ATO CONVOCATÓRIO Nº 10, de 9 de fevereiro de 2021
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2021 |
| Data | 09 Fevereiro 2021 |
| Páginas | 145-145 |
| Órgão | Ineditoriais,COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES |
| Seção | DO3 |
CNPJ 00.172.849/0001-42
ATO CONVOCATÓRIO Nº 10, de 9 de fevereiro de 2021
CBI: Eixo Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC (Ciclo de Formação Esportiva 2021/2024) Comitê Brasileiro de Clubes
A Diretoria do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, no uso de suas atribuições institucionais e estatutárias, torna público o ATO CONVOCATÓRIO Nº 10 - CBI: EIXO DE COMPETIÇÕES DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO CBC, PARA O CICLO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA 2021/2024, doravante denominado Campeonato Brasileiro Interclubes® - CBI, tendo como fundamento a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, o Estatuto Social, os Regulamentos, os Manuais, o Programa de Formação de Atletas, o Plano de Aplicação de Recursos e o Mapa Estratégico do CBC, bem como o Edital do Eixo Competições - CBI do Ciclo de Formação Esportiva 2021/2024.
1. DOS PARTÍCIPES DO ATO CONVOCATÓRIO
1.1. Podem participar do presente Ato Convocatório:
a) Entidades de Prática Desportiva - EPD integradas ao CBC, denominadas neste Ato Convocatório apenas como CLUBES, na condição de Sediantes e/ou Participantes.
b) Entidades Nacionais de Administração do Desporto - ENAD, componentes do Sistema Nacional do Desporto - SND, na forma do art. 13, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, prioritariamente de esportes olímpicos, denominadas neste Ato apenas como Confederações, abarcando também as Ligas Esportivas Nacionais, credenciadas pelas respectivas Confederações.
1.2. As entidades interessadas devem atender todas as regras previstas no presente Ato Convocatório, no RCBI, demais Regulamentos e Resoluções do CBC, além de estarem plenamente regulares perante o CBC.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente instrumento o apoio financeiro, por meio de execução direta de recursos pelo CBC, para a realização de competições nacionais, na forma de Campeonatos Brasileiros Interclubes® - CBI, prioritariamente de esportes olímpicos, organizados pelas Confederações ou Ligas Esportivas Nacionais, das quais participem CLUBES integrados ao CBC.
3. DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1. A fonte orçamentária é oriunda da transferência legal e obrigatória dos recursos provenientes do produto da arrecadação das loterias, previstos no item 2 da alínea "e" do inciso I e o item 2 da alínea "e" do inciso II do art. 16 da Lei Federal nº 13.756/2018.
3.2. Os recursos financeiros disponíveis para o presente Ato Convocatório nº 10 - CBI estão estimados em R$ 146.315.493,52 (cento e quarenta e seis milhões, trezentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), integralmente destinados a suportar as despesas elegíveis constituídas no contexto dos Campeonatos Brasileiros Interclubes®, durante o Ciclo de Formação de Esportiva 2021/2024.
3.2.1. Os recursos financeiros disponíveis para o presente Ato Convocatório nº 10 - CBI respeitam o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO