Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
| Seção | Parte V (Publicações a Pedido) |
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DIÁRIO OFICIAL PARTE V - PUBLICAÇÕES A PEDIDO
Professor Heitor
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PARTE I - PODER EXECUTIVO
Assessoria para Preparo e Publicações
dos Atos Oficiais -
PUBLICAÇÕES
AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ:
RI NITERÓI
João Morani Veiga
Alexandre Augusto Gonçalves
Tarimar Gomes Cunha
Jefferson Woldaynsky
atribuições da lei, que funcionará em caráter não permanente e, quan-
do instalado, será composto por 3 (três) membros, acionistas ou não,
e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia
Geral. Os membros do conselho fiscal terão mandatos de até 01 (um)
ano, a encerrar-se na primeira Assembleia Geral Ordinária da Com-
panhia após a sua instalação. Parágrafo Único - Havendo a insta-
lação do conselho fiscal, a Assembleia Geral deverá fixar a remune-
ração dos fiscais. CAPÍTULO VI -EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONS-
TRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DO LUCRO - Artigo 15 -
O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano,
findo o qual a Diretoria fará elaborar, em até 35 (trinta e cinco) dias,
as demonstrações financeiras do exercício de acordo com as normas
legais aplicáveis e as práticas contábeis brasileiras, e as submeterá à
Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação
do lucro do exercício. Parágrafo Único - As demonstrações financei-
ras da Companhia serão submetidas a auditoria por auditores inde-
pendentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 16
- Além do disposto no artigo 15 acima, a Companhia deverá preparar
as seguintes informações e colocar à disposição dos acionistas: (i)
demonstração do resultado mensal consolidada e não auditada, em
até 5 (cinco) dias de sua apresentação à SUSEP; e (ii) demonstra-
ções financeiras trimestrais consolidadas e não auditadas da Compa-
nhia do final do respectivo trimestre e anuais consolidadas e audita-
das, em até 5 (cinco) dias de sua apresentação à SUSEP. Artigo 17
- Por deliberação da Diretoria colegiada, a Companhia poderá declarar
dividendos ou juros sobre capital próprio à conta dos lucros verifica-
dos nos balanços mensais ou trimestrais levantados, bem como à
conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no
último balanço anual. Parágrafo Primeiro - Caberá à Diretoria cole-
giada, observada a legislação em vigor e este Estatuto Social, fixar, a
seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros
sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo
Segundo - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e
os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo
obrigatório previsto no artigo 19 abaixo. Artigo 18 - As demonstra-
ções financeiras identificadas nos artigos 15 e 16 acima, bem como
os documentos que as acompanham, deverão ser elaborados em por-
tuguês e em inglês. Artigo 19 - A Companhia distribuirá como divi-
dendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por
cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo
202 da Lei nº 6.404/76, salvo se houver deliberação em contrário pela
Assembleia Geral sem oposição de qualquer acionista presente ou
nos casos em que os órgãos da administração informarem à Assem-
bleia Geral Ordinária ser o dividendo obrigatório incompatível com a
situação financeira da Companhia. Parágrafo Único - Os dividendos
atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente in-
cidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela
Assembleia Geral. Artigo 20 - A Diretoria deverá aprovar um Plano
Operacional e Orçamento para cada exercício social da Companhia,
com antecedência mínima de 2 meses do primeiro dia de cada exer-
cício social, que incluirá, sem limitações, projeções de receita e pla-
nejamentos de marketing, projeções de despesa operacional, planeja-
mento de despesas de capital, planos de remuneração e bonificação,
custos de pesquisa e desenvolvimento, desenvolvimento de produtos
e objetivos de rentabilidade, alianças estratégicas propostas (novas ou
revisões das já existentes), políticas de investimento e desenvolvimen-
to de administração. §1º - Caso os Diretores não consigam aprovar
um Plano Operacional e Orçamento para determinado exercício social,
o Plano Operacional e Orçamento do ano anterior será aplicado, con-
forme corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC. §2º - O Diretor-Presidente poderá autorizar alte-
ração no Plano Operacional e Orçamento em montante que não ex-
ceda 10% dele e, neste caso, o Diretor-Presidente fornecerá aos de-
mais membros da Diretoria a descrição das alterações corresponden-
tes a cada trimestre. CAPÍTULO VIII -DISPOSIÇÕES GERAIS - Ar-
tigo 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em
lei, por deliberação da Assembleia Geral ou conforme previsto nas
normas do CNSP e da SUSEP, especialmente aquelas relativas ao
Sandbox Regulatório. Caberá à Assembleia Geral nomear o liquidante,
eleger o Conselho Fiscal, se for o caso, que deverá funcionar no pe-
ríodo da liquidação, e fixar as respectivas remunerações. Artigo 22 -
A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua
sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora
da Assembleia Geral acatar declaração de voto que for proferida em
desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo
também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à
transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de
preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários
que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de
acionistas. Artigo 23 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão
resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que
preceitua a Lei nº 6.404/76. ANEXO IV - TERMOS DE POSSE: (1)
Termo de Posse de Diretor-Presidente - aos 04 (quatro) dias do mês
de dezembro de 2020, na sede da Simple2u Seguros S.A., sociedade
anônima em constituição localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Es-
tado do Rio de Janeiro, na Travessa Belas Artes, nº 15, sala 201-
parte, Centro, CEP: 20.060-000 (“Companhia”), compareceu o Sr. Hel-
der Molina, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de
identidade nº 8.118.414-1, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF
sob o nº 053.638.568-83, residente e domiciliado na Cidade e Estado
do Rio de Janeiro, na Rua Carlos Góes, nº 55, apt. 701, Leblon, CEP
22.440-040, que, tendo sido eleito Diretor-Presidente da Companhia,
em Escritura Pública de Constituição da Companhia realizada em
04.12.2020, pela assinatura do termo de posse fica investido no re-
ferido cargo, na forma e para todos os efeitos de direito, independen-
temente de caução. O diretor declarou não ser impedido por lei es-
pecial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita, ou
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública
ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que tempora-
riamente, o acesso a cargos públicos. Para fins do disposto no art.
149, §2º da Lei 6.404/76, o diretor indicou o endereço acima para o
recebimento de citações e intimações relacionadas aos atos de sua
gestão; (2) Termo de Posse de Diretor Comercial e de Marketing -
aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2020, na sede da Sim-
ple2u Seguros S.A., sociedade anônima em constituição localizada na
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Travessa Be-
las Artes, nº 15, sala 201- parte, Centro, CEP: 20.060-000 (“Compa-
nhia”), compareceu o Sr. Nuno Pedro Correia David, português, ca-
sado, administrador, titular da carteira de identidade nº 50.786.786
SSP/SP, e inscrito no CPF 227.616.528-60, residente na cidade e Es-
tado de São Paulo, na Rua Mourato Coelho, 716, apto 183, Pinheiros,
CEP 05417-001, que, tendo sido eleito Diretor Comercial e de Mar-
keting da Companhia, em Escritura Pública de Constituição da Com-
panhia realizada em 04.12.2020, pela assinatura do termo de posse
fica investido no referido cargo, na forma e para todos os efeitos de
direito, independentemente de caução. O diretor declarou não ser im-
pedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de pre-
varicação, peita, ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Para fins do
disposto no art. 149, §2º da Lei 6.404/76, o diretor indicou o endereço
acima para o recebimento de citações e intimações relacionadas aos
atos de sua gestão; e (3) Termo de Posse de Diretor Sem Designa-
ção Específica - aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2020,
na sede da Simple2u Seguros S.A., sociedade anônima em constitui-
ção localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Ja-
neiro, na Travessa Belas Artes, nº 15, sala 201- parte, Centro, CEP:
20.060-000 (“Companhia”), compareceu o Sr. José Carlos Gomes
Mota, brasileiro, viúvo, advogado, titular da carteira de identidade nº
8.118.413 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 053.638.398-73, resi-
dente na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Barão do Triunfo,
1415, Apto. 31, Brooklin Paulista, CEP 04602-005, que, tendo sido
eleito Diretor Sem Designação Específica da Companhia, em Es-
critura Pública de Constituição da Companhia realizada em
04.12.2020, pela assinatura do termo de posse fica investido no re-
ferido cargo, na forma e para todos os efeitos de direito, independen-
temente de caução. O diretor declarou não ser impedido por lei es-
pecial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita, ou
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública
ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que tempora-
riamente, o acesso a cargos públicos. Para fins do disposto no art.
149, §2º da Lei 6.404/76, o diretor indicou o endereço acima para o
recebimento de citações e intimações relacionadas aos atos de sua
gestão. Finalmente, por todos os contratantes me foi dito que acei-
tavam a presente escritura, em todos os seus expressos termos, re-
lações e dizeres, tal qual nela se contém e declara. Adicionalmente,
comparece à presente a Sra. Carolina Canal Gonçalves Kestelman,
brasileira, casada, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção do Rio de Janeiro sob o nº 162.945 e do CPF nº
117.203.817-12, com endereço profissional na Rua Visconde de Pirajá,
nº 351, 13º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-
003. Declaro, sob pena de responsabilidade, que será emitida a De-
claração Sobre Operação Imobiliária (DOI), no prazo legal, de que tra-
ta a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.239
RFB, de 17.01.12, publicada no DOU S1, de 18.01.12. Certifico que
as custas incidentes neste ato são as seguintes: R$ 5.919,93 (Tab.
07-1-I), R$ 51,76 (comunicações ao DOI - RGI - Distribuidor- CEN-
SEC), R$ 11,16 de arquivamento, R$ 1.196,57, (20% do FETJ), R$
299,14 (5% do FUNDEPERJ), R$ 299,14 (5% do FUNPERJ), R$
239,31 (4% do FUNARPEN/RJ), R$ 117,70 (2% ATOS GRATUI-
TOS/PMCMV Lei Estadual 6370/12), R$ 314,89 (ISSQN), R$ 31,60 de
distribuição, que serão recolhidas ao caixa deste Cartório. Assim o
disseram, do que dou fé e me pediram que lhes lavrasse nestas No-
tas esta escritura, que lhes sendo lida em voz alta, aceitaram e as-
sinam, dispensando a presença de testemunhas instrumentárias. Eu,,
PATRICIA DE CASTRO DUARTE, Tabeliã Substituta, digitei, lavrei, li,
e encerro o presente ato, colhendo as assinaturas dos contratantes:
(ass) HELDER MOLINA, NUNO PEDRO CORREIA DAVID, JOSÉ
CARLOS GOMES MOTA e CAROLINA CANAL GONÇALVES KES-
TELMAN. EXTRAÍDA POR CERTIDÃO NA MESMA DATA. EU, PA-
TRICIA DE CASTRO DUARTE, TABELIÃO SUBSTITUTO, A DIGITEI,
SUBSCREVO E ASSINO.
Certidão - Livro 7847 - Fls. 087/088 - Ato 027
ESCRITURA de rerratificação, na forma abaixo: SAIBAM quantos
esta virem que, no ano de dois mil e vinte e um, ao(s) 08 (oito) dias
do mês de janeiro, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, perante mim, PATRICIA DE CASTRO DUARTE, Tabeliã Subs-
tituta, lotada no 10º Serviço Notarial do Rio de Janeiro, com sede na
Av. Nilo Peçanha, nº 26, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, compa-
receram como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGA-
DOS:(1ª) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.,
sociedade anônima com sede na Travessa Belas Artes nº 15, Centro,
da cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
33.608.308/0001-73 e com seus atos constitutivos, bem como conso-
lidação do Estatuto Social devidamente arquivados perante a Junta
Comercial do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.3.0027332-8
(“MAG Seguros”), neste ato devidamente representada por seus Di-
retores, SR. HELDER MOLINA, brasileiro, divorciado, engenheiro, por-
tador da carteira de identidade da SSP/SP nº 8.118.414 e do CPF nº
053.638.568-83; e SR. JOSÉ CARLOS GOMES MOTA, brasileiro, viú-
vo, advogado, portador da carteira de identidade da SSP/SP nº
8.118.413 e do CPF nº 053.638.398-73, ambos com endereço profis-
sional nesta Cidade, na Travessa Belas Artes nº 15, Centro, cuja elei-
ção foi realizada por ocasião da Reunião do Conselho de Adminis-
tração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A., realizada em
04 de maio de 2018 encontra-se devidamente arquivada perante a
JUCERJA sob o nº 00003212831, em sessão de 14/06/2018; (2º)
HELDER MOLINA, acima qualificado; (3º) SR. NUNO PEDRO COR-
REIA DAVID, português, casado, administrador, titular da carteira de
identidade nº 50.786.786 SSP/SP, e inscrito no CPF 227.616.528-60,
residente na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Mourato Coelho,
716, apto 183, Pinheiros, CEP 05417-001, ora de passagem nesta Ci-
dade; (4º) SR. JOSÉ CARLOS GOMES MOTA, acima qualificado; e
(5ª) SRA. CAROLINA CANAL GONÇALVES KESTELMAN, brasileira,
casada, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção
do Rio de Janeiro sob o nº 162.945 e do CPF nº 117.203.817-12,
com endereço profissional na Rua Visconde de Pirajá, nº 351, 13º an-
dar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-003. Os presen-
tes reconhecidos como os próprios pelos documentos apresentados e
acima mencionados, do que dou fé, bem como que da presente será
enviada nota ao competente distribuidor, no prazo e na forma da lei.
E, pelas partes comparecentes me foi dito que a presente tem como
finalidade de retificar e aditar a Escritura Pública de Constituição
de Sociedade Anônima sob a Forma de Subsidiária Integral “SIM-
PLE2U SEGUROS S.A.” lavrada nestas Notas, no Livro 7806, Fls.
145/151, Ato 044, de 04.12.2020, no seguinte aspecto:A redação
correta do Artigo 3º do Estatuto Social, que constitui o Anexo III à
Escritura Pública, será a seguinte: Artigo 3º - A Companhia tem por
objeto social a prática de operações de seguros de danos do
grupo patrimonial, no ramo 14, de compreensivo residencial, e do
grupo pessoas,no ramo 81, de acidentes pessoais, em confor-
midade com a autorização concedida pela SUSEP no âmbito do
ambiente regulatório experimental estabelecido pela Resolução
CNSP nº 381, de 04 de março de 2020 (“Sandbox Regulatório”).
Que, desta forma retificada e aditada a escritura em questão, os OU-
TORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS ratificam e adi-
tam em todos os seus demais termos no que com esta colidir, pas-
sando aquele instrumento, juntamente com este, para que juntos pro-
duzam um só efeito de direito. E, finalmente, pelas partes compare-
centes me foi dito que aceitavam a presente escritura na forma em
que se acha feita e redigida. Certifico que as custas incidentes neste
ato são as seguintes: R$ 111,95 (Tab. 07-1-II), R$ 26,96 (comunica-
ções ao DOI - RGI - Distribuidor- CENSEC), R$ 11,63 de arquivamen-
to, R$ 30,10 (20% do FETJ), R$ 7,52 (5% do FUNDEPERJ), R$ 7,52
(5% do FUNPERJ), R$ 6,02 (4% do FUNARPEN/RJ), R$ 2,23 (2%
ATOS GRATUITOS/PMCMV), R$ 7,92 (ISS), R$ 35,89 de distribuição,
que serão recolhidas ao caixa deste Cartório. Assim o disseram, do
que dou fé e me pediram que lhes lavrasse nestas Notas esta es-
critura, que lhes sendo lida em voz alta, aceitaram e assinam, dis-
pensando a presença de testemunhas instrumentárias. Certifico, ainda,
que a presente foi lida e assinada na Rua Visconde de Pirajá nº 511.
Eu, PATRICIA DE CASTRO DUARTE, Substituta do Tabelião, digitei,
lavrei, li, e encerro o presente ato, colhendo as assinaturas dos con-
tratantes (ass) SR. HELDER MOLINA, SR. JOSÉ CARLOS GOMES
MOTA, SR. HELDER MOLINA, SR. NUNO PEDRO CORREIA DAVID,
SR. JOSÉ CARLOS GOMES MOTA e SRA. CAROLINA CANAL
GONÇALVES KESTELMAN. EXTRAÍDA POR CERTIDÃO NA MES-
MA DATA. EU, PATRICIA DE CASTRO DUARTE, TABELIÃO SUBS-
TITUTO, A DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCER-
JA - Certifico o arquivamento em 25/02/2021 sob o nº 33300336974.
Protocolo: 00-2021/044286-7 em 22/02/2021. Bernardo Feijó Sampaio
Berwanger - Secretário-Geral. Id: 2301204
TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.
CNPJ/MF: 26.885.182/0001-19 - NIRE: 33.3.00322574
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. DATA,
HORÁRIO E LOCAL: 09/09/20, às 09:00 horas, na sede social da
Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. (“Companhia”), nesta Ci-
dade e Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1703 -
parte e 1704 -parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP
20.030-021. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convoca-
ção, em virtude da participação da totalidade dos membros do Con-
selho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidente - Daniel
Agustín Bilat; Secretário - Leandro da Silva Reis. 4.ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, no valor
total de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), dentro do valor
do capital autorizado, conforme artigo 5º, Parágrafo Terceiro do Es-
tatuto Social mediante a emissão de 70.000.000 (setenta milhões) de
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emis-
são de R$ 1,00 (um real) por ação (“Aumento de Capital”). 5. DE-
LIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições,
após debates e discussões, o Conselho de Administração aprovou o
Aumento de Capital, conforme Boletins de Subscrição anexos à pre-
sente ata (Anexos I-A; I-B e I-C). Em decorrência do Aumento de Ca-
pital, o capital social da Companhia passa de R$76.001.000,00 (se-
tenta e seis milhões e um mil reais), representado por 76.001.000 (se-
tenta e seis milhões e uma mil) ações ordinárias, sem valor nominal,
para R$ 146.001.000,00 (cento e quarenta e seis milhões e um mil
reais), representada por 146.001.000 (cento e quarenta e seis milhões
e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Fica a
Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessá-
rios para formalização da deliberação acima. 6. ENCERRAMENTO,
LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais
havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e
assinada por todos os participantes. RJ, 09/09/20. A presente é cópia
fiel da ata lavrada no livro da Companhia. Mesa: Daniel Agustín Bilat
-Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 3934201
em 15/09/20. Id: 2301084
TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.
CNPJ/MF: 26.885.182/0001-19 - NIRE: 33.3.00322574
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. DATA,
HORÁRIO E LOCAL: 27/01/20, às 10:00 horas, na sede social da
Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. (“Companhia”), nesta Ci-
dade e Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1703 -
parte e 1704 -parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP
20.030-021. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convoca-
ção, em virtude da participação da totalidade dos membros do Con-
selho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidente - Daniel
Agustín Bilat; Secretário - Leandro da Silva Reis. 4.ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, no valor
total de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), dentro
do valor do capital autorizado, conforme artigo 5º, Parágrafo Terceiro
do Estatuto Social mediante a emissão de 75.000.000 (setenta e cinco
milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com
preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação (“Aumento de Ca-
pital”). 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quais-
quer restrições, após debates e discussões, o Conselho de Adminis-
tração aprovou o Aumento de Capital, conforme Boletins de Subscri-
ção anexos à presente ata (Anexos I-A; I-B e I-C). Em decorrência do
Aumento de Capital, o capital social da Companhia passa de R$
1.001.000,00 (um milhão e um mil reais), representado por 1.001.000
(um milhão e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor no-
minal, para R$ 76.001.000,00 (setenta e seis milhões e um mil reais),
representada por 76.001.000 (setenta e seis milhões e uma mil) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal. Fica a Diretoria da Com-
panhia autorizada a praticar todos os atos necessários para formali-
zação da deliberação acima. 6. ENCERRAMENTO, LAVRATURA,
APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser
tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por to-
dos os participantes. RJ, 27/01/20. A presente é cópia fiel da ata la-
vrada no livro da Companhia. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presiden-
te; Leandro da Silva Reis - Secretário. Visto do Advogado: Bruna
Lage Richter - OAB/RJ 158.899. Jucerja nº 3843754 em 30/01/2020.
Id: 2301085
Á
ÇÕ
Ç
VALE S.A.
Companhia Aberta
CNPJ 33.592.510/0001-54
www.vale.com
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO | 2020
Prezados Acionistas,
A Vale avança em seus compromissos com seus acionistas e com a sociedade, ao
conduzir um processo de reparação ágil, justo e digno em Minas Gerais e ao dar pas-
sos importantes para tornar-se uma referência em segurança.
Em um ano com desafi os inéditos na história recente, trazidos pela pandemia do Co-
vid-19, a Companhia engajou-se com questões tão caras e de grande pesar a todos
nós, apoiando empregados, comunidades e instituições públicas. De forma concomi-
tante, continuou conduzindo mudanças signifi cativas em suas práticas e processos
para transformar-se em uma Vale ainda melhor.
Com diálogo aberto e colaboração, o Conselho de Administração da Vale manteve a
supervisão vigilante nas 32 ocasiões em que se reuniu ao longo de 2020. O acompa-
nhamento da reparação de Brumadinho, segurança de barragens e das pessoas, em
especial à luz da pandemia do Covid-19, avanços na estrutura de governança e plane-
jamento estratégico de longo prazo foram os temas que dominaram as discussões do
Conselho em 2020. Continuaremos mantendo nossa atuação próxima aos executivos,
acionistas, autoridades e sociedade para tornar a Vale uma das empresas de minera-
ção mais seguras e confi áveis do mundo.
Diretrizes rumo à excelência
O Conselho de Administração apoia a liderança sênior na implementação de modelos
de comportamento para uma cultura que privilegia a segurança e a gestão de riscos
na Vale. Nesse sentido, estabelecemos a Política do Modelo de Gestão Vale – VPS,
que visa suportar o fortalecer os valores da Companhia, alavancar resultados, rumo à
contínua excelência operacional.
Estabelecemos, também, a Política de Segurança de Barragens e de Estruturas Ge-
otécnicas de Mineração, visando o aprimoramento contínuo da gestão destes ativos
críticos. A política nasceu tendo o Global Industry Standard on Tailings Management
(GISTM) como referência, uma evidência do compromisso da Vale com as melhores
práticas na indústria, e direciona esforços para a ampliação do Sistema de Gestão
de Barragens e Rejeitos da Vale. Juntamente com essas, outras 17 políticas foram
aprovadas ou revisadas pelo Conselho, a fi m de contribuir com diretrizes amplas para
objetivos de longo prazo da Vale.
Supervisão de risco e dos negócios
Para aperfeiçoar a supervisão sobre a aderência da Vale às normas legais, estatutá-
rias e regulatórias, a adequação dos processos de gestão de riscos e a qualidade e
integridade dos relatórios fi nanceiros, em março de 2020 instalamos o Comitê de Au-
ditoria. No mesmo período, estabelecemos também a Diretoria de Compliance (Chief
Compliance Offi cer, “CCO”), ligada diretamente ao Conselho de Administração, refor-
çando o modelo de gestão de riscos da Vale em sua terceira linha de defesa.
Com apoio dos comitês de assessoramento, o Conselho realizou o monitoramento
periódico do Mapa Integrado Global de Riscos da Vale, com discussão sobre os ris-
cos críticos e muito críticos da companhia, bem como os controles necessários para
mitigá-los.
Para promover operações cada vez mais seguras, ambientalmente responsáveis, que
garantam a integridade dos ativos da Vale, o Conselho de Administração aprovou ope-
rações que visam reduzir riscos e permitem o foco contínuo nos principais negócios.
Destacam-se as buscas por um comprador e estudos para a saída da operação da
Vale Nova Caledônia (“VNC”) e, também, o anúncio da intenção de desinvestir no
segmento operacional de carvão, em Moçambique, em linha com sua estratégia na
agenda climática.
O Conselho de Administração apoia a liderança sênior para a transformação da
Vale para uma cultura em que a segurança e a gestão de riscos estejam no centro
da tomada de decisões.
Abordagem ESG
O Conselho continua fi rme no objetivo de tornar a Vale uma referência em práticas
ESG. O plano de ação para solucionar gaps ESG incorpora ações de melhorias gover-
nança que são essenciais para um melhor desempenho social e ambiental da Compa-
nhia, e parte relevante dessas ações foi concluída em 2020.
Na Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá em março, os acionistas da Compa-
nhia terão a oportunidade de endereçar diretamente outros gaps ESG da Companhia,
relacionados à própria estrutura do Conselho de Administração, com o maior número
de conselheiros e de membros independentes, maior número de conselheiros com
experiência em mineração e em gestão de barragens, maior diversidade, eleição de
um presidente independente e de um lead independent director.
Também acompanhamos a estratégia de inovação da companhia, especialmente na
promoção da sustentabilidade e na adaptação as mudanças climáticas, estabelecendo
diretrizes para a Vale liderar a mineração neutra em carbono.
No relacionamento e diálogo social com comunidades destacamos a continuidade do
trabalho iniciado em 2019 de interação com o Comitê Independente de Assessoramen-
to Extraordinário para Apoio e Reparação, e por meio do Comitê de Sustentabilidade,
mantivemos engajamento direto com as famílias e comunidades no âmbito da repara-
ção de Brumadinho e da Fundação Renova.
2021, uma nova etapa na gestão da Vale
Com o fi m do Acordo de Acionistas em novembro 2020, a Vale iniciou sua trajetória
para tornar-se uma companhia de capital disperso de fato. O Conselho de Adminis-
tração tem conduzido essa transição com ordem e equilíbrio, liderando as mudanças
internas necessárias para a estabilidade e o bom desempenho da Companhia nesse
novo contexto.
A instalação do Comitê de Nomeação, em julho de 2020, com composição e atuação
independentes, garantirá a evolução do Conselho, para que a Vale continue se bene-
fi ciando da pluralidade de experiências e argumentos e de um processo de tomada de
decisão com qualidade e segurança, em conformidade com as leis, ética e melhores
práticas de governança corporativa.
A Assembleia Geral de Acionistas 2021 será um marco na história da Vale pela oportu-
nidade trazida de ampliar a independência e a pluralidade de expertises na gestão da
Companhia, ampliando as vozes de nossos acionistas e a escuta ativa da Companhia.
Aproveito o ensejo para convidar os acionistas da Companhia à ponderação e à deci-
são quanto aos importantes pontos de evolução propostos para a governança da Vale.
Em nome do Conselho de Administração da Vale, gostaria de agradecer seu apoio. À
medida que mudamos e avançamos na estratégia, governança, segurança, reparação
e transformação cultural, seguimos dando passos para construir uma Vale melhor.
José Maurício Pereira Coelho
Presidente do Conselho de Administração
Mensagem do Presidente da Vale
Prezados acionistas da Vale,
Primeiramente, gostaria de agradecer nossos empregados, as comunidades onde atu-
amos, nossos parceiros, fornecedores e clientes, pelo apoio e parceria nesse ano que
passou. O ano de 2020 vai fi car na memória como um dos mais desafi adores da his-
tória recente. Enquanto avançávamos na reparação de Brumadinho e na retomada de
nossas operações de minério de ferro, vimos a pandemia do Covid-19 mudar vidas por
todo o mundo. Tendo nosso Novo Pacto com a Sociedade como guia, a Vale adaptou-
-se rapidamente ao cenário e respondeu com contribuições signifi cativas à sociedade.
Em nossas decisões, priorizamos a segurança de nossas pessoas, adaptando nossa
jornada de trabalho e dando continuidade ao papel essencial que a Vale exerce nas
localidades em que opera. Começamos 2021 com a esperança trazida pelas vacinas
e no caminho para posicionarmos a Vale como uma referência em seus negócios, em
suas práticas de segurança e em seus compromissos com a sociedade.
O Acordo Global para Reparação Integral, celebrado em fevereiro de 2021, é um
marco que traz maior transparência, legitimidade e segurança jurídica às ações de
reparação, em benefício de Brumadinho, dos municípios ao longo da calha do Rio
Paraopeba e de todo o povo mineiro. É resultado de um diálogo aberto com as autori-
dades e de escuta ativa da Vale para a reparação socioeconômica e socioambiental,
de forma célere e justa. Continuaremos empenhados na celebração de acordos para
indenização individual, que já alcançam 9 mil pessoas.
Seguimos priorizando a segurança e a vida das pessoas. Nosso programa de segu-
rança de processos é apoiado pelo HIRA (Hazard Identifi cation and Risk Assessment),
que identifi ca os riscos mais críticos de cada processo, bem como seus respectivos
controles. Até o momento, o HIRA ajudou a identifi car cerca de 600 riscos críticos
e quase 7.000 controles críticos. O monitoramento da integridade desses controles
tornou-se parte de nossa rotina de manutenção diária. A Vale se tornou mais proativa
e as diversas operações paralisadas ao longo de 2020 refl etem nossa inquietação
crônica sobre riscos em nossas operações.
Em gestão de barragens e rejeitos, temos trabalhado na evolução de nosso Sistema
de Gestão de Barragens e Rejeitos. Estamos bem posicionados para uma alta aderên-
cia ao Global Industry Standard for Tailings Management, o Padrão Global da Indústria
de Gestão de Rejeitos, até o fi nal de 2021. Nosso plano descaraterização está em
andamento, com a conclusão de duas estruturas de contenção e da descaracterização
de outras duas estruturas geotécnicas e o início das obras para descaracterização da
barragem B3/B4.
Nossa abordagem é conservadora na gestão de barragens, empenhando ações de
melhoria de segurança e condições de estabilidade para as estruturas em nível de
emergência e monitorando nosso portfólio com grande rigor técnico.
Buscamos, ainda, reduzir nossa dependência do uso de barragens, em linha com o
objetivo de atingir 70% de processamento a seco até 2024. Estamos investindo em
sistema de fi ltragem e empilhamento a seco para o tratamento de rejeitos, que exi-
girão, aproximadamente, US$ 2,3 bilhões até 2025. Esse sistema inovador está em
implementação nos complexos de Vargem Grande, de Itabira e em Brucutu.
Estamos dando passos importantes para construir uma Vale melhor. Nossos valores
não mudaram, mas nossa cultura está mudando, para que possamos atingir nosso
propósito enquanto organização. Acreditamos que a mineração é essencial para o
desenvolvimento do mundo e que só se serve à sociedade ao gerar prosperidade para
todos e ao cuidar do planeta. Por isso, existimos para melhorar a vida e transformar
o futuro. Juntos.
Nesse sentido, ampliamos nosso compromisso na agenda climática e estabelecemos
uma meta para redução de escopo 3 em 15% até 2035. Sabemos que essa não é uma
tarefa fácil, mas acredito que a Vale tem uma posição única para induzir nossa cadeia
de valor e ajudá-la a inovar e descarbonizar.
Seguimos com plano de ação para fechamento de gaps ESG. Em um processo de
melhoria contínua, identifi camos mais 11 oportunidades para progredirmos em nossas
práticas e agora o plano passa a contar com 63 gaps dos quais já endereçamos 37.
Também evoluímos na comunicação de nossas informações de sustentabilidade por
meio de atualizações frequentes no Portal ESG, canal lançado em 2019. Divulgamos
pela primeira vez, o Relatório de Transparência Fiscal e a partir de 2021, nosso Rela-
tório de Sustentabilidade seguirá o modelo de Relato Integrado.
Na retomada e estabilização de nossas operações, fi zemos um progresso signifi cativo
diante das adversidades. Fechamos 2020 com a retomada parcial de todas as opera-
ções de minério de ferro que foram paralisadas em 2019. Estamos no caminho para
atingirmos, com segurança, a capacidade de 400 milhões de toneladas por ano até o
fi nal de 2022. Na estratégia de longo prazo, anunciamos os projetos Serra Sul 120 e
Capanema, importantes para a criação dos buffers de capacidade e para a estabilida-
de de produção da Vale.
A prorrogação antecipada dos contratos de concessões da Estrada de Ferro Carajás e
da Estrada de Ferro Vitória a Minas foi um passo importante, que elimina uma grande
incerteza sobre a perenidade de parte relevante de nossa cadeia de logística integra-
da. A prorrogação também é boa para a sociedade, trazendo uma série de benefícios
para as comunidades próximas às nossas concessões e para o desenvolvimento eco-
nômico do Brasil.
Nossa disciplina na alocação de capital segue inalterada. Mantemos nossos investi-
mentos em níveis saudáveis, para capturar o valor de opcionalidades e apoiar nossa
agenda estratégica. Para simplifi car o fl uxo de operações, estamos solucionando nos-
sos redutores de caixa e aproveitando as oportunidades de crescimento para um futuro
sólido em nossos principais negócios.
Nossas ambições são desafi adoras. Estamos percorrendo com disciplina o longo ca-
minho para transformar a Vale em uma das empresas mais seguras e confi áveis do
setor e em referência na criação e compartilhamento de valor para toda a sociedade.
Jamais esqueceremos Brumadinho!
Eduardo Bartolomeo
Presidente & Diretor-Presidente
Relatório da Administração 2020
A adoção de medidas para o combate à pandemia do Covid-19 e a continuidade da
reparação integral de Brumadinho foram as prioridades da Vale em 2020. Nesse ano
de grandes desafi os para a sociedade, a Vale rapidamente promoveu ajustes opera-
cionais e executou ações com impacto positivo nas regiões onde atua, enquanto avan-
çou na estabilização de suas operações. Tantos aprendizados potencializaram nossa
transformação cultural. Temos um novo pacto com a sociedade, com o compromisso
de impactar positivamente as regiões onde atuamos e de reparar os impactos negati-
vos causados por nossas operações, por meio da escuta ativa e do engajamento de
stakeholders. É dessa forma que a Vale se tornará uma indústria de mineração mais
segura e sustentável.
Plano Global de Preparação e Resposta para Pandemia do Covid-19
A Vale constituiu um Comitê, em janeiro de 2020, para monitorar os impactos da
pandemia em suas operações e aos seus principais stakeholders, que defi niu as
primeiras ações de prevenção, como a suspensão de viagens não essenciais. Em
março, foi lançado o Plano Global de Preparação e Resposta para a Pandemia do
Covid-19, conforme a disponibilização dos resultados do monitoramento de riscos
locais. A Companhia adotou medidas de prevenção e de combate aos novo coronavírus
com o intuito de preservar a segurança e a saúde da sociedade, da comunidade de
Brumadinho e das localidades de suas operações, de seus empregados, fornecedores
e em seus sites.
Medidas adotadas nas operações
A pandemia acelerou mudanças importantes em nosso modelo de trabalho, incluindo
padrões de colaboração e de uso de espaços físicos. Para proteger nossas pessoas,
em março de 2020, um regime de home offi ce foi estabelecido com sucesso para
todas as funções elegíveis (administrativas e de suporte operacional). A partir desta
experiência, a Vale tem mantido o trabalho remoto em larga escala.
