Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | Parte V (Publicações a Pedido) |
ATAS, CERTIDÕES E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Associações, Sociedades e Firmas
PARTE V
PUBLICAÇOES A PEDIDO ANO X LV I I I - Nº 086
S E X TA - F E I R A ,13 DE MAIO DE 2022
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
23 DE JANEIRO DE 2006
SUMÁRIO
Atas, Certidões e Demonstrações
Associações, Sociedades e Firmas................................................................................................... 1
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas................................................................................................. 12
Condomínios ..................................................................................................................................... 12
SANTA ANA ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF nº 09.394.905/0001-68
NIRE 33.300.321.161
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE
JULHO DE 2021: 1. Data, Hora e Local: No dia 23/07/2021, na sede
social da Sociedade, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá
Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar,
salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, às
09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada inde-
pendentemente das formalidades de convocação, nos termos do § 4º
nimas”), tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores
da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acio-
nistas. 3. Publicação das Demonstrações Financeiras: As demons-
trações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social findo em
31.12.2020 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, edição de 30/03/2021, página 86; e no Jornal Diário Comer-
cial, edição de 30/03/2021, página 9. Dispensada a publicação do avi-
so de que trata o artigo 133 da Lei de Sociedades Anônimas em face
do disposto no § 4º do mesmo artigo da referida Lei. 4. Mesa: Foi
escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari An-
drioli e para secretariá-los a Srta. Letícia de Amorim Ramos. 5. Or-
dem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, dis-
cutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício So-
cial encerrado em 31/12/2020; (ii) deliberar sobre a Proposta da Ad-
ministração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo
em 31/12/2020; (iii) eleger e reeleger os diretores da Sociedade; (iv)
fixar o valor da remuneração global anual dos Diretores. 6. Delibe-
rações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assun-
tos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos
membros presentes: 6.1. Aprovar, em sua íntegra, sem ressalvas ou
restrições, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da
Companhia, acompanhadas do Relatório de Auditoria da Ernst &
Young Auditores Independentes S.S., relativas ao exercício social en-
cerrado em 31/12/2020, conforme publicadas. 6.2. Aprovar a proposta
da administração para destinação do lucro líquido do exercício social
encerrado em 31.12.2020 (Anexo I), cujo montante foi de R$
4.715.045,06, destinando: i) R$ 235.752,25, à constituição da Reserva
Legal, nos termos do artigo 193 da Lei de Sociedades Anônimas e
do artigo 27, § 1º do Estatuto Social da Companhia; ii) R$
3.019.292,81, correspondentes à parte do saldo remanescente do lu-
cro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2020, ao pagamen-
to de dividendos complementares. 6.2.1. Registrar que não há dividen-
do mínimo obrigatório a pagar, uma vez que a Diretoria, em reunião
ocorrida em 17/12/2020, aprovou o pagamento do montante de R$
1.460.000,00, aos acionistas, sendo que: (i) R$ 1.119.823,20 eram re-
ferentes aos dividendos mínimos obrigatórios; e (ii) R$ 340.176,80,
eram referentes aos dividendos complementares. 6.2.2. Os dividendos
ora declarados devem ser pagos aos acionistas conforme a disponi-
bilidade de caixa da Sociedade dentro do exercício social em curso,
nos termos do § 3º do art. 205 da Lei de Sociedades Anônimas, e na
proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:
Acionista: Brookfield Americas Infrastructure (Brasil Power) Fundo de
Investimento Em Participações Multiestrategia - 12.928.501 Ações Or-
dinárias - 99,9999923 % - Dividendos: R$ 3.019.292,58. Acionista:
Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira - 1 Ação Ordinária -
0,0000077 % - Dividendos: R$ 0,23. Total: 12.928.502 Ações Or-
dinárias - 100% - Dividendos: R$ 3.019.292,81. 6.2.3. Registrar que
o acionista Nilton Leonardo Fernandes De Oliveira manifestou sua re-
núncia à parcela dos dividendos que lhe cabe em favor da acionista
Brookfield Americas Infrastructure (Brasil Power) Fundo de Investimen-
to Em Participações Multiestrategia. 6.3. Tomar conhecimento da re-
núncia ao cargo de membro da Diretoria da Companhia apresentada
pelo Sr. Kleber Ribeiro Cosenza, reeleito em Assembleia Geral Ordi-
nária realizada em 22/05/2020 e registrada na Junta Comercial do Es-
tado do Rio de Janeiro sob o nº 00003966566 em 11/11/2020, regis-
trando votos de louvor e agradecimento por toda a sua dedicação e
pelos relevantes serviços prestados à Companhia. 6.4. Para compor a
Diretoria da Sociedade, reeleger os Srs: (i) Nilton Leonardo Fernan-
des de Oliveira, RG nº 10.341.661-6, SSP/RJ e CPF/MF nº
COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS
CNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZA-
DA EM 27 DE ABRIL DE 2022. I - HORA E LOCAL: às 11:00 horas,
na sede social, em Santo Antônio de Pádua RJ; II -CONVOCAÇÃO:
dispensada a convocação por se encontrarem presentes todos os
membros do Conselho de Administração. III - MESA: Presidente: José
Maurício Silva Padilha; e Secretário: Saulo Fonseca Padilha; IV - OR-
DEM DO DIA: a) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Con-
selho de Administração para o período de 2022/2023, conforme es-
tabelece o art. 9º, caput, do Estatuto Social; e b) Distribuição dos ho-
norários dos Administradores para o exercício de 2022. V - DELIBE-
RAÇÕES: a) por unanimidade, foram eleitos para o período de
01.05.2022 a 30.04.2023 como Presidente e Vice-Presidente do Con-
selho de Administração, respectivamente os senhores José Maurício
Silva Padilha, CPF nº 323.010.067-00; e, Saulo Fonseca Padilha,
CPF: 323.033.197-49; b) também por unanimidade, foram aprovados
os honorários dos Conselheiros fixados em R$ 14.749,38 (quatorze
mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos) por
mês para cada um. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta
ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Santo
Antônio de Pádua, 27 de abril de 2022. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PA-
DILHA - CPF: 323.010.067-00 - Presidente da Mesa e Presidente do
Conselho; SAULO FONSECA PADILHA - CPF: 323.033.197-49 - Se-
cretário e Vice-Presidente do Conselho; FREDERICO DE ALVIM PA-
DILHA FILHO - CPF: 495.663.427-72; JUSSARA PADILHA CAMPA-
NÁRIO - CPF: 423.856.957-15; JECILDA P. FONSECA PADILHA SIL-
VA - CPF: 017.727.617-70; JANE PEREIRA PADILHA - CPF:
688.033.037-15; GABRIEL MIGUEL PADILHA - CPF: 057.269.757-07;
ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA PADILHA - CPF: 425.021.607-15. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPAPA -
COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS. Certifico que o presente foi ar-
quivado sob o nº 4876995 e data de 06/05/2022. Jorge Paulo Mag-
daleno Filho - Secretário Geral.
Id: 2392516
071.000.747-70, para o cargo de Diretor sem designação específi-
ca; e(ii) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, RG nº 4738468-0,
SSP/PR e CPF/MF nº 861.403.379-68, para ocupar o cargo de Di-
retor sem designação específica; eeleger os Srs: (iii) Marcelo La-
mar Pereira Simão, RG nº 12512143-4, IRP/RJ e CPF/MF nº
094.980.787-77, para ocupar o cargo de Diretor sem designação es-
pecífica;(vi) Flavio Martins Ribeiro, RG nº 7696206, SSP/MG e
CPF/MF nº 035.898.606-00, para ocupar o cargo de Diretor Presi-
dente;e(v) Beverly dos Santos Martinez, RG nº PR-6185/D,
CREA-PR e CPF/MF nº 320.611.109-91, para ocupar o cargo de Di-
retor Vice-Presidente; todos com prazo de gestão de até 01 ano a
contar da assinatura desta Assembleia, e em conformidade com o ar-
tigo 14 do Estatuto Social. 6.3.1. Consignar que os Diretores Fernan-
do Mano da Silva e Gustavo Fischer Sbrissia não foram reeleitos.
6.3.2. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram sob
as penas da Lei, não estarem incursos em nenhum dos crimes pre-
vistos em Lei especial, que os impeçam de exercer atividades mer-
cantis. sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram
eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavra-
do em livro próprio. 6.4. Fixar em até R$ 12.000,00 o montante global
da remuneração anual dos administradores. 6.5. Lavrar a presente ata
em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da
Lei de Sociedade Anônimas. 7. Encerramento: Não havendo nenhu-
ma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo neces-
sário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi
devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa
que a presidiram. 8. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli -
Presidente da Mesa e Letícia de Amorim Ramos - Secretária. Acio-
nistas: Brookfield Americas Infrastructure (Brazil Power) Fundo de In-
vestimento em Participações Multiestrategia, representado por sua ad-
ministradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.
e Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira. Rio de Janeiro, 23/07/2021.
Letícia de Amorim Ramos - Secretária Designada. Id: 2392332
SANTA ANA ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF nº 09.394.905/ 0001-68
NIRE 42.300.035.475
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Horário
e Local: 24/02/2012, às 11 horas, na sede da empresa, na Avenida
Rio Branco, nº 380, conjunto 706, Bairro Centro, Florianópolis, SC. 2.
Presenças: Totalidade dos sócios da empresa Santa Ana Energética
S.A. 3. Mesa: Antonio Elias Makaron Filho, sócio e representante le-
gal da Service Energy Gestão de Energia S.A., como Presidente; Pau-
lo Roberto Chimenti Auriemo, representante legal da Deriplay Partici-
pações e Empreendimentos Ltda., como Secretário; Ricardo Perego
Costa, sócio e representante legal da Service Energy Gestão de Ener-
gia S.A. 4. Quórum de Instalação: Verificada a presença da totali-
dade dos sócios da sociedade o Sr. Presidente, com fundamento no
Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, deu por instalada a Assembleia
Geral. 5. Ordem do Dia: Constituição de uma filial. 6. Deliberações:
Aprovada, por unanimidade de votos, a constituição de uma filial na
Cidade Angelina-SC, na Estrada Geral Rio Engano, s/nº, CEP 88460-
000, a qual será denominada “filial 1”, com os mesmos objetivos so-
ciais da matriz e capital destacado de R$ 2.000,00. 7. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral,
da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi as-
sinada por todos. Florianópolis-SC, em 28/02/2012. Assinaturas: Me-
sa: Antonio Elias Makaron Filho - Presidente; Paulo Roberto Chimenti
Auriemo - Secretário. Acionistas: Service Energy Gestão de Energia
S.A., Antonio Elias Makaron Filho; Service Energy Gestão de Energia
S.A., Paulo Roberto Chimenti Auriemo; Antonio Elias Makaron Filho;
Ricardo Perego Costa; Deriplay Participações e Empreendimentos
Ltda. Pp. Paulo Roberto Chimenti Auriemo (sócia-administradora
Camila Barbosa Auriemo). Junta Comercial do Estado de Santa Ca-
tarina. Certifico o registro em 19/06/2012 sob o nº 20120948290. Pro-
tocolo: 12/094829-0 de 29/03/2012. Blasco Borges Barcellos - Secre-
tário Geral. Id: 2392304
SANTA ANA ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/ME nº 09.394.905/0001-68
NIRE 42.300.035.475
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE JU-
LHO DE 2012. Data, Hora e Local: Aos 13/07/2012, às 17:00 horas,
na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 380, cj.
