas normas profi ssionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acor-
do com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é sufi ciente e
apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza: Conforme mencionado na nota 1
às demonstrações contábeis, encontram-se em curso investigações acerca do Projeto do
Metrô da Linha 4 da cidade do RJ, visando apurar eventuais irregularidades. Entretanto,
os procedimentos estão em fase de esclarecimentos, não havendo qualquer decisão que
impacte as demonstrações contábeis. Neste contexto, até o momento, a Concessionária
Rio Barra S.A. não identifi cou multas, dívidas ou quaisquer outros atos, que venham
a ter refl exo nas demonstrações contábeis da Cia. Outros assuntos: As demonstra-
ções contábeis da Cia., relativas ao exercício fi ndo em 31/12/19, apresentadas para fi ns
de comparação, foram por nós auditadas e sobre elas emitimos relatório dos auditores
datado de 17/02/20, sem ressalvas e contendo a mesma incerteza acima mencionada.
Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contá-
beis: A administração da Cia. é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a adminis-
tração e responsável pela avaliação da capacidade de a Cia. continuar operando, divul-
gando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional
e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser
que a administração pretenda liquidar a Cia. ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis
pela governança da Cia. são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo
de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade dos auditores inde-
pendentes pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de se-
gurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções rele-
vantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são conside-
radas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam infl uenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profi ssional e
mantemos ceticismo profi ssional ao longo da auditoria. Além disso: • Identifi camos e ava-
liamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemen-
te se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria
em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e sufi -
ciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver
o ato de burlar os controles internos, conluio, falsifi cação, omissão ou representações
falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias,
mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a efi cácia dos controles internos
da Cia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos
sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade ope-
racional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza signi-
fi cativa em relação a eventos ou circunstâncias que possam causar dúvida signifi cativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Cia. Se concluirmos que existe
incerteza signifi cativa, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modifi cação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas
nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou
condições futuras podem levar a Cia. a não mais se manter em continuidade opera-
cional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apre-
sentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações
signifi cativas de auditoria, inclusive as eventuais defi ciências signifi cativas nos contro-
les internos que identifi camos durante nossos trabalhos. RJ, 19/03/21. Lopes, Machado,
Auditors, Consultants & Business Advisers (Independent Member of BKR International)
- CRC-RJ-2026-O/5. Mário Vieira Lopes - Contador-CRC-RJ-60.611/O; José Carlos de
Almeida Martins - Contador-CRC-RJ-036.737-0.
Id: 2310259
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