A segurança nas unidades da Companhia foi intensifi cada com a adoção de medidas
conservadoras pelas equipes, como o autodiagnóstico diário, a triagem de saúde
nas portarias, a testagem sorológica e molecular recorrente e em larga escala nas
áreas operacionais, medidas de higienização constante de ambientes e quarentenas
preventivas.
Apoio humanitário
Em apoio à sociedade brasileira, a Vale destinou mais de R$ 500 milhões a governos
locais, representando o segundo maior volume de doações de uma corporação para
o combate ao Covid-19 no país. Recursos também foram dedicados aos governos e
instituições no Canadá, Indonésia e demais países onde atuamos.
Além de apoio fi nanceiro, a companhia empenhou ações e medidas para a proteção
da saúde em todos os países onde atua. Em Moçambique, por sua contribuição em
soluções para o enfrentamento do Covid-19, a Vale recebeu um certifi cado de mérito
pelas autoridades locais.
No Brasil, a Vale contribuiu com a construção de três hospitais de campanha2, com
reformas de unidades de saúde e comprando insumos e equipamentos, como venti-
ladores, camas hospitalares e monitores. Em Minas Gerais, a companhia apoiou dois
hospitais3 com recursos de R$ 10 milhões para ampliação de alas. Para outros dez
hospitais mineiros, doamos 924 mil equipamentos de proteção4 e 55 mil kits de testes
rápidos, além de ambulâncias.
A estrutura logística da operação da Vale na China foi dedicada à compra e ao
transporte de 30 milhõ es de EPIs (equipamentos de proteç ã o individual) e 5 milhõ es
de testes rápidos para a detecç ã o do novo coronaví rus para instituições públicas de
saúde no Brasil.
Para mais informações sobre as ações de prevenção e combate à Covid-19 e sobre
iniciativas de apoio humanitário da Vale, acesse: vale.com/coronavirus.
Brumadinho
Com segurança e diálogo aberto com as pessoas e comunidades impactadas,
continuamos com o nosso compromisso de reparar os danos causados, de forma
célere e justa. As difi culdades socioeconômicas gerais impostas pela pandemia
reforçaram a importância da Reparação. Por isso, seguindo todos os protocolos dos
órgãos de saúde, os empregados seguiram em campo para que obras emergenciais
e outras atividades essenciais não fossem interrompidas. Durante a pandemia, foi
mantido o atendimento gratuito às pessoas que são parte nos acordos de indenização,
realizado à distância, por meio de videoconferências.
Reparação em Brumadinho
O avanço da reparação de Brumadinho é a prioridade da Vale. Até fevereiro de 2020,
destinamos mais de R$ 13 bilhões ao pagamento de indenizações às pessoas atingidas
pelo rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, à realização de obras de
infraestrutura, e às ações de reparação ambiental e reparação socioeconômica.
As atividades de reparação ambiental estendem-se por 22 municípios localizados ao
longo da Bacia do rio Paraoapeba. Envolvem contenção e remoção de sedimentos,
monitoramento da qualidade da água e preservação da fauna e fl ora. As prioridades de
investimentos sociais são defi nidas a partir do diálogo com a comunidade e autoridade locais.
2No Rio de Janeiro, em Parauapebas e em Açailândia.
3Eduardo de Menezes e Hospital da Baleia, em Belo Horizonte.
4Máscaras, luvas e aventais.
Continuamos trabalhando para reparar, de maneira justa e ágil, os danos causados
e para restaurar a dignidade e meios de subsistência às famílias das vítimas e das
pessoas impactadas.
Pr ograma de Reparação Integral de Brumadinho
Com medidas para recuperar os danos causados pelo rompimento da Barragem I e de
apoio ao desenvolvimento local, o Programa de Reparação Integral, apresentado em
setembro de 2020, contém 166 iniciativas e projetos, estruturados em 34 programas
por macro estratégia.
A defi nição de seu escopo e estratégia foi realizada com escuta a stakeholders, com o
apoio de instituições especializadas, e apresentado à Prefeitura da cidade.
Tem como direcionadores uma governança inteligente, a inovação social, a promoção
à qualidade de vida, a integração e o planejamento territorial, a transição para uma
economia independente da mineração e a gestão de recursos hídricos.
Entre as ações previstas está a instalação de 700 km de cabeamento de fi bra ótica,
com pontos de acesso sem fi o, com incremento da disponibilidade de rede de internet,
na região. Desta forma, ampliará o acesso à informação e a canais de comunicação,
na localidade, potencializando o impacto positivo, por exemplo, de ações em educação
e de projetos de qualifi cação profi ssional. O Programa, promove, ainda, fontes
alternativas de energia, o desenvolvimento da indústria e do comércio de Brumadinho.
Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apoio e Reparação
O Comitê concluiu seus trabalhos em fevereiro de 2020, com emissão de relatório
com 84 recomendações para a Vale. Até janeiro de 2021, 69 foram concluídas
e 13 mantinham-se em execução5 – monitoradas mensalmente pelo Comitê de
Sustentabilidade – com conclusão prevista para o fi nal do ano. Uma consultoria
especializada conduziu uma avaliação anual, externa e independente, do progresso
da reparação e identifi cou oportunidades de melhoria no atendimento de seis
recomendações, que serão adotadas pela Vale.
Acordo Global para Reparação Integral de Brumadinho
A Va le, o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais celebraram, em 4 de
fevereiro de 2021, o Acordo Global para a Reparação Integral de Brumadinho (“Acordo
Global”). Com valor econômico aproximado de R$ 37,7 bilhões, contempla projetos
de reparação socioeconômica e socioambiental. Em função do Acordo, a Companhia
reconheceu uma despesa adicional de R$19,9 bilhões no resultado do exercício fi ndo
em 31 de dezembro de 2020 (ver seção Comentários sobre desempenho operacional
e econômico-fi nanceiro).