706, Centro, Florianópolis-SC. Presença: Acionistas representando a
totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de
Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, ten-
do em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §
Composição da Mesa: Constituída a mesa, o Sr. Antonio Elias Ma-
karon Filho, foi indicado como Presidente da Assembleia, que convi-
dou o Sr. Ricardo Perego Costa, para secretaria-lo. Ordem do Dia:
Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, sem a
emissão de novas ações, mediante: (a) a capitalização da reserva le-
gal, nos termos do § 2º do Artigo 193 da Lei 6.404/76 e alterações
posteriores; e (b) a capitalização de reserva de retenção de lucros,
conforme verificado no balanço referente ao exercício findo em
31/12/2011; (ii) o aumento do capital social da Companhia, mediante
conversão de créditos detidos pelos acionistas contra a Companhia,
conforme laudo de avaliação, que integra a presente ata como Anexo
I; (iii) a ratificação da escolha de empresa especializada para ava-
liação dos créditos a serem convertidos pelos acionistas, correspon-
dentes ao aumento de capital mencionado no item “(ii)” e a aprovação
do respectivo laudo de avaliação; e (iv) a aIteração do Estatuto SociaI
da Companhia para refletir a alteração do capital social, se aprovada.
Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da ordem
do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos, as deliberações a
seguir. (i) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia,
atualmente no valor de R$ 17.062.896,95 para R$ 18.436.718,49, sen-
do o aumento, portanto, no valor de R$ 1.373.821,54, mediante: (a) a
capitalização da reserva legal, nos termos do § 2º do Artigo 193 da
Lei 6.404/76 e alterações posteriores, no montante de R$ 176.544,53;
e (b) a capitalização de reserva de retenção de lucros, conforme ve-
rificado no balanço referente ao exercício findo em 31/12/2011, no
montante de R$ 1.197.277,01. O aumento de capital aprovado será
distribuído entre todos os acionistas da Companhia proporcionalmente
à participação de cada um, não havendo modificação no número de
ações da Companhia, conforme § 1º do art. 169 da Lei nº 6.404/76;
(ii) Ato contínuo, foi aprovado o aumento do capital social da Com-
panhia de R$ 18.436.718,49 para R$ 19.111.729,44, sendo tal aumen-
to, portanto, no montante de R$ 675.010,95, mediante a conversão de
créditos detidos pelos acionistas contra a Companhia, proporcional-
mente à participação de cada um, sendo: (a) o valor de R$
375.508,59 correspondente à parte do crédito detido pela acionista
Service Energy Gestão de Energia S.A. contra a Companhia; (b) o
valor de R$ 99.834,12 correspondente a parte do crédito detido pela
acionista Deriplay Participações e Empreendimentos Ltda. contra a
Companhia; (c) o valor de R$ 99.834,12 correspondente à totalidade
do crédito detido pelo acionista Antônio Elias Makaron Filho contra a
Companhia; e (d) o valor de R$ 99.834,12 correspondente à totali-
dade do crédito detido pelo acionista Ricardo Perego Costa contra a
Companhia. Dessa forma, verifica-se que o aumento de capital apro-
vado foi distribuído entre todos os acionistas da Companhia propor-
cionalmente à participação de cada um, não havendo modificação no
número de ações da Companhia. (iii) Foi ratificada, ainda, a escolha
da empresa avaliadora, a saber P.Gregório Serviços Contábeis S/S Lt-
da., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de SP, na Avenida
Imirim, nº 1415 - sala 14 - lmirim - CEP: 02465-100, regularmente ins-
crita no CNPJ/MF sob o nº 71.743.827/0001-33 e no C.R.C. sob o nº
2SP018970/05, para proceder à avaliação dos créditos corresponden-
tes ao aumento de capital aprovado no item “(ii)” acima e elaborar o
competente Laudo de Avaliação. Em seguida foi aprovado o referido
Laudo de Avaliação, que integra a presente ata como Anexo I, que já
se encontrava preparado pela então nomeada empresa avaliadora,
que confere aos créditos o valor de R$ 675.010,95; (iv) Em decor-
rência da deliberação, os acionistas aprovaram alterar a Cláusula
Quinta do Estatuto Social da Companhia, a qual passa a vigorar com
a seguinte nova redação: “Cláusula Quinta - Ocapital da sociedade,
totalmente subscrito e integralizado é de R$19.111.729,44, dividido em
11.935.642 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal distribuí-
das aos acionistas da seguinte forma: (a) Service Energy Gestão de
Energia S.A. é titular de 6.640.020 ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal; (b) Antonio Elias Makaron Filho é titular de 1.765.137
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (c) Ricardo Perego
Costa é titular de 1.765.137 ações ordinárias nominativas, em valor
nominal; e (d) Deriplay Participações e Empreendimentos Ltda. é ti-
tular de 1.765.348 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os
trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, assinada por
todos os presentes. Florianópolis, 13/07/2012. Assinaturas: Antonio
Elias Makaron Filho - Presidente da Mesa; Ricardo Perego
Costa - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado de Santa Ca-
tarina. Certifico o registro em 18/09/2012, sob o nº 20122348702. Pro-
tocolo: 12/234870-2 de 23/07/2012. Blasco Borges Barcellos - Secre-
tário Geral.
Id: 2392272
SANTA ANA ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/ME nº 09.394.905/0001-68
NIRE 42.300.035.475
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE JA-
NEIRO DE 2012. Data, Hora e Local: Aos 13/01/2012, às 10:00 ho-
ras, na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 380, cj.
706, Centro, Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Presença: Acio-
nistas representando a totalidade do capital social, conforme assina-
turas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dis-
pensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos
acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº
6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/01. Composição da Mesa:
Constituída a mesa, o Sr. Antonio Elias Makaron Filho, foi indicado
como Presidente da Assembleia, que convidou Ricardo Perego Costa
para secretariá-lo. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do
capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, median-
te a capitalização de reserva de retenção de lucros, conforme veri-
ficado no balanço extraordinário levantado em 31/10/2011; (ii) o au-
mento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; e (iii) a alteração do
Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações do capital so-
cial, se aprovadas. Deliberações: Colocados em discussão os itens
constantes da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade de
votos, as deliberações a seguir. (i) Foi aprovado o aumento do capital
social da Companhia, atualmente no valor de R$ 6.660.000,00, para
R$ 8.817.068,95, mediante a capitalização do valor existente na conta
de “Reserva de Retenção de Lucros” da Companhia, conforme veri-
ficado no balanço extraordinário levantado em 31/10/2011, no montan-
te de R$ 2.157.068,95, sem a emissão de novas ações, nos termos
do art. 169 da Lei nº 6.404/76. O aumento de capital aprovado será
distribuído entre todos os acionistas da Companhia proporcionalmente
à participação de cada um, não havendo modificação no número de
ações da Companhia, conforme § 1º do art. 169 da Lei nº 6.404/76;
(ii) Ato contínuo, foi aprovado um novo aumento do capital social,
passando, então, de R$ 8.817.068,95 para R$ 17.062.896,95, sendo
tal aumento, portanto, no montante de R$ 8.245.828,00, realizado me-
diante a emissão de 5.275.642 novas ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,563 por ação, de
acordo com o critério do valor do patrimônio líquido da ação, confor-
me disposto no inciso II do § 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. As
novas ações foram, neste ato, subscritas pelos acionistas Deriplay
Participações e Empreendimentos Ltda., Antonio Elias Makaron Filho
e Ricardo Perego Costa e integralizadas mediante a conferência à
Companhia de créditos detidos pelos referidos acionistas em face da
Companhia, sendo: (a) 1.758.688 ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal, subscritas e integralizadas mediante créditos detidos
em face da Companhia, no valor de R$ 2.748.829,00 pela Deriplay
Participações e Empreendimentos Ltda.; (b) 1.758.477 ações ordiná-
rias nominativas, sem valor nominal, subscritas e integralizadas me-
diante créditos detidos em face da Companhia no valor de R$
2.748.499,50 pelo Sr. Antonio Elias Makaron Filho; e (c) 1.758.477
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, subscritas e integra-
lizadas mediante créditos detidos em face da Companhia no valor de
R$ 2.748.499,50 pelo Sr. Ricardo Perego Costa. A acionista Service
Energy Gestão de Energia Ltda. renunciou, expressamente, ao seu di-
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