O compromisso socioeconômico do Acordo Global contempla (a) projetos de demanda
das comunidades impactadas; (b) programa de transferência de renda à população
impactada, em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial; (c) projetos
para Brumadinho e para os demais municípios da Bacia do Paraopeba; além de
(d) recursos para execução do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de
Fortalecimento do Serviço Público, conduzidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Entre os compromissos de reparação socioambiental, o Acordo Global estabelece as
diretrizes e governança, à Vale, para execução do Plano de Reparação; projetos a
serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos; e
projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.
O Acordo Global encerra, de forma defi nitiva, as ações civis públicas sobre danos
socioambientais causados pelo rompimento da Barragem I, de Córrego do Feijão,
bem como sobre a reparação socioeconômica6. As instituições que participaram da
construção do Acordo Global asseguraram soluções céleres, justas e efi cazes, em um
processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica.
Ficam excetuadas do Acordo Global as indenizações por danos individuais divisíveis.
Quanto a estas, a Vale reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime
mediante a celebração de acordos individuais com base no Termo de Compromisso
celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 05 de abril de 2019.
Retomada das buscas
Em agosto de 2020, após cinco meses de suspensão da operação, por consequência
dos riscos associados à pandemia do Covid-19, o Corpo de Bombeiros de Minas
Gerais retomou as buscas pelas 11 vítimas ainda não localizadas. A Vale presta
total apoio ao processo e, durante o período de paralisação, realizou melhorias nas
instalações e acessos, além de drenagem das áreas impactadas para proporcionar
segurança aos Bombeiros. A retomada da operação foi precedida de nova avaliação
de riscos de contágio pelas autoridades locais, liberada após constatação de aspectos
de segurança e saúde no local.
5 Duas recomendações não foram consideradas pela Vale.
6Referente aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis.
Principais entregas do plano de reparação em 2020
Indenizações
• 9,1 mil pessoas7, aproximadamente, celebraram acordos de indenização;
• Membros familiares de todos os empregados vítimas do rompimento já receberam
indenizações trabalhistas;
• Mais de 100 mil pessoas em Brumadinho e ao longo da calha da Rio Paraopeba
receberam indenizações emergenciais desde 2019.
Meio Ambiente
• Avanços em contenção, remoção e destinação do rejeito8. Na remoção, já foram
manuseados 3,29 milhões de metros cúbicos de rejeito, cerca de 32% do total;
• Recomposição da fl ora de áreas impactadas, com vegetação nativa, a partir da
autorização do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Atualmente, 64,6 ha10, dos
370 ha impactados, foram recuperados;
• Dragagem da área mais impactada do rio Paraopeba;
• Implantação de estruturas de contenção ao longo do ribeirão Ferro-Carvão para
reduzir, ao máximo, o carreamento de rejeito para o rio Paraopeba;
• Conclusão do Projeto Marco Zero, primeira área impactada a ser recuperada. Um
trecho do ribeirão Ferro-Carvão teve suas condições originais reconstituídas em
Brumadinho, a partir da ponte na região de Alberto Flores até a confl uência com
o rio Paraopeba.
Infraestrutura
• Entrega de uma nova adutora para normalização do abastecimento de água no
município de Pará de Minas, com aproximadamente 93 mil habitantes;
• Entrega de um novo sistema de captação de água no rio Paraopeba, para
garantir o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte,
com cerca de 6 milhões de habitantes;
• Entrega de duas Estações de Tratamento de Água em Brumadinho, com retorno
de 18,7 bilhões de litros de água limpa11 para o rio Paraopeba;
• Entrega da Unidade de Saúde da Família e da creche municipal para a
comunidade de Parque da Cachoeira, em Brumadinho (MG);
• Entrega da creche municipal do bairro Cohab, em Brumadinho (MG);
• Entrega da reforma no Complexo do Ginásio Poliesportivo, em Brumadinho (MG);
• Entrega da Escola Municipal Rubem Costa Lima à comunidade de Macacos, em
Nova Lima (MG);
• Apoio fi nanceiro para a construção do Memorial em homenagem às vítimas, em
Córrego do Feijão, iniciativa motivada pelo desejo dos familiares12.
Socioeconomia
• Investimentos em 30 projetos sociais selecionados para fortalecer organizações
sociais em Brumadinho, estimulando o terceiro setor, com a capacitação de 52
organizações sociais;
• Atendimento a 300 agricultores de Brumadinho e Mário Campos por meio do
Programa de Fomento à Agricultura;
• Contribuição para a retomada da atividade agrícola em Mário Campos, por meio
do Projeto Cultivar.
Para acompanhar o avanço das ações de reparação, visite a Seção de Reparação no
Portal ESG da Vale.
7Acordos de indenizações cíveis e trabalhistas, assinados até 18 de fevereiro de 2021.
8O rejeito removido (peneirado e autorizado) é depositado na cava da mina de Córrego
do Feijão
9Dado atualizado até 20 de janeiro de 2021.
10Dado atualizado até janeiro de 2021.
11Com turbidez baixo de 100 NTUs (padrões legais determinados pelo Conselho
Nacional do Meio Ambiente).
12Expresso por meio da associação de familiares e vítimas do rompimento, criada para
representá-los.
Gestão de segurança de barragens
As práticas de gestão de barragens da Vale continuam a evoluir, com melhorias impor-
tantes implementadas em 2020.
Sistema de gestão de barragens e rejeitos
• Implementação do sistema RPR, de gestão de rotina, performance e risco, que
abrange todos os aspectos estratégicos de segurança da barragem e de depósito
de rejeitos;
• Adoção do modelo de Engenharia de Registro (EoR)13 em 100% das barragens
que atendem o negócio de Minerais Ferrosos no Brasil. Em 2021, todas as
unidades de negócio terão o modelo de EoR implantado;
• Início da implementação da Análise de Riscos e Identifi cação de Perigos (Hazard
Identifi cation and Risk Assessment – HIRA) para o portfólio de barragens, com
integração total com o Enterprise Risk Management (ERM), e conclusão prevista
para o fi nal de 2022;
• Inauguração do terceiro centro de monitoramento geotécnico. Os três centros
operam de forma redundante e supervisionam mais de 100 estruturas
geotécnicas.
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